divida externa americana
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... III – fundada em dívida contraída por um dos cônjuges a bem da ... É como se fosse a ação externa do juiz, exatamente por isso, são considerados ... encontra-se previsto na Convenção Americana de Direitos Humanos de 1969 (San José, Costa ...
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Justiça de transição: possibilidades para o Brasil revogar a Lei de Anistia
... San José da Costa Rica ou Convenção Americana” ... A Comissão, com sede em ... uma vez que deve existir uma provocação externa, que coloque em movimento a jurisdição ... no Brasil com a prisão civil por dívida, a qual o Supremo Tribunal Federal entendeu a ...
- SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL
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A consolidação substancial
... ), algumas legislações, como a norte-americana, permitem que o próprio devedor conduza a ... os seus credores a forma de pagamento das dívida mesmo quando o objetivo desse processo não for a ... que Comparato denominou de confusão externa 249 ... Isso é bastante frequente nas relações ...
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Direito Interno
... resiste ao exame de sua razoabilidade externa. Vale dizer: se o meio empregado e o fim ... pessoal e seus encargos; b) serviço da dívida; c) transferências tributárias constitucionais ... nata que optou por naturalizar-se americana tendo, por isso, perdido a nacionalidade ...
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O sistema financeiro como instrumento para a redução da desigualdade de renda do Brasil (1995-2014)
O objetivo desse artigo é avaliar a atuação do sistema financeiro como mecanismo para a redução dos níveis de desigualdade de renda no Brasil, compreendendo o período de 1995 a 2014. A análise econométrica ocorre por regressões múltiplas com o método de Mínimos Quadrados Ordinários (MQO). Os resultados das estimações sugerem que o crédito é negativamente relacionado à desigualdade de renda,...
... 90), a dívida externa acumulada nos anos 70, o choque externo ... e, em contrapartida, a média latino-americana vem sendo em média 0,50 (RAMOS; VIREIRA, 2001, ... -
Conformação teórica da coligação contratual
... dogmática latino-americana está atrasada em relação à produção dos ... ção da sistematicidade interna e externa da situação objetiva complexa, 164 o que remete ... ão obrigacional por meio de assunção de dívida (artigo 299); (iv) pessoa que não sendo devedora ...
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Direito Internacional Público e Privado
... E o artigo 20 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, celebrada em São José ... da política nacional e da externa. Nesse sentido: “Há direitos que se asseguram ... depende financeiramente, mas não pagou a dívida. A partir dessa situação hipotética, julgue os ...
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As Muitas Faces do Humanitarismo/The many faces of Humanitarianism.
... , de escapar ao destino e a determinacao externa. Nessa ontologia, o que me liga ao outro nao e a ... dessa mudanca sao evidentes na assercao americana de que os prisioneiros da Baia de Guantanamo nao ... ricas do mundo, Live6 reivindicou que a divida africana deveria ser amortizada e que os niveis ...
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A Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a pandemia de COVID19: análise de relatórios temáticos à luz da Resolução 1/2020
... A Convenção Americana sobre Direitos Humanos de 1969 reafirma o ... 18. Suspender ou aliviar a dívida externa e as sanções econômicas internacionais ...
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Direitos fundamentais: aspectos gerais
... Assim, Roma adquiriu uma grande dívida com os gregos, relativamente aos direitos ... estados unidos e a Constituição Norte-Americana ... O impacto da filosofia iluminista sobre ... E fundamentou a soberania externa do novo Estado, germe para a trágica guerra ...
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O Brasil e a história das relações internacionais
Na historiografia brasileira e mundial, a História Diplomática deu lugar à História das Relações Internacionais. Todavia, ambas tem caminhado paralelamente, com periodizações próprias e dissociadas, sem dialogar apropriadamente. O presente artigo busca associar ambas periodizações, posicionando o Brasil dentro da História das Relações Internacionais mundiais, desde a fase colonial ao século XXI.
... Externa , ambos dos anos 1960 1 ... A política ... -se gradativamente a influencia norte-americana, prenunciando o advento de uma nova fase ... A ... A crise da dívida fez com que os países latino-americanos ficassem ... -
O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... Os socorros públicos são uma dívida sagrada. A sociedade deve a subsistência aos ... externa do sistema, que não admite recuos na montagem da ... No VII Congresso Anual da Federação Americana de Ombudsman, realizada em Lisboa, Portugal, em ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... : (i) cobrança extrajudicial indevida de dívida decorrente de contrato de consumo; (ii) efetivo ... ; y artículo XI de la Declaración Americana de ... R. Dir. sanit., São Paulo v.15 n.2, ... , le es indispensable recibir ayuda externa, de variada connotación, ante la airmada y no ... -
Direito Constitucional
... à formação de uma comunidade latino-americana de nações ... A: incorreta, devendo ser ... ão se dá em dinheiro, mas em títulos da dívida agrária; D: incorreta, se praticado antes da ... (C) A segurança externa. (D) O livre exercício da Controladoria ...
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Quadros, Goulart e a política externa independente: a consolidação do autonomismo na política externa
... A consolidação da grande estratégia norte-americana balizada nos princípios do Corolário Roosevelt 5 ... 5 O Corolário ... de austeridade fiscal, o que permitiu um melhor tratamento da dívida externa do país pelo FMI, é o símbolo da ortodoxia político-econômica ...
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Responsabilidade dos sócios e a desconsideração da personalidade jurídica como exceções ao princípio da autonomia patrimonial
... , já que a Constituição Federal Americana", no seu artigo 3o, seção 2a, limita tal jurisdi\xC3" ... ça da responsabilidade subsidiária por dívida alheia. No caso da imputação, “quem criou a ... ção da personalidade jurídica externa corporis ... E compreende-se, facilmente, que assim ...
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Argumentação, fatos e verdade no processo penal em estados constitucionais
A constitucionalização dos ordenamentos jurídicos, fenômeno que pretendeu tornar possível o controle público sobre o exercício do poder político, impôs uma transformação na forma como são justificados os atos decisórios estatais, especialmente os de caráter judicial. Esta justificação constitucionalizada das decisões é exigível também nos aspectos fático-probatórios do raciocínio judicial, o que...
... 624ss ... 6 A Corte Americana de Direitos Humanos assentou que o dever de ... um acordo de vontades capaz de originar a dívida, a eventual existência de vícios contratuais ... externa consiste, desse modo, em averiguar a qualidade ... -
Redd+ e proteção de ecossistemas florestais. O caso do fundo amazônia no Brasil
A Convenção-Quadro sobre Mudanças Climáticas (CQMC) e a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) são dois pilares do direito internacional ambiental. O Brasil é parte de ambas as convenções, confirmando sua posição diplomática contemporânea, fundada no direito à soberania nacional e na proteção de direitos socioambientais. Como estratégia de cumprimento das obrigações sobre mudanças climáticas,
... sobre essa enorme região sul-americana é influenciada pela circulação de umidade ... Quando eclodiu a crise da dívida externa dos países latino-americanos, em um ... -
Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... , que é tangível, que de uma forma externa se agrega ao homem e se incorpora ao seu ... , representado por imóveis, títulos da dívida pública ou aplicações financeiras em banco ... Estados subscritores da Convenção Americana sobre Direitos Humanos contra um Estado em mora, ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... A escritora norte-americana Toni M. Fine aponta as seguintes vantagens dos ... aquelas que, examinando apenas de maneira externa o reconhecimento do pedido, a transação ou a ... outro meio, a extinção total da dívida (III); c) de o credor renunciar ao crédito (IV); ...
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Do Homicídio (Art. 121)
... o ataque de Caio, pois a situação externa apenas em aparência era de legítima defesa, ... dívida caracteriza-se motivo fútil? ... Resposta ... ão Jose da Costa Rica ou a Convenção Americana sobre Direitos Humanos: ... “Toda pessoa ...
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Acórdão, Processo nº 0012499-73.2013.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 29-06-2022
... sujeito perante a sociedade, de maneira externa, objetiva. Naturalmente, apenas é concebível ... II – inscrições na Dívida Ativa da Fazenda Pública; ... III – ... , o regulamento da Amcham [Câmara Americana Comércio], da CCBC [Câmara de Comércio Brasil ...
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Contextualização socioeconômica e política do surgimento e desenvovimento dos PTRCs na América Latina e Caribe
... e mundialização do capital, a crise da dívida" externa [notdef] [g43][notdef] [g21][notdef] …\xE2\x80" ... ][notdef][notdef] da população latino-americana se encontrava em situação de pobreza. Até ...
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Por uma proposta intercultural de interpretação dos direitos territoriais indígenas
... 21 da Convenção Americana de Direitos Humanos mostra as possibilidades de ... externa dos não índios 631 ... De maneira ... , pois indica, como resposta à dívida histórica com esses povos e à desvantagem ...