Difusão da informação
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... necessários à obtenção de autorização de radio-difusão comunitária ... A esse propósito, o MC lançou uma cartilha com ... radioelétricas ou de equipamentos usados na difusão de informação, nem por quaisquer outros meios destinados a obstar a comunicação e a ...
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Liberdade de expressão e direito à imagem: critérios para a ponderação
... regras incompatíveis com a liberdade de expressão e de informação. O tema foi objeto de audiência pública convocada pela relatora em ... ário haver clara negligência na apuração do fato ou dolo na difusão da falsidade. Ressaltou que, no mundo atual, no qual se exige que a ...
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DECRETO Nº 10.463, DE 14 DE AGOSTO DE 2020
... Departamento de Tecnologia da Informação; e e) Consultoria Jurídica; II - órgãos específicos singulares: a) ... Departamento de Promoção e Difusão da Ciência, Tecnologia e Inovação; b) Secretaria de Estruturas ...
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DECRETO Nº 591, DE 06 DE JULHO DE 1992. Atos Internacionais. Pacto Internacional Sobre Direitos Sociais e Culturais. Promulgação.
... utilização dos conhecimentos técnicos e científicos, pela difusão de princípios de educação nutricional e pelo aperfeiçoamento ou ... fins de estudo e de recomendação de ordem geral, ou para informação, caso julgue apropriado, os relatórios concernentes aos direitos humanos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7499, DE 25 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano de Desenvolvimento do Nordeste da Nova Republica.
... E, ainda, de assegurar aos cidadãos o direito à informação e ao controle da destinação dos recursos públicos alocados no Nordeste ... difusão da informação tecnológica e de natureza social ... A assistência ...
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O Direito ao Esquecimento na Sociedade Digital
O presente artigo tem por objeto tecer considerações acerca dos limites inerentes ao exercício constitucional do direito ao esquecimento frente à sociedade digital, tomada pelo excesso de informação full time. Faz-se necessário diante do cenário atual considerar que a internet é o meio de comunicação onde há o exponencial aumento no número de acessos e a virtualização das relações pessoais, sendo
... frente à sociedade digital, tomada pelo excesso de informação full time ... Faz-se necessário diante do cenário atual considerar ... na Internet está diretamente relacionada com a velocidade da difusão da informação telemática e, sobretudo, com a dificuldade de supressão ... -
Direito à Vida, a Liberdade e a Igualdade
... ão, facultando à autoridade competente proibir a circulação, a difusão ou a representação; b) medidas para impedir as manifestações ... uma vez vigentes os “Atos Institucionais”, a liberdade de informação seria totalmente restrita, tendo em vista o controle maciço do Estado nos ...
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DECRETO Nº 7562, DE 15 DE SETEMBRO DE 2011. Dispõe Sobre a Comissão Nacional de Residencia Medica - Cnrm e o Exercicio das Funções de Regulação, Supervisão e Avaliação de Instituições que Ofertam Residencia Medica e de Programas de Residencia Medica.
... os dados das instituições e dos programas em sistema de informação a ser mantido pela CNRM com apoio das CEREMs; ... IX - receber pedidos de ... e o pessoal técnico-administrativo no esclarecimento e na difusão da regulamentação da residência médica; ... II - receber dos médicos ...
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A tese da posição preferencial da liberdade de expressão frent aos direitos da personalidade: análise crítica à luz da legalidade constitucional
... difusão, bem como no direito de comunicar ou receber informação verdadeira, sem ...
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Regime de informação: mapeamento do conceito na Brapci, Lisa e Scopus com IRaMuTeQ e produção no lattes e grupos de pesquisa do CNPq
Objetivo: a pesquisa empírica descritiva pretendeu mapear o conceito de “regime de informação”, a partir da aplicação do programa IRaMuTeQ aos dados bibliográficos oriundos das bases de dados Scopus, Brapci e Lisa, bem como realizar o levantamento da produção bibliográfica na Plataforma Lattes, através da ferramenta scriptLattes, e no Diretório de Grupos de Pesquisa do Conselho Nacional de...
... 43 ). A autora, responsável pela difusão do conceito no Brasil, agregou ao regime de informação diversas d iscussões em termos históricos e discursivos, entre elas podem ... -
Informação e patrimônio cultural LGBT: as mobilizações em torno da patrimonialização da Parada do Orgulho LGBT de São Paulo
... difusão do patrimônio relacionado às práticas e produções culturais da comunidade LGBT, evidenciam-se lacunas, ausências e silenciamentos. Utiliza como ...
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Liberdade de imprensa e os direitos à imagem, à intimidade e à privacidade na divulgação de fotos postadas em modo público nas redes sociais
... informação e liberdade de imprensa. 3.3 O fato de as fotos já estarem divulgadas em ... estudo, cumpre registrar que o fenômeno da multiplicação e difusão da informação conduz a uma modificação substancial do comportamento ...
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Teoria da norma jurídica como decisão dotada de efetividade e o retorno ao mundo dos eventos
... Comunicação e a informação que produz tornaram-se elementos cruciais na sociedade contemporânea. E o ... Todas práticas que dificultam a difusão da informação ... É por essas razões que essa nova realidade ...
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A sociedade da informação
... Em razão da difusão da tecnologia e da comunicação, a informação ganha lugar de destaque, sendo digitalizada e armazenada, mormente a partir da década de 1970 ...
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Acórdãos nº 0119448-80.2008.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 15 de Octubre de 2013
... atuais e de interesse público - Na liberdade de informação jornalística (art. 220, § 1º CF), satisfaz-se o direito ... A transmissão de informações corretas, a difusão de ideias, o amplo debate sobre as questões públicas, ...
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O direito das obrigações e o direito digital - contratos eletrônicos e a responsabilidade civil no ambiente digital
... poderia abranger qualquer forma de transação ou troca de informação comercial ou visando a negócios, baseadas na transmissão de dados via ... da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração; ... 41. Art. 5º, V – titular: pessoa natural a quem se ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... tempo como restrição à divulgação de informação verdadeira, licitamente ... obtida e com adequado tratamento dos dados ... libertação, ingressou com uma ação para impedir a difusão de ... um documentário sobre o crime. Após derrotas sucessivas nas ... -
Dinheiro público não pode patrocinar publicidade em sites que veiculam fake news
Opinião: Dinheiro público não pode patrocinar sites de fake news
... múltiplas expressões jurídicas do direito fundamental à informação, destaca-se o dever do Estado de garantir a publicidade de suas ... ções estava, tradicionalmente, concentrada em poucos polos de difusão, que atuam com base em critérios jornalísticos que prezam pela busca da ... -
DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... às fontes de cultura; apoiar e incentivar a valorização e a difusão das manifestações culturais, promover e proteger o patrimônio cultural ... ção de cadastro dos bancos de dados e demais acervos de informação existentes na Administração Pública Federal direta, indireta e ...
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Manifestações de membros do MP: liberdade de expressão x respeito ao cargo
Leonardo Accioly: Manifestações públicas de membros do MP
... moderna, levando-se em consideração os novos modais de difusão da informação, se expressar também significa informar. A maior ... -
LEI 13341 de 29/09/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS, E 11.890, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008, E REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA NO 717, DE 16 DE MARÇO DE 2016.
... g) na organização e desenvolvimento de sistemas de informação e pesquisa de opinião pública; ... h) na coordenação da comunicação interministerial e das ações de informação e difusão das políticas de governo; ... i) na coordenação, normatização, ...
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Decisão monocrática Nº 61944 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2023
... disporem da capacidade de recolher ou solicitar o máximo de informação possível de todas as fontes relevantes;” (grifei) ... Dentre ... , é possível cogitar que a UIF ainda não tenha concluído pela difusão da informação. Nada obstante, se determinado órgão comunicar a ...
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Acórdão Nº 31037 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-04-2022
... caricatural, abrangidos esses no conceito de informação jornalística, ... Documento assinado digitalmente conforme MP n° ... 1988 a respeito da liberdade de imprensa, de difusão da ... informação e do pensamento ... O direito à reparação civil, ...
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Sistematização dos direito s dos titulares e intensificação do contro le sobre os dados pessoais
... Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso ... ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão; VIII – prevenção: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de ...
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Um Impasse Entre a Livre-Iniciativa e a Dignidade do Trabalhador: A Liberdade como Fundamento de Ponderação
... -se, em um contexto histórico de extremo avanço tecnológico, difusão da informação, em meio a profundas desigualdades sociais, haja vista ...