divergencia significado
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Recursos no Processo do Trabalho
... No direito passa a ter significado" substantivo de ‘circunstância ou fato considerado antecedente de outro\xE2\x80" ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... concreto da norma definidora do direito em pauta, é limitar o significado desse princípio garantidor da efetividade dos direitos fundamentais e ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... Arts. 13 a 25 ... Francisco Dirceu Barros ... significado. Hoje são estes elementos estudados dentro do tipo, por razões ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... ", ele disse "Não, nós temos conhecimento disso e isso tem um significado muito grande, primeiro o BANCOOP é um sindicato que tem muita ligação ...
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Princípios de direito do trabalho
... conceito impreciso, um conceito aberto, importa apurar o seu significado próximo, a sua latitude conceitual, com vistas a identificar, na ...
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O prazo decadencial do mandado de segurança
Não é de hoje que existem discussões na doutrina brasileira e na jurisprudência quanto ao prazo para a impetração do mandado de segurança, passando pela análise da sua natureza jurídica e até pela sua inconstitucionalidade
... A professora Maria Helena Diniz afirma que o significado jurídico da palavra remédio é “meio ou expediente para atingir a ... -
Constitucionalismo popular e democrático: uma boa ideia em contextos de autoritarismo crescente?/Popular and democratic constitutionalism: a good idea in contexts of increasing authoritarianism?
... do papel de cidadãos e cidadãs na construção do significado constitucional. Propunha-se uma abordagem popular, democrática, inclusiva ...
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Teoria Geral do Direito
... de dignidade da pessoa humana , que no passado não tinha o significado e o alcance dos tempos atuais. Havia uma concepção abstrata, distante, ...
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Acórdão Nº 9202-010.698 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/04/2023
... Na analogia se ... extrapola o significado possível do termo em prol da finalidade subjacente à letra ... da lei ...
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Acórdão Nº 9202-010.697 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/04/2023
... Na analogia se ... extrapola o significado possível do termo em prol da finalidade subjacente à letra ... da lei ...
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Acórdão Nº 9202-010.695 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/04/2023
... Na analogia se ... extrapola o significado possível do termo em prol da finalidade subjacente à letra ... da lei ...
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Acórdão Nº 9202-010.699 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/04/2023
... Na analogia se ... extrapola o significado possível do termo em prol da finalidade subjacente à letra ... da lei ...
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Acórdão Nº 9202-010.694 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/04/2023
... Na analogia se ... extrapola o significado possível do termo em prol da finalidade subjacente à letra ... da lei ...
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Acórdão Nº 9202-010.689 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/04/2023
... Na analogia se ... extrapola o significado possível do termo em prol da finalidade subjacente à letra ... da lei ...
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Acórdão Nº 9202-010.692 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/04/2023
... Na analogia se ... extrapola o significado possível do termo em prol da finalidade subjacente à letra ... da lei ...
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Acórdão Nº 9202-010.696 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/04/2023
... Na analogia se ... extrapola o significado possível do termo em prol da finalidade subjacente à letra ... da lei ...
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Acórdão Nº 9202-010.690 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/04/2023
... Na analogia se ... extrapola o significado possível do termo em prol da finalidade subjacente à letra ... da lei ...
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Acórdão Nº 9202-010.693 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/04/2023
... Na analogia se ... extrapola o significado possível do termo em prol da finalidade subjacente à letra ... da lei ...
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Acórdão Nº 9202-010.691 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/04/2023
... Na analogia se ... extrapola o significado possível do termo em prol da finalidade subjacente à letra ... da lei ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0028988-04.2020.8.19.0203 (Cível), 03-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Embargos de Declaração: 0028988-04.2020.8.19.0203 Embargantes: ELÍSIO DE ALMEIDA QUINTINO e ROSANA FERNANDES DE ALMEIDA QUINTINO Embargada: SMARTFIT ESCOLA DE GINÁSTICA E DANÇA LTDA. Origem: 16° Juizado Especial Cível - Regional de Jacarepaguá RJ Relator: Juiz...
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Direitos Humanos e Direitos Fundamentais
... fazer menção a uma ética humanística, pode-se estender tal significado à moralidade consubstanciada na produção jurídica da sociedade, um ...
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Ação Declaratória de Constitucionalidade: expectativa, realidade e algumas propostas
Neste trabalho, sustenta-se que a ação declaratória de constitucionalidade apresenta alguns pontos ainda indefinidos e que a sua legitimidade depende da interpretação desses aspectos. Esses pontos são identificados a partir do confronto da abordagem doutrinaria a respeito desta ação com a sua aplicação pelo Supremo Tribunal Federal. Ao final, é realizada uma análise crítica e propositiva a...
... O STF acertou portanto em relação ao significado da controvérsia judicial exigida, mas errou na avaliação do importante ... -
A individualização da pena-base nas sentenças do TJDFT: uma análise empírica da utilização de sentenças anteriores na valoração de circunstâncias judiciais
... entre essas decisões pouco elaboradas, que não apresentam o significado dado pelo juiz à circunstância analisada, e aquelas com explicações ...