Distribuidores na Justiça do Trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-74/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 20 de Mayo de 2003
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. FRAUDE À EXECUÇÃO. INCISOS V E IX DO ART. 485 DO CPC. O conteúdo da inicial, renovado nas razões recursais, não logra êxito em demonstrar violação literal de dispositivo de lei ou erro de fato. A questão da fraude à execução é tratada com objetividade e clareza na Lei Adjetiva Civil (art. 593, inc. II), sendo imprescindível que à época da alienação do bem...
... , também, as certidões negativas expedidas pelos órgãos distribuidores da Justiça Estadual do Rio de Janeiro, atestando a ausência de qualquer ... -
DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário ... 7. o titular de serventia da justiça, não remunerado pelos cofres públicos, enquanto ... Distribuidores de jornais e revistas ... Estabelecimentos de ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Não obstante a seriedade do registro, o costume e o bom-senso exigem que o comprador de propriedade imóvel retire certidões nos distribuidores cíveis, criminais, trabalhistas, Serasa e outros serviços de proteção ao crédito a fim de verificar se há alguma dívida do vendedor capaz de ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... , desde que regulado por lei e declinada a competência para a justiça especializada (art. 114, in fine, CF/88), registrando a CLT os contratos ... 5.645/70) ... Seção II — Dos Distribuidores Art. 713. Nas localidades em que existir mais de uma Vara do Trabalho ...
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Da Justiça do Trabalho
... @@SEÇÃO II. Dos distribuidores ... Art. 713 ... Nas localidades em que existir mais de uma Junta de Conciliação e Julgamento haverá um distribuidor ... CONSTITUIÇÃO ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... importâncias que este perceber de seu trabalho próprio, das pensões de que tiver gozo ... ções trabalhistas homologados pela Justiça do Trabalho, bem como o montante recebido pelos ... à participação dos produtores, distribuidores ou intermediários estrangeiros, não poderão ...
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Processo nº 0003736-96.2015.8.19.0001 de Quinta Câmara Cível, 24 de Octubre de 2017
Ementa: Apelações Cíveis. Ação Ordinária Visando a Restituição de Sinal Decorrente de Contrato para Aquisição de Imóveis. Negócio Não Concretizado. Controvérsia sobre Quem Teria Dado Causa Ao Desfazimento Do Negócio. Contrato Firmado Pelas Partes que Expressamente Previa a Apresentação Pelos Vendedores Das Certidões Negativas de Praxe Quando Da Escritura Definitiva. Apontamentos Em Certidões de...
... Apontamentos em certidões de distribuidores, dando conta ... mínimo legal em face do trabalho ... Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por ... -
DECRETO Nº 2574, DE 29 DE ABRIL DE 1998. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre o Desporto e da Outras Providencias.
... ção pactuada em contrato formal de trabalho entre o atleta maior de dezoito anos e a entidade ... VI - aprovar os Códigos da Justiça Desportiva; e ... VII - expedir diretrizes para o ... - apresentação de certidões dos distribuidores cíveis, trabalhistas, criminais e dos cartórios ...
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A Normatividade dos Princípios
... • CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL DO TRABALHO a Constituição não configura, portanto, ... formalista vigente e implementação da justiça social ... O princípio da dignidade da pessoa ... disposição dos fornecedores, distribuidores e representantes em realizar parcerias com a ...
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Relação de emprego - caracterização
... úcleo básico centra-se na relação de trabalho, mais propriamente na relação de emprego ... geral, sob o manto jurisdicional da Justiça do Trabalho ... A caracterização da ... comerciais ou agentes e distribuidores regidos por legislação própria; contratos de ...
- Acórdão Nº 5000473-74.2019.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Público, 10-11-2022
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... Nos casos de segredo de justiça, pode ser autorizada a presença somente das ... ência, insolvência civil e acidente de trabalho; ... II - sujeitas à justiça eleitoral e à ... III - certidões negativas dos distribuidores ...
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EDITAL Nº 1, de 12 de julho de 2022
... de cadastro reserva A DESEMBARGADORA DO TRABALHO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ... Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal Diploma de Graduação em ... das Varas do Trabalho; dos Distribuidores; dos Oficiais de Justiça Avaliadores. Do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5250, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1967. Regula a Liberdade de Manifestação do Pensamento e de Informação.
... jornal, nem com êle tenha contrato de trabalho ou se não é gerente ou proprietário da ... IV - os distribuidores ou vendedores da publicação ilícita ou ... , mediante requisição do Ministro da Justiça, no caso do nº I, do art. 20, bem como nos casos ...
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Direito processual civil
... Súmula 41: O Superior Tribunal de Justiça não tem competência para processar e julgar, ... as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça ... alienante certidão negativa dos distribuidores. Mas só a má-fé daquele que adquiria ...
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Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... para o ponto de partida do direito do trabalho, pois nem sempre as relações de trabalho foram ... Justiça para o empregado com vínculo de emprego vivo ... , tendo este conclamado todos os distribuidores de filmes cinematográficos, bem assim o público ...
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Direitos da Personalidade
... Imprensa de Hamburgo, pressionou distribuidores e do nos de cinemas para que não o incluíssem ... econômica privada e o direito ao trabalho representam garantias fundamentais do ordenamento ... ência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:” ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Ceará, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa ... No que diz respeito ao tema do presente trabalho, tal seja, a conformidade tributária, repise-se ... comércio de bens ou serviços, a distribuidores, varejistas e representantes preços de revenda, ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da ... 8º - As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou ... Seção II ... Dos Distribuidores ... Art. 713 - Nas localidades em que existir ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... Civil com as normas do processo do trabalho ... Para que se possa atingir esse escopo, o ... — porque há muito se afirma que justiça tardia é uma forma de injustiça —, ou se ... automaticamente designadas nos distribuidores da Justiça do Trabalho (ou pelo próprio sistema ...
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Decisão Monocrática Nº 4014139-79.2019.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 07-06-2019
... ízo da 1ª Vara da Fazenda, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da comarca de Blumenau que, ... ódigo de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina); ... - Junte ... - certidões negativas dos distribuidores das Justiças Federal e Estadual do local da ...
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Decisão Monocrática Nº 4013541-28.2019.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 07-06-2019
... ízo da 1ª Vara da Fazenda, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da comarca de Blumenau que, ... ódigo de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina); ... - dões negativas dos distribuidores das Justiças Federal e Estadual do local da ...
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Relação de emprego ? caracterização
... úcleo básico centra-se na relação de trabalho, mais propriamente na relação de emprego ... geral, sob o manto jurisdicional da Justiça do Trabalho ... A caracterização da ... comerciais ou agentes e distribuidores regidos por legislação própria; contratos de ...
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Decisão Monocrática Nº 4014140-64.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 29-05-2019
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Agravo de Instrumento n ... na 1ª Vara da Fazenda, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da comarca de Blumenau, ... - certidões negativas dos distribuidores das Justiças Federal e Estadual do local da ...
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Relação de emprego - caracterização
... úcleo básico centra-se na relação de trabalho, mais propriamente na relação de emprego ... geral, sob o manto jurisdicional da Justiça do Trabalho ... A caracterização da ... comerciais ou agentes e distribuidores regidos por legislação própria; contratos de ...