divida externa americana
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... ção das alíquotas fixadas na Tarifa Externa" Comum sobre a base de cálculo de que trata o Cap\xC3" ... árias de países da Associação Latino-Americana de Integração, a menos que nesta tenham sido ... agosto de 1995, inclusive os inscritos em Dívida Ativa da União ... #Lei nº 10.522, de 19 ...
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Lei Complementar nº 102 de 11/07/2000. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 87, DE 13 DE SETEMBRO DE 1996, QUE 'DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
... efeito de pagamento ou compensação da dívida da respectiva unidade, inclusive de sua ... do Banco Central do Brasil para a moeda americana, valor de compra, do mesmo mês a que se referem ... com garantia da União, inclusive dívida externa, primeiro as vencidas e não pagas e, depois, as ...
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Calote da pdvsa pode deixar filial americana sob controle russo
washington Em meio crise da dvida externa da Venezuela " que est beira de uma moratria e foi declarada em default ...
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Crise política peruana reduz crescimento e afeta recuperação pandêmica do país
... 1985 e 1990, durante a crise da dvida externa latino-americana]. So danos que vamos demorar a ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... judicial eficaz) da Con venção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San ... infenso à constatação, apreensão externa e à objetivação ... E nem se diga que ... na necessidade de se reparar uma dívida histórica decorrente da injustiça ...
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Política Internacional
... ; (2) temas da história da política externa brasileira; (3) atualidades sobre a política ... ção de Infra-Estrutura Regional Sul--Americana e Conselho de Defesa Sul-Americano foram ... , em episódio dramático, o default da dívida do país. A lenta recuperação argentina somente ...
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DECRETO Nº 6870, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Dispõe Sobre a Vigencia de Decisões do Conselho do Mercado Comum, Resolução do Grupo Mercado Comum e de Diretrizes da Comissão de Comercio do Mercosul.
... fim de assegurar o pagamento de qualquer dívida surgida em razão do descumprimento das ... da arrecadação da aplicação da Tarifa Externa Comum: ... a mercadoria proveniente de terceiros ... , protocolizada na Associação Latino-Americana ...
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DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... pela Sexta Conferencia internacional americana, reunida em Havana, e assignada a 20 de Fevereiro ... un delito contra la seguridad interna o externa del mismo o contra su crédito público, sea cual ... em antichrese, por falta do pagamento da divida ... CAPITULO XIV ... DOS QUASI-CONTRACTOS ...
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Política de estado ou de governo? A reorientação da política externa brasileira sob o governo Bolsonaro
Os diferentes governos na história da República brasileira realizaram mudanças na condução da política externa, em maior ou menor grau, compartilhando, todavia, certos objetivos e valores. Essa aparente continuidade era justificada por um suposto insulamento burocrático do Itamaraty. Entretanto, a política externa atual apresenta um sério questionamento a essa ideia, uma vez que marca sua mais...
... do Brasil - simbolizado pelo fracasso da Operação Pan-Americana, um projeto regional que envolvia a promoção de desenvolvimento ... política internacional que se destacaram foram a problemática da dívida externa brasileira e temas relacionados à Amazônia (LOPES; FARIA, 2014) ... -
Uma nova economia
... o tamanho do coágulo que representa a dívida" pública americana. Quinze trilhões de dólares \xC3" ... O montante da dívida externa ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... todos os condenados que ’pagaram a sua dívida com a ... sociedade’ e buscam reinserir-se. No ... do célebre juiz da Suprema Corte Americana ... Oliver Wendell Holmes, segundo o qual ideias ... privada, livre de ingerência externa, um lugar onde o pensamento ... independente e ... -
Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... ção das alíquotas fixadas na Tarifa Externa" Comum sobre a base de cálculo de que trata o Cap\xC3" ... árias de países da Associação Latino-Americana de Integração, a menos que nesta tenham sido ... agosto de 1995, inclusive as inscritas em Dívida Ativa da União (Lei nº 10.522, de 19 de julho ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... v. Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Dec. 678/1992) ... juiz), mas, sim, de juízo de aparência externa de realidade (ótica da coletividade de ... , arguindo a inexistência da dívida pelo descumprimento justificado do contrato ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... , o artigo 7 da Convenção Americana" sobre Direitos Humanos (Pacto de São Jos\xC3" ... Voto - MIN. LUIZ FUX MI 4733 / DF externa e genericamente a partir da ... P oderes constituídos têm uma dívida histórica, em termos de desigualdade de ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... e não pago, inscrito ou não em dívida ativa, relativamente a 6 (seis) períodos de ... Isso prova o que a Escola norte-americana proclama. Não adianta uma lei federal ... o governo federal governa sozinho (defesa externa, por ex.). Mas mesmo nelas, em que se supõe um ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... paulatinamente pela Suprema Corte norte-americana ... Em 1880, no livro Torts Law , Thomas ... externa, como a honra, não terá razão para fazer a ... , impede até mesmo que o devedor pague a dívida, considerando que, na qualidade de ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... A uniformidade, com ascendência norte-americana, está presente nas constituições do País ... nacional e desconsiderando a política externa ... Por isso, as disposições ... Restou consignado, ainda, que a dívida da Empresa em tributos e obrigações acessórias ...
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História do Brasil
... o interesse da metrópole pela colônia americana. Desenvolveram-se, no entanto, as primeiras ... externa portuguesa. Não poderia rescindir-se, ... (3) Terminado o conflito, o perdão da dívida paraguaia e a rápida devolução dos troféus de ...
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Da improbidade e suas congêneres
... ém a absorver uma função sancionadora externa, ou seja, passou a regular o direito de punir do ... único deste artigo, deve ser inscrito em dívida ativa da Fazenda Pública ... O art. 14 ... benfeitorias, situado no Município de Americana, no Estado de São Paulo, com área de 29,04ha, ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... Americana de Saúde (OPAS/OMS) no âmbito dos termos de ... que, devido a uma agressão, ocupação externa, ... dominação estrangeira ou a acontecimentos ... II - encargos referentes ao serviço da dívida ... § 2º Na transferência especial a que se ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... de 1787, em que se firmou a Federação americana, com a outorga de poderes plenos ao Congresso ... II – na iminência ou no caso de guerra externa, impostos extraordinários, compreendidos ou não ... ; no Direito Civil, ao vedar que uma mesma dívida, como regra, possa ser validamente exigida duas ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... trabalho para que o infortunado quite sua dívida”, ou mesmo, o credor também comunica a dívida ... ção Francesa e pela Independência Americana, e tendo as cartilhas Positivistas de Augusto ... Não é uma entidade externa" a nós mesmos. Mas, apesar disso, devemos mencion\xC3" ...
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O ano em que o toma-lá-dá-cá político virou decreto presidencial
Retrospectiva 2014:O ano em que o toma-lá-dá-cá político virou decreto
... como uma forma de garantir o pagamento da dívida pública, sem gerar inflação. Ou seja, não há ... judicial de Nova York sobre sua dívida externa, em um episódio que ficou conhecido na crônica sul-americana como “a crise dos fundos abutres”, cujo ... -
Direito Internacional
... (CEF), promovia a execução fiscal de dívida ativa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ... – 2020.3) John, de nacionalidade americana, possui interesse em visitar seu filho Mário, ... tarifas de importação (TEC − Tarifa Externa Comum) para o comércio internacional fora do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... A exigência de corroboração externa para se conferir crédito à cooperação ... teria logrado no passado resolver uma dívida eleitoral do Partido dos Trabalhadores com o ... consoante assente na doutrina norte-americana (money laundering), caracteriza-se em três ...