Difusão da informação
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LEI 13341 de 29/09/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS, E 11.890, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008, E REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA NO 717, DE 16 DE MARÇO DE 2016.
... g) na organização e desenvolvimento de sistemas de informação e pesquisa de opinião pública; ... h) na coordenação da comunicação interministerial e das ações de informação e difusão das políticas de governo; ... i) na coordenação, normatização, ...
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Decisão monocrática Nº 61944 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2023
... disporem da capacidade de recolher ou solicitar o máximo de informação possível de todas as fontes relevantes;” (grifei) ... Dentre ... , é possível cogitar que a UIF ainda não tenha concluído pela difusão da informação. Nada obstante, se determinado órgão comunicar a ...
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Acórdão Nº 31037 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-04-2022
... caricatural, abrangidos esses no conceito de informação jornalística, ... Documento assinado digitalmente conforme MP n° ... 1988 a respeito da liberdade de imprensa, de difusão da ... informação e do pensamento ... O direito à reparação civil, ...
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Sistematização dos direito s dos titulares e intensificação do contro le sobre os dados pessoais
... Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso ... ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão; VIII – prevenção: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de ...
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Um Impasse Entre a Livre-Iniciativa e a Dignidade do Trabalhador: A Liberdade como Fundamento de Ponderação
... -se, em um contexto histórico de extremo avanço tecnológico, difusão da informação, em meio a profundas desigualdades sociais, haja vista ...
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Eliminação de dados pessoais e privacidade informacional
Este artigo visa a examinar a possibilidade de eliminação de dados pessoais à luz do direito à privacidade informacional. Como metodologia a pesquisa doutrinária e jurisprudencial. No campo da doutrina, o trabalho foca na obra de Luciano Floridi, em especial em seus estudos sobre a ética da informação. No âmbito jurisprudencial, apresenta casos brasileiros e estrangeiros em que a matéria em...
... Floridi, em especial em seus estudos sobre a ética da informação. No âmbito jurisprudencial, apresenta casos brasileiros e estrangeiros em ... trouxe consigo a necessidade de um novo equilíbrio entre a livre difusão da informação e a auto-determinação individual. Esse equilíbrio é ... -
DECRETO Nº 9.689, DE 23 DE JANEIRO DE 2019
... Departamento de Tecnologia da Informação; e ... supervisionar e avaliar as ações relacionadas com a gestão e a difusão" da informação produzida e armazenada no órgão, zelar pela sua conserva\xC3" ...
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DECRETO Nº 6226, DE 04 DE OUTUBRO DE 2007. Institui o Programa Mais Cultura.
... capacitação e qualificação do acesso às tecnologias da informação para a produção e difusão cultural; e ... XII - ao fomento à criação ...
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A inteligência artificial diante da integridade científica um estudo sobre o uso indevido do CHATGPT
A Inteligência Artificial (IA) é uma realidade presente na vida humana contemporânea marcada pela sociedade em rede. O recente lançamento do ChatGPT desencadeou diversos debates a respeito da integridade científica, em virtude do uso dessa ferramenta no meio acadêmico. Dessa forma, o presente artigo se propõe a analisar, em termos gerais, o uso da inteligência artificial, essencialmente o atual...
... -se em três formas de classificação: (i) misinformation (informação" errada), as informações falsas, mas que não foram criadas com a intenç\xC3" ... baseada em conhecimentos, por intermédio do desenvolvimento e da difusão de tecnologias da informação e pelo atendimento dos pré-requisitos para ... -
DECRETO Nº 7538, DE 01 DE AGOSTO DE 2011. Altera o Decreto 6.061, de 15 de Março de 2007, que Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio da Justiça, Remaneja Cargos em Comissão, e da Outras Providencias.
... b) pesquisa e difusão de estudos científicos relativos à segurança pública; e ... c) gestão ... informação, visando apoiar as decisões governamentais de caráter ...
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Democracia deliberativa e conselhos gestores um estudo bibliométrico
Os Conselhos Gestores de Políticas Públicas são importantes ferramentas para a consolidação da Democracia, haja vista que o modelo deliberativo efetiva a participação social e recusa as relações de subordinação. O artigo propõe analisar os conceitos da Democracia Deliberativa aplicada por meio da instituição desses conselhos. Do ponto de vista metodológico, o trabalho se enquadra como uma...
... do governo e que, devido à menor capacitação e acesso à informação dos representantes da sociedade, estes apresentam maior dificuldade de ... mecanismos utilizados para medir o registro da informação e a difusão ... -
Acórdãos nº 9084708-15.2009.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 1 de Octubre de 2013
... ressalva ou explicação - Na liberdade de informação jornalística (art. 220, § 1º CF), satisfaz- se o direito ... A transmissão de informações corretas, a difusão de ideias, o amplo debate sobre as questões públicas, ...
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Princípios da LGPD na prática
... ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão dos dados pessoais do titular? Foram adotadas políticas de segurança da informação? ... PREVENÇÃO – Foram adotadas medidas capazes para evitar um ...
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Coletivos ciberfeministas como fonte de informação
... para o ciberfeminismo, pois contribui diretamente para o empoderamento feminino, dado que visa compreender a dinâmica de desenvolvimento e difusão de uma cultura informacional nesse meio, e uma das principais propostas é promover o acesso e a apropriação à informação pelas mulheres ...
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Os 'personagens' da lgpd: considerações sobre o operador, o controlador e o encarregado
... lidaram com a temática, como é o caso da Lei de Acesso à Informação (Lei n. 12527/2011) e do Marco Civil da Internet (Lei n. 12.965/2014). 5 ... da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, conforme art. 5º, X, da LGPD. Nesse sentido, é ...
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Versão original
Lei nº 13.146 de 06/07/2015. INSTITUI A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA).
... ários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros ... adotar mecanismos de incentivo à produção, à edição, à difusão, à distribuição e à comercialização de livros em formatos ...
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DECRETO Nº 6233, DE 11 DE OUTUBRO DE 2007. Estabelece Criterios para Efeito de Habilitação Ao Programa de Apoio Ao Desenvolvimento Tecnologico da Industria de Semicondutores - Padis, que Concede Isenção do Imposto de Renda e Reduz a Zero as Aliquotas da Contribuição para o Pis/pasep, da Confins e do Ipi, Instituido Pelos Artigos 1 a 11 da Lei 11.484, ...
... dos dispositivos eletrônicos semicondutores e mostradores de informação (displays), referidos respectivamente nos incisos I e II do caput do art ... a) concepção, desenvolvimento e projeto (design); ... b) difusão ou processamento físico-químico; ou ... c) encapsulamento e teste; ...
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Acórdão Nº 1292275 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
EMENTA Agravos regimentais em recurso extraordinário. Ação civil pública. Divulgação de imagens de presos provisórios. Direito à informação versus direito à intimidade. Aparente conflito normativo entre direitos fundamentais, os quais não são absolutos. Ponderação de valores. Solução no caso concreto dada pelas instâncias ordinárias. Exposição de imagem de preso provisório desacompanhada...
... Divulgação de imagens de presos provisórios. Direito à informação ... versus direito à intimidade. Aparente conflito normativo entre ... Ressaltada a grande importância que a difusão da informação ... ostenta no mundo moderno, surge o questionamento: este ... -
Decisão monocrática Nº 1370132 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-03-2022
... 33/35 (“Jornal Momento”) que não visa a divulgar informação pura e imparcial (jornalismo informativo). Informações presentes no ... as garantias constitucionais da liberdade de expressão e da difusão de informação. Sustenta-se que as publicações divulgadas possuem ...
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Inteligência artificial, blockchain e smart contracts: breves reflexões sobre o novo desenho jurídico do contrato na sociedade da informação
... 2 A soisticação e a complexidade dos contratos inteligentes têm crescido exponencialmente a partir da difusão da tecnologia blockchain ... Com eles, abre-se a possibilidade de, por exemplo, celebrar um contrato inteligente ( smart ) de compra e venda de ...
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Livro que reproduziu poema de Cecília Meireles não violou direitos autorais
Livro com poema de Cecília Meireles não violou direitos autorais
... renomada obra da célebre e finada poetisa, contribuindo para a difusão da informação e da cultura literária brasileira", escreveu em seu ... -
Programa do STF é reforço para combater notícias falsas, diz coordenador
Programa do STF é reforço para combater fake news, diz coordenador
... os ministros, além de permitir reações e contramedidas para a difusão de informações corretas ... Programa do STF é reforço para combater ... anos, deixaram de ser fontes secundárias de produção de informação para se tornarem fontes primárias de produção de informação de ... -
Decisões Monocráticas nº 36368 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Marzo de 2019
... do CNMP CCAF, com auxílio do Centro de Pesquisa, Análise, Difusão e Segurança da Informação do Ministério Público do Estado do Mato ...
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Decisão da Presidência nº 36368 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Marzo de 2019
... do CNMP CCAF, com auxílio do Centro de Pesquisa, Análise, Difusão e Segurança da Informação do Ministério Público do Estado do Mato ...
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Convenção n. 161
... i) colaborar na difusão da informação, na formação e na educação nas áreas da saúde e da ...