doaçaõ inter vivos
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Temas necessários a uma melhor compreensão da vocação hereditária
... excedentes que se efetuam por negócios inter vivos, como a doação direta, a indireta, a ...
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Analogia Gravosa e Analogia Benéfica na Interpretação das Normas Tributárias
... ário positivo brasileiro disciplina a inter-pretação e a integração das normas ... óprio imposto sobre a transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens ...
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Decisão Monocrática Nº 0465018-58.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Cível, 03-08-2015
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO QUE ATINE A POSSIBILIDADE DA INVENTARIANTE E DO PARQUET ARGUMENTAREM POSSÍVEL NULIDADE. IMPROCEDÊNCIA. ASPECTO DEBATIDO EM SEDE DE APELO. ARGUIÇÃO DE CONTRADIÇÃO NO QUE ATINE A DISCUSSÃO DA DOAÇÃO NA AÇÃO POSTA EM DESTRAME E RESOLUÇÃO DO MÉRITO DA DEMANDA. PONTO JÁ DISCUTIDO NO ACÓRDÃO
... INTER VIVOS. FORMA ... ESCRITURA PÚBLICA. 1 ... -
Acordao N° 1634172 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-10-2022
Tributário. Apelação cível. Ação de repetição de indébito tributário. Itcmd. Lançamento de ofício. Base de cálculo. Valor venal. Irregularidade. Não comprovação. Procedimento administrativo fiscal. Notificação de lançamento. Adequação 1. A constituição do crédito tributário relativo ao itcmd é efetuado, em regra, com base na declaração do sujeito passivo, quando, na forma da legislação tributária,
... determinantes do precedente e sua inter-relação com o caso em julgamento, consoante ... de bens causa mortis ou a doação inter vivos. 4. Segundo a Lei Distrital nº 3.804/2006, ... -
Acordao N° 1399032 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Civil e processual civil. Apelação cível. Intempestividade. Prazo recursal. Termo inicial. Data da ciência no pje. Preliminar rejeitada. Ação de usucapião ordinária. Imóvel registrado no nome da terracap. Suposto erro na cadeia dominial. Irrelevância. Questão controversa. Necessidade de demanda própria para retificação. Bem público. Impossibilidade de aquisição por usucapião. Vedação...
... Escritura Pública de doação - inter-vivos, feita por Lúcio Neres de Santana e sua ... -
Processo nº 0263746-93.2013.8.19.0001 de Décima Primeira Câmara Cível, 5 de Julio de 2017
... POR ATO INTER VIVOS. ...
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Acórdão nº 7003498-86.2020.822.0004 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 10-01-2023
Agravo Interno. Rediscussão da matéria. Recurso não provido. Ausente a demonstração de inconsistência na decisão julgada monocraticamente, deve o agravo interno ser improvido.
... apontadas, cediço que a doação é um ato inter vivos, através do qual “uma pessoa, por ... -
Acórdão nº 1012315-65.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 30-03-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO ANULATÓRIA – DEFERIMENTO PARCIAL DE TUTELA DE URGÊNCIA – DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DE ATOS DE SUBSCRIÇÃO E INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL – REFERÊNCIA A COTAS – NECESSIDADE DE PROTEÇÃO DE QUINHÃO HEREDITÁRIO – VIABILIDADE EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA EM PRIMEIRO GRAU – ALEGAÇÕES DIVERSAS, INCLUSIVE DE OCORRÊNCIA DE FRAUDE – INVIABILIDADE DE DISCUSSÃO EM SEDE RECURSAL
... do Instrumento Particular de Doação Inter Vivos ... Requerem a concessão de efeito ... -
Acórdão Nº 5037542-55.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 30-03-2023
... TRANSMISSÃO DE BEM IMÓVEL POR ATO ONEROSO INTER VIVOS. ART. 156, II, CRFB. INOCORRÊNCIA ...
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Capital - Vara de registros públicos
... causa mortis - ITD e o imposto de doação inter vivos – ITDA. (Parecer de Homologação da ...
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Acórdão Nº 1416765-85.2022.8.12.0000 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 27/02/2023
... por meio da escritura pública de doação inter vivos com reserva de ... usufruto vitalício ao ...
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Acórdão Nº 0000674-80.2017.8.16.0124 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 18-09-2023
... mediante Escritura Pública de Doação Inter Vivos, sendo que no mesmo ... ato foi instituído ...
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A União Estável e o Direito de Herança na Constituição Federal de 1988
... ção de bens feita pelo ascendente, por ato inter vivos, aos descendentes (CC, art. 2.018; RF, ...
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Decisão monocrática Nº 0001785-15.2021.8.16.0139 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 14-12-2023
... DOAÇÃO INTER VIVOS ... INEXISTÊNCIA DE DEBATE SOBRE ...
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Acórdão Nº 0050892-91.2020.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 17-04-2023
... JUÍZO DE RETRATAÇÃO. INVENTÁRIO. ITCMD INTER ... USUFRUTO. INSTITUIÇÃO POR TESTAMENTO ... inter vivos ... mediante registro na matrícula do imóvel, ...
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Decisão Monocrática nº 70085552677 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarto Grupo de Câmaras Cíveis, 08-04-2022
INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ESCRITURA DE DOAÇÃO C/C CANCELAMENTO DE REGISTRO PÚBLICO. QUESTÃO DE DIREITO PÚBLICO ESTRANHA À COMPETÊNCIA DO 4º GRUPO CÍVEL. Com efeito, a questão debatida nos autos, qual seja, nulidade de doação de imóvel, não tem relação com direito de família, sucessões, união estável, direito da criança e do adolescente e...
... ATOS INTER VIVOS. COMPETÊNCIA DO JUÍZO CÍVEL. No caso, ... -
Acórdão Nº 0046662-68.2017.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 02-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA. JULGAMENTO DE PROCEDÊNCIA. PRETENSÃO DE REFORMA. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO. REJEITADA. OBJETO DA AÇÃO ANULATÓRIA QUE REFOGE ÀS MATÉRIAS ATINENTES ÀS VARAS DE FAMÍLIA E SUCESSÕES. COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA. FEITO JULGADO NA VARA DE FAMÍLIA QUE NADA DECIDIU ACERCA DA NULIDADE DA ESCRITURA PÚBLICA EM COMENTO. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO
... compra e venda de imóvel inter vivos, ou seja, antes de aberta a sucessão ... -
Acórdão nº0037259-94.2020.8.17.2001 de Gabinete do Des. Francisco Eduardo Gonçalves Sertório Canto, 30-01-2023
... o mesmo panorama, se qualifica a doao, ato inter vivos, negcio jurdico formal, realizado por ...
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Decisao Nº 0500217-50.2016.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 15-09-2021
... referentes a Imposto sobre Transmissão de inter vivos de bens imóveis e Direitos / Imposto de ...
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Acórdão nº 0004783-35.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 12 de Noviembre de 2014
... consistente na doação de imóvel inter vivos, com cláusula de usufruto ... vitalício ...
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ICMS importação. Análise segundo as formas de importação 'por conta própria' ou 'por conta e ordem de terceiro
... de serviços de transporte interestadual e inter-municipal e de comunicação, ainda que as ... ção e no imposto sobre transmissão inter vivos por ato oneroso. O tipo funcional, por sua vez, ...
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Parte geral
... a fundação por negócio jurídico entre vivos , o instituidor é obrigado a transferir-lhe a ... os casos de impedimento, suspensão e inter-rupção (art. 207 do CC); b) não corre prazo ...
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Acórdão Nº 1417595-17.2023.8.12.0000 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 24/10/2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – INVENTÁRIO –RECURSO DA AUTORA-INVENTARIANTE – PEDIDO PARA REALIZAÇÃO DE DOAÇÃO DA MEAÇÃO POR INSTRUMENTO PARTICULAR – POSSIBILIDADE – ART. 541 DO CC – AUSÊNCIA DE MEAÇÃO DE BENS IMÓVEIS – PEDIDO DE CUMULAÇÃO DE OUTRO INVENTÁRIO – INDEFERIMENTO – POSSIBILIDADE DE TUMULTO PROCESSUAL E DEMORA NA TRAMITAÇÃO DO FEITO – UM DOS INVENTÁRIOS QUE ESTÁ EM FASE DE ÚLTIMAS
... DOAÇÃO. ATO INTER ... VIVOS. FORMA. ESCRITURA PÚBLICA. 1 ... -
Acórdão nº0003172-85.2016.8.17.3090 de Gabinete do Des. Eduardo Guilliod Maranhão 3ª CDP, 14-07-2023
... conseguinte no h o recolhimento do imposto inter vivos. Nas razes de apelao, o ente estatal ...
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Acórdãos nº 2121254-76.2018.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 21 de Enero de 2019
... DOAÇÃO. ATO INTER VIVOS. FORMA. ESCRITURA PÚBLICA. 1. Discussão ...