embarque no show
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Acordao N° 1427834 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-06-2022
Civil. Contrato de prestação de serviço de transporte aéreo internacional do brasil à europa. Cancelamento do voo. Inúmeras tentativas de resolução da questão (remarcação ou restituição dos valores), por meio dos canais disponíveis (não acessíveis). Ausência de restituição dos valores ao consumidor. Falha na prestação dos serviços. Comprovada a afetação à integridade psicológica dos direitos da...
... sua companheira, com previsão de embarque em 13.4.2021; (b) pagamento realizado através de ... pontuação de ... que a companhia aérea simplesmente registrou em seu site “no show” nas passagens aéreas ... e não respondeu a nenhuma das inúmeras ... -
Acordao N° 1366224 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2021
Civil. Passagens aéreas adquiridas por milhas (tap). Classe executiva. Transporte internacional a ser efetuado por outras companhias aéreas. Cobrança prévia de taxas adicionais: não evidenciado de que se trataria de ?taxa de combustível?. Ciência da parte consumidora acerca das regras do programa de milhagem, inclusive da ?taxa de serviços de emissão de bilhetes? e dos procedimentos de resgate...
... executiva, com embarque em 24.02.2021; (b) aduz a requerente que, além da utilização de 115 mil ... não apresentação para o embarque (no-show), remarcação e reembolso, com suas eventuais multas; ... III - tempo de ... -
Acórdão Nº 0033554-72.2022.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 28-07-2023
... /01/2022. Por ocasião do embarque, em decorrência da pandemia do ... Coronavírus, foi exigido teste de ... grupo pela companhia aérea, além da constatação de “no show”, o ... que não ocorreu diante da impossibilidade do embarque, além ...
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Acordao N° 1784657 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-11-2023
Civil. Transporte aéreo. Compras por milhas - tarifas cobradas por empresa parceira - ausência de informações - falha na prestação de serviços e descumprimento contratual - obrigação de restituir em dobro o valor pago indevidamente pelos consumidores. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Cuida-se de ação de repetição de indébito em que os autores alegam a compra de passagens aéreas de são
... apresentação para o embarque (no-show), remarcação e reembolso, com suas eventuais multas; III tempo ... -
Acórdão Nº 0302119-69.2019.8.24.0091 do Terceira Turma Recursal, 12-08-2020
... CANCELAMENTO AUTOMÁTICO DO SEGUNDO TRECHO EM RAZÃO DO ... "NO SHOW" NA IDA. PRÁTICA ABUSIVA. INDENIZAÇÃO ... POR DANOS MATERIAIS DEVIDA ... razão do não comparecimento para embarque no trecho de ... ida (no show), configura prática rechaçada pelo Código ...
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Acórdão Nº 0302259-87.2019.8.24.0064 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-06-2022
... em ato ilcito aocancelaremautomaticamente o voo de volta (no show).Esse, alis, o entendimento do STJ:"Por ser uma conduta abusiva, configura ... unilateral da passagem devolta,em razo do no comparecimento para embarque no trecho de ida (noshow),porquanto essa prtica rechaada pelo Cdigo de ...
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Acórdão Nº 0027688-39.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 07-11-2022
... TRANSPORTE AÉREO ... AUTOR QUE NÃO COMPARECEU PARA EMBARQUE NO ... TRECHO DA IDA. “NO SHOW”. CANCELAMENTO ... UNILATERAL DE VOO ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0054353-89.2017.8.19.0001 (Criminal), 27-06-2019
APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL. TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. RIO DE JANEIRO/SÃO LUIS. AQUISIÇÃO DE PASSAGEM DE IDA E VOLTA. CANCELAMENTO AUTOMÁTICO E UNILATERAL DA VOLTA, TENDO EM VISTA A NÃO UTILIZAÇÃO DO BILHETE DE IDA (NO SHOW). PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. ENQUANTO OS AUTORES POSTULAM A MAJORAÇÃO DAS VERBAS INDENIZATÓRIA E HONORÁRIA,...
... NÃO UTILIZAÇÃO DO BILHETE DE IDA (NO SHOW) ... PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO ... RECURSO DE AMBAS AS PARTES ... volta, em razão do não comparecimento para embarque no trecho de ida (no show), ... configura prática rechaçada pelo Código ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0235979-36.2020.8.19.0001 (Cível), 12-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0235979-36.2020.8.19.0001 Recorrente: SOCIETE AIR FRANCE Recorrido: CAROLINA CARVALHO BLOIS Origem: 6º Juizado Especial Cível - Lagoa - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados que compõem a 2ª turma recursal por unanimidade deliberaram...
... de conexão cancelado o que determinou significativo atraso no embarque prejudicando e ... comprometendo os compromissos na cidade destino final ... no trecho de ida (no show), configura prática rechaçada pelo Código de Defesa do Consumidor, nos ... -
Acórdão Nº 5000803-84.2021.8.24.0011 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 05-05-2022
... da passagem de volta, em razo do no comparecimento para embarque no trecho de ida (noshow),porquanto essa prtica rechaada pelo Cdigo de ... IMPOSSIBILITOU O EMBARQUE NO VOO DE CONEXO OPERADO PELA R IBRIA - NO SHOW - CANCELAMENTO UNILATERAL E ARBITRRIO DOS VOOS DE VOLTA - PRTICA ABUSIVA - ...
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Acórdão nº 7002542-09.2016.822.0005 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 27-12-2018
Responsabilidade Civil. Transporte aéreo. Compra. Bilhetes. Trechos de ida e volta. Não comparecimento para embarque no trecho de ida (no show). Cancelamento unilateral do voo da volta. Abusividade da cláusula. Danos morais. Configuração. A previsão de cancelamento do bilhete pela ausência de comparecimento para embarque na viagem da ida (no show), tipifica prática abusiva, porque obriga o...
... prevê o cancelamento de todos os trechos subsequentes após um no show. Por fim, alegam ausência de comprovação de ocorrência de dano moral ... de cancelamento do bilhete, pela ausência de comparecimento para embarque na viagem da ida (no show), tipifica prática abusiva, porque obriga o ... -
Acórdão Nº 0301386-20.2015.8.24.0067 do Primeira Turma Recursal, 21-05-2020
... MORAIS – NO SHOW ... – AQUISIÇÃO DE PASSAGENS IDA E VOLTA – ... CANCELAMENTO ... do não comparecimento para embarque no trecho de ida (no ... show), porquanto essa prática é rechaçada pelo ...
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Acórdão Nº 0301683-47.2018.8.24.0091 do Primeira Turma Recursal, 21-05-2020
... MORAIS – NO SHOW ... – AQUISIÇÃO DE PASSAGENS IDA E VOLTA – ... CANCELAMENTO ... do não comparecimento para embarque no trecho de ida (no ... show), porquanto essa prática é rechaçada pelo ...
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Acórdão Nº 0300611-98.2016.8.24.0057 do Primeira Turma Recursal, 21-05-2020
... MORAIS – NO SHOW ... – AQUISIÇÃO DE PASSAGENS IDA E VOLTA – ... CANCELAMENTO ... do não comparecimento para embarque no trecho de ida (no ... show), porquanto essa prática é rechaçada pelo ...
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Acórdão Nº 0302489-77.2018.8.24.0125 do Primeira Turma Recursal, 21-05-2020
... MORAIS – NO SHOW ... – AQUISIÇÃO DE PASSAGENS IDA E VOLTA – ... CANCELAMENTO ... do não comparecimento para embarque no trecho de ida (no ... show), porquanto essa prática é rechaçada pelo ...
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Acórdão Nº 0316760-54.2018.8.24.0008 do Sétima Câmara de Direito Civil, 23-09-2021
... previso contratual, uma vez que os compradores no compareceram ao embarque na data de ida. Assim, de acordo com a poltica de "no-show" da companhia ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0054353-89.2017.8.19.0001 (Criminal), 18-02-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO QUE SE VERIFICA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL. TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. RIO DE JANEIRO/SÃO LUIS. AQUISIÇÃO DE PASSAGEM DE IDA E VOLTA COM UTILIZAÇÃO DE MILHAS, ALÉM DE PARTE EM ESPÉCIE. CANCELAMENTO AUTOMÁTICO E UNILATERAL DA VOLTA, TENDO EM VISTA A NÃO UTILIZAÇÃO DO BILHETE DE IDA (NO SHOW). PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO, SENDO...
... TENDO EM VISTA A NÃO UTILIZAÇÃO DO BILHETE DE IDA ... (NO SHOW) ... PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO, SENDO A RECORRENTE ... CONDENADA AO ... embarque no trecho de ida (no show), configura prática rechaçada pelo ... Código ... -
Acórdão Nº 0302745-34.2017.8.24.0067 do Terceira Turma Recursal, 03-06-2020
... CANCELAMENTO AUTOMÁTICO DO SEGUNDO TRECHO EM ... RAZÃO DO NO SHOW NA ... IDA. PRÁTICA ABUSIVA. INDENIZAÇÃO POR DANOS ... MORAIS DEVIDA, ... razão do não comparecimento para embarque no trecho de ... ida (no show), configura prática rechaçada pelo Código ...
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Acórdão Nº 5003267-78.2019.8.24.0067 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 31-08-2021
... da passagem de volta, em razo do no comparecimento para embarque no trecho de ida (no show), porquanto essa prtica rechaada pelo Cdigo de ...
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Acórdão Nº 0302995-34.2019.8.24.0023 do Primeira Turma Recursal, 27-08-2020
... CIRCUNSTÂNCIA QUE IMPOSSIBILITOU O EMBARQUE NO VOO DE CONEXÃO ... OPERADO PELA RÉ IBÉRIA – NO ... SHOW – ...
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Acórdão Nº 0601292-53.2020.8.01.0070 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, 1ª Turma Recursal, 06-04-2022
CDC. TRANSPORTE AÉREO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. NO-SHOW. AUSÊNCIA DE EMBARQUE NO PRIMEIRO TRECHO. CANCELAMENTO UNILATERAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DA EMPRESA DEMANDADA. FALHA VERIFICADA. DANO IN RE IPSA. PRECEDENTES DO STJ, REAFIRMADO POR RECLAMAÇÃO JUNTO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO. MINORAÇÃO DO DANO MORAL NO CASO QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS ... MATERIAIS E MORAIS. NO-SHOW. AUSÊNCIA DE EMBARQUE NO ... PRIMEIRO TRECHO. CANCELAMENTO UNILATERAL ... -
Acordao N° 1332314 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021
Direito civil. Direito do consumidor. Apelação cível. Ação de indenização por danos materiais e morais. Transporte aéreo. No show. Cancelamento automático do trecho de volta. Resolução anac. Cdc. Prevalência da norma protetiva ao consumidor. Abusividade. Violação ao dever de informação. Falha na prestação do serviço. Restituição devida. Danos morais configurados. 1. No conflito de normas...
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. TRANSPORTE AÉREO. NO SHOW ... CANCELAMENTO AUTOMÁTICO DO TRECHO DE VOLTA. RESOLUÇÃO ANAC. CDC ... razão do não comparecimento para embarque no trecho de ida (no-show), porquanto essa prática é ... rechaçada pelo ... -
Acórdão Nº 5016232-48.2021.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal, 01-12-2022
... EXCLUSIVA DA R - CANCELAMENTO DE PASSAGEM AREA DE VOLTA - "NO SHOW" -PRTICA ABUSIVA EVIDENCIADA - DANO MATERIAL COM A AQUISIO DE NOVA ... unilateral da passagem devolta,em razo do nocomparecimento para embarque no trecho de ida (noshow), porquanto essa prtica rechaada pelo Cdigo de ...
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Acórdão Nº 5001311-21.2020.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 31-08-2021
... CANCELAMENTOAUTOMTICO DAPASSAGEM AREA DE VOLTAEM RAZO DO "NO SHOW". CLUSULA ABUSIVA.RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA R. FALHA DA PRESTAO DE ... DA PASSAGEM DE VOLTA, EM RAZO DO NO COMPARECIMENTO PARA EMBARQUE NO TRECHO DE IDA (NOSHOW),PORQUANTO ESSA PRTICA RECHAADA PELO CDIGO DE ...
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Acórdão Nº 0027433-66.2021.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 26-09-2022
... RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO. IMPEDIMENTO DE ... EMBARQUE ANTE A NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE TESTE DE ... COVID-19 EM VOO DE ... DANO MATERIAL CONFIGURADO ... IMPEDIMENTO DE EMBARQUE POR NO SHOW EM VOO DE RETORNO ... PRÁTICA ABUSIVA. DANO MORAL CARACTERIZADO ...