direito falimentar
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Acórdão nº 2015/0228478-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO EMPRESARIAL (FALIMENTAR) E PROCESSUAL CIVIL. REMUNERAÇÃO A UM DOS SÓCIOS DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA FALIDA. ESTIPULAÇÃO. REVOGAÇÃO DA MEDIDA. SUPERVENIÊNCIA DE FATO INFLUENTE. ART. 462 DO CPC/1973. CONSTATAÇÃO PELA CORTE DE ORIGEM. SÚMULA N. 7 DO STJ....
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Acórdão nº 2016/0129374-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... SUSCITADO ... : JUÍZO DE DIREITO DA 3A VARA CÍVEL DE FRANCA - SP ... SUSCITADO ... TRABALHISTA SEM REMESSA AO JUÍZO FALIMENTAR. ... NECESSIDADE. CONFLITO CONHECIDO. COMPETÊNCIA DO ...
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Acórdão nº REsp 992846 / PR de T4 - QUARTA TURMA
... DIREITO FALIMENTAR. FALÊNCIA REGULADA PELO DECRETO-LEI N. 7.661⁄1945 ...
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A sustentabilidade empresarial como critério normativo à efetividade do instituto da recuperação judicial
O presente trabalho pretende analisar o instituto da recuperação judicial de empresas à luz da sustentabilidade. Para tanto, inicialmente realiza uma abordagem histórica do direito falimentar à recuperação judicial de empresas no Brasil. Na sequência, discorre sobre o caminho percorrido pelo desenvolvimento sustentável em direção à sustentabilidade empresarial. Por fim, são expostas ideias e...
... Bacharel em Direito pela Fundação Universidade Regional de Blumenau (FURB). Email: ... , inicialmente realiza uma abordagem histórica do direito falimentar à recuperação judicial de empresas no Brasil. Na sequência, discorre ... -
Acórdão nº REsp 1260409 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL E DIREITO FALIMENTAR. FALÊNCIA. RESCISÃO DE CONTRATOS BILATERAIS. DECISÃO DO SÍNDICO. AÇÃO PRÓPRIA. DESNECESSIDADE. 1. Nos termos do art. 250, parágrafo único, não se pronuncia a nulidade de ato processual na hipótese em que não seja caracterizado prejuízo para o exercício do direito de defesa da parte. 2. É possível ao síndico, independentemente de ação própria, rescindir os...
... PROCESSO CIVIL E DIREITO FALIMENTAR. FALÊNCIA. RESCISÃO DE CONTRATOS BILATERAIS. DECISÃO DO ... -
Acórdão nº REsp 919737 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
... DIREITO FALIMENTAR. AÇÃO REVOCATÓRIA. LEGITIMIDADE ATIVA ... 1. A redação do ...
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Acórdão nº 2010/0022474-9 de T4 - QUARTA TURMA
... DIREITO CIVIL E COMERCIAL. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA ... 7. Em sede de processo falimentar, não há como a desconsideração da personalidade jurídica atingir ...
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Acórdão nº REsp 1180714 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
... DIREITO CIVIL E COMERCIAL. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA ... 7. Em sede de processo falimentar, não há como a desconsideração da personalidade jurídica atingir ...
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Acórdão nº REsp 808535 / MT de T4 - QUARTA TURMA
... DIREITO FALIMENTAR. DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL DA MASSA FALIDA. DESNECESSIDADE, NO ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... a de companhia já existente, assistirá à prejudicada o direito de requerer a modificação, por via administrativa (artigo 97) ou em ... as pessoas impedidas por lei especial, ou condenadas por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... : RICARDO LUIZ GIGLIO - SÍNDICO - SP026498 ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E FALIMENTAR. RECURSO ...
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Acórdão nº REsp 1305878 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E FALIMENTAR. AÇÃO REVOCATÓRIA. INÉPCIA DA PETIÇÃO ...
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Acórdão nº 2016/0002610-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FALÊNCIA. TÍTULO DE CRÉDITO. AÇÃO REVISIONAL. AJUIZAMENTO POSTERIOR. TESE DE RELAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE. AFASTAMENTO. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. 1. Não há falar em violação do art. 535 do CPC/1973 quando o Tribunal de origem...
... a controvérsia com a aplicação do direito que entendeu cabível à ... o do processo falimentar em virtude do prévio ajuizamento ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
... , ou quando houver fundados indícios da ocorrência de crime falimentar ... #Redação dada pela Lei nº 10.190, de 2001 ... ARTIGO 27 ... da indústria e do comércio, dotada de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa e financeira ... Parágrafo ...
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Em vigor
Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
... § 4o No caso de crédito com pessoa jurídica em processo falimentar, em concordata ou em recuperação judicial, a dedução da perda será ... futuros, serão conservados até que se opere a decadência do direito de a Fazenda Pública constituir os créditos tributários relativos a ...
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Acórdão nº 2004/0180207-2 de T4 - QUARTA TURMA
... DIREITO" COMERCIAL. PROCESSO FALIMENTAR. SENTENÇA DENEGATÓRIA DE FALÊNCIA. APELA\xC3" ...
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Acórdão nº 2006/0248205-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... III - No moderno Direito falimentar, o interesse social preponderante é manter a empresa em ...
- Em vigor Código Civil
- Acórdão nº REsp 1105176 / MG de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2001/0010845-8 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. CRIME FALIMENTAR. DIREITO PROCESSUAL PENAL. DENÚNCIA GENÉRICA. TRANCAMENTO DA AÇÃO ...
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Acórdão nº 2009/0014961-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... falimentar", por ... versar matéria essencialmente de direito que\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0155404-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVOCATÓRIA. PERSONALIDADE JURÍDICA. DESCONSIDERAÇÃO. CONFUSÃO PATRIMONIAL. ABUSO DO DIREITO. SÚMULA Nº 568/STJ. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA.. JULGAMENTO EXTRA PETITA. PREQUESTIONAMENTO AUSENTE. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. DISTRIBUIÇÃO.
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Acordão da Terceira Turma, 14-12-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO FALIMENTAR E PROCESSUAL CIVIL. COOPERATIVADE CRÉDITO. LIQUIDAÇÃO PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL. SUBMISSÃO AOPROCESSO DE FALÊNCIA. CABIMENTO. ESPECIALIDADE DA LEI 6.024/1974ANTE A LEI 11.101/2005. INVIABILIDADE DE REVISÃO DO ENTENDIMENTO DOTRIBUNAL DE ORIGEM ACERCA DA INSOLVÊNCIA DA COOPERATIVA E DAEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE CRIME FALIMENTAR. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ.1....
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Acordão da , 06-03-2023
AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. PRESCRIÇÃO. DIREITO EMPRESARIAL. DIREITO FALIMENTAR. EMPRESA RECORRENTE EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. EFEITOS JURÃDICOS. COMPENSAÇÃO CRÉDITOS. ANTERIORES À LIQUIDAÇÃO. NÃO VIOLAÇÃO AO PRINCÃPIO PAR CONDITIO CREDITORUM. INTERPRETAÇÃO ART. 369, DO CÓDIGO CIVIL. LÓGICA DO SISTEMA FALIMENTAR....
... AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL ... MONITÓRIA ... PRESCRIÇÃO ... EMPRESARIAL ... FALIMENTAR ... - Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza