Engenharia genética
- LEI ORDINÁRIA Nº 8974, DE 05 DE JANEIRO DE 1995. Regulamenta os Incisos Ii e V do Paragrafo 1 do Artigo 225 da Constituição Federal, Estabelece Normas para o Uso das Tecnicas de Engenharia Genetica e Liberação No Meio Ambiente de Organismos Geneticamente Modificados, Autoriza o Poder Executivo a Criar, No Ambito da Presidencia da Republica, a Comissão...
- CRISPR-CAS9, Biossegurança e bioética. Uma Análise Jusfilosófica-Ambiental da Engenharia Genética
-
Em vigor
Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005. Regulamenta os incisos II, IV e V do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências.
... IV - engenharia genética: atividade de produção e manipulação de moléculas de ...
-
Em vigor
Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
... que envolvam a possibilidade de risco à saúde, obtidos por engenharia genética, por outro procedimento ou ainda submetidos a fontes de ...
-
Lei nº 10.972 de 02/12/2004. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A EMPRESA PUBLICA DENOMINADA EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA - HEMOBRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... VIII - fabricar produtos biológicos e reagentes obtidos por engenharia genética ou por processos biotecnológicos na área de hemoterapia; ...
-
Biopoder, biopolítica e bioética: reflexões sobre o aborto seletivo como movimento de eugenia pós-moderna
O presente artigo tem por escopo a análise dos dilemas do aborto seletivo e os avanços atuais da bioética, um instrumento de Eugenia na pós-modernidade, partindo do estudo das premissas teóricas da conceituação de Biopoder e Biopolítica, sob a ótica filosófica de Michel Foucault, e sua reinterpretação pelos filósofos contemporâneos António Negri, Michael Hardt e Giorgio Agamben. Como metodologia...
... através do aborto seletivo e do desenvolvimento da engenharia genética, um típico mecanismo representativo do exercício do Biopoder ... -
Edição genética humana por meio da técnica CRISPR-Cas9: apontamentos e reflexões a partir da bioética e do biodireito
Com o advento da revolução genética e biotecnológica, tentativas de manipular o genoma humano vêm sendo testadas. Uma das principais técnicas atualmente é a conhecida como CRISPR-Cas9. Eficaz, simples, precisa e de baixo custo, a CRISPR-Cas9 supriu rapidamente algumas limitações apresentadas por outras técnicas desenvolvidas anteriormente. Assim sendo, a CRISPR-Cas9 se tornou o novo alvo das...
... Assim sendo, a CRISPR-Cas9 se tornou o novo alvo das pesquisas de engenharia genética. As variadas possibilidades futuras que a CRISPR traz, desde a promessa de cura e prevenção de doenças à promoção do aprimoramento da ... -
A Nanotecnologia no Contexto da Responsabilidade Civil Prospectiva
No Brasil e na quase totalidade do Globo, não há legislação específica com exigências de novos e específicos métodos e instrumentos de avaliação quando um composto de produto de escala maior é substituído com o mesmo composto em nanoescala, ficando aspectos sanitários e de segurança, além de questões éticas, sociais e de governança, aquém do desenvolvimento da nanotecnologia. O avanço da ciência,
... O avanço da ciência, particularmente no setor da biologia, engenharia genética, química, medicina, biotecnologia e nanotecnologia, impuseram ... -
Engenharia genética no sangue
Cientistas brasileiros desenvolvem um genérico para substância coagulante essencial para pessoas que têm hemofilia Roberta Jansen roberta.jansen@oglobo.com.br Sangue. Empresa brasileira desenvolve tecnologia para produção de Fator VIII genérico Lat...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 76, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1989. Aprova o Texto do Estatuto e Protocolo do Centro Internacional de Engenharia Genetica e Biotecnologia - Ciegb, Assinado Pelo Brasil em 5 de Maio de 1986.
-
Organismos geneticamente modificados: por uma obediência aos ditames constitucionais e à legislação consumerista / Genetically modified organisms: for an obedience to constitutional dictates and consumerist legislation
... Considerando o desenvolvimento da engenharia genética, analisou-se a respeito dos organismos geneticamente modificados ...
-
La experimentación en embriones humanos: la dignidad humana y los principios bio-tecno-eticos
A técnica de "edição" do genoma conhecida como CRISPR e a engenharia genética humana têm levantado preocupações legais sobre a experimentação científica em embriões na linha germinal. O objetivo do trabalho é realizar uma análise para sua compreensão a partir de três abordagens teóricas iusfilosóficas, que são adotadas como metodologia: a Teoria das Respostas Legais, Bioética e os princípios "biot
... A técnica de "edição" do genoma conhecida como CRISPR e a engenharia genética humana têm levantado preocupações legais sobre a ... -
Breves considerações acerca dos direitos humanos na era biotecnológica. Normatividade versus dignidade
Os recentes avanços nas biociências, em especial na biotecnologia, na biomedicina e na engenharia genética, trazem sérios questionamentos acerca das noções supostamente compartilhadas de humanidade e de natureza humana. Não obstante, a revolução nas biociências tem levantado algumas preocupações acerca do respeito e do futuro dos direitos humanos. Portanto, o enfoque desta pesquisa há de ser na...
... biociências, em especial na biotecnologia, na biomedicina e na engenharia genética, trazem sérios questionamentos acerca das noções supostamente ... -
Verdes e brilhantes: Mosquitos geneticamente modificados poderão acabar com doença mortal; entenda
Cientistas acreditam que podem usar a engenharia gentica para impedir que uma espcie de mosquito portadora da malria ...
- DECRETO Nº 2929, DE 11 DE JANEIRO DE 1999. Promulga o Estatuto e o Protocolo do Centro Internacional de Engenharia Genetica e Biotecnologia, Adotados em Madri, em 13 de Setembro de 1983, e em Viena, em 4 de Abril de 1984, Respectivamente, e Assinados Pelo Brasil em 05 de Maio de 1986.
-
Modificação genética reduz larvas de ‘aedes’
A Oxitec, multinacional britnica especializada em engenharia gentica relacionada a vetores e pragas, e a Prefeitura de Piracicaba divulgaram ontem os resultados de um projeto para controle de larvas de Aedes ...
-
O direito de saber a nossa história: identidade genética e dignidade humana na concepção da bioconstituição
A identidade genética corresponde à dimensão da individualidade biológica do indivíduo, ao genoma de cada ser humano. Logo, é sinônimo de individualidade genética. O direito à identidade genética surge como um bem jurídico fundamental, portanto, objeto de proteção constitucional. Os avanços da engenharia genética provocam o despertar de uma nova concepção de Direito Constitucional, uma vez que...
... Assim, surge a Bioconstituição para tutelar juridicamente a evolução do desenvolvimento científico da engenharia genética e da Biomédica ... O direito ao conhecimento da ascendência genética é um direito de personalidade, portanto, indisponível e ... - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL Contrato Nº 084/2021-GAB/SDS – OBJETO: Execução da obra de engenharia dos serviços remanescentes do prédio do Instituto de Genética Forense Eduardo Campos (IGFEC); VIGÊNCIA: 480 dias; VALOR TOTAL: R$1.830.660,00; CONTRATADA: FOCO ENGENHARIA – CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA EPP; EMPENHO: 2021NE001343 de 14/12/2021. ORIGEM: TP Nº0002.2021.DAG-SDS, Proc. Nº0068.2021.CPL...
-
Intervenções genéticas em seres humanos e a discriminação genética: aspectos éticos e jurídicos
O objetivo deste artigo é abordar os aspectos éticos e jurídicos da intervenção genética sobre o ser humano, enfocando, sobretudo, a violação da intimidade genética e a discriminação em razão da genética, através de uma revisão bibliográfica. Nas últimas décadas surgiram vários avanços tecnológicos e científicos na área da biologia nuclear, trazendo inúmeros benefícios para a vida humana, tais...
... Com o progresso chegaram as dúvidas e polêmicas acerca dos limites da atuação do ser humano na engenharia genética. Várias são as formas de intervenção genética em seres humanos, podendo ser classificadas em tratamentos com fins curativos ou com ... - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO II RESULTADO JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOS E ABERTURA DE PRAZO PARA RECURSO PL.0068.2021.CPL-II.TP.0002.DAG-SDS- TOMADA DE PREÇOS Nº 0002/2021-CPL-II/SDS-OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS REMANESCENTES DA OBRA DO PRÉDIO DO INSTITUTO DE GENÉTICA FORENSE EDUARDO CAMPOS (IGFEC) - SDS. A CPL...
- SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO II AVISO DE LICITAÇÃO - PL N° 0068/2021 - TOMADA DE PREÇOS Nº 0002/2021-CPL II/SDS – Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS REMANESCENTES DA OBRA DO PRÉDIO DO INSTITUTO DE GENÉTICA FORENSE EDUARDO CAMPOS (IGFEC), localizado na Rua São Geraldo, nº 111, Bairro de Santo Amaro, Recife-PE. VALOR ESTIMA...
-
nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
... por meio da Academia Pontifícia da Vida, declarou que a engenharia genética de plantas e de animais é aceitável. "Estamos cada vez mais ...
-
nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
... por meio da Academia Pontifícia da Vida, declarou que a engenharia genética de plantas e de animais é aceitável. "Estamos cada vez mais ...
-
O projeto genoma humano e os desafios da bioética na pós-modernidade: princípio da dignidade da pessoa humana como paradigma às questões bioéticas
O presente trabalho busca traçar um diálogo entre a bioética e o biodireito, na medida em que os avanços da genética acarretam problemas éticos, sociais e legais. Atualmente a bioética é compreendida como uma forma de conscientização para discussões críticas e reflexivas sobre temas biotecnológicos, políticos e ideológicos. O biodireito visa dispensar cunho legal às decisões éticas, porém o...
... Os avanços na genética acarretam problemas éticos, sociais e legais, pois além de atingir ... avanços técnico-científicos, especialmente no que tange à engenharia genética, que atualmente ganha ampla repercussão com o projeto do genoma ... -
BIOLOGIA
Uma nova tcnica de engenharia gentica, que cria vrus quimricos, pode tornar realidade a to aguardada ...