direitos humanos 60 anos
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Em vigor
Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências.
... direitos e obrigações dos usuários e dos responsáveis ... , em prazo não superior a quatro anos, anteriormente à elaboração do plano ... , gerencial, financeira e de recursos humanos, contempladas as especificidades locais; ... ARTIGO 60 ... Com fundamento nos estudos de ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Em vigor
Lei nº 7.232, de 29 de outubro de 1984. Dispõe sobre a Política Nacional de Informática, e dá outras providências.
... e o aperfeiçoamento de recursos humanos para o setor; ... VI - a instituição de ... e serviços de informática por 8 (oito) anos a contar da publicação desta Lei; ... IX - ... , pelo Estado, do adequado resguardo dos direitos individuais e públicos no que diz respeito aos ... Esta Lei entrará em vigor 60 ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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DECRETO Nº 8124, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013. Regulamenta Dispositivos da Lei N 11.904, de 14 de Janeiro de 2009, que Institui o Estatuto de Museus, e da Lei N 11.906, de 20 de Janeiro de 2009, que Cria o Instituto Brasileiro de Museus - Ibram.
... de Cultura, terá a duração de dez anos, e será avaliado e revisado periodicamente, de ... integrem seus acervos, respeitados os direitos do autor ... Art. 29. O disposto no art. 42 da ... humanos e ações de capacitação ... CAPÍTULO II ... ão adotem providências durante o período de 60 dias, o IBRAM assumirá as referidas ...
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Decreto nº 11.453 de 23/03/2023. Dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura.
... ção e o aperfeiçoamento de recursos humanos para a produção e a difusão culturais; ... ações afirmativas e reparatórias de direitos" poderão ser realizadas por meio de editais espec\xC3" ... pelo beneficiário pelo prazo de cinco anos, contado do fim da vigência do instrumento ... Art. 60. Os valores correspondentes a doações e ...
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Lei nº 12.715 de 17/09/2012. ALTERA A ALIQUOTA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS SOBRE A FOLHA DE SALARIOS DEVIDAS PELAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA; INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A INOVAÇÃO TECNOLOGICA E ADENSAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE VEICULOS AUTOMOTORES, O REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE BANDA LARGA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES, O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVO A COMPUTADORES PARA USO EDUCACIONAL, O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO ONCOLOGICA E O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO DA SAUDE DA PESSOA COM DEFICIENCIA; RESTABELECE O PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO; ALTERA O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DA INDUSTRIA DE SEMICONDUTORES, INSTITUIDO PELA LEI 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007; ALTERA AS LEIS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 11.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007, 10.637, D...
... e o aperfeiçoamento de recursos humanos em todos os níveis; e ... III - a realização ... úde poderá inabilitar, por até 3 (três) anos, a instituição destinatária, mediante decisão ... ída ou devolvida a mercadoria, no prazo de 60 (sessenta) dias da ciência a que se refere o § ... dos preços de bens, serviços ou direitos, idênticos ou similares, apurados no mercado ...
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Prevalência dos direitos humanos
... Giovannetti (org.), 60 Anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos: Conquistas do ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... a entidade privada com fins lucrativos (MA 60); ... V - transferência a consórcio ... Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE ... § 3.Os créditos adicionais ... ameaçadas promovidos pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, com base ... da atividade regular nos últimos 3 (três) anos, por meio de: ... a) VETADO ... b) ...
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Liberdade de Expressão e suas Restrições na Democracia
... A odiosa escravidão de seres humanos, por exemplo, só foi extinta na idade ... manifestação e de opinião constituem direitos humanos essenciais no estado democrático de ... (Pacto São José da Costa Rica), dos anos 60, do século XX, por sua vez, prevê: ... Art ...
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LEI 13204 de 14/12/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, 'QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS VOLUNTÁRIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NºS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999'; ALTERA AS LEIS NºS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999, 9.249, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.532, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997, 12.101, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E REVOGA A LEI Nº 91, DE 28 DE AGOSTO DE 1935.
... III - parceria: conjunto de direitos, responsabilidades e obrigações decorrentes de ... de seleção pessoa que, nos últimos cinco anos, tenha mantido relação jurídica com, ao menos, ... "Art. 60. Sem prejuízo da fiscalização pela ... ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos, da democracia e de outros valores universais; ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... 60 e o caput do art. 132, compensação entre as ... público realizados há, no mínimo, cinco anos ininterruptamente, desde que haja prévia e ampla ... , risco pessoal e social, violação de direitos ou diretamente alcançadas por programas e ... ção de informações sobre recursos humanos, em formato de dados abertos, tabela, por níveis ...
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Direitos Humanos - Dignidade da Pessoa Humana
... humanos e lideranças: coletânea de textos-base em comemoração dos 60 Anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Belo Horizonte: ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... ções Privadas com Fins Lucrativos (MA 60); ... V – Aplicações Diretas (MA 90); e ... com paralização superior a 5 (cinco) anos ... Parágrafo único. O controle de custos de ... , risco pessoal e social, violação de direitos ou diretamente alcançadas por programas e ... ção de informações sobre recursos humanos, em formato de dados abertos, tabela, por níveis ...
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Crise do capital, direitos humanos e luta de classes
A questão dos direitos humanos (DH) tem suscitado inúmeras polêmicas e desafios teóricopolíticos que dizem respeito, além de outras delimitações, à concepção e à função social que podem assumir como estratégia de sobrevivência, de resistência e de luta da classe trabalhadora ou, de outro modo, como estratégia das classes dominantes para naturalização da desigualdade social e disseminação de sua...
... Estamos em pleno 2023, data em que comemoramos 30 anos do Código de Ética do/a Assistente Social, que em muito favoreceu a ... BARROCO, M. L. S. A historicidade dos direitos humanos. PUC Viva. 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos , São Paulo, ano 9, ... -
A Imagem de Si Mesmo: A Autoprodução Midiática do Supremo Tribunal Federal
Esse estudo questiona a relação estabelecida entre o aumento do aparato midiático judicial e a interação com a sociedade civil. Identifica-se o fenômeno chamado de mídia judicial, isto é, o conjunto de mecanismos dedicados à produção midiática do Judiciário, em geral, e do Supremo Tribunal Federal, em especial. Além da descrição detalhada desses mecanismos, realiza-se uma reflexão teórica para...
... e se referem aos seguintes temas: (i) 20 anos do Mercosul; (ii) Acervo cultural do STF; (iii) ... (xiii) STF e os 70 anos de defesa dos direitos trabalhistas no Brasil; (xiv) Reserva Indígena ... (xvii) Declaração Universal dos Direitos Humanos - 60 anos; (xviii) Reserva Raposa Serra do Sol; ... -
LEI Nº 13.844, DE 18 DE JUNHO DE 2019
... Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; XIII - Ministério das Relações ... a remuneração do cargo efetivo, acrescida de 60% (sessenta por cento) da remuneração do cargo ... julgados há menos de 5 (cinco) anos ou já arquivados, no âmbito da administração ...
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Políticas públicas para pessoas com deficiência no Brasil: estrutura e organização
... Os temas de direitos humanos, como igualdade racial, diversidade ... históricos, destacamos aqui o início dos anos 2000, quando diversos planos, programas e ... PARA UMA SOCIEDADE INCLUSIVA_VOL 02.indb 60 ... DEFICIENCIA E OS DESAFIOS PARA UMA ...
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Educação em direitos humanos: análise documental e reflexões sobre suas possibilidades
... os direitos humanos no Brasil ganhou maior projeção em meados dos anos 1990, com a definição, em 1995, da década da educação em direitos ... Brasil Direitos Humanos, 2008: a realidade do país aos 60 anos da Declaração Universal. Brasília: SEDH, 2008 ... Direitos ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ter o T ribunal Europeu de Direitos do Homem entendido que a recusa em ... na Convenção Europeia de Direitos Humanos. Diz ser incongruente permitir a ... cirurgia à faixa etária – ao menos 18 anos –, à convicção, há 3 anos, de pertencer ao ... -95C6-3715 Inteiro Teor do Acórdão - Página 60 de 173 ... Voto - MIN. ROSA WEBER ADI 427 5 / ...
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Lei nº 12.378 de 31/12/2010. REGULAMENTA O EXERCICIO DA ARQUITETURA E URBANISMO; CRIA O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL - CAU/BR E OS CONSELHOS DE ARQUITETURA E URBANISMO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL - CAUS; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ário urbano e regional, assentamentos humanos e requalificação em áreas urbanas e rurais; ... escrito da pessoa natural titular dos direitos autorais, salvo pactuação em contrário ... Art. 23. Prescreve em 5 (cinco) anos a pretensão de punição das sanções ... 60 ... Art. 35. Compete ao presidente do CAU, ...
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O que protege os protetores dos direitos humanos
... Os progressos e retrocessos ao longo dos anos ficaram ... de fato marcados nessas Constituições. Há de considerar, ... , trouxe um artigo de Márcio Falcão 4 , intitulado "Direitos Humanos, 60 anos depois", em que o autor traz um breve histórico do que ocorreu no ...
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O idoso maior de 80 anos e o direito à prioridade especial
O idoso maior de 80 anos e o direito à prioridade especial
... írem a diferentes sujeitos prioridade de direitos sobre o mesmo bem jurídico, podem vir a gerar ... 60 anos, às gestantes, às lactantes, às pessoas ... A fraternidade entre os seres humanos propicia o tratamento prioritário e protetivo ... -
LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... crianças e adolescentes, desde os primeiros anos de idade, direcionada ao desenvolvimento ... - atender à capacitação dos recursos humanos já inseridos no segmento e à formação de ... ção do esporte para promoção dos direitos humanos, da diversidade sociocultural e da ... 60 desta Lei; i) possibilidade de apresentação de ...