Direitos de chancelaria
- Iraque acusa eua de violarem sua soberania com bombardeio
- Eleição muda legislativo na venezuela e cria dilema para países que apoiam guaidó
- Itamaraty alertou contra ‘quebra de ordem democrática’
- Biden contra-ataca e processa Texas por lei que criminaliza migrantes
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Conflito e cooperação na bacia do prata: os interesses e contextos políticos como base para a (in)efetividade de um regime internacional
Este trabalho tem por objetivo fazer uma análise das relações internacionais na Bacia do Prata, no que tange ao seu aproveitamento hídrico, analisando a (in)efetividade do Tratado da Bacia do Prata. Se, por um lado, as relações hostis entre Brasil e Argentina, decorrentes da incompatibilidade de seus projetos de aproveitamento hidrelétrico do Rio Paraná, nas décadas de 1960 e 1970, caracterizam...
... Se por um lado, a Chancelaria argentina tenta reforçar a tese da consulta prévia, por outro, o Brasil ... reduzidos a cláusulas jurídicas precisas, que contemplam os direitos e fixam as obrigações das partes” (CAUBET, 2000, p. 131) ... Vale ... -
Fundamentos histórico-jurídicos do estado da cidade do vaticano
... -se não só de questões políticas como também em relação aos direitos do clero, dos dias santos, das cerimônias religiosas e, sobretudo, da ... regna e os imperia, o papado recorreu ao documento forjado na chancelaria papal na ... 8 O chamado Patrimônio de São Pedro – Patrimonium ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1º Turma. (Processo 08159905520174058300), 05-12-2018
ADMINISTRATIVO. VPNI. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. APELAÇÃO. DESPROVIMENTO. I - Com relação a prescrição, a jurisprudência deste Tribunal entendeu no sentido da inocorrência da prescrição do fundo de direito nesses casos, por se tratar de obrigação de trato sucessivo. II - O Supremo Tribunal Federal decidiu que é indevida a incorporação de quintos ou décimos em favor de
... ao qual a parte se tornou pensionista se aposentou e angariou direitos antes da Constituição Federal de 1988. Sobre os a incorporação dos ... ção dos ocupantes dos cargos das Carreiras de Oficial de Chancelaria e Assistente de Chancelaria, de que trata a Lei no 11.440, de 29 de ... - Parlamentares brasileiros se retiram de solenidade do Mercosul
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000729-96.2015.5.06.0005), 09-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE-MEIO. LICITUDE. TOMADOR DE SERVIÇOS. ENTE PRIVADO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA OBJETIVA. NOÇÃO DE RISCO EMPRESARIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 331, IV, DO TST. I - Tratando-se de terceirização de atividade-meio, ainda que o contrato celebrado não transfira expressamente à tomadora a responsabilidade pelo adimplemento das verbas trabalhistas, a beneficiária...
... de serviços responde de forma subsidiária e integralmente pelos direitos reconhecidos judicialmente, por ser medida que garante a satisfação de ... matéria pela instância superior, que, pelo molde legal, não chancelaria supressão de instância ... Com essas considerações, rejeito a ... -
A actio popularis e (n)o Direito (Penal) Internacional / Actio popularis and Internacional Criminal Law
Este trabalho objetivou enfrentar o problema relacionado à vigência, validade e eficácia do instituto da actio popularis no Direito (Penal) Internacional, tendo como ponto de intersecção, de um lado, as decisões proferidas pela Corte Internacional de Justiça nos casos Etiópia e Libéria v. África do Sul nos anos de 1962 e 1966, bem como as críticas efetuadas à virada radical que a Corte promoveu...
... ), cuja vinculação, ademais, com o Direito Internacional dos Direitos Humanos é mais do evidente: é de essência 4 ... dera durante o II Reich sob o reinado do Kaiser Wilhelm I e a chancelaria de Bismark, que logo após a Conferência de Berlim se lançou à ... - Frente ampla avançou em direitos, mas deixa dívidas
- Estatuto lista direitos de cidadãos do bloco
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Disputas de poder: entre o totalitarismo e a democracia na era digital
A sociedade, ao longo da história, tem caminhado lentamente na direção de modelos políticos mais democráticos. A consolidação das democracias europeias, a reivindicação popular através de movimentos sociais e o desenvolvimento tecnológico ampliou a percepção da população sobre a necessidade da construção de modelos democráticos cujas instituições assegurem não apenas a igualdade formal e a...
... a reunião de grupos sociais que passaram a reivindicar direitos e a exigir representatividade política. Esta reivindicação por direitos ... devem ser recolhidas e entregues à Chancelaria Federal dentro de um período de 18 meses, além de uma taxa de 200 mil ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001712-39.2017.5.06.0001), 14-03-2019
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 331, IV, do TST. OCORRÊNCIA. A inadimplência da empresa prestadora de serviços, relativamente aos direitos trabalhistas, resulta na responsabilização subsidiária da tomadora, em consonância com a orientação traçada pela Súmula 331, IV, do TST. Recurso a que se nega provimento.
... ência da empresa prestadora de serviços, relativamente aos direitos trabalhistas, resulta na responsabilização subsidiária da tomadora, em ... matéria pela instância superior, que, pelo molde legal, não chancelaria supressão de instância ... Nego provimento ... Da responsabilidade ... -
PORTARIA Nº 336, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020 (*)
... a ser utilizado para a avaliação de desempenho do Oficial de Chancelaria e do Assistente de Chancelaria candidatos à promoção, nos termos do ... , de 25 de julho de 2014 Institui o Comitê para a Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPPD) do Ministério das Relações ...
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PORTARIA Nº 336, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020
... a ser utilizado para a avaliação de desempenho do Oficial de Chancelaria e do Assistente de Chancelaria candidatos à promoção, nos termos do ... , de 25 de julho de 2014 Institui o Comitê para a Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPPD) do Ministério das Relações ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0141938-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. OFICIAL DE CHANCELARIA ... RECLASSIFICAÇÃO ... 1. Pleiteia-se a concessão de medida liminar, ... in mora reside no fato de a Impetrante ficar desprovida de direitos que deveria gozar, por lei, e, ainda, pelo fato de não poder exercer o ...
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Outras formas de contratação
... com pejotização, que, como visto acima, é uma clara fraude aos direitos do trabalhador ... Mesmo assim, a terceirização, que parece inevitável ... Os escritórios da missão são chamados de chancelaria ... Desenvolvem importante atividade política de aproximação entre os ...
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Gênero e democracia: processo de iteração e constituição de esfera pública nas discussões das ações consulares de gênero no brasil
O artigo apresenta os resultados da análise de conferências entre a comunidade brasileira no exterior e o Ministério das Relações Exteriores (MRE) a respeito do aprimoramento das ações ligadas à perspectiva de gênero para a assistência consular. Na síntese do processo dialógico entre as partes, importante espaço para a construção de ação consulares no século XXI, o fenômeno envolve tanto a...
... o tema de assistência consular a um patamar mais alto na chancelaria brasileira em nível político, permitindo aos titulares se relacionar com ... pela proposta internacional de um regime internacional sobre direitos das mulheres que veio a se adaptar nos territórios regionais e locais de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000932-90.2013.5.06.0017), 23-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITUDE. ADEQUAÇÃO AO JULGAMENTO A NOVA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF) Nº 324 E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (RE) Nº 958252, COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. É lícita a terceirização em todas as etapas do processo produtivo, mesmo quanto às chamadas atividades-fim, resguardando-se, no...
... PERTIN Ê NCIA. Tendo em vista que a empregadora n ã o cumpriu direitos trabalhistas, deve ser confirmada a condena ç ã o subsidi á ria da ... 331 do TST. Cita o art. 25, I, da Lei n. 8.987/95, que chancelaria a pr á tica. Entende que a desconsidera ç ã o do dispositivo legal em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010012-46.2015.5.06.0005), 25-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. ARREMATAÇÃO. VALIDADE. TERCEIRO DE BOA-FÉ. PRINCIPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA. Dos elementos de prova trazidos pelo agravante, não há razão para ser modificada a sentença hostilizada, não resultando robustas as alegações defensivas, a fim de desonerar o bem constrito que foi levado à haste pública e arrematado por terceiro de boa-fé, com arrimo no...
... acerca dos fatos envolvendo a constrição havida sobre os direitos de uso do referido camarote, limitando-se a apenas SUPOR que o Agravante ... matéria pela instância superior, que, pelo molde legal, não chancelaria supressão de instância ... Com essas considerações, rejeito a ... -
DECRETO Nº 9.683, DE 9 DE JANEIRO DE 2019
... Direitos" Humanos e Cidadania; e 6. Departamento Consular; g) Secretaria de Comunica\xC3" ... poderá ser exercida por integrantes da Carreira de Oficial de Chancelaria, preferencialmente das classes C e Especial. CAPÍTULO VII DAS NOMEAÇÕES ...
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A sociologia comparada das advogadas: A feminização da profissão jurídica
... emprego” sob a linguagem estatutária do Título VII do Ato de Direitos Civis de 1964 (42 U.S.C.A. 2000 (e)) para o propósito de descobrir se ... nos campos de maior remuneração, fiscal, direito comercial e chancelaria. Na Escócia, as mulheres compõem apenas 2 entre 148 diretores nos ...
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Corte portuguesa e monarquia no Brasil. Obstáculos da centralização do estado e estratégias da advocacia provisionada
O principal objetivo deste trabalho consiste na investigação do significado da advocacia provisionada no Brasil durante o primeiro quartel do século XIX. Esta investigação levará em conta os modos e mecanismos pelos quais os advogados provisionados se relacionavam entre si, se situavam nas relações ora com Estado ora com a sociedade e se colocavam na mediação entre um e outro. Procurando...
... DOI: 10.1590/2179-8966/2020/52671| ISSN: 2179-8966 ... Novos Direitos 9 , e “não obstante não ser formado 10 ”, Dom João ordenou “aos ... 1812, Antonio Cardoso da Silva requereu e obteve, junto à Chancelaria-Mor, o embargo do trânsito da candidatura de Theotonio Roque Fernandes ... -
A política externa dos governos Collor (1990-1992) e Itamar Franco (1992-1994)
... civil, as organizações não governamentais e no respeito aos direitos humanos. No entanto, havia também condicionantes externos importantes, ... A transição com Celso Amorin na chancelaria significou o retorno ao tema do desenvolvimento na PEB. Pitorescamente, ...