Emissões públicas
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Acórdão, Processo nº 0008479-79.2013.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 01-08-2022
... ções Unidas (ONU) revelam que o maior índice de crescimento de emissões de CO2, entre os diversos tipos de transporte, é o da aviação civil, ... 4.717/1965 aplica-se analogicamente, também, às Ações Civis Públicas, para submeter as sentenças de improcedência ao reexame necessário ...
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A litigância climática brasileira: caminhos e fatores nacionais em um fenômeno global
Em 2020, houve uma virada no cenário da litigância climática brasileira. Um movimento que vinha ganhando força em tribunais internacionais e de outros países continuava pouco expressivo e diluído no Brasil, um grande emissor de gases de efeito estufa (GEE). No entanto, o surgimento de novos casos brasileiros que abordem as mudanças climáticas diretamente abre mostra uma nova possibilidade de...
... a queima da palha de cana de açúcar levando em conta as emissões de carbono advindas da prática e citando explicitamente o efeito estufa ... Estado”, não apenas de governo e são, portanto, políticas públicas e obrigações jurídicas imputáveis ao Estado (ALBERTO, MENDES, 2019) ... -
Análise econômica do direito aplicada as medidas de intervenção estatal sobre os créditos de carbono
O presente estudo tem o objetivo de aplicar a metodologia da análise econômica do direito para a compreensão da forma de intervenção estatal no mercado que se criou com a comercialização dos créditos de carbono. Para tanto, verificou-se o efeito das externalidades negativas de reduzir a eficiência econômica; o direito de propriedade como causa das externalidades negativas; os impostos como...
... ? A análise econômica pode ajudar na formulação de políticas públicas mais eficientes na diminuição da poluição? Que tipo de legislação é ... algumas empresas conseguem níveis maiores de redução de suas emissões de gases poluentes com menor custo se puderem escolher o método mais ... -
Empirical analysis of insider trading in recent Brazilian mergers and acquisitions/Analise empirica da pratica de insider trading em processos de fusoes e aquisicoes recentes na economia brasileira.
... com seus acionistas caso negociem com informacoes relevantes nao publicas antes do anuncio publico da informacao. Nao se espera que, agindo ...
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Relationship between financing sources and the capital structure of large Brazilian companies/Relacao entre fontes de financiamento e a estrutura de capital de grandes empresas brasileiras de capital aberto.
... A referida instrucao trata de ofertas publicas de valores mobiliarios distribuidos com esforcos restritos. Ao reduzir os ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4239, DE 27 DE JUNHO DE 1963. Aprova o Plano Diretor do Desenvolvimento do Nordeste para os Anos de 1963, 1964, e 1965, e da Outras Providencias.
... de caráter econômico e social a ela cometidos, a entidades públicas ou a emprêsas nas quais a União, os Estados ou os Municípios, ... § 1º As emissões de obrigações para os efeitos de alínea ?a? supra, não poderão ...
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DECRETO Nº 7343, DE 26 DE OUTUBRO DE 2010. Regulamenta a Lei 12.114, de 9 de Dezembro de 2009, que Cria o Fundo Nacional Sobre Mudança do Clima - Fnmc, e da Outras Providencias.
... substituições tecnológicas que reduzam o uso de recursos e as emissões por unidade de produção, bem como a implementação de medidas que ... - doações realizadas por entidades nacionais e internacionais, públicas ou privadas; ... V - empréstimos de instituições financeiras nacionais ...
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Acórdão, Processo nº 5003142-14.2019.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 29-11-2022
... ções Unidas (ONU) revelam que o maior índice de crescimento de emissões de CO2, entre os diversos tipos de transporte, é o da aviação civil, ... 4.717/1965 aplica-se analogicamente, também, às Ações Civis Públicas, para submeter as sentenças de improcedência ao reexame necessário ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 02-06-2020
... destinados ao fundo de investimento são alocados somente em emissões públicas e privadas de títulos de renda fixa, sujeitos ... apenas a ...
- Acórdão nº 1301-001.979 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 14 de Abril de 2016
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 12587, DE 03 DE JANEIRO DE 2012. Institui as Diretrizes da Politica Nacional de Mobilidade Urbana; Revoga Dispositivos Dos Decretos-leis 3.326, de 3 de Junho de 1941, e 5.405, de 13 de Abril de 1943, da ConsolidaÇÃo das Leis do Trabalho (clt), Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 1 de Maio de 1943, e das Leis 5.917, de 10 de Setembro de 1973, e 6.261, de 14 de Novembro de 1975; e da Outras Providencias.
... III - audiências e consultas públicas; e ... IV - procedimentos sistemáticos de comunicação, de avaliação ... VII - monitoramento e controle das emissões dos gases de efeito local e de efeito estufa dos modos de transporte ...
- Projetos denunciados por esquema de crédito de carbono prometiam regularização de terra a moradores de comunidades tradicionais da Amazônia
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As obrigações no campo dos direitos humanos a partir das mudanças climáticas: as consequências humanas da injustiça ambiental
O presente trabalho tem como objetivo discutir o impacto sofrido pelos Direitos Humanos no âmbito das mudanças climáticas e quais são as consequências humanas de uma injustiça ambiental. Para tanto, analisou-se de que maneira as mudanças climáticas afetam diretamente a questão dos Direitos Humanos e exigem medidas urgentes para combater o problema. Nesse sentido, foi demonstrado quais os...
... arcam de modo desigual, pelo seu acesso restrito às políticas públicas e também às informações ... O Painel Intergovernamental sobre ... se eleve o preço da poluição por carbono, medida que reduz as emissões, bem como proporciona o investimento em alternativas limpas. Por sua vez, ... -
Acordao N° 1343771 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2021
Agravo interno. Reprodução dos fundamentos do agravo de instrumento. Agravo de instrumento. Despacho. Conteúdo decisório. Execução. Nomeação de bens à penhora. Debêntures da companhia vale do rio doce. Baixa liquidez e difícil alienação. Recusa fundamentada do credor. Possibilidade. Precedente stj. Penhora sobre faturamento. Requisitos atendidos. Possibilidade. 1. "primando pela celeridade no trâm
... Já para efetuar emissões públicas de debêntures, é necessário ter registro como companhia ... -
A Eficiência Energética como 'Questão Jurídica' de Implementação de uma Política
... numa economia hipocarbónica competitivaǡ deve reduzir as suas emissões" internas em ͺͲΨ até ʹͲͷͲǡ isto comparativamente aos níveis de ͳ\xCD" ... 2018, os edi ヘ ícios novos ocupados e detidos por autoridades públicas sejam edi ヘ ícios com necessidades quase nulas de energia” ...
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Tributação e políticas públicas: o caso rota 2030 e o incentivo à indústria automobilística
... emissões e biocombustíveis; ... IV - Eixo 04: segurança veicular ao longo de todo o ciclo devida do veículo; ... V - Eixo 05: produção em baixos ...
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O atual conceito de valor mobiliário
... , determinando, entre outras medidas, o registro prévio das emissões públicas de valores mobiliários e o fornecimento de informações ...
- Nova meta de emissões do brasil não aumenta ambição, mas pode corrigir manobra contábil
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Mudanças Climáticas e Desenvolvimento Sustentável
Mudanças Climáticas e Desenvolvimento Sustentável
... É necessário reduzir de 51 bilhões para zero as emissões nas próximas décadas para que sejam evitadas catástrofes ambientais em ... de implantação da educação ambiental nas práticas públicas e privadas. No caso brasileiro este, inclusive, é um princípio ... -
Impacto das Mudanças Climáticas no Equilíbrio Econômico-Financeiro da Gestão do Saneamento Básico
[Propósito] A comunidade cientifica vem emitindo alertas sobre as anomalias do ciclo hidrológico provocadas pelas mudanças climáticas desde a década de 70, que confirmaram a intervenção antrópica e apontam o agravamento dos efeitos das mudanças do clima. A gestão do saneamento básico sofre cada vez mais com o estresse hídrico, mas avançou muito pouco no enfrentamento deste desafio. Na última...
... das mudanças climáticas, e estabelece metas de redução das emissões dos gases de efeito estufa (GEE) pelos países ricos e periféricos. Para ... públicas" possam estabelecer estratégias em prol do enfretamento regional das mudan\xC3" ... -
LEI Nº 17.814, DE 10 DE JUNHO DE 2022. Denomina de Rodovia Deputado Otávio Gonçalo da Silva, a Rodovia APE-104, no trecho do entroncamento da BR-104, até o Distrito de Gravatá do Ibiapina, Município de Taquaritinga do Norte. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada de Rodovia...
... públicas e/ou privadas, bem como a contratação de serviços especializados, com ... ar e controle das emissões atmosféricas; esgotamento sanitário e serviços demais atividades de ...
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DECRETO Nº 5445, DE 12 DE MAIO DE 2005. Promulga o Protocolo de Quioto a Convenção-quadro das Nações Unidas Sobre Mudança do Clima, Aberto a Assinaturas Na Cidade de Quioto, Japão, em 11 Dezembro de 1997, por Ocasião da Terceira Conferencia das Partes da Convenção-quadro das Nações Unidas Sobre Mudança do Clima.
... seus compromissos quantificados de limitação e redução de emissões assumidos sob o Artigo 3, a fim de promover o desenvolvimento ... certificadas de emissão, pode envolver entidades privadas e/ou públicas e deve sujeitar-se a qualquer orientação que possa ser dada pelo ...
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Medida Provisória nº 1.089 de 29/12/2021. Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo.
... II – após cento e vinte dias, suspensão ex officio das emissões de plano de voo até regularização do débito.” (NR) ... Art. 2º A ... o transporte dos objetos ou das substâncias por aeronaves civis públicas de segurança pública será regulamentado pela autoridade de aviação ...
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RESOLUÇÃO CVM Nº 194, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023
... § 10. Nas ofertas públicas de distribuição destinadas ao público em geral é obrigatório haver ao ... 36 da Lei 11.076, de 2004."(NR) "Art. 3º As emissões públicas de CRA devem: I - contar com a instituição do regime ...
- Rio propõe abater ISS de empresas para reduzir emissões