doação de cachorros
392 resultados para doação de cachorros
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Acórdãos nº 1011362-28.2015.8.26.0625 de 33ª Câmara de Direito Privado, 26 de Marzo de 2018
Apelação cível. Ação cominatória cumulada com indenizatória por danos morais. Devolução de bem móvel – cachorro. Resultado, na origem, de improcedência. Inexistência de elementos a informar entrega apenas temporária do semovente. Fato constitutivo do direito, em nível probatório, a cargo do autor, nos termos do art. 333, inciso I, do Código de Processo Civil/1973 – art. 373, I, do CPC/2015 - do...
... esteira, a afirmada provisoriedade da entrega dos cachorros; o que ressuma é a tentativa de reavê-los, intento malogrado ... ter a posse do bem, no caso, a ré CONTRATO DE DOAÇÃO Contrato celebrado de forma verbal que se mostra válido, já ... -
Acórdão Nº 0002367-72.2020.8.16.0196 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 26-09-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. POSSE IRREGULAR DE MUNIÇÃO DE USO PERMITIDO (ART. 12, CAPUT, DA LEI Nº 10.826/2003). CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. NÃO ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS COMPROVADAS. DEPOIMENTO DOS POLICIAIS MILITARES EM CONSONÂNCIA COM A CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL DO RÉU. ATIPICIDADE DA CONDUTA. INOCORRÊNCIA. CRIME DE MERA CONDUTA E DE PERIGO ABSTRATO. RISCO...
...receberam banho e cuidados médicos para posterior doação, ficando sob. sua tutela. Estiveram no local a equipe da VTR L0509, 12740 ...circulando, bastante gente. (..). Que os cachorros pegou na rua e levou. (destaquei). embora para criar”. O apelante não ... -
Suipa quer reaver título de utilidade pública
...Taís Mendes. tais@oglobo.com.br. Sem donos. Cachorros que estão abrigados na sede da Suipa, no Jacaré. Pablo Jacob. Com uma ...- Vivemos da doação de nossos associados e não temos como pagar essa dívida de milhões. Só ...
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Senhor do bonfim - 2ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
...Deixou um de seus cachorros na rua. Multado, achou-se no direito de queixar-se pessoalmente a seu ...íntese, que é legitima possuidora de um imóvel urbano, fruto de doação pela extinta União Beneficente e Cultura dos Artificies de Bonfim, ...
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Expediente - REQUERIMENTOS
...esclarecimento e estímulo à doação de medicamentos, divul-. gando os locais de coleta. Artigo. 6º - Fica a ...Adorava animais, especialmente. seus cachorros de estimação. Tinha uma ótima saúde e estava. feliz porque, após mais ...
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Poder Legislativo-2021-08-06
...que dispõe sobre a reprodução, criação, venda,. compra e doação de animais de estimação em. estabelecimentos comerciais e assemelhados, ...gatos e cachorros para adoção ou denunciando maus-tratos. Trata-se de uma maneira mais ...
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Poções - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... para a outra casa; que nesta outra casa, disse que tinha dois cachorros; que pegaram a chave com a esposa do acusado; que na outra casa não foi ... prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, para destruição ou doação aos órgãos de segurança pública ou às Forças Armadas, na forma da ...
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Santo amaro - Vara cível
... superior a 5 salários mínimos, no início do mês de agosto faz doação a igreja em valor correspondente a 1/3 das custas iniciais, possui mais de ...Marivalda, inclusive dando comida aos cachorros; que a ré morava com sua mãe ; que depois do falecimento de Aldair a ...
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Acórdão Nº 0006553-27.2017.8.16.0170 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 17-11-2022
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – CRIMES DE PRIVAÇÃO DE ALIMENTOS A IDOSO E APROPRIAÇÃO DE BENS, PROVENTOS, PENSÃO OU QUALQUER RENDIMENTO DE IDOSO – ARTS. 99, CAPUT, E 102, AMBOS DA LEI Nº 10.741/03 – SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA – PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO – NÃO ACOLHIMENTO – PROVAS CONTUNDENTES DE AUTORIA E DE MATERIALIDADE – PALAVRA DA VÍTIMA E DAS TESTEMUNHAS COERENTES E HARMÔNICAS ENTRE...
...04 que o imóvel. onde o idoso estava acolhido, foi objeto de doação à denunciada NAIDI por seus. familiares, com a obrigação expressa de ...jogou para os cachorros, para não comerem.” (mov. 111.1). Essas declarações vão ao encontro, ... -
Acórdãos nº 0002140-03.2013.8.26.0244 de 7ª Câmara de Direito Privado, 9 de Diciembre de 2015
AÇÃO REIVINDICATÓRIA – Autor que comprovou ser o titular do domínio, através da matrícula do imóvel – Posse irregular da ré – Prescrição aquisitiva não demonstrada – Prestígio ao direito de propriedade do autor – Aplicação, na hipótese, do art. 252, do Regimento Interno deste Tribunal - Desnecessária a repetição dos adequados fundamentos da sentença, que ficam ratificados - Decisão mantida –...
... casa, junto com sua prima, pois havia ganhado por doação, do seu pai e tios, legítimos herdeiros da casa, um cômodo ... sua casa não havia quintal, passou a soltar seus cachorros no terreno “sub judice”. A depoente diz não conhecer o ... -
Acórdão Nº 0004246-38.2022.8.16.0037 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 14-09-2023
EMENTA. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DAS PROVAS OBTIDAS MEDIANTE VIOLAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS DA GUARDA MUNICIPAL. VÍCIO CARACTERIZADO. ATUAÇÃO DOS GUARDAS MUNICIPAIS QUE NÃO TEVE RELAÇÃO COM A PROTEÇÃO DE BENS, SERVIÇOS E INSTALAÇÕES MUNICIPAIS. RÉUS QUE NÃO ESTAVAM EM EVIDENTE ESTADO DE FLAGRANTE DELITO...
...visto que o policial falou que traria os cachorros e eu achei melhor nessas. condições, não teria porque mentir e já ...As coisas que estavam na casa eram nossas, conseguimos como. doação. Não víamos a pessoa que entregava a droga, não tínhamos acesso, ela. ... -
Acórdão nº 1000198-37.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 24-07-2023
EMENTAPROCESSO CIVIL E CONSTITUCIONAL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – OBRIGAÇÃO DE FAZER – TUTELA DE ANIMAIS ABANDONADOS – DEVER CONSTITUCIONAL DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E À SAÚDE PÚBLICA – PRESENTES OS REQUISITOS ENSEJADORES DA TUTELA DE URGÊNCIA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.1. A intervenção judicial somente se justifica diante de casos excepcionais de...
... abandonados nas ruas, dentre eles, cavalos, vacas, bezerros, cachorros e gatos; risco de vida dos próprios animais que já se encontram ... 0000178-02.2016.8.11.0035, para posteriormente ser revertido como doação, sem prejuízo de majoração ou implemento de novas condições (..)”. ... -
Capital - 16ª vara criminal
... do Exército, no prazo máximo de 48 horas, para destruição ou doação aos órgão de segurança pública ou às Forças Armadas, na forma de ... casa estava cercada e por isso ele não tentou fuga e tinha dois cachorros, inclusive um pitbull que parecia ser valente e ele mesmo franquiou a ...
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Câmara MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
...ruas sem saída e soltavam os cachorros da polícia para que as. machucassem, as mordessem. Este é o cenário. ...cultura da doação de bens ainda em bom estado para sua reu-. tilização a pessoas carentes, ...
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Acórdão nº 50116243720218210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 20-06-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. 1. PRELIMINAR. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. INOCORRÊNCIA. Imputação de prática do crime de tráfico de drogas, conduta tipificada no artigo 33 da Lei 11.343/06 que se caracteriza como crime permanente, de modo que seu estado de flagrância é protraído no tempo, a exigir, como regra, o ingresso...
...ão de bicarbonato de sócio), determino sua destruição ou a sua doação, a depender de seu estado de aproveitamento. . Em relação ao celular ...Declarou que tem dois cachorros, os quais latiram quando da movimentação dos policiais. Discorreu que a ... -
Expediente - PROJETOS DE LEI
...de 2003, que dispõe sobre doação e reutilização de gêneros. alimentícios e de sobras de alimentos e dá ...Brasil, sendo 60% deles cachorros. Também é de conhecimento. dos órgãos públicos de controle de ...
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Conde - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... o acesso destes à area apenas cercada; 2) nos passeios, os cachorros deverão usar focinheira; 3) as partes pactuam ainda o respeito mútuo". ... aplicação de prestação pecuniária, consistente no seguinte: doação de um salário mínimo, podendo ser parcelada em até seis vezes, a ser ...
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Acordao Nº 117407 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-11-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO POSSESSÓRIA - MANUTENÇÃO DE POSSE - MELHOR POSSE - CONVENCIMENTO DO JUIZ - DECISÃO MANTIDA. 1) Nas ações possessórias, é ônus do autor a comprovação da posse sobre a área, da turbação por parte do réu, da data da turbação, bem como a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção, cabendo ao juiz analisar a melhor posse sobre o imóvel com base nos...
..., foi verificada a possibilidade de emissão de duplo título de doação" do imóvel pelo IMAP. Assim, determinou a citação da parte ré, até ent\xC3"...ço não havia moradores, apenas pessoas “para alimentar os cachorros no fim da tarde ou à noite” (ordem eletrônica nº 48).Desse modo, ... -
Acordao Nº 117407 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-11-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO POSSESSÓRIA - MANUTENÇÃO DE POSSE - MELHOR POSSE - CONVENCIMENTO DO JUIZ - DECISÃO MANTIDA. 1) Nas ações possessórias, é ônus do autor a comprovação da posse sobre a área, da turbação por parte do réu, da data da turbação, bem como a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção, cabendo ao juiz analisar a melhor posse sobre o imóvel com base nos...
..., foi verificada a possibilidade de emissão de duplo título de doação" do imóvel pelo IMAP. Assim, determinou a citação da parte ré, até ent\xC3"...ço não havia moradores, apenas pessoas “para alimentar os cachorros no fim da tarde ou à noite” (ordem eletrônica nº 48).Desse modo, ... -
Acórdão Nº 0025533-71.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 25-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. DECISÃO DE ORIGEM QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, CONSISTENTE NA IMEDIATA OUTORGA AOS AGRAVANTES DA POSSE DO IMÓVEL POR ELES REIVINDICADO DO AGRAVADO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUE A POSSE DO AGRAVADO DERIVA DE CONTRATO DE COMODATO CELEBRADO CONCOMITANTEMENTE À AQUISIÇÃO DO IMÓVEL PELOS AGRAVANTES. NECESSIDADE DE INVESTIGAÇÃO DA ORIGEM...
...quais foram adquiridos mediante doação, inclusive o referido ato de mera. liberalidade contou com a anuência do ...aos imóveis, inclusive construiu um muro ao redor do bem e tem cachorros de raça. agressiva. Asseverou, que mesmo notificado extrajudicial, o ... -
Acordao Nº 117407 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-11-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO POSSESSÓRIA - MANUTENÇÃO DE POSSE - MELHOR POSSE - CONVENCIMENTO DO JUIZ - DECISÃO MANTIDA. 1) Nas ações possessórias, é ônus do autor a comprovação da posse sobre a área, da turbação por parte do réu, da data da turbação, bem como a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção, cabendo ao juiz analisar a melhor posse sobre o imóvel com base nos...
..., foi verificada a possibilidade de emissão de duplo título de doação" do imóvel pelo IMAP. Assim, determinou a citação da parte ré, até ent\xC3"...ço não havia moradores, apenas pessoas “para alimentar os cachorros no fim da tarde ou à noite” (ordem eletrônica nº 48).Desse modo, ... -
Acordao N° 1225706 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2020
Apelação cível. Ação de reintegração de posse. Herdeiros. Requisitos do artigo 561 cpc. Comodato verbal. Permanência no imóvel. Esbulho possessório. Constituição em mora. Citação válida. Aluguéis. Cabimento. Reconvenção. Benfeitorias uteis. Indenização. Direito de retenção. Benfeitorias voluptuárias. Levantamento. Sentença mantida. 1. Apelação interposta contra sentença que julgou procedente o...
...Zoonose, cachorros, que ficam espalhados no terreno e constantemente os cães ameaçam. tanto ...caracteriza o contrato de doação e não o de empréstimo. Não há, portanto, que se falar em. comodato ... -
Acordao Nº 117407 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-11-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO POSSESSÓRIA - MANUTENÇÃO DE POSSE - MELHOR POSSE - CONVENCIMENTO DO JUIZ - DECISÃO MANTIDA. 1) Nas ações possessórias, é ônus do autor a comprovação da posse sobre a área, da turbação por parte do réu, da data da turbação, bem como a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção, cabendo ao juiz analisar a melhor posse sobre o imóvel com base nos...
..., foi verificada a possibilidade de emissão de duplo título de doação" do imóvel pelo IMAP. Assim, determinou a citação da parte ré, até ent\xC3"...ço não havia moradores, apenas pessoas “para alimentar os cachorros no fim da tarde ou à noite” (ordem eletrônica nº 48).Desse modo, ... -
Acórdãos nº 0002444-03.2010.8.26.0601 de 8ª Câmara Criminal Extraordinária, 4 de Octubre de 2016
N/A (TJSP; Apelação 0002444-03.2010.8.26.0601; Relator (a): Edison Brandão; Órgão Julgador: 8ª Câmara Criminal Extraordinária; Foro de Socorro - 1ª Vara; Data do Julgamento: 04/10/2016; Data de Registro: 05/10/2016)
... galo” alegando que as cria para consumo próprio e doação a instituições de caridade. Afirmou possuir cerca de 30 a ... entre si ou eram machucadas por outros animais, como cachorros ou raposas, chamava um veterinário . PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL ... -
Acordao Nº 117407 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-11-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO POSSESSÓRIA - MANUTENÇÃO DE POSSE - MELHOR POSSE - CONVENCIMENTO DO JUIZ - DECISÃO MANTIDA. 1) Nas ações possessórias, é ônus do autor a comprovação da posse sobre a área, da turbação por parte do réu, da data da turbação, bem como a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção, cabendo ao juiz analisar a melhor posse sobre o imóvel com base nos...
..., foi verificada a possibilidade de emissão de duplo título de doação" do imóvel pelo IMAP. Assim, determinou a citação da parte ré, até ent\xC3"...ço não havia moradores, apenas pessoas “para alimentar os cachorros no fim da tarde ou à noite” (ordem eletrônica nº 48).Desse modo, ...