energia eletrica no brasil
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DECRETO Nº 41019, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1957. Regulamenta os Serviços de Energia Eletrica.
... das quotas de reversão, durante os três anos de vigência da tarifa, será depositada em conta especial vinculada na agência do Banco do Brasil S.A. ou no Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico, na sede da emprêsa. Êstes depósitos serão contabilizados pela emprêsa a débito da ...
- Lei nº 9.937 de 20/12/1999. ABRE AO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO PARA 1999, EM FAVOR DA EMPRESA TRANSMISSORA DE ENERGIA ELETRICA DO SUL DO BRASIL S.A. - ELETROSUL E DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S.A., CREDITO ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 466.853.100,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
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A ação regressiva do INSS - limites legais e inconstitucionalidade
30 Temas RelevanTes no DiReiTo De eneRgia eléTRica ... 1 A reAlidAde brAsileirA ... É de conhecimento comum o fato de que o Brasil possuiu uma das maiores e mais complexas cargas ...
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Decreto nº 10.838 de 18/10/2021. Regulamenta os art. 6º e art. 8º da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, para dispor sobre os programas de revitalização dos recursos hídricos das Bacias Hidrográficas do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba e daquelas na área de influência dos reservatórios das Usinas Hidrelétricas de Furnas.
... ções da concessionária de geração de energia elétrica localizada na bacia do Rio São ... a funcionar pelo Banco Central do Brasil, cujos valores não integrarão o seu patrimônio ...
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Decisão monocrática Nº 1448735 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-08-2023
... , a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE alega ter o acórdão recorrido ... em todos os tribunais inferiores do Brasil, com decisões conflitantes, como já apontara a ...
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DECRETO Nº 68419, DE 25 DE MARÇO DE 1971. Aprova o Regulamento do Imposto Unico Sobre Energia Eletrica, Fundo Federal de Eletrificação, Emprestimo Compulsorio em Favor da Eletrobras, Contribuição Dos Novos Consumidores e Coordenação Dos Recursos Federais Vinculados a Obras e Serviços de Energia Eletrica, e Altera o Decreto 41.019, de 26 de Fevereiro...
... de energia elétrica, dentro dos 20 (vinte) primeiros dias do mês subseqüente, mediante guia própria, em Agência do Banco do Brasil S.A., ou, na falta desta, em órgão arrecadador da Secretaria da Receita Federal, que transferirá as importâncias recebidas, sem qualquer ...
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Construção de novas termelétricas consolida gás natural como fonte de energia complementar às renováveis
... Caneppele, da USP, lembra que o apago de 2001 mostrou que o Brasil era muito dependente das hidreltricas e que essa dependncia de uma fonte ...
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Autores
... – Associação Brasileira de Direito de Energia e Meio Ambiente. 20 anos de experiência ... anos foi o Head do jurídico regulatório Brasil do grupo Anglo American. É Cofundador e foi o ... Doutor em Engenharia Elétrica pela Escola Politécnica da USP, Mestre em ...
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A Geração Distribuída e a Sustentabilidade das Distribuidoras - Questões Legais e Regulatórias
... 1. INTRODUÇÃO ... O segmento de energia elétrica no Brasil vem enfrentando um ...
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Prefácio
... juristas e advogados ligados ao Setor de Energia ElétricaǤ Estes proϐissionais contribuíram ... Ȃǡ certamenteǡ o Direito de Energia Elétrica" no Brasil ainda navegaria por turbulentos oceanos\xC7" ...
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Prioridade legal do abastecimento público e geração hidrelétrica
O artigo trata da convivência entre as outorgas de direito ao uso da água para a geração de energia hidrelétrica, que envolve competências de mais de uma autoridade federal, e as outorgas posteriores para o abastecimento público, que podem envolver também competências estaduais e municipais. O tema se insere na discussão sobre qual deve ser a transição jurídica adequada em face de novas demandas...
... ao uso da água para a geração de energia hidrelétrica, que envolve competências de mais ... Constituição da República Federativa o Brasil de 1988/CR/88 (art. 5º, XXIV), é um desses ... [ ... ] das águas e da energia elétrica” (art. 5º, XIX, “j”, e arts. 119 e 137). O ... -
Acórdão, Processo nº 0001728-37.2008.4.03.6124, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 16-12-2022
... ENERGETICA DE SAO PAULO, RIO PARANÁ ENERGIA S.A ... Advogados do(a) APELANTE: ADRIANA ASTUTO ... ao longo do Rio Paraná, (Usina Elétrica de Ilha Solteira - UHE), que banha os Estados de ... maior usina de energia elétrica no Brasil e a maior no Estado de São Paulo. No ano de ...
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Prioridad legal del abastecimiento público y generación hidroeléctrica
El artículo trata de convivencia entre las otorgas del derecho al uso del agua para la generación de energía hidroeléctrica, que envuelve competencias de más de una autoridad federal, y las otorgas posteriores para el abastecimiento público, que podrán envolver también competencias estaduales y municipales. El tema se insiere en la discusión sobre la cual debe ser la transición jurídica adecuada...
... al uso del agua para la generación de energía hidroeléctrica, que envuelve competencias de ... ón de la República Federativa de Brasil de 1988/CR/88 (art. 5º, XXIV), es uno de eses ... Introdução ao Derecho de Energía Elétrica. São Paulo: Ícone, 2001 ... CYRINO, André ... -
Acórdãos nº 2138297-89.2019.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 12 de Noviembre de 2019
... , em que é agravante GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA., é agravado A MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ... ACORDAM, em 9ª Câmara de Direito ... de medição de energia elétrica fornecido pela recorrida, promovendo ...
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Introdução
... longo do último século, a geração de energia elétrica no Brasil se desenvolveu por meio de ...
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Investimento em capital fixo em Minas Gerais no período de 2005-2009: gargalo na infraestrutura de transporte rodoviário e na produção de bens de capital mais elaborados
Este trabalho tem o objetivo de realizar um mapeamento dos investimentos ou, na linguagem mais técnica, da Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) em Minas Gerais no período 2005-2009. A metodologia utilizada para esse propósito tem como referência os resultados do cálculo da FBCF pela Fundação João Pinheiro (FJP) e outras fontes de dados complementares. De forma resumida, pretende-se detalhar os...
... (como transportes, comunicações e energia elétrica) que acabam contribuindo para o ... , logística e social-urbana no país (BRASIL, 2007). Comparando os resultados projetados 7 ... -
Agenda de empresas: Natura &Co divulga projeções após forte queda das ações
... Os acionistas da Brasil Brokers Participaes vo examinar no dia 28, em ... um acordo para fuso dos seus negcios de energia eltrica no Brasil. A operao prev a criao de uma ...
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Legal priority of public water supply and electricity generation
The article approaches the coexistence of two types of administrative authorizations. The first one concerns the use of water for electricity generation purposes and its expedition involves multiple federal entities. The second one grants to its beneficiary the right to explore water supply services and its expedition might also involve states and counties. In the case studied, the authorization...
... ao uso da água para a geração de energia hidrelétrica, que envolve competências de mais ... MERCURO, 1992; e FISCHEL, 1995. No Brasil, v. BINENBOJM, 2010; CYRINO, 2014, p. 199-235; e ... Introdução ao Direito de Energia Elétrica. São Paulo: Ícone Ed., 2001 ... CYRINO, ... -
Mensagens: cartas@oglobo.com.br
... O atual governo levou o Brasil a um retrocesso to grande na educao, na sade, na ... com produo de hidrognio para gerao de energia eltrica. No Brasil, planejamento estratgico ...
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Operating Model and Estimation of the Insurance Premium for an Energy Futures Clearing House in Brazil.
... Clearing House (Camara de Compensacao de Energia Eletrica--CCEE) ... In 2004, the Free ... em contratos futuros de energia no Brasil [Master's thesis]. PUC-Rio ... Balcao Brasileiro ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... serem adotadas pelas concessionárias de energia elétrica, ... com fundamento no princípio da ... ória do programa de rádio “A Voz do Brasil”, no mais tardar até às ... 22h. Restou ...
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RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 897, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020
... O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições ... ão de transmissão de energia elétrica no Brasil. Tacitamente Revogada A versão vigente do ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... ências operacionalizadas na Plataforma + Brasil, inclusive com o georreferenciamento das obras e ... instalação de sistemas de geração de energia elétrica solar fotovoltaica, desde que ...
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A Regulação do Risco Hidrológico na perspectiva da Teoria Processual Administrativa de Steven Croley
... de decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL e do Ministério de Minas e ... quase dois terços da energia consumida no Brasil. E como é elementar, a produção de energia ...
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Constituição Federal e energia elétrica
Constituição Federal e energia elétrica ... geração de energia elétrica no Brasil tem sua produção, predominantemente, originária de potenciais hidráulicos. A participação da geração derivada de outras espécies de energia ...