divergencia significado
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Fomento para pesquisas de nanobiotecnologia a partir de compromisso de ajustamento de conduta e sob a ótica da biopolítica
O presente trabalho tem como objetivo demonstrar como o fomento de pesquisas de nanobiotecnobiologia pode ser realizado por meio de compromisso de ajustamento de conduta, aqui analisado sob a ótica da biopolítica. Para cumprir esse objetivo, inicialmente será apresentada a biopolítica, concebida tanto como mecanismo que visa produzir corpos dóceis, como também estratégia pela qual a vida pode...
... 1 Apesar de existir certa divergência sobre o significado dos termos biopolítica e biopoder, ou seja, se eles são sinônimos ou ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 7 o , XI, e 114) tinha o significado de “empregados”. Com o advento da EC n. 45/2004, o art. 114, da CF ...
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Hermenêutica jurídica e teoria dos valores
... significado ontológico e que as palavras denotavam tal significado, de modo que, ...
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Sentença nº 1000596-13.2023.5.02.0605 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-10-2023
... nos autos, havendo inclusive divergência quanto ao significado das siglas constantes das planilhas acostadas com a contestação. A ...
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Acórdão, Processo nº 0047338-38.2006.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Seção, 13-12-2022
... A divergncia outrora existente residia no significado da expresso "entrega dos autos com vista". O tema, analisado luz dos ...
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Jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de reve-zamento, salvo negociação coletiva
... significado da ininterruptividade. Alguns defendiam que era a ininterruptividade da ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... cit., p. 159-160) ... Tem-se, assim, em poucas linhas, o significado que os direitos ... fundamentais e, especialmente, os direitos ...
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Imunidades tributárias
... 150, VI, “A”) – O ALTO SIGNIFICADO POLÍTICO-JURÍDICO DESSA GARANTIA CONSTITUCIONAL, QUE TRADUZ UMA DAS ...
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Decisão monocrática Nº 219440 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2023
... o bem jurídico tutelado, a ponto de não merecer maior significado da norma penal, em face da sua insignificância ... Aplicável, in ...
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Descobrir e transmitir conhecimentos. A vocação do afazer acadêmico
O presente ensaio destina-se a prestar uma singela homenagem ao professor doutor Francisco dos Santos Amaral Neto, professor e ex-diretor da Faculdade de Direito da UFRJ, que recebeu o título de Doutor Honoris Causa da Universidade de Coimbra. Trata-se, portanto, de uma ode ao ensino de qualidade e à transmissão dos conhecimentos tão bem representados na figura do sempre querido professor...
... se distingue por sua heterogeneidade, na medida em que o significado" do que venha a ser um intelectual se revela pela participação e consagra\xC3" ... -
Hermenêutica Constitucional
... Uma parte possui um significado ( Bedeutung ) apreendido pela compreensão elementar; já o todo possui um ...
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O controle judicial das políticas públicas no Brasil: possibilidade e limitações
“Todas as normas jurídicas são caracterizadas pela imperatividade, por determinarem condutas positivas ou omissões, obrigando todos os indivíduos e órgãos aos quais se dirigem. Todavia, em se tratando de disposições constitucionais, a imperatividade adquire particular feição, ante sua supremacia em relação às demais normas do ordenamento jurídico” “De acordo com a teoria da reserva do possível, a
... significado" e alcance da disposição epigrafada (discussão cujo aprofundamento n\xC3" ... -
ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ordenamentos jurídicos que vigoraram no Brasil, no igual significado de se reconhecer como fundamental o direito à liberdade de ...
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O ordenamento coercitivo de Hans Kelsen: uma análise (crítica) acerca da centralidade da sanção
... “Enquanto uma ciência das normas, ela tem como questão o significado objetivo das normas jurídicas” (NEUMANN, 2013, p. 49), quanto no que ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08000239520164058302), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0800023-95.2016.4.05.8302 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: CARLA MARIA DE LIMA SANTOS ADVOGADO: Larissa Lima Felix APELANTE: JOSE LINO DA SILVA IRMAO ADVOGADO: Felipe Augusto De Vasconcelos Caraciolo ADVOGADO: Thomaz Diego De Mesquita Moura APELANTE: MARIA LUCEILDA DE LIMA SANTOS ADVOGADO: Felipe Augusto De Vasconcelos Caraciolo APELANTE: C. M. DE LIMA SANTOS - TRANSPORTES E
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... adequada, necessária e proporcional, possui especial significado para a ... jurisprudência deste Tribunal a posição que a Organização ...
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O (pen)último texto sobre a suspeição de Moro: por que divergimos?
Lenio Streck: O (pen)último texto sobre a suspeição de Moro
... se temos divergências teóricas (técnico-jurídicas) sobre o significado do empírico (sendo bem simples: qual é "o nome da coisa"?). Vamos ... -
Pressupostos metodológicos e sistema de referência
... do costume: o que resta dele? Um comportamento carente de significado, porque o que configura o costume não é o comportamento habitual de uma ...
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O governo eletrônico e os global players
... 10 , a palavra Governo está registrada com mais de um significado: ação ou efeito de governar; o poder supremo do Estado; autoridade ...
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Introdução ao Estudo do Direito Penal
... de relação valorativa com o fato cometido considerado em seu significado global. Tem, em consequência, um duplo destinatário: o poder legislativo ...
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Acórdãos nº 0009504-03.2001.8.26.0032 de 19ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2018
... 33 e 59) Sem significado a “pós-datação” dos cheques Inocorrência, porém, de ...
- Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
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Recursos no Processo do Trabalho
... No direito passa a ter significado" substantivo de ‘circunstância ou fato considerado antecedente de outro\xE2\x80" ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... Assim, significante e significado, por mais próximos que se apresentem, não chegam a coincidir ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... Assim, na identificação do significado de um pedido já existente, pressupõe-se que a peça inicial é uma ...