direito falimentar
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Acórdão nº 2012/0040647-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... SUSCITADO ... : JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA EMPRESARIAL DO RIO DE ... JANEIRO - RJ ... TRABALHISTA - COMPETÊNCIA DO JUÍZO FALIMENTAR - ... PRECEDENTES ... REGIMENTAL ... DESPROVIDO ...
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Acórdão Nº 0300813-49.2015.8.24.0077 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 26-10-2021
... as 3 e 4 Cmaras Civis, os novos recursos e feitos originrios de Direito Privado, relacionados com o Direito Comercial, inclusive Direito Falimentar e todas as causas relativas a obrigaes ativas ou passivas de interesse de instituies financeiras subordinadas fiscalizao do Banco Central, bem como ...
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Acórdão Nº 5077876-97.2023.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 13-03-2024
... SUSCITANTE: Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Comercial SUSCITADO: Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Civil ... falimentar [ ... ]" - no que se inclui o item n. 899-DIREITO ...
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Acórdão nº 2014/0118526-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO. PROCESSO CIVIL E FALIMENTAR. SEGURANÇA REQUERIDA CONTRA ATO JUDICIAL QUE INCLUI EX-SÓCIOS DE EMPRESA SUJEITA A FALÊNCIA NO PROCESSO FALIMENTAR PARA APURAÇÃO DE EVENTUAL RESPONSABILIDADE. CITAÇÃO POR EDITAL. 1. Em mandado de segurança é indispensável a prova do direito deve vir pré-constitu
... CIVIL E FALIMENTAR. SEGURANÇA REQUERIDA CONTRA ATO ... Em mandado de segurança é indispensável a prova do direito" deve ... vir pré-constituída, pois inviável a dilação probat\xC3" ... -
Acórdão Nº 0803391-35.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 06-12-2019
... : Eduardo Augusto Paurá Peres Filho (OAB: 21220/PE) ... EMENTA: DIREITO FALIMENTAR. AGRAVO DE INSTRUMENTO ... PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO QUE ...
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Acórdão Nº 5054546-08.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 08-12-2022
... "mantm o sistema de poder soberano da assembleia geral de credores porque o juiz dever conceder a recuperao judicial" (Tratado de Direito Falimentar. Rio de Janeiro: Forense, 2008, p. 183) No presente caso, denota-se que a votao em assembleia geral de credores resultou na aprovao do plano de ...
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Acórdão Nº 5052768-03.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 08-12-2022
... "mantm o sistema de poder soberano da assembleia geral de credores porque o juiz dever conceder a recuperao judicial" (Tratado de Direito Falimentar. Rio de Janeiro: Forense, 2008, p. 183) No presente caso, denota-se que a votao em assembleia geral de credores resultou na aprovao do plano de ...
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Acordao N° 1304363 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-11-2020
Direito falimentar. Agravo de instrumento. Recuperação judicial. Credor fiduciário. Valores auferidos por arrendamento de bem essencial. Decisão mantida. 1. Segundo o princípio da preservação da empresa, o juízo de valor acerca da essencialidade de algum imóvel ou quantia que dele decorra cabe ao juízo da recuperação judicial, que tem acesso a todas as informações acerca da situação dos bens da...
... Desembargadora FÁTIMA RAFAEL ... Acórdão Nº ... DIREITO FALIMENTAR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO ... JUDICIAL. CREDOR ... -
Acórdão Nº 0029274-56.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 26-09-2022
... Agravado(s): ADRAM S.A. INDUSTRIA E COMERCIO ... DIREITO FALIMENTAR. RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... DECISÃO QUE SUSPENDE ATOS DE ...
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Acórdão Nº 0300326-37.2019.8.24.0175 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 22-09-2020
... Vale dizer, a Demandante não questiona qualquer matéria afeta ao Direito Empresarial, Falimentar, Bancário ou Cambiário, pois não debate em nenhum momento termos do contrato bancário, suas cláusulas ou encargos. Deveras, o Anexo III do ...
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Acórdão Nº 0626444-52.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 03-12-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO FALIMENTAR. PEDIDO DE EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS PELO ADMINISTRADOR JUDICIAL DA MASSA FALIDA REFERENTES À FATURAS PRO-FORMA Nº 001 E 002 EMITIDAS PELA SOCIEDADE EMPRESARIA EM DATA ANTERIOR A QUEBRA. IMPOSSIBILIDADE. MASSA QUE SE CARACTERIZA COMO ENTE DESPERSONALIZADO E DIVERSO DA SOCIEDADE FALIDA. RESPONSABILIDADE DO ADMINISTRADOR JUDICIAL QUE SE RESUME AO PERÍODO PÓS
... Custos legis: Ministério Público Estadual ... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO FALIMENTAR. PEDIDO DE ... EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS PELO ADMINISTRADOR JUDICIAL DA MASSA ... FALIDA REFERENTES À FATURAS PRO-FORMA Nº 001 E 002 EMITIDAS PELA ... -
Acórdão Nº 0017988-13.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 02-10-2023
... Relator: Desembargador Espedito Reis do Amaral ... DIREITO FALIMENTAR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ... DE FALÊNCIA. DESTITUIÇÃO ...
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Decisão Monocrática Nº 0626388-14.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 10-11-2021
... RELATORA: DESA. MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES ... EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E DIREITO FALIMENTAR ... INSTRUMENTO ... IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO IMPUGNAÇÃO AO CRÉDITO E ... CLASSIFICAÇÃO ... RECUPERAÇÃO ... CONCORDÂNCIA DO ADMINISTRADOR ...
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Acórdão nº 2014/0341994-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES E OUTRO(S) ... JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA EMPRESARIAL DO RIO DE ... JANEIRO - RJ ... DECLARAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO JUÍZO ... FALIMENTAR - PRECEDENTES DO STJ ...
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Acórdão Nº 0301059-53.2018.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 12-07-2022
... de busca e apreenso em face do autor.Constata-se, portanto, que inexiste pleito revisional ou incurso em temas afetos ao Direito Bancrio, Falimentar, Cambial ou Empresarial, o que faz com que os autos sejam redistribudos para uma das Cmaras de Direito Civil, ante a incompetncia das Cmaras de ...
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Acórdão Nº 0300301-43.2015.8.24.0020 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 29-06-2021
... qualquer discussão de natureza comercial. Vale dizer, a Suplicante não questiona qualquer matéria afeta ao Direito Empresarial, Falimentar, Bancário ou Cambiário, pois não debatem em nenhum momento termos de contrato bancário, suas cláusulas ou encargos. O pleito da exordial, ...
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Acórdão Nº 5051971-27.2022.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 29-03-2023
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA INSTAURADO ENTRE A 3ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL (SUSCITANTE) E A 6ª CÂMARA DE DIREITO CIVIL (SUSCITADA). APELAÇÃO CÍVEL CONTRA SENTENÇA QUE ACOLHEU EMBARGOS DE TERCEIRO PARA DESCONSTITUIR PENHORA SOBRE BEM IMÓVEL. CRITÉRIO PARA DEFINIÇÃO DA COMPETÊNCIA RECURSAL: CAUSA DE PEDIR DA LIDE ORIGINÁRIA. TEMÁTICA NO FEITO PRIMÁRIO SUBJACENTE: EXIGIBILIDADE DE HONORÁRIOS
... SUSCITANTE: Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Comercial SUSCITADO: Gab. 02 - 6ª Câmara de Direito Civil ... com os Direitos Bancário, Empresarial, Cambiário e Falimentar, bem como os recursos envolvendo questões processuais relativas a tais ... -
Decisão Monocrática N° 07335610720208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-05-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO. DIREITO FALIMENTAR. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PRELIMINAR. AUSÊNCIA DA...
... AGRAVO INTERNO. DIREITO FALIMENTAR. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECUPERAO JUDICIAL. PRELIMINAR ... -
Acordao N° 1229178 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-02-2020
Embargos de declaração. Agravo de instrumento. Direito falimentar. Direito processual civil. Preliminar. Irregularidade da representação. Primeira embargante. Ocorrência. Intimação não atendida. Art. 76, cpc. Recurso e contrarrazões ao recurso da primeira embargante não conhecidos. Mérito. Recurso da segunda embargante. Obscuridade. Distribuição da sucumbência. Ocorrência. Recurso conhecido e...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO FALIMENTAR ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR. IRREGULARIDADE DA ... -
Decisão Monocrática Nº 0000892-08.2012.8.24.0045 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 16-01-2019
... ência exclusiva para julgamento de feitos relacionados com o Direito Bancário, o Direito Empresarial, o Direito Cambiário e o Direito Falimentar, bem como para os recursos envolvendo questões processuais relativas às matérias acima" [sem grifo no original] ...
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Acordao N° 1318376 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2021
Agravo de instrumento. Agravo interno. Direito falimentar. Direito processual civil. Recuperação judicial. Preliminar. Ausência da impugnação específica. Princípio da dialeticidade. Não configurada. Mérito. Agravo interno. Tutela de urgência. Antecipação. Requisitos. Não preenchidos. Agravo de instrumento. Falência. Recuperação judicial. Convolação. Necessária. Recursos conhecidos e não providos.
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO. DIREITO FALIMENTAR. DIREITO ... PROCESSUAL CIVIL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... -
Decisão Monocrática Nº 0092242-74.2007.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Civil, 21-05-2019
... Falimentar e todas as causas relativas a obrigações ativas ou passivas de interesse de instituições financeiras subordinadas à fiscalização do Banco ...
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Acórdão Nº 0302803-08.2017.8.24.0012 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 29-10-2020
... INCOMPETÊNCIA DAS CÂMARAS DE DIREITO COMERCIAL. INEXISTÊNCIA DE DISCUSSÃO ATINENTE A DIREITO BANCÁRIO, EMPRESARIAL, CAMBIÁRIO OU FALIMENTAR. COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS DE DIREITO COMERCIAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. REDISTRIBUIÇÃO. (Agravo de instrumento n. 2011.083297-5, de Joinville ...
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Acórdão nº 2010/0205009-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... DIREITO DA 11A VARA CÍVEL DE GOIÂNIA - GO ... SUSCITADO ... CÍVEL COMUM E FALIMENTAR. AÇÃO DE USUCAPIÃO. PERDA ...
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Acordao N° 1369990 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2021
Direito falimentar e direito processual civil. Apelação. Pedido de falência pelo credor. Petição inicial. Determinação de emenda. Depósito caução dos honorários do administrador judicial. Não atendimento da ordem de emenda. Indeferimento da inicial. Extinção do processo sem resolução do mérito. Cabimento. Recurso conhecido e não provido. 1. No pedido de falência pelo credor quando o autor deixa...
... Desembargador FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA ... Acórdão Nº ... DIREITO FALIMENTAR E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PEDIDO DE ... FALÊNCIA ...