Direitos populares
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Presidente do Republicanos diz que 'nunca cogitou' ficar fora de palanque de Bolsonaro
... do presidente Jair Bolsonaro (PL), dois dos ministros mais populares do governo, Tarcsio de Freitas (Infraestrutura) e Damares Alves (Mulher, amlia e Direitos Humanos), se filiaram nesta segunda-feira ao Republicanos ... Aguardado no ...
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Em filiação de ministros, presidente do Republicanos diz que 'nunca cogitou' ficar fora de palanque de Bolsonaro
... do presidente Jair Bolsonaro (PL), dois dos ministros mais populares do governo, Tarcsio de Freitas (Infraestrutura) e Damares Alves (Mulher, amlia e Direitos Humanos), se filiaram nesta segunda-feira ao Republicanos. Aguardado no ...
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Presidente do Republicanos diz que 'nunca cogitou' ficar fora de palanque de Bolsonaro
... do presidente Jair Bolsonaro (PL), dois dos ministros mais populares do governo, Tarcsio de Freitas (Infraestrutura) e Damares Alves (Mulher, amlia e Direitos Humanos), se filiaram nesta segunda-feira ao Republicanos. Aguardado no ...
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Presidente do Republicanos diz que 'nunca cogitou' ficar fora de palanque de Bolsonaro
... do presidente Jair Bolsonaro (PL), dois dos ministros mais populares do governo, Tarcsio de Freitas (Infraestrutura) e Damares Alves (Mulher, amlia e Direitos Humanos), se filiaram nesta segunda-feira ao Republicanos ... Aguardado no ...
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Decisão Monocrática Nº 0011952-19.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 10-08-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. CONSUMIDOR. LITISPENDÊNCIA. RECONHECIMENTO. CRITÉRIO SUBSTANCIAL. AÇÕES POPULARES PROPOSTAS POR DIFERENTES PARTES FORMAIS. IDÊNTICAS CAUSAS DE PEDIR E PEDIDOS. ENTENDIMENTO FIRMADO NA CORTE CIDADÃ, NO SENTIDO DE QUE SE TRATANDO DE AÇÕES COLETIVAS, PARA EFEITO DE AFERIÇÃO DE LITISPENDÊNCIA, A IDENTIDADE DE PARTES DEVERÁ SER
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITOS INDIVIDUAIS ... HOMOGÊNEOS. CONSUMIDOR. LITISPENDÊNCIA. RECONHECIMENTO. CRITÉRIO ... SUBSTANCIAL. AÇÕES POPULARES PROPOSTAS POR DIFERENTES PARTES ... FORMAIS. IDÊNTICAS CAUSAS DE PEDIR E ... - Acórdão nº 2008/0255973-6 de T4 - QUARTA TURMA
- Em vigor Decreto nº 9.891 de 27/06/2019. Dispõe sobre o Conselho Nacional de Política Cultural.
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Acórdão nº 1.0000.17.018991-4/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2017
EMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - MINISTÉRIO PÚBLICO - DIREITO À SAÚDE - INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA - COMPETÊNCIA PARA PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DO RECURSO - JUSTIÇA COMUM.- O Ministério Público, a par da expressa previsão legal (inciso I, do artigo 5º, da Lei nº 12.153/09), não se inclui no rol dos legitimados a demandarem nos Juizados Especiais da Fazenda Pública, mantendo,...
... Lei n 12.153/2009, se refere apenas s aes coletivas para tutelar direitos individuais homogneos, e no s aes propostas individualmente pelo prprios ... -
Decreto nº 11.453 de 23/03/2023. Dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura.
... ações com vistas a valorizar artistas, mestres de culturas populares tradicionais, técnicos e estudiosos da cultura brasileira; ... XV – ... Art. 5º As ações afirmativas e reparatórias de direitos poderão ser realizadas por meio de editais específicos, de linhas ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08009722320214050000), 04-08-2021
PROCESSO Nº: 0800972-23.2021.4.05.0000 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL SUSCITANTE: JUÍZO DA 26ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO CEARÁ SUSCITADO: JUÍZO DA 3ª VARA FEDERAL DO CEARÁ RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - Pleno EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. INTERPELAÇÃO JUDICIAL. VALOR DA CAUSA INFERIOR AO PATAMAR DE 60 (SESSENTA) SALÁRIOS-MÍNIMOS....
... de segurança, de desapropriação, de divisão e demarcação, populares, execuções fiscais e por improbidade administrativa e as demandas sobre direitos" ou interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos; sobre bens im\xC3" ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... éria de que trata o mencionado dispositivo, pois disciplina direitos e deveres entre particulares e administração pública, define os ... de mais de 10 (dez) famílias; V - a construção de casa populares; VI - as terras e águas suscetíveis de ...
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Em vigor
Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993. Dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências
... ública, direta ou indireta, empresas, entidades e organizações populares; ... II - elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, programas e ... e de fazer uso dos mesmos no atendimento e na defesa de seus direitos; ... VI - planejar, organizar e administrar benefícios e Serviços ...
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Potencial de atuação dos movimentos populares frente à ofensiva da extrema direita no Brasil
Este artigo reflete sobre a potencialidade dos movimentos populares de caráter progressista em contribuírem para o enfrentamento do avanço da extrema direita no Brasil na atualidade. Tendo como marco histórico o período da crise contemporânea do capital no neoliberalismo, o texto aborda os anos 2000 para situar o fortalecimento da extrema direita em nível internacional, em particular na Europa, e
... ao Estado e na disputa ideológica que realizam no âmbito da sociedade ao demonstrarem a importância da luta social para a conquista de direitos. Palavras-chave: Extrema direita; movimentos populares; lutas de classes; políticas públicas; direitos ... THE POTENTIAL OF POPULAR MOVEMENTS ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11697, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios e Revoga as Leis 6.750, de 10 de Dezembro de 1979, 8.185, de 14 de Maio de 1991, 8.407, de 10 de Janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de Dezembro de 2003, Exceto Na Parte em que Instituiram e Regularam o Funcionamento Dos Serviços Notariais e de Registro No Distrito Federal.
... II - as ações populares que interessem ao Distrito Federal e às entidades de sua administração ... I - ser brasileiro no gozo dos direitos civis e políticos; ... II - estar quite com o serviço militar; ... III ...
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Decisao Nº 0006601-54.2006.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 19-08-2020
APELAÇÕES CÍVEIS SIMULTÂNEAS. NÃO CONHECIMENTO DO APELO DO AUTOR. DESERÇÃO. RECURSO DO RÉU. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEITADA. COBRANÇA DE DIREITOS AUTORAIS EM FACE DE ENTE PÚBLICO. POSSIBILIDADE. REALIZAÇÃO DE FESTAS POPULARES. AUSÊNCIA DE FINS LUCRATIVOS. IRRELEVÂNCIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DO AUTOR NÃO CONHECIDO. RECURSO DO RÉU CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Não se conhece do Apelo...
... procedente o pedido autoral para condenar o réu ao pagamento dos direitos autorais pertinentes aos festejos populares descritos na sentença, além ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08057348220214050000), 01-09-2021
PROCESSO Nº: 0805734-82.2021.4.05.0000 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL SUSCITANTE: JUÍZO DA 14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO CEARÁ SUSCITADO: JUÍZO FEDERAL DA 8ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - Pleno EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. VALOR DA CAUSA INFERIOR AO PATAMAR DE 60 (SESSENTA
... de segurança, de desapropriação, de divisão e demarcação, populares, execuções fiscais e por improbidade administrativa e as demandas sobre direitos" ou interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos; sobre bens im\xC3" ... -
Acórdão Nº 0006426-83.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-06-2022
... de segurança, de desapropriação, de divisão e demarcação, populares, por improbidade administrativa, execuções fiscais e as demandas sobre ... administrativa, execuções fiscais e as demandas sobre direitos ou interesses difusos e coletivos; II - as causas sobre bens imóveis dos ...
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Acórdão Nº 0006268-28.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-06-2022
... de segurança, de desapropriação, de divisão e demarcação, populares, por improbidade administrativa, execuções fiscais e as demandas sobre ... administrativa, execuções fiscais e as demandas sobre direitos ou interesses difusos e coletivos; II - as causas sobre bens imóveis dos ...
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Acórdão Nº 0006745-51.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-06-2022
... de segurança, de desapropriação, de divisão e demarcação, populares, por improbidade administrativa, execuções fiscais e as demandas sobre ... administrativa, execuções fiscais e as demandas sobre direitos ou interesses difusos e coletivos; II - as causas sobre bens imóveis dos ...
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Acórdão Nº 0006878-93.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-06-2022
... de segurança, de desapropriação, de divisão e demarcação, populares, por improbidade administrativa, execuções fiscais e as demandas sobre direitos ou interesses difusos e coletivos; ... II - as causas sobre bens ...
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Acórdão Nº 0009106-41.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-08-2022
... de segurança, de desapropriação, de divisão e demarcação, populares, por improbidade administrativa, execuções fiscais e as demandas sobre ... administrativa, execuções fiscais e as demandas sobre direitos ou interesses difusos e coletivos; II - as causas sobre bens imóveis dos ...
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Acórdão Nº 0008583-29.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 17-08-2022
... de segurança, de desapropriação, de divisão e demarcação, populares, por improbidade administrativa, execuções fiscais e as demandas sobre ... administrativa, execuções fiscais e as demandas sobre direitos ou interesses difusos e coletivos; II - as causas sobre bens imóveis dos ...
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Acórdão Nº 0002387-43.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-07-2022
... de segurança, de desapropriação, de divisão e demarcação, populares, por improbidade administrativa, execuções fiscais e as demandas sobre ... administrativa, execuções fiscais e as demandas sobre direitos ou interesses difusos e coletivos; II - as causas sobre bens imóveis dos ...
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Acórdão Nº 0006729-97.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-06-2022
... de segurança, de desapropriação, de divisão e demarcação, populares, por improbidade administrativa, execuções fiscais e as demandas re direitos ou interesses difusos e coletivos; ... II - as causas sobre bens ...
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Acórdão Nº 0008587-66.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-07-2022
... de segurança, de desapropriação, de divisão e demarcação, populares, por improbidade administrativa, execuções fiscais e as demandas sobre ... administrativa, execuções fiscais e as demandas sobre direitos ou interesses difusos e coletivos; II - as causas sobre bens imóveis dos ...