doação de cão
50778 resultados para doação de cão
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Licitações
... Em tal situação, a licitação é dispensada, visto que o destinatário do bem já está definido, pois será o credor ... • b) doação, permitida exclusivamente para outro órgão ou entidade da Administração Pública, de qualquer esfera de governo, ressalvado o disposto nas ...
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Direitos da Personalidade
... ça, o qual, na ausência de norma expressa, decidiu, em 1994, ao examinar a arguição de inconstitucionalidade de uma lei versando sobre doação e utilização de elementos e partes do corpo humano, ‘elevar’ o princípio da dignidade da pessoa humana ao status de ‘principe à valeur ...
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Ganho de capital na alienação de bens e direitos
... de direitos à sua aquisição, tais como as realizadas por compra e venda, permuta, adjudicação, desapropriação, dação em pagamento, doação", procuração em causa própria, promessa de compra e venda, cessão de direitos ou promessa de cessão de direitos e contratos afins, nos termos do \xC2" ...
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EXTRATOs DE OUTORGA
... - Ao final do prazo de vigência deste TERMO DE OUTORGA, poderá ser realizada a prorrogação, mediante avaliação técnica favorável ou doação do cão-guia, desde que haja manifesto interesse das partes; DATA DA ASSINATURA: 20/05/2021; SIGNATÁRIOS: SIRLEI DE FÁTIMA ALBINO pelo Outorgante e ...
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EXTRATOs DE OUTORGA
... - Ao final do prazo de vigência deste TERMO DE OUTORGA, poderá ser realizada a prorrogação, mediante avaliação técnica favorável ou doação do cão-guia, desde que haja manifesto interesse das partes; DATA DA ASSINATURA: 24/09/2021; SIGNATÁRIOS: SIRLEI DE FÁTIMA ALBINO pelo Outorgante e ...
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Decisão Monocrática nº 50002233420158210145 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 03-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL MUNICIPAL. CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. COMPETÊNCIA DOS 1º E 11º GRUPOS CÍVEIS. TENDO EM VISTA A CAUSA DE PEDIR E O PEDIDO, SITUADOS NA ANULAÇÃO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO EM FAVOR DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, COM ENCARGO, INDICADO O ENQUADRAMENTO NA CLASSE LICITAÇÃO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, CONSOANTE A DISCIPLINA DO ART. 19, I, C, DO...
... EMENTA ... APELAÇÃO CÍVEL. REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO de imóvel municipal. CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. COMPETÊNCIA DOS 1º E 11º GRUPOS CÍVEIS. ... tendo em vista a causa de pedir e o pedido, ... -
Educação - Diretorias de ensino
... Processo 015.00153150/2023-41 ... Nº do Processo: 015.00046024/2023-31 ... Interessado: EE Professora Landia Santos Batista ... Assunto: Doação de material permanente PDDE Kit CMSP ... Em face do processo em epígrafe, com fundamento no ... item 2 da alínea "b" do Inciso VI do Artigo 80 do ...
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EDITAIS - Assistência E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
... doravante denominada DOADORA, ajustam, com fundamento ... no artigo 13 do Decreto Municipal nº 53.484/2012, a DOAÇÃO ... nos termos a seguir expostos: ... CLAUSULA PRIMEIRA: A DOADORA entrega ao DONATÁ- ... RIA, sem qualquer ônus ou encargos para esta ultima os ...
- Acórdão nº 2149 de Tribunal Superior Eleitoral, 11 de Octubre de 2016
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EXTRATOs DE EXTINÇÃO DE OUTORGA
... - Ao final do prazo de vigência deste TERMO DE OUTORGA, poderá ser realizada a prorrogação, mediante avaliação técnica favorável ou doação do cão-guia, desde que haja manifesto interesse das partes; DATA DA ASSINATURA: 02/06/2022; SIGNATÁRIOS: SIRLEI DE FÁTIMA ALBINO pelo Outorgante e ...
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EXTRATO DE TERMO DE OUTORGA
... - Ao final do prazo de vigência deste TERMO DE OUTORGA, poderá ser realizada a prorrogação, mediante avaliação técnica favorável ou doação do cão-guia, desde que haja manifesto interesse das partes; DATA DA ASSINATURA: 18/05/2018; SIGNATÁRIOS: ...
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EXTRATO DE OUTORGA
... - Ao final do prazo de vigência deste TERMO DE OUTORGA, poderá ser realizada a prorrogação, mediante avaliação técnica favorável ou doação do cão-guia, desde que haja manifesto interesse das partes; DATA DA ASSINATURA: 10/07/2019; SIGNATÁRIOS: ...
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EXTRATO DE TERMO DE OUTORGA
... - Ao final do prazo de vigência deste TERMO DE OUTORGA, poderá ser realizada a prorrogação, mediante avaliação técnica favorável ou doação do cão-guia, desde que haja manifesto interesse das partes; DATA DA ASSINATURA: 17/06/2021; SIGNATÁRIOS: SIRLEI ...
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EXTRATO DE OUTORGA
... - Ao final do prazo de vigência deste TERMO DE OUTORGA, poderá ser realizada a prorrogação, mediante avaliação técnica favorável ou doação do cão-guia, desde que haja manifesto interesse das partes; DATA DA ASSINATURA: 28/04/2021; ...
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EXTRATO DE OUTORGA
... - Ao final do prazo de vigência deste TERMO DE OUTORGA, poderá ser realizada a prorrogação, mediante avaliação técnica favorável ou doação do cão-guia, desde que haja manifesto interesse das partes; DATA DA ASSINATURA: 21/10/2021; SIGNATÁRIOS: ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de fevereiro de 2017. Deputado ÁTILA NUNES JUSTIFICATIVA A doação de livros vai muito além da doação de um bem material, pois leva consigo a cultura e o conhecimento à pessoas que na maioria das vezes não podem ...
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Acórdão nº 0805609-45.2015.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2017
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DECLARATÓRIA. DECLARAÇÃO DE VERACIDADE E VALIDADE DE REGISTRO PÚBLICO. INTUITO DE PROTEÇÃO DA POSSE E PROPRIEDADE DE IMÓVEL. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. DOCUMENTO PÚBLICO. PRESUNÇÃO DE AUTENTICIDADE. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. MANUTENÇÃO DO JULGADO. RECURSO IMPROVIDO. ( Classe: Apelação,Número do Processo: 0805609-45.2015.8.05.0080,...
... ORDINÁRIA DE COLAÇÃO - PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO - ... REJEIÇÃO - DEMONSTRAÇÃO DE DOAÇÃO DO BEM EM VIDA ... PELO AUTOR DA HERANÇA - AUSÊNCIA - COMPRA E VENDA ... REGULAR - CERTIDÃO DO CARTÓRIO ... DE REGISTRO DE IMÓVEIS - PRESUNÇÃO ... -
Direito Civil
... II. A proteção legal atinge ao próprio embrião: III. Os pais podem efetuar doação em seu benefício; IV. Já detém os requisitos legais da personalidade. Das proposições acima: (A) I e III estão corretas; (B) II ...
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Direito Tributário
... “D” (OAB/Exame Unificado – 2009.2) Compete aos Estados e ao DF instituir imposto sobre (A) a transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos ... (B) operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários ... (C) ...
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Dinheiro, eleições e atuação parlamentar: uma análise da influência das doações empresariais sobre a produção legislativa da Câmara dos Deputados
A influência do dinheiro privado sobre os processos democráticos é preo- cupação constante tanto das doutrinas nacional e internacional quanto da jurisprudência pátria. Este trabalho busca colaborar com a investigação do tema a partir de um levantamento teórico, que inclui revisão bibliográfica e análise da ADI no 4.650/DF, e uma pesquisa empírica. Acredita-se que, por meio da exploração e...
... 10 Dito isso, diante da disponibilização dos dados das primeiras eleições gerais ocorridas sem a doação empresarial ... $ OHJLVODomR WDPEpP SURLELX R ´QDQFLDPHQWR HPSUHVDULDO GH FDPSDQKDV DJRUD QR plano normativo propriamente dito, ... -
Direito Civil
... 8º do ECA –; a um curador que represente e zele por seus interesses, a receber doação – art. 542 do CC). Assim, predomina o entendimento de que o Código Civil adotou a teoria natalista, segundo a qual o nascimento com vida faz ...
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EDITAIS - ESPORTES E LAZER
... SUPERVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ... CAPELA DO SOCORRO- SAS/CS ... 6024.2022/0005335-0 – Termo de doação para Incorpora- ... ção de Bens ao Acervo da PMSP/SMADS – Doadora: Associação ... PROBRASIL O ... Aos 30 dias do mês de junho do ano de 2022, ...
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EDITAIS - Assistência E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
... prazo de 05 (cinco) anos, a partir do dia 02/08/2022 ... DESPACHO – SAS- ITAQUERA – SEI ... 6024.2022/0006305-3 ... TERMO DE DOAÇÃO DE BENS PARA INCORPORAÇÃO ... AO ACERVO DA PMSP/SMADS – OSC – CENTRO SOCIAL PE ... CÍCERO ROMÃO – Serviço CEDESP SANTA TERESINHA– SAS- ...
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Acórdão Nº 08102655520188230010 da Segunda Turma Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 07/04/2022
Apelação Cível. Ação Reivindicatória de Posse. Julgada Procedente. Inconformismo Da Requerida. Preliminares Arguidas Em Contrarrazões. 1) Deserção. Inocorrência. Postulação Dos Benefícios Da Justiça Gratuita Na Apelação. Declaração de Hipossuficiência Juntada Aos Autos. Concessão Da Benesse. Preliminar Rejeitada. 2) Ofensa Ao Princípio Da Dialeticidade. Razões Recursais Dirigidas Especificamente...
... O nosso ordenamento jurídico não prevê a hipótese da “doação verbal de imóvel”, exigindo para o negóc io, escritura pública ou instrumento particular, admitindo-se a forma verbal, apenas, ...