dissídio coletivo 2010 contabilidade
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Acordão da , 03-04-2023
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. ATOS ADMINISTRATIVOS. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. REGISTRO DE TÉCNICO EM CONTABILIDADE. REQUERIMENTO FORMULADO ANTES DE 1º.06.2015. EXAME DE SUFICIÊNCIA. DESNECESSIDADE. PRECEDENTES. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. APLICAÇÃO DE MULTA. ART. 1.021, § 4º, DO CÓDIGO DE...
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Acórdão, Processo nº 0014303-47.2011.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 16-12-2022
... pode impetrar mandado de segurança coletivo (art. 5º, LXX da Constituição) como também é ... a custeio, benefícios, atuária, contabilidade, aplicação e utilização de recursos e ... pela lei trabalhista (CLT) ou por dissídio coletivo e convenções trabalhistas homologados ... Ministro Luiz Fux, Primeira Turma, DJe 03/12/2010; REsp 891.794/SP, Rel. Ministro Teori Albino ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... 49. (Protocolo Gedoc nº 11.941/2010) ... 4.1.4 Espólio ... 4.1.4.1 Regime ... das despesas realizadas com transporte coletivo municipal, intermunicipal ou interestadual aos ... garantido pela lei trabalhista ou por dissídio coletivo e convenções trabalhistas homologados ... 11.638/2007 que buscou adequar a contabilidade brasileira ao padrão internacional contábil – ...
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Remuneração
... ário, previdenciário, assim como contabilidade, administração de empresas, economia etc. A ... ção coletiva de trabalho ou acordo coletivo de trabalho ( salário convencional ) ... 478.410, julgado em 10 de março de 2010, decidiu que o simples pagamento em dinheiro é ... ção Coletiva ou Acordo proferido em Dissídio ...
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Decisão monocrática Nº 1442546 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-11-2023
... DA FENTECT E DA FINDECT – DISSÍDIO COLETIVO PARA REVISÃO DE CLÁUSULA CONVENCIONAL ... Resolução do Conselho Federal de Contabilidade – CFC 1.374/2011, que rege as características ... Min. Ayres Britto, DJe de 26/3/2010 ... Logo, considerando que o acórdão ...
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Contratos administrativos
... A) Certo B) Errado ... 2396) (2010) Banca: FCC – Órgão: TRE-RS – Prova: ... Contabilidade (HUAP-UFF) ... Aplicam-se aos contratos ... E) Contrato Coletivo ... 2437) (2013) Banca: IBFC – Órgão: ... e da sua folha de pessoal em razão de dissídio" coletivo da categoria. De acordo com as disposiç\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 21814-42.2017.5.04.0000)
DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. RECURSO ORDINÁRIO DA FEDERAÇÃO PATRONAL. ARGUIÇÃO DE AUSÊNCIA DE COMUM ACORDO. NOVA REDAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 114 DA CONSTITUIÇÃO ATUAL APÓS A PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. NECESSIDADE DE COMPATIBILIZAÇÃO COM OS PRINCÍPIOS DA LEALDADE E TRANSPARÊNCIA NA NEGOCIAÇÃO COLETIVA. VEDAÇÃO AO COMPORTAMENTO...
... GMMGD/ls/ef ... DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. RECURSO ... Ed, São Paulo: LTr, 2010, p. 1128/1129) ... O e. Supremo Tribunal ... ácia, Fisioterapia, Nutrição, Contabilidade ... (Administrativos e Burocráticos), ... -
Leis
... (Acrescentado pela Lei n. 12.336, de 26.10.2010, DOU 27.10.2010) ... Art. 60. O funcionários ... I - alojamento coletivo gratuito e adequado ao seu descanso e higiene; ... § 4º Na hipótese de dissídio coletivo que envolva entidade referida no caput ... , com clareza e exatidão em sua contabilidade, as despesas efetivamente realizadas na ...
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Legislação
... que seja fixada por regulamento, acordo coletivo, sentença arbitral ou qualquer outra maneira ... de 2007 e 2.755, de 23 de novembro de 2010 ... PauLo RobERTo dos sanTos PInTo ... do trabalhador em decorrência de dissídio coletivo, reclamatória trabalhista, ... poderão, opcionalmente, adotar contabilidade simplificada para os registros e controles das ...
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Legislação Complementar
... e internacional de transporte coletivo de passageiros, têm o direito de serem ... de 2007 e 2.755, de 23 de novembro de 2010 ... Paulo roberto dos santos Pinto ... do trabalhador em decorrência de dissídio coletivo, reclamatória trabalhista, ... poderão, opcionalmente, adotar contabilidade simplificada para os registros e controles das ...
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Da execução
... 2010) ... 7) súmula n. 46, TRT/RJ — Grupo ... conciliado ou julgado originariamente o dissídio ... @@Art. 877-A ... E para a execução de ... Primazia do coletivo sobre o individual. Os princípios que regem a ... é destinado aos profissionais de contabilidade especializados em cálculos trabalhistas e aos ...
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Decisão monocrática Nº 1363590 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2022
... CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE. DECRETO-LEI Nº 9.295/1946, ALTERADO PELA LEI 2010. CONCLUSÃO DO CURSO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº ... Danos morais e materiais. Dissídio coletivo. Descumprimento de acordo. Fatos e ...
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Legislação
... que seja fixada por regulamento, acordo coletivo, sentença arbitral ou qualquer outra maneira ... Plenário, 8.9.2010 ... Art. 29-D. A penhora em dinheiro, na ... da seção especializada em processo de dissídio coletivo; e e) julgar os conflitos de ... poderão, opcionalmente, adotar contabilidade simplificada para os registros e controles das ...
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Legislação Complementar
... ou prevista em convenção ou acordo coletivo de trabalho, onde se especifique o salário mais ... de 2007 e 2.755, de 23 de novembro de 2010 ... PauLo roberto doS SantoS Pinto ... Art ... da seção especializada em processo de dissídio coletivo; e e) julgar os conflitos de ... poderão, opcionalmente, adotar contabilidade simplificada para os registros e controles das ...
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Regulação, serviço público e tarifas: o caso do serviço postal
O presente ensaio acadêmico tem por escopo apresentar os diferentes modelos de regulação dos preços postais e dimensionar o impacto dos aumentos das tarifas dos serviços prestados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Além de comparar a regulação por meio do preço-teto (price cap) e custo do serviço (cost of service), a análise quantitativa do que ocorreu nos últimos 20 anos, no
... 65, 2010. p. 115 ... 393 A atuação direta do Estado ... produtivo do setor regulado e uma contabilidade regulatória eficaz permitem a correta ... (18) e ingressaram com uma ação de dissídio coletivo no TST (Tribunal Superior do Trabalho) ... -
A dogmática judicial do STJ
... p/acórdão Min. Jorge Mussi, DJe 21/5/2010 – Tema 177). Todavia, em sessão realizada em ... na ação, assuma, no curso do processo coletivo (inclusive com a demanda já estabilizada), a ... Dessa maneira, o dissídio" jurisprudencial quanto à utilização ou à veda\xC3" ... os elementos passados, inseridos na contabilidade ...
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Direito Previdenciário
... 02/12/2010 e súmula nº 359 do STF). HS Gabarito 1C, ... ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa (art. 28, I, ... , a fiscalização constatar que a contabilidade não registra o movimento real de remuneração ... , apurada conforme a lei salarial ou dissídio da categoria (note que o erro da assertiva está ...
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Atos administrativos, FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER EDITAL Nº 01, DE 31 DE OUTUBRO DE
... , e o estabelecido no Ato Regimental nº 05/2010, com suas alterações. Nos atestados médicos ... e Orçamentária; Finanças e contabilidade públicas, orçamento público; Estágios da ... Nulidades no processo do trabalho. Dissídio individual e dissídio coletivo. Procedimentos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000636-43.2014.5.06.0014), 30-11-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. 1) CBTU. PLANO DE EMPREGO E SALÁRIO (PES) 2010. PEDIDO DE REENQUADRAMENTO. CARGO DE TÉCNICO INDUSTRIAL. Comprovado que a autora, quando da implantação do Plano de Emprego e Salário - PES/2010, desempenhava as atribuições referentes ao cargo de "Técnico Industrial", mas foi erroneamente enquadrada no cargo de "Técnico de Gestão", impõe-se a correção. 2) AUXÍLIO-ALIME
... 1) CBTU. PLANO DE EMPREGO E SALÁRIO (PES) 2010. PEDIDO DE REENQUADRAMENTO. CARGO DE TÉCNICO ... empresarial, mas de decisão fixada em dissídio coletivo, que determinou sua incorporação ao ... - Contabilidade - Executar lançamentos, escriturações, ... -
Capítulo III - Da recuperação judicial
... sua falência (artigo 48, I).” (CAMPINHO, 2010, p. 10) ... Para outro também eminente ... § 3º, da Lei nº 11.101⁄05, bem como dissídio" jurisprudencial (fls. 177⁄195, e-STJ) ... Pr\xC3" ... bens (contidos e provados ali na contabilidade da empresa) que serão vendidos e a que preço, ... títulos ou contratos de investimento coletivo, que gerem direito de participação, de parceria ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
... dado por Ariana, na contabilidade do grupo criminoso, no valor de ... R$ 15.000,00 ... âmbitos familiar, profissional, grupal, coletivo, comunitário, geral, ... público, a ser ... CNJ n. 113/2010), a qual fixa a competência do magistrado da ... TEXTO REGIMENTAL, O DISSIDIO ... -
Da instituição sindical - (arts. 511 a 569)
... Dessarte, a sentença normativa, em dissídio coletivo abrangendo todos os empregados da ... 31 do TST. (2010) ... 4) Orientação Jurisprudencial n. 17, da ... 3) Contabilidade das entidades sindicais: A Lei n. 6.386, de 9 de ...
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Decisão monocrática Nº 1404804 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2022
... CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE. EXAME DE SUFICIÊNCIA. EXIGIBILIDADE. MARCO ... de suficiência instituído pela Lei 12.249/2010 — que alterou o § 2º do art. 12 do ... Danos morais e materiais. Dissídio coletivo. Descumprimento de acordo. Fatos e ...
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Tira dúvidas
... RAIMUNDO CANUTO ... coletivo ou estabelecida em convenção coletiva de ... tenha direito em receber, no mês de julho/2010, 43 horas extras com adicional de 50%, 15 com ... ão ocorra a mais de 30 dias da data do dissídio, se o final do período do aviso prévio entrar ... serem feitas por escritórios de contabilidade, devidamente credenciados. Em algumas Varas do ...
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Decisão monocrática Nº 1486655 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-04-2024
... contabilidade da empresa, até serem recolhidos aos cofres ... Min. Gilmar Mendes, DJe de 13/08/2010) ... Ademais, verifica-se que, para ... Danos morais e materiais. Dissídio coletivo. Descumprimento de acordo. Fatos e ...