direito processual penal para concursos
20503 resultados para direito processual penal para concursos
-
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0004032-58.2017.8.19.0063 (Criminal), 31-08-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0004032-58.2017.8.19.0063 Embargante: JOÃO LUIZ ROCHA FANTANA. Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Embargos declaratórios. Desprovida a apelação interposta contra sentença condenatória. Alegação de contradição. Embargante que pretende rediscutir, na via...
... 688/41 - LCP) / Contravenções Penais / DIREITO PENAL ... : JOÃO LUIZ ROCHA FANTANA ... : ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0025737-44.2019.8.19.0063 (Cível), 01-11-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0025737-44.2019.8.19.0063 Embargante: RENAN MARQUES DE ARCANJO. Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Embargos declaratórios. Desprovida a apelação interposta contra sentença condenatória. Alegação de contradição. Embargante que pretende rediscutir, na via
... -Lei 6.259/44) / Contravenções Penais / DIREITO PENAL ... : RENAN MARQUES DE ARCANJO ... : ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0007236-42.2019.8.19.0063 (Criminal), 31-01-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0007236-42.2019.8.19.0063 Embargante: SARITA CASSINI FERNANDES MARTINS. Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Embargos declaratórios. Desprovida a apelação interposta contra sentença condenatória. Alegação de contradição. Embargante que pretende rediscutir,
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0001248-30.2021.8.19.9000 (Criminal), 09-11-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Agravo de instrumento Nº 0001248-30.2021.8.19.9000 Agravante: R. P. DA S. Agravado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão proferida pelo d. Juízo a quo na ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência, que indeferiu o...
... Administrativo / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO ... : RICARDO PINHEIRO DA SILVA ... -
Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... DE RADIOFREQUÊNCIA SE SUBMETE AO DIREITO DE POSSE DA ... UNIÃO. CISÃO ENTRE OS SERVIÇOS ... dezenas de concursos foram realizados se observando aquela ... utilização do mecanismo processual" de fiscalização normativa ... abstrata. RECEPÇ\xC3" ... matéria penal não tratada nesta Lei e quanto aos preceitos ...
-
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0215891-84.2014.8.19.0001 (Cível), 11-03-2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO Nº 0215891-84.2014.8.19.0001? EMBARGANTE: ELIO FERNANDES DA GAMA EMBARGADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO QUE NEGOU JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM SEDE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TEMA Nº 22 DO STF. CONCURSO PÚBLICO. EMBARGOS QUE NÃO MERECEM ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA
... Formação / Concurso Público / Edital / DIREITO ADMINISTRATIVO E ... : ELIO FERNANDES DA GAMA ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0215891-84.2014.8.19.0001 (Cível), 05-04-2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO Nº 0215891-84.2014.8.19.0001? EMBARGANTE: ELIO FERNANDES DA GAMA EMBARGADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO QUE NEGOU JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM SEDE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TEMA Nº 22 DO STF. CONCURSO PÚBLICO. EMBARGOS QUE NÃO MERECEM ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE...
... Formação / Concurso Público / Edital / DIREITO ADMINISTRATIVO E ... : ELIO FERNANDES DA GAMA ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0047309-82.2018.8.19.0001 (Criminal), 14-12-2021
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0047309-82.2018.8.19.0001 Apelante: MARCIO CASTRO GARCIA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Crime de resistência. Artigo 329 do CP. Sentença condenatória. Recurso defensivo aduzindo a falta de suporte probatório suficiente para o decreto condenatório. 1....
-
ConJur estreia coluna semanal sobre polícia judiciária nesta terça
ConJur estreia coluna semanal sobre polícia judiciária nesta terça
... ção desde o inquérito até o processo penal. Com a constante presença de operações ... ítica de quem também pesquisa e estuda o Direito como ciência. ... Na coluna de estreia, o ... pós-graduação e preparatório para concursos, especialista em Direito Penal e Processual Penal ... -
Direito Previdenciário
... , das contribuições sobre a receita de concursos de prognósticos ... (E) O custeio da ... (B) A relativização do formalismo processual nas ações previdenciárias, que têm nítido ... 2: Errado. O Código Penal reserva o nomen iuris ‘apropriação ...
-
ARTS. 93 A 113
... -se à disposição de preceitos de natureza penal" ... Assim, além de promover alterações no C\xC3" ... diploma legal de índole eminentemente processual civil, afigura-se imprópria a inserção do ... Seguindo a tendência de expansão do Direito Penal, alinhada ao processo de gênese de ... limite máximo de idade, inclusive para concursos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo ...
-
Acordao N° 1769745 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-10-2023
Direito administrativo. Concurso público. Agente de polícia civil. Vida pregressa. Boletins de ocorrência. Omissão. Reprovação em concurso para o cargo de policial penal do estado de goiás. Investigação que supera o âmbito penal. Proporcionalidade e razoabilidade. Natureza do cargo. Mérito administrativo. Recurso conhecido e improvido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto com o objetivo de
... Acórdão Nº ... DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE DE ... PARA O CARGO DE POLICIAL PENAL DO ESTADO DE GOIÁS. INVESTIGAÇÃO QUE ... seguinte: “A investigação social em concursos ... públicos, além de servir à apuração de ... natureza: Fraude Processual e Ameaça, em confronto com o que estabelece os ... -
Direito Civil
... , será aplicada no referido julgamento penal. O mesmo ocorre com alteração de lei ... , sem prejuízo do disposto na lei processual ... A: correta (art. 400 CC); B: incorreta, ... sabe, podem ainda aparecer em alguns concursos públicos. Segue, para conhecimento, a decisão ...
-
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0009392-37.2018.8.19.0063 (Criminal), 23-09-2021
Embargos de Declaração na APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0009392-37.2018.8.19.0063 Embargante: PEDRO DA CRUZ ALVES Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Embargos declaratórios. Apelação criminal. Alegação de contradição sob o fundamento de que o condenado-embargante não tem condenação transitada em julgado e, por isso,
... -Lei 6.259/44) / Contravenções Penais / DIREITO PENAL ... : JORGE LUIZ DO CARMO ... : PEDRO DA ... -
Delimitação conceitual geral da proibição de bis in idem
... pleito por el estilo.” Com efeito, o Direito Ático do século IV a.C. possuía uma regra ... uma eficácia preclusiva de natureza processual civil, a partir da fase denominada litis ... ão, não alcançava o âmbito do processo penal, o que só veio a ocorrer posteriormente, com a ... III – sobre a receita de concursos de prognósticos ... IV – do importador de ...
-
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0011172-12.2018.8.19.0063 (Fazendária), 02-05-2022
Embargos de Declaração na APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0011172-12.2018.8.19.0063 Embargante: JOSENIR DE OLIVEIRA ROCHA. Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Embargos declaratórios em apelação criminal. Alegação de contradição sob o fundamento de que o condenado-embargante não tem condenação transitada em julgado e, por...
... -Lei 6.259/44) / Contravenções Penais / DIREITO PENAL ... : JOSENIR DE OLIVEIRA ROCHA ... : ... -
Direito Constitucional
... comentou as questões dos seguintes concursos: MP/PI/14, MP/MG/14, MP/ES/13, MP/MG/13; ... Judiciário, qualquer que seja a sede processual, que se recuse a aplicar leis ou atos estatais ... a abertura do inquérito civil, da ação penal pública e da ação civil pública para a ...
-
Direito do Consumidor
... as normas de direito instrumental / processual"; B: correta, a defesa do consumidor é um princ\xC3" ... sua desconsideração e responsabilização penal, aos direitos básicos do consumidor e ao ...
-
Persecução Penal Judicial: 'Da Ação Penal' (Arts. 24 a 62)
... 1.1. Conceito ... Ação penal é o direito de, confi gurada a infração penal na análise ... à jurisdição” (Teoria do direito processual penal, p. 79). Note-se que do crime nasce ... Manuais para concursos e graduação ... Revista dos Tribunais, vol. 7, p ...
- Acórdão nº0002239-44.2023.8.17.2710 de Gabinete do Des. Eudes dos Prazeres França, 07-12-2023
-
Decisao Nº 0000370-72.2006.8.05.0189 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 20-05-2022
... à Lei 13.654/2018) e II do Código Penal). PRELIMINAR DE NULIDADE. VÍTIMA OUVIDA COMO ... Juíza de Direito da Vara Criminal da Comarca de Paripiranga/BA, ... devido à incidência das majorantes de concursos de agentes e emprego de arma de fogo, conforme ... ão com elementos colhidos na fase pré-processual ... Sustenta que deve ser afastada a majorante ...
-
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0009392-37.2018.8.19.0063 (Criminal), 31-01-2022
Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0009392-37.2018.8.19.0063 Embargantes: 1. JORGE LUIZ DO CARMO. 2. PEDRO DA CRUZ ALVES. Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Embargos declaratórios nos embargos de declaração na Apelação criminal. Alegação
... -Lei 6.259/44) / Contravenções Penais / DIREITO PENAL ... : JORGE LUIZ DO CARMO ... : PEDRO DA ... -
Referências bibliográficas
... AGOSTINHO, Theodoro. Manual de Direito Previdenciário. São Paulo: Saraiva, 2020 ... Sinopses para concursos: direito constitucional. Salvador: Juspodivm, ... Curso sistematizado de direito processual civil: teoria geral do direito processual civil ... Manual de Direito Penal: parte geral. 5. ed. Salvador: Juspodivm, 2017 ...
-
Do Concurso de Pessoas (Arts. 29 a 31)
... 29 a 31 ... tratado Doutrinário de Direito Penal ... Capítulo 5 ... Do Concurso de ... 2. Tipos de concursos ... Concurso eventual ou monossubjetivo ... , que é matéria afeta ao direito processual penal, no qual não se apura a identidade do ...