Emissões públicas
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O precedente irlandês e o constitucionalismo climático
O precedente irlandês e o constitucionalismo climático
... para criarem e implementarem medidas estruturantes de políticas públicas socioambientais ... As cortes irlandesas criaram e aprimoraram, de modo ... Importante referir que a Irlanda tem como meta reduzir suas emissões em 80% até 2050 em comparação com os níveis de 1990, de acordo com lei ... -
O decreto federal sobre mercado de carbono: avanço ou estagnação?
Ramos da Silva: Decreto federal sobre mercado de carbono
... ças Climáticas e institui o Sistema Nacional de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa (Sinare). Diz-se "apenas", pois se esperava ... tal órgão para fins de cumprimento dessa e outras políticas públicas ... Luz no fim do túnel ... Portanto, analisando o Decreto Federal nº ... -
Licitações
... , pois: (i) evidencia que a finalidade maior das licitações públicas consiste em promover a isonomia nas relações da Administração Pública ... sua situação, pagar ou parcelar o débito, com as respectivas emissões de certidões, sob pena de decadência do direito à contratação e ...
- Outras novidades em análise
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Decreto nº 10.275 de 13/03/2020. Institui o Comitê Técnico da Indústria de Baixo Carbono.
... a promover a articulação dos órgãos e das entidades, públicas e privadas, para implementar, monitorar e revisar políticas públicas, ... ão de sistemas de mensuração, de reporte e de verificação de emissões de gases de efeito estufa provenientes de empreendimentos industriais; e ...
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Os povos indígenas e a justiça ambiental: o impacto das mudanças climáticas
O diálogo internacional sobre mudanças climáticas é atualmente acusado de uma estratégia de adaptação que inclui a remoção projetada de comunidades inteiras, se necessário. Não surpreendentemente, muitas das regiões geográficas mais vulneráveis aos efeitos das mudanças climáticas também são as terras tradicionais das comunidades indígenas. Este artigo considera que a estratégia de adaptação será...
... , os Estados Unidos tinham um escalonamento 36,1 % de todas as emissões, comparado com 8,5% para o Japão e 4,3% para o Reino Unido 41 ... No ... as suas tentativas de proteger locais sagrados tribais em terras públicas e privadas de development 133 ... destrutiva Em particular reivindicações, ... -
Atos administrativos, Resolução CONSEMA 479/2022 Dispõe sobre o licenciamento da atividade de coprocessamento de resí
... de Poluição - ECP: equipamentos destinados a controlar as emissões atmosféricas resultantes ... das operações industriais ... VII - ... urbana oriundos de varrição, limpeza de logradouros e vias públicas e outros serviços de limpeza urbana ... XVIII - Resíduos explosivos: ...
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População em situação de rua no Brasil, políticas públicas inclusivas e o dilema da efetivação do direito social à moradia
O presente artigo buscou investigar a população em situação de rua e a questão da ausência de políticas públicas de moradia para esses indivíduos. Deste modo, o foco central da pesquisa consistiu na seguinte problemática: de que modo é possível minimizar a problemática da ausência de moradias adequadas para a população em situação de rua?. Foi utilizado para tanto, o método de abordagem dialético,
... Problema público ... Política pública ... Instrumentos Atores envolvidos ... Aqueci m e n t o global ... Redução das emissões de gases de efeito estufa ... Protocolo de Kyoto, Acordo de Paris e todos os sistemas de incentivo, punição, mensuração e cobrança dos ... -
Montadoras devem ter metas para emissão de CO²
Cid Tomanik: Montadoras devem ter metas para emissão de CO²
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE
... EAD Compartilhado "Planejamento, Controle e Compensação de Emissões de Carbono em Organizações Públicas" Contratado: empresa Escola de ...
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
... contratação do curso Planejamento, Controle e Compensação de Emissões de Carbono em Organizações Públicas, para duas servidoras. VALOR TOTAL: ...
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
... servidores, no curso: "Planejamento, Controle e Compensação de Emissões de Carbono em Organizações Públicas", online/ao vivo, de 04 a ...
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Inovação tecnológica em energias renováveis no Brasil como imperativo da solidariedade intergeracional
O presente trabalho considera as evidentes mudanças climáticas e pretende demonstrar a necessidade de implementação de política públicas direcionadas ao avanço da inovação tecnológica em energias renováveis, em razão do esgotamento e dos malefícios causados pelas fontes de energia tradicionais. Apresenta-se um panorama sobre o esgotamento das fontes de energia usuais, indicando algumas das fontes
... necessidade de implementação de política públicas direcionadas ao avanço da inovação ... tecnológica em energias ... baseia em petróleo, carvão e gás natural, liberando com isso emissões de CO² de origem energética num volume superior a 26 bilhões de ... -
Certificação de crédito de carbono na silvicultura de espécies exóticas e o paradoxo do poluidor-credor
O presente trabalho se propõe a analisar a possibilidade de certificação das atividades de projeto florestais que empregam espécies exóticas e construir parâmetros para uma interpretação ecologicamente adequada para os possíveis conflitos que surjam entre as normativas nacionais e internacionais a esse respeito, bem como objetiva refletir criticamente, a partir dessa análise, sobre os aspectos...
... do Curso de Mestrado Proissional em Direito e Políticas Públicas da UFG. Professor do Programa de ... Pós-Graduação Interdisciplinar ... de Quioto, acordo que estabeleceu metas de redução de emissões de gás carbônico, com natureza cogente para os países desenvolvidos ... -
Direito à Propriedade
... imposto territorial rural e como pagamento do preço de terras públicas. § 2º – A lei disporá sobre o volume anual ou periódico das ...
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Litigância climática, direitos humanos e empresas transnacionais
O objetivo deste artigo é compreender como a litigância climática pode atuar na condição de mecanismo de efetivação da proteção dos direitos humanos diante das violações provocadas por empresas transnacionais. Inicialmente, realizam-se reflexões acerca do vínculo existente entre mudanças climáticas, direitos humanos e empresas. Em seguida, aborda-se a litigância climática como um instrumento de...
... aquecimento do planeta a 2℃, nos moldes do Acordo de Paris, as emissões de CO2 não devem ultrapassar 26 bilhões de toneladas. Porém, caso haja ... para pressionar os legisladores, os formuladores de políticas públicas e os atores econômicos, a fim de que desenvolvam e implementem, ... -
Meio Ambiente e Agronegócio: o Despertar para os Instrumentos Econômicos no Direito Ambiental
... propostas, visando a um agronegócio sustentável, com baixas emissões de carbono e uso sustentável dos recur-sos naturais. Analisaremos algumas ... os sofisticados sistemas de agronegócio e as políticas públicas que se utilizem de instrumentos econômicos para a regulação ambiental e ...
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Acordao N° 1334747 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2021
Processual civil. Civil. Administrativo. Ação de anulação de ato administrativo. Evento ?na praia?. Autos de infração motivados por poluição sonora. Comportamento contraditório do poder público. Recurso parcialmente conhecido e provido. 1. Conforme manifestação do ibram ao id 20181608, p. 4, o auto de infração ambiental n. 08302/2019 foi anulado administrativamente, a pedido da própria autoridade
... têm o direito de confiar que 'aos seus atos ou às decisões públicas ... concernentes a seus direitos, posições ou relações jurídicas ... mil reais), mais a penalidade de “interdição parcial das emissões sonoras ... mecânicas e/ou ao vivo”. Significa dizer, no período de ... -
Direito Constitucional
... tempo, de movimentos cívicos nacionais na defesa as liberdades públicas, ao lado de outras organizações da sociedade; e insuscetível de dúvida ... e às execuções dos artistas executantes, aos fonogramas e às emissões de radiodifusão, às invenções em todos os domínios da atividade ...
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Tributação e novas tecnologias
... uma política de responsabilidade monetária, controlando as emissões conforme varia o produto interno bruto do país de modo a evitar sua ... de decisão proba e responsável na condução das atividades públicas ... Numa visão mais leiga, podem-se observar níveis distintos de ...
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Considerações sobre ESG e os novos conflitos
Tiago Zapater: Considerações sobre ESG e os novos conflitos
... ância da comunicação e pressionam a formulação de políticas públicas e novas regulações do mercado. Ignorar esses valores na definição de ... climáticos extremos ou para compelir empresas a reduzirem suas emissões (a chamada litigância climática) já vêm ocorrendo. A omissão da ... -
Acordao N° 1409002 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2022
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Pedido liminar. Execução de título extrajudicial. Interlocutória que defere o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros da agravante. Substituição da penhora. Carta fiança. Garantia do juízo. Supressão de instância. Satisfação da dívida. Recurso improvido. 1. Agravo de instrumento com pedido liminar interposto contra decisão que rejeitou a...
... licitações públicas, o que evidencia sua condição financeira para garantir o juízo e pagar ... crédito saldado, inclusive por meio de ferramenta que prevê emissões ... automáticas de ordens repetitivas de bloqueio de valores durante ... -
Propriedade
... imposto territorial rural e como pagamento do preço de terras públicas. § 2º – A lei disporá sobre o volume anual ou periódico das ...
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Acórdãos nº 0011900-87.2011.8.26.0068 de 11ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2016
... subscrição firmado com a BNDESPAR, o fato é que as emissões (ofertas públicas por escritura no Registro de Imóveis de ...
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Acórdão, Processo nº 0008479-79.2013.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 01-08-2022
... ções Unidas (ONU) revelam que o maior índice de crescimento de emissões de CO2, entre os diversos tipos de transporte, é o da aviação civil, ... 4.717/1965 aplica-se analogicamente, também, às Ações Civis Públicas, para submeter as sentenças de improcedência ao reexame necessário ...