endosso caução
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Resumo de direito empresarial
... ou na omissão desta em algum assunto; Atos Cambiários: Endosso: transfere e garante o pagamento de um título de crédito. Endosso ... , mas tão somente a posse, são eles: Endosso mandato e Endosso caução; Aval: ato cambiário de garantia, pelo qual o avalista se obriga da mesma ...
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Acórdãos nº 9000056-70.2009.8.26.0451 de 24ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2015
... CHEQUES CIRCULAÇÃO PORTADOR DE MÁ-FÉ ENDOSSO EM BRANCO – CAUÇÃO - Alegação de que os títulos foram ...
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Acórdão nº 1.0073.04.015541-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Noviembre de 2005
REVISÃO CONTRATUAL - CÉDULA DE CRÉDITO RU-RAL - IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO - ILEGITIMI-DADE ATIVA - PRELIMINARES AFASTADAS - ILEGITIMIDADE PASSIVA - PRELIMINAR EX OFFICIO. - As irregularidades técnicas devem ser sanadas com a produção de provas. - O alongamento da dívida originada de crédito rural não constitui faculdade da Instituição Financeira, mas direito do devedor nos termos da...
... - Ao endossatário do endosso-caução não se transmitem a propriedade do título nem os direitos dele ... -
Garantias bancárias
... mediante instrumento público ou particular, ou ainda por endosso-caução ou endosso pignoratício, exigindo-se a entrega do título ou da ...
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Títulos de crédito (teoria geral)
... endosso. Todavia, essa assinatura do endossante deve constar no próprio título, ... 57663/66 ... 6.1.1.2. Endosso-caução ... O endosso caução ocorre quando se pretende dar um título de ...
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Acórdão nº 2.0000.00.320182-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Octubre de 2000
... MONTES CLAROS ... EMENTA: DUPLICATA - ENDOSSO MANDATO - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO MANDATÁRIO, QUE APENAS OBEDECE ... de cancelamento de protesto o banco que, através de endosso-caução, recebeu duplicata e enviou-a indevidamente a protesto, eis que quitada no ...
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Títulos de crédito - teoria geral
... se transfere e garante o pagamento do título de crédito é o endosso. Todavia, essa assinatura do endossante deve constar no próprio título, ... 6.1.1.2. Endosso-caução ... O endosso caução ocorre quando se pretende dar um título de ...
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Decisão monocrática Nº 1301707 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-12-2020
... INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE ACOLHEU TÍTULOS SEM CAUSA MEDIANTE ENDOSSO CAUÇÃO COM A IMPOSIÇÃO DE ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA — INVOCAÇÃO DO ...
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Acórdão nº 1.0024.05.628716-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Marzo de 2007
... IV) A instituição financeira que recebe duplicata por endosso-caução deve responder pelos danos causados em decorrência do protesto ...
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Processo nº 1998.001.182208-8 de Oitava Câmara Cível, 5 de Marzo de 2002
Cancelamento de protesto de titulo. Duplicata sem causa. Endosso caucao. Responsabilidade do endossatario. Lucro cessante. Dano emergente. Dano moral. Direito de terceiro. Na hipotese de endosso caucao, diversamente do que ocorre com o endosso mandato, ha' responsabilidade do endossatario, que e' parte legitima nas acoes que visam a declaracao de nulidade da cambial e de sustacao de protestos...
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Decisão Monocrática Nº 4013907-72.2016.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 23-06-2020
... é exclusivamente cambiária, já que recebeu o cheque mediante endosso. Sucessivamente, defendeu que a suspensão dos efeitos do protesto m de caução idônea. Postulou, ao cabo, a concessão de efeito suspensivo ...
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Processo nº 1998.001.15593 de Oitava Câmara Cível, 14 de Marzo de 2000
Cambial. Anulacao. Sustacao de protesto. Endosso caucao. Responsabilidade do endossatario. Na hipotese de endosso caucao, diversamente do que ocorre com o endosso mandato, ha' responsabilidade do endossatario, que e' parte legitima nas acoes que visem a declaracao de nulidade da cambial e de sustacao de protestos indevidamente realizadas. Duplicatas recebidas pela instituicao bancaria como...
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Resumo de direito empresarial
... ou na omissão desta em algum assunto; Atos Cambiários: Endosso: transfere e garante o pagamento de um título de crédito. Endosso ... , mas tão somente a posse, são eles: Endosso mandato e Endosso caução; Aval: ato cambiário de garantia, pelo qual o avalista se obriga da mesma ...
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Título de crédito. Cédula de crédito bancário. Sistema de registro, constituição do depósito e transferência da titularidade fiduciária
... II.1 – A cédula de crédito bancário. II.2 – O endosso. II.3 – Endosso x cessão. II.4 – CETIP: sistema de registro, ... de crédito, como são os casos do endosso-mandato, do endosso-caução e do endosso-fiduciário ... Sobre a distinção, leciona Fábio Ulhoa ...
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Acórdão nº 11465 de 2ª Turma, 12 de Abril de 1962
O CONTRATO DE CAUÇÃO NÃO INVALIDA, PERANTE TERCEIROS, A EFICACIA NORMAL DO ENDOSSO SIMPLES, QUE E TRANSMITIR A PROPRIEDADE DO TÍTULO CAMBIAL.
ENDOSSO, EFEITOS EM RELAÇÃO A TERCEIROS EM CASO DE CAUÇÃO DO TÍTULO ... -
Endossos próprios e impróprios, endosso póstumo e circulação imprópria dos títulos de crédito (Código Civil, arts. 919 e 920)
... 14 ... As características típicas dos endossos impróprios (endosso-mandato e endos-so-caução) consistem em não serem trans-lativos e operarem a simples legitimação contida dos endossatários. Por meio deles, os endossatários ficam ...
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E
... Endosso - Transferência da proprie-dade dum título nominativo com a cláusula ... Endosso em caução - V. endosso pignoratício ... Endosso em garantia - V. endosso ...
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Acórdão nº 1.0000.22.000911-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - NULIDADE DA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - MÁCULA VERIFICADA - SENTENÇA DESCONSTITUÍDA - CAUSA MADURA - APLICAÇÃO DO ART. 1.013 §3º DO CPC - PROTESTO DE TÍTULO - DÍVIDA QUITADA - COMUNICAÇÃO AO CARTÓRIO - AUSÊNCIA - DANO MORAL - INEXISTÊNCIA - BAIXA DO PROTESTO - POSSIBILIDADE. - É nula a sentença proferida em descompasso com as teses de defesa,...
... direito, por ser terceiro de boa-f que recebeu o cheque mediante endosso. Ressalta ter realizado o protesto, em data anterior declarao de quitao ... -
Decisão Monocrática nº 0000084-56.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 17 de Marzo de 2017
... édito foi transferido para a instituição financeira em razão do endosso translativo ... É o relatório. Passo a decidir ... Inicialmente, ... agravante ao considerar que, em verdade, trata-se de endosso-caução, posteriormente convertido em endosso translativo. - Reconhecimento da ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2009.61.00.012004-6, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 27-02-2019
... -se s partes originais, sem envolver o sacado, quer se trate de endosso-translativo, quer se trate de endosso-mandato. Discorre acerca do contrato ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2009.61.00.013196-2, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 27-02-2019
... -se s partes originais, sem envolver o sacado, quer se trate de endosso-translativo, quer se trate de endosso-mandato. Discorre acerca do contrato ...
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Considerações sobre a eficácia do registro, efetuado em registro público material e territorialmente competente, de negócios jurídicos de obrigação e de certos negócios jurídicos de disposição (cessão de crédito; constituição de penhor comum, especial, de crédito e de título de crédito; constituição de propriedade fiduciária de coisa móvel, infungível ou fungível; constituição de titularidade fiduciária de direito e de título de crédito)
... endosso deve ser lançado pelo endossante no verso ou anverso do próprio título ... ao penhor, mas com as modificações dos artigos seguintes, a caução de títulos de crédito pessoal ... Art. 791. Esta caução principia ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0083766-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... CONSTITUIÇÃO DE GARANTIA DE CAUÇÃO DE DIREITOS CREDITÓRIOS E ... WARRANTS DE MERCADORIAS - ENDOSSO DOS ...
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Decisao Nº 0500299-59.2017.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 22-09-2021
... O banco recorrente, seja por endosso-mandato ou por endosso-translativo, ao enviar a protesto duplicata sem ... o endosso pleno ou translatício, o endosso mandato e o endosso caução, que têm implicações diversas na circulação do título e na ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0079333-0 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROTESTO INDEVIDO - ENDOSSO-CAUÇÃO - ... ILEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - MELHOR ...