demarcação de solo
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Processo Nº 32243/026/02, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 24 de Febrero de 2005
Tomada De Preco 28/02 Repeticao Processo 13704/02 Objetivando Aquisicao De Um Caminhao De Pequeno Porte Com Equipamento Completo Para Demarcacao De Solo A Frio
... Caminh@o De Pequeno Porte, Com Equipamento Completo De Demarca$@o De Solo A Frio $$ Responsavel: ... Junji Abe (prefeito) E Elen Maria O. Valente ... -
Acórdão nº 1.0194.11.004603-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2017
EMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL - AÇÃO DEMARCATÓRIA - IMÓVEL LITIGIOSO - AQUISIÇÃO PELO RÉU - RECONHECIMENTO DA USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - CONSEQUÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL.1. A ação de demarcação de terras particulares está prevista entre os procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e é movida exclusivamente pelo proprietário de imóvel rural ou urbano com o objetivo de...
... dois terrenos, assinalando-a com elementos materiais visveis sobre o solo. Com a demarcao tambm se busca evitar esbulhos e contestaes que a falta de ... -
Acordao N° 1753912 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-09-2023
Penal e processo penal. Apelação criminal. Parcelamento irregular de solo urbano. Rejeitada preliminar de aticipidade da conduta. Materialidade e autoria comprovadas. Dosimetria adequada. 1. Irrelevante, para a configuração do delito, que o imóvel irregularmente parcelado para fins urbanos esteja situado em zona rural, pois a localização prévia da área não faz parte do tipo penal, mas sim, a...
... APELAÇÃO CRIMINAL. PARCELAMENTO IRREGULAR ... DE SOLO URBANO. REJEITADA PRELIMINAR DE ATICIPIDADE DA CONDUTA ... MATERIALIDADE ... , o parcelamento irregular do solo urbano, pois realizou demarcação e ... foram comercializados lotes de área pertencente à Terracap ... 3 ... -
Acórdão Nº 0002502-82.2016.8.16.0048 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 09-05-2022
... DEMARCAÇÃO DE SOLO PELA MUNICIPALIDADE. AUSÊNCIA ... DE MATRÍCULA INDIVIDUALIZADA ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... IDENTIFICAÇÃO, RECONHECIMENTO, DELIMITAÇÃO, DEMARCAÇÃO E TITULAÇÃO DAS TERRAS OCUP ADAS POR REMANESCENTES DAS ... estabelece restrições de parcelamento, uso e ocupação do solo na área em processo de reconhecimento e demarcação do Quilombo ...
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Acórdão nº 1.0694.16.001886-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-07-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES. IMÓVEL RURAL EM CONDOMÍNIO. FRAÇÃO MÍNIMA DE PARCELAMENTO DO SOLO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO AFASTADA. SENTENÇA CASSADA. 1) Na primeira fase da ação de divisão de terras particulares incumbe ao julgador verificar a titularidade da coisa, se esta é divisível (física e juridicamente), se todos os condôminos foram
... da Vargem-MG, onde o imvel situado, comporta o parcelamento do solo rural em, no mnimo, 03 (trs) hectares. Ora, o Registro do Imvel ... -
Abertura de edital, AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO O Prefeito em Exercício de Dom Pedrito no uso de suas atribuições
... DISPENSER PARA LCOOL EM GEL, PAPEL TOALHA E FITA DE DEMARCAO DE SOLO - RP 20/08 s 9h Retirada edital e demais informaes pelo ...
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Acórdãos nº 0012366-30.2008.8.26.0604 de 10ª Câmara de Direito Privado, 24 de Septiembre de 2013
... ESTACIONAMENTO DE SUPERMERCADO COM DEMARCAÇÃO DE VAGAS NO SOLO, LOCALIZADO EM RECUO DO TERRENO DO ...
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Arqueologia forense
... • métodos de pesquisa no solo (exemplo: alterações ambientais associadas ao enterro, composição do ... Manter os materiais de diferentes divisões da grade de demarcação separados durante toda a triagem; ... • determinar as bordas do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... para «lixões» ou cursos d'água, aumentando a poluição do solo e dos recursos hídricos ... Essas carências estão estreitamente ... , assegurando mecanismos de preservação, delimitação e demarcação de suas terras; ... - promoção, à luz do Plano Nacional de Reforma ...
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O direito à moradia digna na regularização fundiaria da lei federal nº 11.977/2009: o caso do auto de demarcação da comunidade da Rocinha / The right to decent housing in the land regularization of the federal law nº 11.977/2009: the case of self...
... o auto de demarcação da comunidade urbana da Rocinha é o tema posto em debate, a partir da análise da política excludente de ocupação do solo" urbano com fins econômicos e as questões de déficit habitacional decorrentes, do reconhecimento do direito à moradia e das tentativas de regulaç\xC3" ...
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Jurisprudência Sobre Loteamento Urbano
... Competência - Parcelamento do Solo - Área de Proteção Ambiental Federal Interesse da União não ... ância da Lei nº 6766/79 - infração de normas ambientais - demarcação e averbação da reserva legal - licenciamento ambiental ... Ação ...
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MPV 759 de 22/12/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... rurais desintrusados de outras áreas, em virtude de demarcação de terra indígena, titulação de comunidade quilombola ou de outras ... , eficiência energética e complexidade funcional, buscando que o solo se ocupe de maneira eficiente, combinando seu uso de forma funcional ...
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Decisões Monocráticas nº 865453 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Julio de 2018
... PLANEJAMENTO, DEMARCAÇÃO, OCUPAÇÃO E USO DO SOLO URBANO ... PENHA, PENHA CIRCULAR E BRÁS DE ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... I - O custo de demarcação de terrenos, inclusive cêrcas, muros ou valas; ... II - As despesas com a conservação e proteção do solo e das águas inclusive obras de prevenção contra a erosão, ...
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Ações imobiliárias
... outra parte, o Código de Processo Civil admite que tanto a demarcação quanto a divisão possam ser realizadas por escritura pública, desde que ... O objetivo da ação de demarcação é a fixação no solo de linhas de separação, quando inexistentes ou apagadas pelo tempo, ...
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Das sesmarias à propriedade liberal: a lei de terras como marco divisor (from the 'sesmarias' to the liberal property: the land laws as a dividing line)
... de sistema fundiário condicionado ao efetivo aproveitamento do solo para o reconhecimento da propriedade privada de viés absolutista, ... , como a obrigação de registro da carta de sesmaria, a demarcação" da sesmaria, o pagamento de um foro sobre o solo concedido 20 e a confirma\xC3" ...
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Usurpação
... ), marco (sinais ou pilares estruturais cravados na superfície do solo com pedras, ferro ou concreto como forma de demarcação de área) ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00005438520114058101), 15-02-2022
PJE 0000543-85.2011.4.05.8101 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OCUPAÇÃO IRREGULAR DE FAIXA DE PRAIA. CONSTRUÇÃO DE BARRACA DE PRAIA EM FALÉSIA VIVA. ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NON EDIFICANDI. PROVA NOS AUTOS DA LOCALIZAÇÃO DA BARRACA. DEMOLIÇÃO COM REMOÇÃO DE ENTULHOS QUE SE IMPÕE. DANO AO MEIO AMBIENTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. INDENIZAÇÃO
... que: a) não houve ocupação irracional ou desordenada do solo; c) não há prova de que a construção vem causando qualquer espécie ... c) a demarcação de área pela SPU possui caráter declaratório, de modo que sua ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00076294220134058100), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0007629-42.2013.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: Raimundo Geraldo Maramaldo De Andrade APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros ADVOGADO: Paula Peixoto Itaborahy RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bianor Arruda Bezerra Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)
... da demolição, inclusive aqueles que se encontram embaixo do solo, a exemplo de canos ou tubulação de esgoto, bem como que se abstenha de ... documentos juntados aos autos: a necessidade de ser feita a demarcação e/ou reratificação da LPM-1831, do litoral da Caponga. Registra que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00076285720134058100), 15-02-2022
PJE 0007628-57.2013.4.05.8100 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OCUPAÇÃO IRREGULAR DE FAIXA DE PRAIA. CONSTRUÇÃO DE BARRACA DE PRAIA. ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NON EDIFICANDI. PROVA NOS AUTOS DA LOCALIZAÇÃO DA BARRACA. DESNECESSIDADE DE REDEFINIÇÃO DA LINHA DA "PREAMAR MÉDIA DE 1831". SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação de sentença proferida em sede de ação civil
... lide, faz-se necessária, nos termos do DL n.º 9.760/46, a demarcação da "Linha da Preamar Média de 1831" do trecho do litoral Cearense onde se ... será permitida a urbanização ou qualquer forma de utilização do solo na Zona Costeira que impeça ou dificulte o acesso assegurado no caput ... -
Direitos territoriais indigenas as sombras do passado/Indigenous peoples lands rights under the shadow of the past.
... para o carater exclusivo dos indigenas no usufruto das riquezas do solo e subsolo, o acrescimo da natureza juridica de bens publicos federais ...
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Acordao N° 1283746 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-09-2020
Penal e processual penal. Apelação. Crime de parcelamento irregular de solo urbano. Materialidade e autoria comprovadas. Condenação mantida. 1 - no caso em apreço, foi constatada a prática de parcelamento irregular de solo, nos termos do artigos 50, inciso i, e parágrafo único, incisos i e ii, da lei 6. 766/79, visto que o acusado, e outros réus, promoveu o piqueteamento, a demarcação, a abertura
... APELAÇÃO. CRIME DE PARCELAMENTO IRREGULAR DE ... SOLO URBANO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO ... 1 – No ... promoveu o piqueteamento, a demarcação, a abertura de vias internas e também a comercialização dos ... 2 - A ... -
Decisões Monocráticas nº 6062 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2019
... Transferência da atribuição de demarcação de terras indígenas da FUNAI para o Ministério da Agricultura, Pesca e ... posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes. [ ... ]. (Grifou-se) 16 ... A ...
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Decisão da Presidência nº 6062 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2019
... Transferência da atribuição de demarcação de terras indígenas da FUNAI para o Ministério da Agricultura, Pesca e ... posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes. [ ... ]. (Grifou-se) 16 ... A ...