dia feriado do comercio rj
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Da rescisão
...Dano moral coletivo. Exigência de prestação de serviços no feriado. O art. 7º, XV, da CF preconiza o direito dos trabalhadores ao repouso ... exame, infere-se que a ré (Lojas Riachuelo S/A) atua no ramo do comércio varejista de calçados e confecções, o qual não se encontra inserido na ...
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Privacidade
... honra é um direito da personalidade e representa um bem fora do comércio, sendo impossível de ser avaliado economicamente. . Os titulares ao ... É importante salientar que a praia estava cheia e era feriado. A fotografia não foi obtida de recinto ou propriedade particular, ou de ...
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Acordão da Quarta Turma, 21-02-2022
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CAUTELAR - DECISÃO MONOCRÁTICA DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE QUE NÃO CONHECEU DO RECLAMO EM RAZÃO DA SUA INTEMPESTIVIDADE. IRRESIGNAÇÃO DAS AUTORAS.1. Segundo a jurisprudência desta Corte Superior, "nos termos dos parágrafos 3º e 4º do artigo 4º da Lei 11.419/2006, considera-se como data da publicação o primeiro dia útil...
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Acordão da Quarta Turma, 07-06-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. RESOLUÇÃO 313/2020 DO CNJ.SUSPENSÃO DO PRAZO PROCESSUAL. POSSIBILIDADE DE PUBLICAÇÕES SEREMREALIZADAS. ANÁLISE DE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE.AGRAVO NÃO PROVIDO.1. "Nos termos do art. 5º da Resolução 313/2020 do CNJ, para fins deaferição de tempestividade, suspende-se o prazo...
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Remuneração e salário
... aos empregados de empresas usualmente do ramo de revendas (comércio). São estímulos. . materiais entregues, comumente, por produtores a ... . nerado (e feriado remunerado), descabendo reflexos específicos da parcela sobre estas duas ...
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Sentença nº 1000227-23.2021.5.02.0303 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-03-2022
...: RECORRENTE(S): Estefam Alves Estevam RECORRIDO(S): Camars Comércio de Livros Ltda. ...Também não houve indicação de nenhum domingo, folga ou feriado que tivesse sido laborado pelo autor sem o respectivo pagamento ou que ...
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Multas administrativas trabalhistas aplicação
... Anexo 1, ou por intermédio da GFIP avulsa, disponível no comércio e no sítio da Caixa Econômica Federal (Anexo 2). . II — A GFIP ...11.419/2006. . PARÁGRAFO ÚNICO. A intercorrência de feriado, interrupção de expediente ou suspensão de prazo entre o dia inicial e ...
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Da duração do trabalho
... Súmula, se durante essa jornada de 12x36 houver o trabalho em feriado, o pagamento deverá ser feito em dobro. Contudo, somos de pensamento de ... latim “negotiatio”, de “negotiari” (comerciar, fazer comércio, traficar). É comumente empregado para designar a discussão prévia ou ...
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Acordão da Quarta Turma, 19-04-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NORECURSO ESPECIAL. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DO STJ. FALTA DEREPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. INTIMAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO.DESCUMPRIMENTO. SÚMULA N. 115/STJ. DECISÃO MANTIDA.1. Nos termos dos arts. 76, § 2º, I, e 932, parágrafo único, doCPC/2015, não se conhece do recurso quando a parte descumpre adeterminação para regularizar sua representação...
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Introdução
...: “Nenhum gênero de trabalho, cultura, indústria ou comércio pode ser proibido, uma vez que não se oponha aos costumes públicos, à ... 114) Prescrição. Prorrogação. feriado. Adicional por tempo de serviço. As teses de que o prazo ...
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Decisão monocrática Nº 191297 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-09-2020
... coator é fundamentado na suposta ausência de comprovação de feriado local, relativo a cidade e estado de São Paulo, onde está localizado o ... e pré-processual instaurado em face da empresa FRUTALAX COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.;. (ii) Em função da ...
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Acórdão Nº 5962 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-02-2021
ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO – CONTROLE ABSTRATO DE CONSTITUCIONALIDADE. Cabe à Advocacia-Geral da União a defesa do ato normativo impugnado – artigo 103, § 3º, da Constituição Federal. LEGITIMIDADE – PERTINÊNCIA TEMÁTICA – PROCESSO OBJETIVO. Associação possui legitimidade para ajuizar ação direta de inconstitucionalidade quando verificada pertinência temática, ou seja, elo entre o preceito...
...Comissão Permanente de Indústria e Comércio da. Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro para. cumprimento desta Lei, ...final de semana e feriado. 15. Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de ... -
Covid-19: às vésperas do feriado de Corpus Christi, cidades do RJ divergem quanto à instalação de barreiras sanitárias e outras medidas
...Os pontos turísticos, públicos ou privados, têm funcionamento facultativo. O comércio...
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Do processo judiciário do trabalho
...A penhora poderá realizar-se em domingo ou dia feriado, mediante autorização expressa do juiz ou presidente. . COMENTÁRIO: ...O dinheiro, antes usado no contexto do comércio para viabilizar a troca de bens ou realização de negócios, passa a ser ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... sócio-produtivos e de sistemas alternativos de produção, comércio, emprego e crédito; X - promoção de direitos estabelecidos, ...ão Judiciárias do Estado de Minas Gerais, que possui natureza de feriado, não tem o condão de suspender ou interromper a contagem dos prazos ...
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Ação Sindical e Fins
...ídas por Estados, podendo o ministro do Trabalho, Indústria e Comércio autorizar a constituição de Federações interestaduais ou nacionais. . ... XI — troca do dia de feriado; . XII — enquadramento do grau de insalubridade; . XII — ...
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Acordão da Primeira Turma, 21-06-2021
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PRAZOS. SUSPENSÃO. PANDEMIA -COVID-19. RESOLUÇÕES CNJ 313/2020 E 314/2020 E STJ/GP 10/2020. CASOCONCRETO. INTEMPESTIVIDADE.1. Em razão da pandemia relativa à COVID-19, os prazos processuaisforam suspensos no período de 19/3/2020 a 30/4/2020, conforme art.5º da Resolução do CNJ 313/2020, voltando a fluir, para os processoseletrônicos, em 4/5/2020 (art. 3º, caput,
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Direito Desportivo Internacional
... — Ministério da Justiça; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; e da Ciência e Tecnologia. . 9. Hino e Bandeiras Nacionais — ... da seleção brasileira (os Estado e municípios podem declarar feriado ou ponto facultativo quando houver jogos em seu território). O sistema de ...
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Direito Desportivo Internacional
... de direito, nos usos e costumes e nas regras internacionais de comércio. . (191) ARANTES, Andrea Benedetto. A soberania nacional frente aos ... da seleção brasileira (os Estado e municípios podem declarar feriado ou ponto facultativo quando houver jogos em seu território). O sistema de ...
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STF mantém Dia da Consciência Negra, comemorado no Rio em 20 de novembro
Agência O Globo -. RIO - O feriado do Dia da Consciência Negra, em 20 de novembro, está mantido. Em ... (ADI) movida pela Confederação Nacional do Comércio. A CNC questionou a validade constitucional da Lei 4.007/2002, do Estado ...
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Decisão da Presidência nº 1154935 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Septiembre de 2018
..., no momento da interposição do recurso, a ocorrência de feriado local ou de suspensão de prazos processuais pelo Tribunal de origem. ...recdo.(a/S) : Rei das Racoes 2010 Comercio Varejista Ltda - Me. adv.(a/S) : ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
...feriado, amanhã meu netinho faz 03 aninhos e eu estou aqui parado. Fui no [sic] ... a ser incluídas por ato do Ministro do Trabalho, Industria e Comercio, quaisquer prorrogações só poderão ser acordadas mediante licença ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001133-47.2017.5.07.0039), 2018-11-27
... RECORRENTE: ANTONIO GILBERTO SILVA PAIVA . RECORRIDO: J S B COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME . RELATOR: FRANCISCO TARCISIO GUEDES LIMA ... laborando em um dia que não deveria laborar, uma vez que era feriado, e que ingeriu álcool ao final de seu expediente de trabalho, na véspera ...
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Capítulo V
...e) durante a noite, em domingo ou feriado. . Artigo 53 . O dispositivo cuida do agravamento da pena em crimes ...ção entre as entidades responsáveis pela fiscalização do comércio e utilização dos agrotóxicos. Essa articulação permitiria solucionar ...
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Acordão da Terceira Turma, 19-04-2021
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOAGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC.ART. 1.022 DO NCPC. ERRO MATERIAL. OCORRÊNCIA. ACOLHIMENTO. EMBARGOSDE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES.1. Aplica-se o NCPC a este julgamento ante os termos do EnunciadoAdministrativo nº 3, aprovado pelo Plenário do STJ na sessão de9/3/2016: Aos