doação de cachorros
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Decisão Monocrática nº 50056099820168210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 02-03-2022
... Eventualmente ele fazia almoço, eventualmente ele cuidava dos cachorros. Diego disse que queria sair da Feevale porque estudava e estava cansado ... III - os bens adquiridos por doação, herança ou legado, em favor de ambos os cônjuges; ... IV - as ...
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Diário Oficial del 16-02-2022 - Poder Legislativo
... alíquota do Imposto ... sobre Transmissão Causa ... Mortis e Doação de Quais- ... quer Bens ou Direitos (ICD), ... para os casos específicos ... XV - comercializar ou utilizar coleiras com guizo em gatos e cachorros. (AC) ...
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Acórdão nº 0725665-24.2016.8.14.0301 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 16-05-2023
... REJEITADAS. DOAÇÃO. REVOGAÇÃO. INGRATIDÃO DO DONATÁRIO. OFENSA À INTEGRIDADE PSÍQUICA ... física e psíquica da autora , inclusive, soltando e instigando cachorros na sua direção ... Soma-se as expressões verbais com palavras de ...
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Acórdão nº 1.0520.13.004031-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. REQUISITOS COMPROVADOS. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. - Demonstrados os requisitos da posse mansa, pacífica, ininterrupta e com animus domini, além da constituição de moradia, pelo prazo de 10 anos (art. 1.238, paragrafo único, do Código Civil), o reconhecimento do domínio em favor da parte autora é medida...
... imvel; que o autor era aposentado e tambm trabalhava amansando cachorros; que alm do muro, o Autor sempre vinha mexendo na residncia, por vezes, ... -
Acórdão nº 1.0520.13.004031-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. REQUISITOS COMPROVADOS. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. - Demonstrados os requisitos da posse mansa, pacífica, ininterrupta e com animus domini, além da constituição de moradia, pelo prazo de 10 anos (art. 1.238, paragrafo único, do Código Civil), o reconhecimento do domínio em favor da parte autora é medida...
... imvel; que o autor era aposentado e tambm trabalhava amansando cachorros; que alm do muro, o Autor sempre vinha mexendo na residncia, por vezes, ... -
Acórdão Nº 0001135-42.2018.8.24.0141 do Quinta Câmara Criminal, 27-04-2023
... Determino a DOAÇÃO À PM do par de algemas nº 316230 apreendido com Gilvani Ribeiro. Quanto ... usuários, como o cidadão da Marco Piso e outro que adestrava cachorros, o Polaco, e vendia para outras cidades; que Romário era uma referência ...
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Acórdão nº 50003428920218210078 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 14-07-2022
... Lembrou que um dos cachorros veio do senhor Vilmar, de Campestre da Serra. Referiu que a questão da ... , observando-se a melhor condição de acomodação, facultada a doação responsável dos animais domésticos ... Posto isso, julgo P ...
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Acordao N° 1409318 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2022
Apelação criminal. Crime de maus tratos contra cães. Absolvição. Excludente de ilicitude. Estado de necessidade. Inviabilidade. Qualificadora. Incidente apenas em relação ao crime praticado contra a animal sobrevivente. Majorante da morte do animal. Possibilidade. Lei mais gravosa. Incidência ao crime permanente não cessado até a data de sua vigência. Recurso parcialmente provido. 1. A prova...
... ão de uma briga judicial que envolvia o lote onde morava com os cachorros ... Ainda na mesma toada, nesse período, foi vítima de violência ... de doação; Que, antes de passar pelos problemas acima mencionados, a interroganda ... -
Decisão monocrática Nº 0600528-97.2020.6.21.0128 de Tribunal Superior Eleitoral
... qualquer referência à candidatura de Márcio Alemão quando da doação" de brindes, o que descaracteriza a prática do art. 41–A da Lei das Elei\xC3" ... ; lavagens de automóvel; kit de produtos cosméticos; crepes; cachorros–quentes; viandas em restaurante; –costelões' de carne e kit ...
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Acórdão nº 1.0554.15.001662-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM - PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC - TÉCNICA DE FUNDAMENTAÇÃO ADMITIDA PELO STF E PELO STJ. Demonstrados os requisitos do art. 561 do CPC, o acolhimento da pretensão possessória é medida que se impõe. Consoante pacificada jurisprudência dos Tribunais Superiores, tem-se por cumprida a exigência constitucional da...
... Por fim, que cachorros ficam soltos na estrada, a ponto de ameaarem o trnsito.Por outro lado, os ... -
Acórdão nº 1.0554.15.001662-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM - PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC - TÉCNICA DE FUNDAMENTAÇÃO ADMITIDA PELO STF E PELO STJ. Demonstrados os requisitos do art. 561 do CPC, o acolhimento da pretensão possessória é medida que se impõe. Consoante pacificada jurisprudência dos Tribunais Superiores, tem-se por cumprida a exigência constitucional da...
... Por fim, que cachorros ficam soltos na estrada, a ponto de ameaarem o trnsito.Por outro lado, os ... -
Laudo revela que suspeito da morte de Jeff Machado fingiu ser outra pessoa para atrapalhar investigação
... Os cachorros foram sendo encontrados dia aps dia pela ONG, sobrecarregada com a ...
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Direitos dos animais domésticos: análise comparativa dos estatutos de proteção
Atualmente, a questão dos maus tratos e da crueldade contra animais domésticos, em especial cães e gatos, tem sido bastante recorrente na sociedade e na mídia em geral, o que fez surgir movimentos, campanhas e até ações judiciais neste sentido. O abandono desses animais causa superpopulação nas ruas, trazendo inúmeros transtornos e, dentre eles, ameaças à saúde pública. Inúmeras são as organizaçõe
... Por variados motivos como o barulho causado pelos latidos de cachorros, gatos que percorrem a noite entrando em casas vizinhas ou mesmo pela ... Já na cidade de Guarulhos, nenhum animal do CCZ vai para doação sem estar devidamente castrado, vacinado, vermifugado e microchipado. O ... -
Acórdão nº 1.0000.20.603811-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSISTENTE NA INCLUSÃO DOS AGRAVADOS EM LISTA DE MORADORES BENEFICIADOS PELAS MEDIDAS EMERGENCIAIS ESTABELECIDAS EM ZONA DE AUTO-SALVAMENTO POR RISCO DE ROMPIMENTO DE BARRAGEM DE PROPRIEDADE DA AGRAVANTE - REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - FUMUS BONI IURIS
... a existncia de trs moradores ente 16 a 64 anos no imvel, sete cachorros, quatro gatos, oito equdeos, noventa e seis bovinos, vinte e cinco ... -
Acórdão nº 1.0000.20.603811-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSISTENTE NA INCLUSÃO DOS AGRAVADOS EM LISTA DE MORADORES BENEFICIADOS PELAS MEDIDAS EMERGENCIAIS ESTABELECIDAS EM ZONA DE AUTO-SALVAMENTO POR RISCO DE ROMPIMENTO DE BARRAGEM DE PROPRIEDADE DA AGRAVANTE - REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - FUMUS BONI IURIS
... a existncia de trs moradores ente 16 a 64 anos no imvel, sete cachorros, quatro gatos, oito equdeos, noventa e seis bovinos, vinte e cinco ... -
Acórdão Nº 0300744-67.2015.8.24.0125 do Quarta Câmara de Direito Público, 18-08-2022
... o nmero de animais na residncia aumentou, tanto gatos quanto cachorros e que osmesmos encontram-se em situao deplorvel e expostos grande ...
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Acórdão nº 50003390720188210122 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 30-03-2022
APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO. SUBTRAÇÃO DE SEMOVENTE DOMESTICÁVEL DE PRODUÇÃO. ABIGEATO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES. PRIVILÉGIO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. CORRUPÇÃO DE MENORES. CONCURSO MATERIAL DE CRIMES. PROVA. CONDENAÇÕES MANTIDAS. A materialidade e a autoria restaram suficientemente comprovadas pela prova produzida nos autos. Os três réus foram...
... Contou que haviam cachorros, facas e um aparelho de cerca dentro do veículo ... A testemunha ... da propriedade de origem dos animais, o qual negou qualquer doação ou dação em pagamento. Os animais também foram identificados, bem como ... -
Decisão Monocrática Nº 5002918-08.2020.8.24.0175 do Quarta Câmara de Direito Público, 27-03-2024
... ário responsável conforme o caso, ser destinados a adoção, a doação ou a eutanásia.§ 1º A pessoa que adotar ou receber em doação um ... do procedimento, se restringiram a sugestões de cuidado com os cachorros e fiscalização das atividades desempenhadas pelo Município. ...
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Acórdãos nº 1106802-11.2014.8.26.0100 de 36ª Câmara de Direito Privado, 29 de Septiembre de 2016
... pela autora; que é amante de animais, pois mantém 72 cachorros em sua chácara. Requer a nulidade da sentença, com a ... 26469 6 Constata-se dos autos que a autora efetuou uma doação de semovente ao réu e, diante desta circunstância, tornou-se ...
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Acórdão Nº 0020355-34.2017.5.04.0831 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 16-06-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DOS RECLAMADOS. VÍNCULO DE EMPREGO. Tendo os réus se desincumbido do ônus de demonstrar fato impeditivo do direito pleiteado, invocado em contestação, qual seja, o caráter autônomo dos serviços prestados pelo reclamante, impositiva a reforma da sentença que reconheceu o vínculo de emprego entre as partes. Recurso provido.
... inúmeras atividades, tais como "a limpeza do galpão, tratar os cachorros, cortar a grama, revisão do maquinário, colheita da aveia, ... havia palanques e tramas novos; que não sabe informar se houve doação de outros materiais para outras pessoas; que não recorda se havia mais ... -
Acórdão Nº 0815669-49.2020.8.12.0002 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 29/05/2023
... PÚBLICA – RECEBIMENTO DE DOAÇÃO POR UMA DAS ASSOCIAÇÕES DE ... PROTEÇÃO AOS ANIMAIS – FATO ISOLADO ... ÉRITO RECURSAL MOTIVAÇÃO LEGÍTIMA DA APREENSÃO DOS ANIMAIS (CACHORROS) – ... ATOS DE COLABORAÇÃO DE ASSOCIAÇÕES PROTETORAS DE ANIMAIS A ...
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Acordao N° 1427467 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-05-2022
Apelação cível. Direito civil. Posse. Prova. Requisitos preenchidos. Ônus da prova. Sentença mantida. 1. Para o êxito da manutenção de posse, mister a demonstração da presença dos requisitos constantes do artigo 561 do cpc. 2. O art. 1. 208 do código civil, ao tratar dos requisitos para aquisição da posse, exige o animus domini, ou seja, que o pretendente a proprietário da coisa exerça posse...
... Sol Nascente, chácara 45-A, lote 13, e que, como condição da doação, João exigiu a ... contratação dos pedreiros indicados por ele para que ... posse direta do imóvel, sobretudo porque possuem as chaves e os cachorros dos ... mesmos continuam no imóvel ... Ademais, sobreleva notar que os ... -
Senhor do bonfim - 2� vara de feitos de rela��es de consumo c�veis e comerciais
... Deixou um de seus cachorros na rua. Multado, achou-se no direito de queixar-se pessoalmente a seu ... sob o n° 592.9.84492/2022 , exclusivamente, ao exame da doação de bem público imóvel para a qual o Poder Executivo de Senhor do Bonfim ...
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Acórdão nº 1.0297.19.000199-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - DEMOLIÇÃO DE EDIFICAÇÃO - IMÓVEL PÚBLICO - DESOCUPAÇÃO - ANIMAIS ABANDONADOS - RECOLHIMENTO - COMPETÊNCIA - PODER PÚBLICO MUNICIPAL.- O proprietário tem o direito de reaver a coisa do poder de quem a possua injustamente e o possuidor tem o direito de ser reintegrado na posse, em caso de esbulho - entendido como perda da posse.- A Constituição
... se negado a levar consigo, e abandonando no imvel, dezenas de cachorros de porte mdio ou grande e bravos, alm de gatos, estes sem comida ou gua ... -
Decisão Monocrática Nº 5014939-17.2024.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 19-03-2024
... c) Após esterilização, que os animais sejam encaminhados para doação responsável.Com vista dos autos, o Ministério Público se manifestou ... ência de Luciana Mincarone; e b) ao tratamento veterinário dos cachorros e gatos resgatados. Pois bem. Dispõe o art. 536, caput e §1º do ...