doação de cachorros
392 resultados para doação de cachorros
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Laudo revela que suspeito da morte de Jeff Machado fingiu ser outra pessoa para atrapalhar investigação
...Doação após venda de imóvel: Ex-companheiro doou R$100 mil a suspeito do ...cachorros foram sendo encontrados dia após dia pela ONG, sobrecarregada com a ...
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Direitos dos animais domésticos: análise comparativa dos estatutos de proteção
Atualmente, a questão dos maus tratos e da crueldade contra animais domésticos, em especial cães e gatos, tem sido bastante recorrente na sociedade e na mídia em geral, o que fez surgir movimentos, campanhas e até ações judiciais neste sentido. O abandono desses animais causa superpopulação nas ruas, trazendo inúmeros transtornos e, dentre eles, ameaças à saúde pública. Inúmeras são as organizaçõe
... Por variados motivos como o barulho causado pelos latidos de cachorros, gatos que percorrem a noite entrando em casas vizinhas ou mesmo pela ... . Já na cidade de Guarulhos, nenhum animal do CCZ vai para doação sem estar devidamente castrado, vacinado, vermifugado e microchipado. O ... -
Acórdão Nº 0300744-67.2015.8.24.0125 do Quarta Câmara de Direito Público, 18-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. REEXAME NECESSÁRIO. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO COMINATÓRIA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO ENTE MUNICIPAL. 1. Incumbe ao ente municipal a adoção de medidas eficientes tendentes a reduzir riscos à população, preservar a saúde dos animais e realizar o controle da reprodução e das zoonoses de cães e gatos errantes. 2. No caso, o...
... do movimento de pessoas voluntárias, das feirinhas de doação e dos apelos nas redes sociais, bem como, também, neste caso ... o número de animais na residência aumentou, tanto gatos quanto cachorros e que os mesmos encontram-se em situação deplorável e expostos à ... -
Acórdão nº 1.0000.20.603811-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSISTENTE NA INCLUSÃO DOS AGRAVADOS EM LISTA DE MORADORES BENEFICIADOS PELAS MEDIDAS EMERGENCIAIS ESTABELECIDAS EM ZONA DE AUTO-SALVAMENTO POR RISCO DE ROMPIMENTO DE BARRAGEM DE PROPRIEDADE DA AGRAVANTE - REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - FUMUS BONI IURIS
..., caso se comprove o impacto na atividade econômica, providencia doação do valor de R$5.000,00 (cinco mil reais); que na visita realizada ao ...ência de três moradores ente 16 a 64 anos no imóvel, sete cachorros", quatro gatos, oito equídeos, noventa e seis bovinos, vinte e cinco galin\xC3"... -
Acórdão nº 1.0000.20.603811-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSISTENTE NA INCLUSÃO DOS AGRAVADOS EM LISTA DE MORADORES BENEFICIADOS PELAS MEDIDAS EMERGENCIAIS ESTABELECIDAS EM ZONA DE AUTO-SALVAMENTO POR RISCO DE ROMPIMENTO DE BARRAGEM DE PROPRIEDADE DA AGRAVANTE - REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - FUMUS BONI IURIS
..., caso se comprove o impacto na atividade econômica, providencia doação do valor de R$5.000,00 (cinco mil reais); que na visita realizada ao ...ência de três moradores ente 16 a 64 anos no imóvel, sete cachorros", quatro gatos, oito equídeos, noventa e seis bovinos, vinte e cinco galin\xC3"... -
Acórdão nº 50003390720188210122 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 30-03-2022
APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO. SUBTRAÇÃO DE SEMOVENTE DOMESTICÁVEL DE PRODUÇÃO. ABIGEATO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES. PRIVILÉGIO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. CORRUPÇÃO DE MENORES. CONCURSO MATERIAL DE CRIMES. PROVA. CONDENAÇÕES MANTIDAS. A materialidade e a autoria restaram suficientemente comprovadas pela prova produzida nos autos. Os três réus foram...
...Contou que haviam cachorros, facas e um aparelho de cerca dentro do veículo. . A testemunha Carlos ... da propriedade de origem dos animais, o qual negou qualquer doação ou dação em pagamento. Os animais também foram identificados, bem como ... -
Acórdãos nº 1106802-11.2014.8.26.0100 de 36ª Câmara de Direito Privado, 29 de Septiembre de 2016
BEM MÓVEL – SEMOVENTE – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – IMPROCEDÊNCIA – CERCEAMENTO DE DEFESA – INOCORRÊNCIA – AGRAVO RETIDO REJEITADO – AUTORA QUE DOOU CADELA AO RÉU, A QUAL PARTICIPOU DE COMPETIÇÕES E EXPOSIÇÕES – ALEGAÇÃO DE QUE A MORTE DA CACHORRA DECORREU DE ABANDONO POR PARTE DO RÉU – ESCORÇO PROBATÓRIO QUE NÃO AMPARA A TESE DA INICIAL – AUTORA QUE, APESAR QUE HAVER DOADO
... pela autora; que é amante de animais, pois mantém 72 cachorros em sua chácara. Requer a nulidade da sentença, com a ... 26469 6 Constata-se dos autos que a autora efetuou uma doação de semovente ao réu e, diante desta circunstância, tornou-se ... -
Acórdão Nº 0020355-34.2017.5.04.0831 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 16-06-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DOS RECLAMADOS. VÍNCULO DE EMPREGO. Tendo os réus se desincumbido do ônus de demonstrar fato impeditivo do direito pleiteado, invocado em contestação, qual seja, o caráter autônomo dos serviços prestados pelo reclamante, impositiva a reforma da sentença que reconheceu o vínculo de emprego entre as partes. Recurso provido.
... inúmeras atividades, tais como "a limpeza do galpão, tratar os cachorros, cortar a grama, revisão do maquinário, colheita da aveia, ... havia palanques e tramas novos; que não sabe informar se houve doação de outros materiais para outras pessoas; que não recorda se havia mais ... -
Acordao N° 1427467 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-05-2022
Apelação cível. Direito civil. Posse. Prova. Requisitos preenchidos. Ônus da prova. Sentença mantida. 1. Para o êxito da manutenção de posse, mister a demonstração da presença dos requisitos constantes do artigo 561 do cpc. 2. O art. 1. 208 do código civil, ao tratar dos requisitos para aquisição da posse, exige o animus domini, ou seja, que o pretendente a proprietário da coisa exerça posse...
... Sol Nascente, chácara 45-A, lote 13, e que, como condição da doação, João exigiu a. contratação dos pedreiros indicados por ele para que ... posse direta do imóvel, sobretudo porque possuem as chaves e os cachorros dos. mesmos continuam no imóvel. Ademais, sobreleva notar que os autores ... -
Acórdão nº 1.0297.19.000199-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - DEMOLIÇÃO DE EDIFICAÇÃO - IMÓVEL PÚBLICO - DESOCUPAÇÃO - ANIMAIS ABANDONADOS - RECOLHIMENTO - COMPETÊNCIA - PODER PÚBLICO MUNICIPAL.- O proprietário tem o direito de reaver a coisa do poder de quem a possua injustamente e o possuidor tem o direito de ser reintegrado na posse, em caso de esbulho - entendido como perda da posse.- A Constituição
... se negado a levar consigo, e abandonando no imóvel, dezenas de cachorros de porte médio ou grande e bravos, além de gatos, estes sem comida ou ... o destino que pareça mais adequado, autorizando inclusive a doação dos caninos e felinos, porque, como acentuado pelo Ministério Público ... -
Senhor do bonfim - 2ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
...Deixou um de seus cachorros na rua. Multado, achou-se no direito de queixar-se pessoalmente a seu ... sob o n° 592.9.84492/2022 , exclusivamente, ao exame da doação de bem público imóvel para a qual o Poder Executivo de Senhor do Bonfim ...
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Acórdãos nº 1013360-86.2017.8.26.0002 de 14ª Câmara de Direito Privado, 17 de Abril de 2019
AÇÃO POSSESSÓRIA – reintegração de posse – autor que era proprietário exclusivo do bem quando do casamento, com regime de separação total de bens, sob vigência do CC/1916 – doação do bem à filha do casal – usufruto garantido com exclusividade ao autor, em acordo de divórcio – ré que ficou residindo no local por permissão do autor – permissão não acarreta posse – art. 1208 do CC – pressuposto para
... de separação total de bens, sob vigência do CC/1916 doação do bem à filha do casal usufruto garantido com exclusividade ao ... reside no local há mais de 20 anos com seus cachorros, cuida das plantas e que, se tiver que desocupar o local, ... -
Feira de santana - 3� vara criminal
... gatos, bem como em outubro de 2020, colocou 5 (cinco) gatos para doação, tendo o denunciado aceitado, afirmando que deixaria aos cuidados dos seus ... lá dizendo que fazia esse trabalho; que, estava com quatro cachorros e sem condições; que o acusado disse que estava levando para Patinhas de ...
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Sento s� - Vara c�vel
... precisamente no mês de Março, a Autora adquiriu através de Doação um Lote Urbano nesta cidade, tornando-se Legítima proprietária e ... tapumes, colocou um portão de ferro com cadeado e colocou dois cachorros...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0010192-37.2013.5.07.0027), 2014-04-17
... faz com outras pessoas e não apenas por meio de pecúnia, mas doação de roupas e alimentos. A ajuda eventualmente ofertada não representa uma ... serviços, mas o serviços de vigilancia era realizado por 03 cachorros pertencentes ao reclamante; que ninguem controlava a entrada e saida do ...
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Sentença nº 1000805-07.2023.5.02.0241 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-08-2023
..., não foram até a delegacia porque o tutor aceitou fazer a doação do animal ”, sequer “ se recorda o bairro onde estavam indo fazer o ... em Barueri, sabendo disto porque ia até lá buscar e levar cachorros, além de levar funcionários ”, não sabendo, porém, “ informar qual ...
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Nova-iorquinos Viram fazendeiros Sem sair de casa
... sobre abelhas e 11 sobre galinhas em Nova York - já contra cachorros, foram 1.012. - Não seria Nova York se ninguém reclamasse. Mas se as ...A doação ocorre aos sábados, para cerca de 800 pessoas por mês. Já a Bushwick ...
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Diário Oficial de 13-06-2023 - Poder Legislativo
...LEI Nº 18.169, DE 12 DE JUNHO DE 2023. Autoriza a doação de aparelhos eletrônicos. apreendidos em decorrência de ilícito penal ...peixes, aves e répteis e pequenos mamíferos. A maioria é de cachorros (55,9 milhões) e felinos (25,6 milhões),. num total de 81,5 milhões de ...
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Decisão monocrática Nº 0600528-97.2020.6.21.0128 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 30-11-2022
... qualquer referência à candidatura de Márcio Alemão quando da doação" de brindes, o que descaracteriza a prática do art. 41–A da Lei das Elei\xC3"...; lavagens de automóvel; kit de produtos cosméticos; crepes; cachorros–quentes; viandas em restaurante; –costelões' de carne e kit ...
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Decisão monocrática Nº 0600528-97.2020.6.21.0128 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 30-11-2022
... qualquer referência à candidatura de Márcio Alemão quando da doação" de brindes, o que descaracteriza a prática do art. 41–A da Lei das Elei\xC3"...; lavagens de automóvel; kit de produtos cosméticos; crepes; cachorros–quentes; viandas em restaurante; –costelões' de carne e kit ...
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Acordao N° 1426411 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2022
Direito de família e processual civil. Ação de divórcio e partilha. Dissolução do vínculo conjugal. Decretação. Controvérsia sobre a partilha do patrimônio comum. Regime de bens. Comunhão parcial. Direitos incidentes sobre imóvel e veículo. Aquisição onerosa na constância do vínculo e com recursos comuns. Prova. Inexistência. Elisão da partilha. Pagamento com recurso oriundo da venda de imóvel...
... 2754, Renavam 00204567092, (iii) os cachorros da raça Shitzu Augusto e Luna, (iv) o valor bloqueado. na conta da ...por doação ou sucessão, e os sub-rogados em seu lugar;. II - os bens adquiridos com ... -
Acórdão Nº 0001943-89.2020.8.16.0047 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 23-02-2023
APELAÇÃO CRIME – ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA (ART. 288, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CP) E CORRUPÇÃO ATIVA (ART. 333, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CP) - SENTENÇA ABSOLUTÓRIA.APELO MINISTERIAL – 1. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA – PRÁTICA DELITIVA NÃO EVIDENCIADA – 2. DELITOS DE CORRUPÇÃO ATIVA – PLEITO DE CONDENAÇÃO – DESCABIMENTO – CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO – APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO...
...), foi parte da polícia e nosso pessoal da Fazenda, mas houve uma doação,. não lembra por quanto tempo que foi determinada essa doação de uma ...Que ele. Que as. possui cachorros, câmeras, tem barracões, tem três casas de caseiros que moram lá, é o ... -
Acórdão Nº 0012371-20.2019.8.24.0023 do Quinta Câmara Criminal, 08-09-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. AÇÃO PENAL PRIVADA. CRIMES DE AMEAÇA (CP, ART. 147), CALÚNIA (CP, ART. 138), DIFAMAÇÃO CIRCUNSTANCIADA (CP, ART. 139 C/C ART. 141, III) E INJÚRIA CIRCUNSTANCIADA (CP, ART. 140 C/C ART. 141, III). ARQUIVAMENTO DA NOTÍCIA-CRIME QUANTO AO DELITO DE AMEAÇA. SENTENÇA CONDENATÓRIA QUANTO AOS CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. CRIME DE CALÚNIA. PLEITEADA A...
...A Ré Sra. Ângela Maria Dimbarre fez doação de um animalzinho chamado Pituchinha aos Autores (NOME PITUCHINHA, RAÇA ...A propósito, tal conduta é muito comum quando se trata de cachorros de raça e com pedigree, como é o presente caso. A duas, porque é ... -
Decisão Monocrática N° 07097562020238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2023
Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Desembargador Alvaro Ciarlini Autos nº 0709756-20.2023.8.07.0000 Classe judicial: AI - Agravo de Instrumento (202) Agravante: João Bosco de Freitas Agravados: Kelly Patrícia Ferreira de Freitas Leandro de Sousa Silva D e c i s ã o Trata-se de agravo de instrumento interposto por João Bosco de Freitas...
... nos autos do processo nº 0714980-32.2020.8.07.0003, reconheceu a doação do imóvel aos requeridos e não simples comodato, como alega o autor, de ...cachorros da raça ?Pitbull? criados pelos recorridos. Verbera que os agravados ... -
Acórdão Nº 5002182-38.2020.8.24.0062 do Terceira Câmara Criminal, 16-03-2021
APELAÇÃO CRIMINAL (RÉUS PRESOS - RECURSO ÚNICO). CRIME COMETIDO CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO (ART. 35, CAPUT, DA LEI N. 11.343/06). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA. RECURSO EXCLUSIVO DAS DEFESAS. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO ANTE A INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA DELITIVA. INSUBSISTÊNCIA. ÂNIMO ASSOCIATIVO E HABITUALIDADE COMPROVADAS POR ELEMENTOS INFORMATIVOS E PROVAS. ÉD
... os muros de sua residência foram aumentados em razão de seus cachorros. Que escutou o acusado Gutierre conversar sobre depósitos, entretanto, ...; Que o seu pai não lhe ajuda financeiramente; Que a casa foi doação de sua mãe; Que a casa está no nome da sua mãe; Que quando ela se ...