ensino obrigatório de música nas escolas
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PORTARIA GM-MD Nº 1.143, DE 3 DE MARÇO DE 2022
... ; neste último caso, quando for obrigatório o seu reconhecimento em função do cargo que ... volta-se para a direção de onde vem a música, conservando-se nessa atitude enquanto durar sua ... § 4º Nas Organizações Militares de ensino, os alunos de quaisquer postos ou graduações ... , Cadetes e alunos do Colégio Naval e Escolas Preparatórias ou equivalentes, por tropa com o ...
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Direitos e garantias fundamentais na constituição de 1988
... ção de serviços de educa- ção, saúde, ensino, habi tação e outros, para a sua realização ... (dever de prestar o serviço militar obrigatório, dever de pagar impostos e dever de colabo rar ... a saudação à bandeira pelos alunos das escolas públicas, sob pena de expulsão” ... 124 No ... A música é uma arte em si, algo sublime, pr óximo da ...
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DECRETO Nº 356, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1991. Aprova o Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social.
... ência Social, torna-se-á segurado obrigatório em relação a essas atividades ... Art. 13. É ... 701 - ESTABELECISMENTOS DE ENSINO ... 01 (0) Ensino pré-primário ... 02 (0) ... (2) Com ciências experimentais e auto-escolas ... (2) Entidades culturais e de bem-estar ... 01 900 Orquestras, bandas de música e similares ... 02 (0) Grupos teatrais e ...
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Educação - Conselho Estadual de Educação
... tura em Música, na modalidade a distância, da Universidade ... Interessada: Diretoria de Ensino - Região Centro Oeste ... Assunto: Prestação ... único momento presencial obrigatório seja na aplicação das ... avaliações ... a Tecnologia e Inovação (Proatec) das escolas que atendem ao ... Ensino Fundamental – Anos ...
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Diário dos Municípios
... o credenciamento de instituições de ensino que inte- ... ressadas em celebrar Termo de ... não obrigatório, a CPJL decidiu por unanimidade, pela HABILI- ... para a gestão de Creches e Creches Escolas, que ... envolve a concessão administrativa para ... de Música” ... Valor: R$ 82.376,28 (oitenta e dois mil ...
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Regimento Interno
Instrumento obrigatório em toda Prefeitura, devido à sua utilidade na ... ção de estabelecimentos municipais de ensino; a coordenação das atividades dos órgãos ... ção e material didático, para as escolas municipais; fazer chamada anual da população em ... à cooperação de bandas ou conjuntos de música para a realização de concertos infantis ...
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O excessivo crescimento da burocracia é ou não inibidor de reais políticas sociais?
... Nacional de Habilitação de porte obrigatório, a qual confirma que eu sou eu mesmo! Se partirem ... , que oferecem bolsas de estudo para ensino superior e técnico, aparecem em seguida na lista ... do Pronatec, como reformar e expandir as escolas profissionalizantes, ampliar as oportunidades ... das artes cênicas, do audiovisual, da música, das artes visuais, do patrimônio cultural, de ...
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Diário Oficial de 23-11-2023 - Poder Legislativo
... porque promove acesso ao ... Ensino Superior a um cus- ... to baixo para os jovens do ... de grande influência em nossa ... música contemporânea e pela ... história de ... escolas, ... autismo e black friday ... Um dos projetos ... sobre o procedimento obrigatório de reserva de assento de acompanhante da pessoa ...
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O confinamento do outro lado do oceano: a experiência de crianças e adolescentes durante a epidemia da Covid-19 na França
O presente artigo apresenta dados que retratam como foi o confinamento na França durante a epidemia da Covid-19, precisamente, para o público infanto-juvenil. O objetivo deste estudo foi aportar alguns elementos que possibilitem avançar na compreensão de como as crianças e os adolescentes vivenciaram a experiência do confinamento na França. A metodologia elegida para o desenvolvimento da pesquisa
... ou seja, privados do lugar não familiar (escolas, parques, ruas), implica o processo subjetivo ... , que fazia piquenique escutando música clássica, e outras duas jovens que tocavam ... a população, ou seja, o isolamento obrigatório para todas as pessoas no território francês, um ... dos ilhos com o improvisado formato de ensino a distância, que foi uma experiência nova tanto ... -
Decretos
... Parágrafo único. Será também obrigatório" o repouso remunerado nos dias feriados locais, at\xC3" ... 1) Estabelecimentos de ensino (internatos, excluídos os serviços de ... a) a que explore serviço de música funcional ou ambiental e outras que executem, por ... II - as escolas técnicas de educação, inclusive as ...
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Acórdão nº 1.0692.16.004058-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2020
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - RECUSA DE MATRÍCULA NO PRIMEIRO ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL - LIMITAÇÃO ETÁRIA - FATO CONSUMADO - PRINCÍPIOS DA SEGURANÇA JURÍDICA E DA RAZOABILIDADE - CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA NO REEXAME NECESSÁRIO. - A instituição de ensino tem o dever de proceder à matrícula do infante no 1º ano do Ensino Fundamental, sendo certo que a idade...
... matrcula da impetrante no 1o ano do Ensino Fundamental, independentemente de limitao etria ... crianas de at trs anos de idade;II - pr-escolas, para as crianas de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos ... -
Acórdão nº 1.0692.16.004058-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2020
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - RECUSA DE MATRÍCULA NO PRIMEIRO ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL - LIMITAÇÃO ETÁRIA - FATO CONSUMADO - PRINCÍPIOS DA SEGURANÇA JURÍDICA E DA RAZOABILIDADE - CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA NO REEXAME NECESSÁRIO. - A instituição de ensino tem o dever de proceder à matrícula do infante no 1º ano do Ensino Fundamental, sendo certo que a idade...
... matrcula da impetrante no 1o ano do Ensino Fundamental, independentemente de limitao etria ... crianas de at trs anos de idade;II - pr-escolas, para as crianas de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos ... -
Diário Oficial de 07-12-2023 - Poder Legislativo
... grama de Acesso ao Ensino ... Superior. “Os estudantes ... relatam que ... Na Rua que comporta posto de saúde, escolas e igrejas, torna-se lugar de medo e insegurança ... aulas de inglês, música e artesanato ... Por fim, segundo dados ... “Art. 1º Torna obrigatório às academias de ginástica, musculação e ...
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Superação do subdesenvolvimento, erradicação da pobreza e atuação internacional de municípios: o exemplo da cidade de São Paulo / Overcoming underdevelopment, eradicating poverty and international action of municipalities: the example of the city of São Paulo
A Constituição Federal apresenta objetivos para o Estado, em termos de desenvolvimento e consolidação da cidadania, entendidos como fenômenos multidimensionais, que exigem políticas públicas que lhe sejam compatíveis. Recentemente, municípios brasileiros têm desenvolvido políticas públicas nesta direção, através de atuação internacional, sendo a capital paulista pioneira nessa prática. O artigo...
... fundamentais, apresenta caráter obrigatório", vinculando todas as esferas da administração p\xC3" ... a criação de uma instituição de ensino superior pública e gratuita na região; e ... didáticos para o ensino do francês em escolas da rede pública municipal e o ensino bilíngue ... são oferecidos cursos de teatro, dança, música, artes visuais, artes circenses, entre outros ... -
Acórdão Nº 0022742-55.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 16-11-2022
... de 35% (trinta e cinco por cento) para o ENSINO INFANTIL e percentual de 30% (trinta por cento) ... ão das atividades educacionais nas escolas", universidades e faculdades das Redes de Ensino P\xC3" ... ótica, laboratório de ciências e arte/música). Nesse contexto, não se evidencia base legal ... da Bahia que estabeleceram desconto obrigatório nas mensalidades da rede privada de ensino ...
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Propaganda eleitoral
... ; dos hospitais e casas de saúde; das escolas, bibliotecas públicas, igrejas e teatros, quando ... propostas, fotos, jingles, clipes com música ou vinhetas, inclusive de passagem, com ... dúvida de que o estabelecimento de ensino é bem público ou bem particular de uso comum, a ... de submeter a decisão ao duplo grau obrigatório ...
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Dos reflexos do art. 28 da Lei n. 8.212/1991
... de trabalho, em regra, não é obrigatório, inexistindo na legislação trabalhista ou ... II — educação, em estabelecimento de ensino próprio ou de terceiros, compreendendo os ... 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas.” ... No mesmo sentido, a idade máxima de ... , administrado por doze associações de música ...
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Acórdão nº 1.0342.14.010651-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - IRREGULARIDADES EM UNIDADE DE ENSINO ESCOLAR - CONTRARIEDADE ÀS NORMAS DE SEGURANÇA E ÀS DE PREVENÇÃO DE PÂNICO E INCÊNDIO - OBRIGAÇÃO DE FAZER DO ESTADO - INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO - OMISSÃO CONFIGURADA PELA DESARRAZOADA MOROSIDADE - SEPARAÇÃO DOS PODERES - SISTEMA DE FREIOS E CONTRAPESOS - CLÁUSULA DA RESERVA DO POSSÍVEL - ÔNUS PROBATÓRIO -...
... meio de sua Superintendncia Regional de Ensino de Ituiutaba, informou a autorizao para abertura ... ESTRUTURAO E REGULARIZAO DE ESCOLAS PBLICAS. EDUCAO INFANTIL. SEPARAO DOS PODERES ... -
Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 12288, DE 20 DE JULHO DE 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; Altera as Leis 7.716, de 5 de Janeiro de 1989, 9.029, de 13 de Abril de 1995, 7.347, de 24 de Julho de 1985, e 10.778, de 24 de Novembro de 2003.
... e ampliar o acesso da população negra ao ensino gratuito e às atividades esportivas e de lazer; ... de campanhas educativas, inclusive nas escolas", para que a solidariedade aos membros da populaç\xC3" ... médio, públicos e privados, é obrigatório o estudo da história geral da África e da ... , seja como esporte, luta, dança ou música, sendo livre o exercício em todo o território ...
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DECRETO Nº 42018, DE 09 DE AGOSTO DE 1957. Aprova o Regulamento Interno e Dos Serviços Gerais (r/1).
... , reparação, armazenamento, tratamento e ensino que disponham de existência autônoma, são ... O Hino Nacional é o que se compõe da música de Francisco Manoel da Silva e poema de Joaquim ... e) as praças mandadas matricular nas Escolas de Formação de Oficiais, nas Escolas ... parada, em que êsse uniforme será obrigatório" ... § 2º Para a instrução, as praças entrar\xC3" ...
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A reforma do ensino superior no Brasil: exposição de motivos apresentada ao chefe do governo provisório pelo Sr. Dr. Francisco Campos, ministro da educação e saude publica
... o elemento artistico, indispensavel e obrigatorio complemento de toda cultura, que não aspira ... de Bellas Artes, o Instituto Nacional de Musica, redicalmente remodelados na sua orientação ... ão, matriculam-se os estudantes nas escolas de engenharia sem preparo basico, sem formação ...
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Lei nº 10.172 de 09/01/2001. APROVA O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... II - NÍVEIS DE ENSINO ... A - EDUCAÇÃO BÁSICA ... 1. EDUCAÇÃO ... 1. Garantia de ensino fundamental obrigatório de oito anos a todas as crianças de 7 a 14 anos, ... áreas como a matemática, a linguagem, a música. Se essas oportunidades forem perdidas, será ... ,3 milhões estavam matriculadas em pré-escolas no ano de 1997, equivalendo a 46,7%. Já em ...
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Versão original
LEI 10172 de 09/01/2001 - LEI ORDINÁRIA. APROVA O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... II - NÍVEIS DE ENSINO ... A - EDUCAÇÃO BÁSICA ... 1. EDUCAÇÃO ... 1. Garantia de ensino fundamental obrigatório de oito anos a todas as crianças de 7 a 14 anos, ... áreas como a matemática, a linguagem, a música. Se essas oportunidades forem perdidas, será ... ,3 milhões estavam matriculadas em pré-escolas no ano de 1997, equivalendo a 46,7%. Já em ...
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Entrevista com o ministro Cezar Peluso
... A gente chamava na época música caipira, não com as músicas de hoje, mas ... de toda a tradição religiosa de ensino, de for - mação de caráter, de cultura, etc., ... Alvim começou a dar aula de pós, obrigatório na cadeira, que era um crédito obriga - tório, ... de ela ter frequentado as melhores escolas ...
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Acórdão nº 1.0183.17.009028-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO (OFÍCIO). EDUCAÇÃO INFANTIL. VAGA EM CRECHE. MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE. INEXISTÊNCIA DE VAGA. ATO ILEGAL. GARANTIA CONSTITUCIONAL. NEGATIVA DE ACESSO. RESERVA DO POSSÍVEL. INAPLICABILIDADE. MULTA. POSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. A Constituição trata a educação como direito social, que deve ser prestado pelo Estado em de forma plena, sendo que o
... em regime de colaborao seus sistemas de ensino. ( ... ) 2 Os Municpios atuaro prioritariamente no ... do cargo comissionado de diretores das Escolas Municipais pelo Prefeito Municipal, e dos ...