delinquencia na adolescencia
-
Acórdão Nº 0101932-51.2015.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 13-12-2019
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO (ART. 121, § 2.º, INCISOS I E IV, C/C ART. 14, INC. II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). DOSIMETRIA. PEDIDO DE DIMINUIÇÃO DA PENA-BASE. POSSIBILIDADE. PRIMEIRA FASE. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. PERSONALIDADE INCLINADA À DELINQUÊNCIA POR CRIMES COMETIDOS NA ADOLESCÊNCIA. MANUTENÇÃO DO REGIME INICIAL FECHADO. RECURSO CONHECIDO E
-
Psicologia e os adolescentes em conflito com a lei
Através do relato de experiência de uma prática supervisionada do curso de Psicologia, em um Centro de Atendimento Socioeducativo (CASE) do Rio Grande do Sul que acolhe adolescentes em conflito com a lei, retomaremos conceitos que cercam a adolescência, percorrendo por questões de identidade, vulnerabilidade social, família, delinquência e violência. Este artigo tem como objetivos, buscar os...
- Nas varas criminais mineiras não se ouve a palavra dos mortos: a criminologia etiológica como discurso presente na dosimetria penal
- Decisões Monocráticas nº 169138 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Marzo de 2019
- Decisão da Presidência nº 169138 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Marzo de 2019
-
Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
- De olho no cinturão, Glover duela com Bader
-
Criminalidade, desigualdade social e penalização de adolescentes e jovens
Este artigo tem por objetivo analisar as relações entre a estrutura da desigualdade social, a delinquência juvenil, a violência e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo- Sinase -Lei 12.594 de 18/01/2012. A metodologia consistiu em coleta de dados secundários com análise de profundidade, em revisão narrativa, do contexto da criminalidade e do sistema penal socioeducativo. Os resultados...
-
A Convencao da Crianca e os Limites na Responsabilizacao de Criancas e Adolescentes no Brasil: Rupturas e Permanencias: The Child Convention and the Limits on the Liability of Children and Adolescents in Brazil: Ruptures and Permanences.
... de compreensoes sobre familia, maternidade, direitos, adolescencia, aspectos socioculturais e tambem juridicos. Desde o seculo XII, a ... (1985) (4), as Diretrizes das Nacoes Unidas para Prevencao da Delinquencia Juvenil--Diretrizes de Riad (1990) (5), as Regras Minimas das Nacoes ...
-
O impacto do divórcio sobre os filhos: o apoio dos profissionais de saúde mental
Este trabalho se propõe a apresentar, as contribuições para a compreensão dos impactos do divórcio nas famílias e principalmente os reflexos nos filhos, através de artigos, livros e estudos publicados. Este trabalho pretende ainda, demonstrar a importância dos cuidados das relações familiares e dos conflitos que possam surgir ao final de uma relação conjugal e a importância da contribuição dos...
- Acórdão nº 1.0327.12.004333-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Abril de 2013
-
Perfil do Programa do Doutorado Interdisciplinar em Ciências Humanas da UFSC
Este estudo sustenta que não basta alegar a importância e a essencialidade da interdisciplinaridade, é necessário analisá-la, a fim de compreender os seus desafios e as suas conquistas. No caso do Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Ciências Humanas (PPGICH), parte-se dos questionamentos: quem são os atores que fazem parte da construção interdisciplinar? Como a construção do...
... familiares en la prevención de la conducta problema en la adolescencia... -
Os 30 anos do Estatuto da Crianca e do Adolescente e os horizontes possiveis a partir da Justica Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansao punitiva a partir da extensao academica/The 30th anniversary of the Statute for Children and Adolescents and the possible perspectives from Restorative Justice: abolitionist inflows in times of punitive expansion based on academic extension programs.
..."solucao e mais, e nao menos, protecao integral a infancia e a adolescencia; e mais escola, e nao mais prisao" (9). . Nos discursos das diferentes ... em face da infancia e adolescencia, sobretudo no ambito da delinquencia. Do ponto de vista sociologico, esse carater objetivo em relacao aos ...
- Execução de medidas socioeducativas
-
Acórdão Nº 0632943-13.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 31-07-2023
REVISÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E HOMICÍDIOS QUALIFICADOS TENTADOS [QUATRO VEZES] (ART. 121, § 2º, INCISOS I E IV E ART. 121, § 2º, INCISO I E IV C/C ART. 14, INCISO II [QUATRO VEZES] TODOS DO CÓDIGO PENAL. REDUÇÃO DA PENA-BASE DOS HOMICÍDIOS AO MÍNIMO LEGAL. POSSIBILIDADE. NEUTRALIZAÇÃO DA PERSONALIDADE DO AGENTE E CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. NA SEGUNDA
-
Traços e retratos da imprensa on-line sobre o uso das tecnologias digitais de informação e comunicação como ferramentas de suporte ao crime organizado em Roraima, Brasil / Traces and portraits from the online press about the use of information and communication technologies as tools to support organized crime in Roraima, Brazil
Nos últimos 30 anos, o Brasil registrou um aumento da violência praticada por jovens ou contra os jovens de 15 a 29 anos, particularmente na região Norte. Novas redes sociais virtuais e os mais variados equipamentos, tecnologias e realidades midiáticas marcam não só o cotidiano juvenil, mas também são recursos na criminalidade violenta. O objetivo deste artigo é discutir o uso, pelo crime...
- O consumismo e suas implicações para a adolescência
-
Acórdão nº 0016273-76.2012.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 21 de Noviembre de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DA DEFESA. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS (ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/2006). PORTE ILEGAL DE MUNIÇÃO (ART. 14, DA LEI 10.826/03) ARGUÍDA A ATIPICIDADE DA CONDUTA IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO CRIME ABSTRATO. APLICAÇÃO DO PRIVILÉGIO IMPOSSIBILIDADE COMPROVADA DEDICAÇÃO A...
- Direito constitucional do trabalho
-
Mulheres encarceradas: dificuldades vivenciadas antes, durante e após a prisão
Reiteradas estatísticas revelam um perfil bastante comum da população carcerária feminina: mulheres jovens, solteiras, não brancas, com baixa escolaridade e que cometeram crimes relacionados ao tráfico de drogas. Muitas vieram de contextos de violência prévios e a prisão se encaixa como mais um elo na cadeia de violências vivida. Este ciclo da violência se inicia na família e nas instituições...
- Modernizar se conjuga no pretérito: a privação de liberdade de adolescentes no discurso legislativo brasileiro
-
Encarceramento juvenil: o legado histórico de seletividade e criminalização da pobreza
O presente artigo tem como objetivo propor reflexões acerca do encarceramento juvenil, bem como sobre a maneira como a violência atravessa o cotidiano dessa população. Essa discussão está pautada no reconhecimento da seletividade da justiça frente a uma sociedade marcada profundamente pela desigualdade de gênero, classe social e raça/etnia. Para adentrar nesse cenário serão tecidas discussões...
-
A exploração da pornografia real-virtual e as medidas para seu enfrentamento: os desafios pós-30 anos do eca
...1879/1955. . EBOOK INFANCIA ADOLESCENCIA E TECNOLOGIA.indb 559 . EBOOK INFANCIA ADOLESCENCIA E TECNOLOGIA.indb ...
-
Afiliação com pares sócio-normativos e condutas desviantes
Neste trabalho pretende-se avaliar o poder preditivo entre a afiliação com os pares sócio-normativos e as condutas anti-sociais e delitivas. Na Busca em responder as causas das condutas permeadoras da delinquência entre jovens, a família e a escola têm se preocupado quanto aos fatores de proteção entre eles. Três amostras com jovens entre 15 e 21 anos e ambos os sexos, da cidade João Pessoa -PB e
... familiares en la prevención de la conducta problema en la adolescencia... - As nações unidas