defesa do consumidor
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Botox: organização de defesa do consumidor nos EUA quer maior alerta sobre risco de botulismo; entenda
A organização de defesa do consumidor dos Estados Unidos Public Citizen entrou com uma petição nesta terça-feira junto à Administração de Alimentos e Medicamentos dos EUA (FDA) para exigir que os fabricantes de Botox e injeções semelhantes incluam ad...
- Lição 22 - Responsabilidade civil no Código de Defesa do Consumidor (Lei Nº 8.078/90)
- Compliance, um valioso instrumento em defesa do consumidor
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Código de Defesa do Consumidor (CDC): Marco em Inovação e Cidadania
Excertos "Verifica-se uma tendência mundial no sentido da proteção ao consumidor, parte vulnerável, e, muitas vezes, economicamente mais frágil (hipossuficiente), a merecer a tutela do poder público" "A tutela do consumidor justificase pela ...
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Código de Defesa do Consumidor (CDC): marco em inovação e cidadania
Ver notas 1, 2 y 3 @Introdução A Lei 8.078/90 (CDC), que entrou em vigor em 11 de março de 1991, trazendo um espectro de regulamentações sobre as relações consume-ristas, nunca antes visto na história legislativa do...
- Associações de proteção veicular: incidência do código de defesa do consumidor
- Impactos do código de defesa do consumidor na sociedade brasileira
- Administração pública digital e defesa do consumidor
- Os Limites da Incidência do Código de Defesa do Consumidor nos Serviços Públicos - Doutrina e Jurisprudência
- Os Fundos de Pensão e o Código de Defesa do Consumidor
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Aspectos da prescrição e da decadência no Código de Defesa do Consumidor
“A garantia legal refere-se ao funcionamento adequado e seguro do produto ou serviço, o que significa dizer que todos os produtos e serviços devem funcionar de acordo com o fim ao qual foram destinados” “O prazo da garantia legal reporta-se ao tempo que o consumidor tem para reclamar do vício, enquanto que o prazo da garantia contratual referese ao tempo que o produto ou serviço deve funcionar” “C
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Responsabilidade Civil pelo fato do produto defeituoso no código de defesa do consumidor
Introdução. 1. Contorno constitucional do direito do consumidor alçado à categoria de direito fundamental. 2. Responsabilidade civil contratual e extracontratual. Metodologia de estudo em plano único. Necessidade de superar a estrita divisão no Código de Defesa do Consumidor. 3. Princípios e direitos básicos dos consumidores. A unidade do sistema da responsabilidade pelo fato de o produto no...
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Em vigor
Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.
... do poder concedente e da concessionária informações para a defesa de interesses individuais ou coletivos; ... III - obter e utilizar o ... nos Estados e no Distrito Federal, são obrigadas a oferecer ao consumidor e ao usuário, dentro do mês de vencimento, o mínimo de seis datas ...
- Justiça e Cidadania - Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor
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LEI Nº 14.181, DE 1º DE JULHO DE 2021
... 2021Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do ...
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Em vigor
Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
... c) o Cadastro Tcnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental; ... d) a avaliao de impactos ambientais; ... e) o ... a) que sejam aptos, aps o uso pelo consumidor, reutilizao, reciclagem ou a outra forma de destinao ambientalmente ...
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Defesa do consumidor deve passar a englobar inteligência artificial
Defesa do consumidor deve passar a englobar inteligência artificial
O século XX registrou impressionantes transformações nas formas como vivemos e convivemos, em todo o mundo. O século XXI, por sua vez, em menos de duas décadas, já nos dá mostras absolutamente claras do quanto o século XX parecerá, a partir de um ... -
Medida Provisória nº 2.172-32 de 23/08/2001. ESTABELECE A NULIDADE DAS DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS QUE MENCIONA E INVERTE, NAS HIPOTESES QUE PREVE, O ONUS DA PROVA NAS AÇÕES INTENTADAS PARA SUA DECLARAÇÃO.
... jurídicos não disciplinados pelas legislações comercial e de defesa do consumidor, lucros ou vantagens patrimoniais excessivos, estipulados em ...
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Manifesto em defesa do consumidor no setor imobiliário: pesadelo da casa própria
Manifesto em defesa do consumidor no setor imobiliário (parte 1)
O ano de 2017 foi marcado pelas notícias de crise no setor imobiliário e iminência de alteração da Lei 4.591/64 por medida provisória ou de um pacto de consolidação de regras contrárias ao Direito do Consumidor, fato que tivemos oportunidade de es... -
Novas perspectivas e desafios da aplicação da economia comportamental e da neurociência nas relações de consumo
... Dionisio Moreno Ferres ... Pós-graduado em direito do consumidor pela UniFMU. Doutorando em comunicação e semiótica pela PUCSP. Mestre ... Sumário: 1. A economia como ação propositiva da proteção e defesa dos consumidores. 2. A vulnerability do consumidor como pressuposto ...
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Quando a defesa do consumidor é confundida com abutres
Koehlert: Quando a defesa do consumidor é confundida com abutres
Foi sem espanto, mas com preocupação, que nós da Associação de Defesa dos Direitos dos Passageiros Aéreos (ADDPA) lemos recentemente o artigo "É hora de dar um basta na atuação nociva dos aplicativos abutres", que nos cita e classifica como aves d... -
Pandemia põe à prova código de defesa do consumidor
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) está entre as leis que, como se costuma dizer, pegaram no Brasil. Três décadas depois da promulgação, em 11 de setembro de 1990, a legislação continua na boca dos consumidores, que podem não saber citar nenhum a...
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Em vigor
Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
... ão especial de imóvel urbano poderá ser invocada como matéria de defesa, valendo a sentença que a reconhecer como título para registro no ... Lei, objetivando, inclusive, evitar o dano ao meio ambiente, ao consumidor, à ordem urbanística ou aos bens e direitos de valor artístico, ...
- Código de Defesa do Consumidor: princípios e tutelas contra publicadade enganosa
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Acórdão nº 2015/0036438-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Defesa do Consumidor ... envolvendo ... entidades ... previdência ...