denunciação da lide juizado especial
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010722-14.2021.8.19.0209 (Cível), 04-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0010722-14.2021.8.19.0209 Recorrentes: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A - ré Recorridos: JOSÉ CARLOS ARAÚJO DIAS - autor Origem: 2º Juizado Especial Cível Regional da Barra da Tijuca Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
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Decisão Monocrática Nº 4000143-59.2019.8.24.9006 do Primeira Turma Recursal, 04-02-2020
... judicial que indeferiu o pedido de denunciação à lide e remessa dos autos autos à Justiça ... DA AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO ÂMBITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - INTELIGÊNCIA DO ART. 41 DA LEI ...
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Sentença Nº 0800645-70.2023.8.10.0021 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Juizado Especial do Trânsito do Termo Judiciário de São Luís, 24-10-2023
... -se suficientes para o julgamento.Indefiro o pedido de denunciao lide, nos termos do art. 10 da Lei 9.099/95, que no admite interveno de ...
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Acórdão Nº 0000571-82.2020.8.16.0184 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 05-08-2022
... Juizado Especial Cível de Curitiba (Acidentes de ... NÃO CABIMENTO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE EM SEDE DE ... JUÍZADO. PEDIDO ...
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Acórdão Nº 0302774-49.2016.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 14-06-2018
... RECURSO INOMINADO. RECLAMAÇÃO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. COMPRA DE APARELHO ... ART. 18 DO CDC. DENUNCIAÇÃO À LIDE. INCABÍVEL. ART. 88 DO CDC. PRINCÍPIOS ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos; ... IV — os enunciados das ... ser efetuado, ulteriormente, o julgamento da lide ... O art. 948 do CPC ... Sendo arguida, em ... de alçada, ou por turma recursal de juizado especial cível e criminal. O recurso é ... 682), de denunciação da lide (art. 125) e de chamamento ao processo ...
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Acordao N° 1769712 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-10-2023
Juizado especial cível. Direito do consumidor. Preliminar de ilegitimidade passiva e de incompetência (necessidade de denunciação da lide). Rejeitadas. ?spoofing?. Falha na prestação do serviço. Inobservância do dever de cautela por parte do consumidor. Falha na prestação dos serviços da instituição financeira. Culpa concorrente. Indenização proporcional. Recurso conhecido, preliminares...
... Acórdão Nº ... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR ... E DE INCOMPETÊNCIA (NECESSIDADE DE DENUNCIAÇÃO DA ... LIDE). REJEITADAS. “SPOOFING”. FALHA ... -
Acórdão Nº 5001319-04.2019.8.24.0067 do Primeira Turma Recursal, 10-11-2022
... PRELIMINAR DE INCOMPETNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CVEL. PERCIA GRAFOTCNICA J REALIZADA ... ) RECURSO DA INSTITUIOFINANCEIRA.DENUNCIAO DA LIDE PARA TRAZER AO FEITO O BANCO DESTINATRIO ...
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Uau� - Vara c�vel
... 0000020-78.2014.8.05.0262 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Uauá ... DENUNCIAÇÃO À LIDE DO EX-GESTOR ... Incabível a ...
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Lição 7 - Dos atores do processo
... Da capacidade processual; 1.2 Condição especial das pessoas casadas; 1.3 Representação da ... de terceiros; 3.1 Assistência; 3.2 Denunciação da lide (ou litisdenunciação); 3.3 Do ... processos que tramitam pelas regras do Juizado Especial regulado na Lei n° 9.099/95 (ver CPC, ...
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Acórdão Nº 0032828-39.2021.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 10-07-2023
... 0032828-39.2021.8.16.0019 RecIno ... 2º Juizado Especial Cível de Ponta Grossa ... BANCO ... também em razão da necessidade de denunciação à lide dos estabelecimentos ... em que as ...
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Acórdão Nº 0005440-34.2011.8.24.0135 do Sétima Câmara de Direito Civil, 29-10-2020
... de pedir superariam a competência do juizado especial. A par disso, postulou a denunciação lide da seguradora, na medida que seria a responsável ...
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Acórdão Nº 5003255-19.2019.8.24.0082 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 23-09-2021
... COMPETNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CVEL. PERCIA GRAFOTCNICA DESNECESSRIA, ... DENUNCIAO LIDE AFASTADA. LEGITIMIDADE DAINSTITUIO FINANCEIRA ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0188072-65.2020.8.19.0001 (Cível), 04-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0188072-65.2020.8.19.0001 Recorrente: BANCO SANTANDER BRASIL S A Recorrido: CESAR BIAGGIO FONTELLES Origem: 6º Juizado Especial Cível - Lagoa - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Os...
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Acórdãos nº 0003293-27.2012.8.26.0270 de 34ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2018
... indenizatória. A denunciação da lide foi indeferida pelo Juízo ...
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Acordao N° 1424889 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2022
Agravo de instrumento. Processual civil. Denunciação da lide. Relação de consumo. Ausência dos requisitos. 1. A parte agravante sustenta, em síntese, ser devida a denunciação à lide do distrito federal, em virtude de determinação judicial para internação em uti da rede pública ou seu custeio em rede privada às expensas do ente distrital. 2. A denunciação da lide pretendida pela agravante decorre...
... PROCESSUAL CIVIL. DENUNCIAÇÃO DA LIDE ... RELAÇÃO DE CONSUMO. AUSÊNCIA DOS ... fazer, em trâmite no 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal ... -
Acórdão Nº 08009301120228205133 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal, 24-10-2023
... litispendência, a necessidade de denunciação à lide, a ilegitimidade ativa e a ausência de ... denunciação à lide no procedimento do Juizado Especial Cível, consoante vedação expressa do ...
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Acórdão nº 71010482982 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Turma Recursal Cível, 22-06-2022
... PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AFASTADA. AÇÃO INDENIZATÓRIA ... Cível, em razão da necessidade de denunciação à lide pela existência de seguro patrimonial ...
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Acórdão Nº 0800549-04.2013.8.24.0090 do Sétima Câmara de Direito Civil, 13-05-2021
... : a) o processamento da demanda pelo rito especial do CPC e, consequentemente, concesso de liminar ... , foi proferida deciso excluindo Marcos da lide, por haver cessado o esbulho, razo pela qual a ... : a) extino do feito por incompetncia do Juizado Especial e reconhecimento da preliminar de inpcia ...
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Acórdão nº 7034482-33.2018.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 20-07-2020
Recurso inominado. Juizado Especial Cível. Ilegitimidade passiva. Chamamento ao processo. Incompetência do Juizado. Estacionamento. Dano a veículo. Súmula 130 STJ. Dano material. 1 – É incabível a intervenção de terceiros em processos dos Juizados Especiais. 2 = A responsabilidade do estabelecimento comercial pelos veículos parados em seu estacionamento é objetiva, cabendo apenas a ação de...
... ória arguiu em preliminar a denunciação da lide da Seguradora ante o contrato de seguro ... , portanto, não aplicável ao rito do Juizado Especial em virtude de vedação legal.Assim, ... -
Acordao N° 1324112 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-03-2021
Juizado especial cível. Processo civil e consumidor. Preliminar de denunciação a lide. Rejeitada. Boleto falso. Documento emitido após contato com número de whatsapp sem vínculo com a parte ré. Culpa exclusiva da vítima. Falha de segurança não demonstrada. Recurso conhecido. Preliminar rejeitada e provido. I. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte ré em face da sentença que julgou...
... Acórdão Nº ... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. PROCESSO CIVIL E CONSUMIDOR. LIMINAR DE ... DENUNCIAÇÃO A LIDE. REJEITADA. BOLETO FALSO. DOCUMENTO ... -
Decisão monocrática Nº 0002350-60.2014.8.16.0159 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 23-11-2023
... Pública. Competência absoluta do Juizado Especial da Fazenda Pública ... Valor da causa ... reconhecida a perda do objeto da denunciação da lide, LUIZ ... SÉRGIO FREITAS DE MEDEIROS foi ...
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Acórdão nº 71010387470 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal Cível, 30-03-2022
RECURSOS INOMINADOS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA RECORRENTE PAGSEGURO DESACOLHIDA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA POR NECESSIDADE DE DENUNCIAÇÃO À LIDE REJEITADA. PAGAMENTO DE BOLETO FRAUDADO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DEVER DE RESSARCIR O PREJUÍZO. No intuito de quitar o saldo devedor de um financiamento, a autora pagou um boleto fraudado por terceiro. Não...
... INCOMPETÊNCIA POR NECESSIDADE DE DENUNCIAÇÃO À LIDE REJEITADA. PAGAMENTO DE BOLETO FRAUDADO ... ção de que não era da credora, em especial porque esta figurava como beneficiária ... ção da preliminar de incompetência do juizado especial cível, posta pela ré Aymoré. A ré ... -
Acórdãos nº 0014882-50.2013.8.26.0506 de 31ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2017
... terceiro Ação anterior no Juizado Especial Cível, com indeferimento da denunciação Prescrição reconhecida apenas em ... que, tentada a denunciação da lide da apelante, este foi ... PODER ...
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Acordao N° 1380128 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-10-2021
Juizado especial. Direito do consumidor. Incompetência dos juizados especial por complexidade da causa rejeitada. Teoria da causa madura. Aplicabilidade. Ilegitimidade passiva rejeita. Intervenção de terceiro. Vedada. Contratação via call center. Contrato de seguro de vida. Ofensa ao dever de informação. Restituição na forma dobrada. Dano moral não configurado. Recurso conhecido e provido. 1....
... Acórdão Nº ... JUIZADO ESPECIAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. INCOMPETÊNCIA ... o julgamento da lide pelo exame dos documentos carreados aos autos ... denunciação a lide de tal empresa. No mérito, sustenta a ...