desregulamentação do mercado de combustíveis no brasil
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Legado do Congresso da Virada em tempos de conservadorismo reacionário
O tema do artigo em tela é o III Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais (CBAS), quatro décadas depois da sua realização. Duas são as hipóteses que trazemos para o debate: a primeira sugere que o principal legado do III CBAS se traduz na nova cultura profissional de horizonte progressista, forjada pela profissão na crise da ditadura de 1964, e que permitiu a elaboração de um projeto...
... ção em Serviço Social, Recife, PE, Brasil ² Universidade Federal do Rio de Janeiro, ... de 1970, tais como a consolidação do mercado de trabalho profissional e a estruturação da ... as premissas neoliberais de desregulamentação, privatização, mercantilização e apelo ao ... anunciado o fim do subsídio aos combustíveis, como parte de um pacote de ajustes para cumprir ... -
(23/7/1939) Antônio Junqueira De Azevedo
... Buenos Aires: Astrea, 1986. No Brasil: PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti ... para aquisição e revenda de combustíveis" 10 ... E, bem a revelar a qualidade notória de arg\xC3" ... do novo direito contratual e desregulamentação do mercado – Direito de exclusividade nas ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 9478, DE 06 DE AGOSTO DE 1997. Dispõe Sobre a Politica Energetica Nacional, as Atividades Relativas Ao Monopolio do Petroleo, Institui o Conselho Nacional de Politica Energetica e a Agencia Nacional do Petroleo e da Outras Providencias.
... - promover o desenvolvimento, ampliar o mercado de trabalho e valorizar os recursos energéticos; ... do Sistema Nacional de Estoques de Combustíveis" e o cumprimento do Plano Anual de Estoques Estrat\xC3" ... brasileiras, com sede e administração no Brasil ... Parágrafo único. A assinatura do contrato ... íveis com os critérios de desregulamentação de preços, previstos no mesmo dispositivo ...
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Desequilíbrio laborambiental e direito de resistência: abordagem jusfundamental
... Constituição da República Federativa do Brasil, interessante elencarmos, também, as espécies ... ção, a consolidação das economias de mercado e as uniões transnacionais, promovem uma ... , ganham forças os ideais de desregulamentação e flexibilização jurídica, especialmente no ... — Explosivos; NR-20 — Líquidos Combustíveis Inflamáveis; NR-21 — Trabalho a Céu Aberto; ...
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Doutrinas aplicadas no início do Século XXI
... politicamente em desenvolvimento, como o Brasil e a Venezuela ... @@1.2. Origens do ... do livre funcionamento dos mecanismos de mercado pelo Estado, pois isso representaria uma ameaça ... desregulamentação do trabalho etc. Tudo isso é pensado em um vazio ... nas áreas de energia elétrica, combustíveis e telecomunicações. 217 Em virtude das reformas ...
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A privatização como instrumento de passagem do estado social para o estado regulador
Os limites da atuação estatal no domínio econômico, especificamente no tocante à sua capacidade de obter por meio de uma ação direta ou indireta certos resultados tidos como desejáveis é uma questão que está subjacente a todo debate político contemporâneo. Neste contexto, por conseguinte, estuda-se a Privatização.
... , em princípio justa, pelo livre jogo do mercado, para ser o próprio objeto do Estado. Não há ... 84, 2012 ... No Brasil, nesse período, iremos verificar uma forte ... produção e refino de petróleo e combustíveis atômicos. Controla a maior parte do setor ... contratos de gestão; e (c) desregulamentação da economia com a finalidade de aumentar a ... -
Mitos e Desafios do Desenvolvimento, Participação e Gestão Democrática
Reflexões sobre o mito do desenvolvimento sustentável e da economia solidária como desafio em contexto capitalista onde prevalece a racionalidade formal das políticas transnacionais que se sobrepõem ao âmbito de visão dos atores institucionais ou sujeitos políticos responsáveis pela gestão das cidades. Destacam-se iniciativas de
... flexibilidade, maleabilidade, desregulamentação que tendem a fazer com que a mensagem neoliberal ... mercado financeiro unificador, dominado por países mais ... Em 2002, dois anos depois da ECO-92, o Brasil criou sua própria Agenda 21 contemplando a ... que não envolvam a queima de combustíveis fósseis a partir da adoção dos mecanismos de ... -
RESOLUÇÃO CONINV Nº 3, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020
... Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil Instrução Normativa SRF 28 DE 27/04/1994 ... Diminuição da concentração de mercado e melhoria da concorrência no setor - Modelo de ... Seguros Privados Processo de desregulamentação dos produtos relacionados aos seguros de danos ... a atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos Revisão 1.15. Resoluções ANP nº ...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
... APELANTE: MONSANTO DO BRASIL LTDA E OUTRO(A) ... ADVOGADO: ALDIR GUIMARAES ... alterados forem sendo colocados no mercado, os efeitos na saúde devem ser cuidadosamente ... e de todas as petições de desregulamentação, são incluídos no Banco de Dados de ... não ousaria proibir a queima de combustíveis fósseis, em qualquer parte da Terra, mas antes, ...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
... APELANTE: MONSANTO DO BRASIL LTDA E OUTRO(A) ... ADVOGADO: ALDIR GUIMARAES ... alterados forem sendo colocados no mercado, os efeitos na saúde devem ser cuidadosamente ... e de todas as petições de desregulamentação, são incluídos no Banco de Dados de ... não ousaria proibir a queima de combustíveis fósseis, em qualquer parte da Terra, mas antes, ...
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Direito, Estado e Telecomunicações: dos primórdios ao novo modelo regulatório
O presente estudo figura como introdução à Revista de Direito, Estado e Telecomunicações do Grupo de Estudos em Direito das Telecomunicações da Universidade de Brasília, abordando sinteticamente a estrutura, conteúdo e política editorial da revista, dentre outras funções, tais como a de definição dos fundamentos de abordagem regulatória presentes na revista inscritos nos conceitos de Estado...
... aos principais acontecimentos do setor no Brasil, bem como normas e julgados relativos ao ano de ... e pública, ou seja, à evidência do mercado como um produto conjugado de atuação pública e ... de desregulação ou desregulamentação, assim entendidas como a diminuição do papel ... Único sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos, que previu, no seu art.8º, ... -
Decisão monocrática Nº 0843305-81.2019.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 03-07-2023
... a globalizao como triunfo de um imenso mercado mundial padronizado e homogeneizado, s expensas ... defeitos gravssimos do ensino superior no Brasil. E o estudo completamente dissociado da realidade ...
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Decisão monocrática Nº 0802179-70.2021.8.10.0069 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 03-07-2023
... a globalizao como triunfo de um imenso mercado mundial padronizado e homogeneizado, s expensas ... defeitos gravssimos do ensino superior no Brasil. E o estudo completamente dissociado da realidade ...
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Decisão monocrática Nº 0824763-15.2019.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 23-11-2023
... a globalizao como triunfo de um imenso mercado mundial padronizado e homogeneizado, s expensas ... defeitos gravssimos do ensino superior no Brasil. E o estudo completamente dissociado da realidade ...
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Decisão monocrática Nº 0808436-09.2018.8.10.0040 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 29-11-2023
... a globalizao como triunfo de um imenso mercado mundial padronizado e homogeneizado, s expensas ... defeitos gravssimos do ensino superior no Brasil. E o estudo completamente dissociado da realidade ...
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Decisão monocrática Nº 0801716-14.2021.8.10.0107 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 10-11-2023
... a globalizao como triunfo de um imenso mercado mundial padronizado e homogeneizado, s expensas ... defeitos gravssimos do ensino superior no Brasil. E o estudo completamente dissociado da realidade ...
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Decisão monocrática Nº 0801162-09.2021.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 27-04-2023
... a globalizao como triunfo de um imenso mercado mundial padronizado e homogeneizado, s expensas ... defeitos gravssimos do ensino superior no Brasil. E o estudo completamente dissociado da realidade ...
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Acórdão nº 2007/0032095-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... - Da rígida intervenção ao livre mercado" - Editora Método - São Paulo - páginas ... do Estado na atividade sucroalcooleira no Brasil diz respeito à fixação dos preços que impunha ... É cediço que os preços dos combustíveis estão sujeitos a uma disciplina própria, o que ... Collor - quando se iniciou a desregulamentação do setor) por intermédio da Fundação Getúlio ...
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Cultura Organizacional e Irresponsabilidade Social: Documentários Cinematográficos
Nos últimos anos um fenômeno cinematográfico tem marcado a indústria do management e a opinião pública mundial: é um conjunto de documentários que revela o lado sombrio e frequentemente corrupto, sarcástico, prepotente, manipulador e explorador das grandes corporações. É o avesso da responsabilidade social corporativa. O objetivo desse estudo é compreender os aspectos culturais e teórico-paradigmá
... , de Russel Mokhiber (1988, publicado no Brasil em 1995) constituise como uma das obras pioneiras ... há um excesso de desconfiança quanto ao mercado. 95% das empresas são honestas e revelam todos ... explosivo da empresa foi a desregulamentação que permitiu vender o gás como se fosse uma ... , já que toda uma rede de postos de combustíveis, assim como uma rede de autopeças e de ... -
EDITAL Nº 4, DE 22 DE AGOSTO DE 2022
... Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988; na Lei nº 8.112, de 11 ... Teoria da firma e do consumidor. 1.2. Mercado concorrencial. 1.3. Concorrência imperfeita ... 2.2. Flexibilização e Desregulamentação. 3. Fontes formais do Direito do Trabalho. 3.1 ... de alíquota", petróleo, combustíveis e energia elétrica, bens do ativo imobilizado e ...
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A Agroindústria no Sistema de Biocombustíveis
... dois objetivos principais: mostrar que o mercado de álcool combustível (etanol de cana) no ... pela agroindústria canavieira do Brasil ... @2. O período do planejamento setorial ... agentes relacionados ao mercado de combustíveis, o que explica sua reformulação em 1977. 10 Com ... A. F. D., 2000. A desregulamentação do setor sucroalcooleiro do Brasil ...
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A regulação e a constituição brasileira de 1988
... as crises cíclicas das economias de mercado, minimizar o flagelo social contemporâneo e ... , sobretudo do financeiro, realizamos, no Brasil, significativas mudanças em nossa Carta ... ínio econômico por trás da desregulamentação foi desenvolvido basicamente por Milton Friedman ... automotivos alternativos (uso de combustíveis renováveis), em face da baixa tributação dos ...