direito de visita pai
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Acordao Nº 84184 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-06-2016
DIREITO DE FAMÍLIA. DIREITO DE VISITA DO PAI. INDÍCIOS DE ABUSO SEXUAL E VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA SOFRIDOS NA CASA DO PAI. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. VISITA ASSISTIDA. DECISÃO REFORMADA. 1) Comprovado nos autos que frequentar a casa do pai pode trazer dano irreparável ou de difícil reparação para o menor, o direito de visitas do pai deve ocorrer de forma assistida ou na casa dos avós paternos, a...
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Acordao Nº 84184 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-06-2016
DIREITO DE FAMÍLIA. DIREITO DE VISITA DO PAI. INDÍCIOS DE ABUSO SEXUAL E VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA SOFRIDOS NA CASA DO PAI. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. VISITA ASSISTIDA. DECISÃO REFORMADA. 1) Comprovado nos autos que frequentar a casa do pai pode trazer dano irreparável ou de difícil reparação para o menor, o direito de visitas do pai deve ocorrer de forma assistida ou na casa dos avós paternos, a...
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Acordao Nº 84184 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-06-2016
DIREITO DE FAMÍLIA. DIREITO DE VISITA DO PAI. INDÍCIOS DE ABUSO SEXUAL E VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA SOFRIDOS NA CASA DO PAI. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. VISITA ASSISTIDA. DECISÃO REFORMADA. 1) Comprovado nos autos que frequentar a casa do pai pode trazer dano irreparável ou de difícil reparação para o menor, o direito de visitas do pai deve ocorrer de forma assistida ou na casa dos avós paternos, a...
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Acordao N° 1650282 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Violência doméstica e familiar contra a mulher. Medidas protetivas. Suspensão do direito de visita do pai aos filhos menores. Risco à integridade física e psicológica da vítima. Melhor interesse da criança. 1 - não se desconsidera a importância de se garantir o direito de visitas do pai aos filhos menores para evitar a ruptura de laços afetivos e garantir o pleno desenvolvimento físico e...
... Medidas protetivas. Suspensão do direito de visita do ... pai aos filhos menores. Risco à integridade física e ... -
Acórdão nº 0008011-18.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 27 de Noviembre de 2014
... SANTOS AVELINO contra decisão da Juíza de direito da Vara Única da ... Comarca de Macarani, prolatada na Ação de ... CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE REGULAMENTOU VISITA DO PAI E ... AVÓ À MENOR. DIREITO DE VISITA ESTABELECIDA QUINZENALMENTE ...
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Acordao N° 1334797 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2021
Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Direito de família. Ação de conhecimento. Autorização para residir no exterior. Preliminar suspensão do processo. Existência de processo criminal. Independência. Rejeitada. Suprimento de consentimento paterno. Guarda unilateral do menor. Direito de visitas suspenso. Ponderação de princípios. Prevalência do princípio do melhor interesse da...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE ... FAMÍLIA. AÇÃO DE ... fixação da guarda unilateral da criança pela mãe e o direito de visita do ... pai está suspenso por decisão judicial. Nesse cenário, para o ... -
Acordao Nº 101418 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-08-2017
DIREITO CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. GUARDA COMPARTILHADA. DIREITO DE VISITA UMA VEZ POR SEMANA. APELO PROVIDO. 1) A guarda compartilhada consiste na responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, razão pela qual não há motivos para que se estabeleça ao pai o direito de visita somente uma vez na semana; 2) Apelo provido
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Acordao Nº 101418 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-08-2017
DIREITO CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. GUARDA COMPARTILHADA. DIREITO DE VISITA UMA VEZ POR SEMANA. APELO PROVIDO. 1) A guarda compartilhada consiste na responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, razão pela qual não há motivos para que se estabeleça ao pai o direito de visita somente uma vez na semana; 2) Apelo provido
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Acordao Nº 101418 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-08-2017
DIREITO CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. GUARDA COMPARTILHADA. DIREITO DE VISITA UMA VEZ POR SEMANA. APELO PROVIDO. 1) A guarda compartilhada consiste na responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, razão pela qual não há motivos para que se estabeleça ao pai o direito de visita somente uma vez na semana; 2) Apelo provido
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Acordao Nº 101418 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-08-2017
DIREITO CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. GUARDA COMPARTILHADA. DIREITO DE VISITA UMA VEZ POR SEMANA. APELO PROVIDO. 1) A guarda compartilhada consiste na responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, razão pela qual não há motivos para que se estabeleça ao pai o direito de visita somente uma vez na semana; 2) Apelo provido
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Acordao Nº 101418 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-08-2017
DIREITO CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. GUARDA COMPARTILHADA. DIREITO DE VISITA UMA VEZ POR SEMANA. APELO PROVIDO. 1) A guarda compartilhada consiste na responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, razão pela qual não há motivos para que se estabeleça ao pai o direito de visita somente uma vez na semana; 2) Apelo provido
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Acordao Nº 154801 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-10-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. BUSCA APREENSÃO DE MENORES. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS ATENDIDOS. RECURSO DESPROVIDO. 1) Não merece reparo a decisão judicial que adequadamente demonstra os requisitos de concessão da tutela de urgência de busca e apreensão de menores. 2) No caso, o direito da mãe é plausível pois a guarda e a responsabilidade unilateral lhe foram asseguradas por sentença...
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Acordao Nº 154801 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-10-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. BUSCA APREENSÃO DE MENORES. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS ATENDIDOS. RECURSO DESPROVIDO. 1) Não merece reparo a decisão judicial que adequadamente demonstra os requisitos de concessão da tutela de urgência de busca e apreensão de menores. 2) No caso, o direito da mãe é plausível pois a guarda e a responsabilidade unilateral lhe foram asseguradas por sentença...
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Acordao Nº 154801 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-10-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. BUSCA APREENSÃO DE MENORES. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS ATENDIDOS. RECURSO DESPROVIDO. 1) Não merece reparo a decisão judicial que adequadamente demonstra os requisitos de concessão da tutela de urgência de busca e apreensão de menores. 2) No caso, o direito da mãe é plausível pois a guarda e a responsabilidade unilateral lhe foram asseguradas por sentença...
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Acordao Nº 154801 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-10-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. BUSCA APREENSÃO DE MENORES. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS ATENDIDOS. RECURSO DESPROVIDO. 1) Não merece reparo a decisão judicial que adequadamente demonstra os requisitos de concessão da tutela de urgência de busca e apreensão de menores. 2) No caso, o direito da mãe é plausível pois a guarda e a responsabilidade unilateral lhe foram asseguradas por sentença...
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Acordao Nº 154801 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-10-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. BUSCA APREENSÃO DE MENORES. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS ATENDIDOS. RECURSO DESPROVIDO. 1) Não merece reparo a decisão judicial que adequadamente demonstra os requisitos de concessão da tutela de urgência de busca e apreensão de menores. 2) No caso, o direito da mãe é plausível pois a guarda e a responsabilidade unilateral lhe foram asseguradas por sentença...
- Acordao Nº 140185 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-07-2020
- Acordao Nº 140185 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-07-2020
- Acordao Nº 140185 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-07-2020
- Acordao Nº 140185 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-07-2020
- Acordao Nº 140185 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-07-2020
- Acordao Nº 140185 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-07-2020
- Acordao Nº 140185 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-07-2020
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0038056-68.2021.8.19.0000 (Cível), 22-09-2021
EMENTA ¿ AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. MEDIDA CAUTELAR DE RESTRIÇÃO DO DIREITO DE VISITAÇÃO DO GENITOR. RECÉM-NASCIDO. PANDEMIA. ALEGAÇÃO DA GENITORA DE SER PORTADORA DE COMORBIDADES. ALEGAÇÃO DE QUE GENITOR NÃO VEM RESPEITANDO OS PROTOCOLOS DE ISOLAMENTO SOCIAL. LIMINAR DEFERIDA. CONVIVÊNCIA DO GENITOR DO MENOR, QUANDO O MESMO JÁ ESTIVER EM SUA RESIDÊNCIA, SE DÊ APENAS POR VIA...
... EMENTA – AGRAVO DE INSTRUMENTO ... DIREITO DE FAMÍLIA. MEDIDA CAUTELAR DE ... RESTRIÇÃO DO DIREITO DE VISITAÇÃO ... ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ... ADOLESCENTE. DIREITO DE VISITA DO PAI ... ARTIGO 1.589, DO CPC. DECISÃO QUE SE ... REFORMA. MODULAÇÃO ... -
Acordao N° 1622573 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2022
Agravo de instrumento. Ação de suprimento de outorga paterna. Autorização de viagem ao exterior. Filha menor. Tutela de urgência deferida. Necessária dilação probatória. Decisão reformada. 1. O requerido interpôs agravo de instrumento em face da decisão que deferiu tutela antecipada de urgência para autorizar expedição de passaporte em nome da filha menor, bem como a alteração de domicílio da...
... ção de custos, os meios necessários para possibilitar ao pai o direito" ... de visita, entre outros fatores. Revela-se imprescindível a realizaç\xC3" ...