entregar direcao a pessoa nao habilitada
5377 resultados para entregar direcao a pessoa nao habilitada
-
Pais não respondem se veículo for pego por filho sem autorização
Pais não respondem se veículo for pego por filho sem autorização
... de Trânsito (Lei 9.503/97) — entregar a direção de veículo à pessoa não habilitada ... -
Decisões Monocráticas nº 120498 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Diciembre de 2013
... disponibilização de veículo automotor a pessoa não habilitada é ato que, por si só, põe em ... 1 ... PERMITIR, CONFIAR OU ENTREGAR A DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR A PESSOA NÃO ...
-
Decisão da Presidência nº 120498 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Diciembre de 2013
... disponibilização de veículo automotor a pessoa não habilitada é ato que, por si só, põe em ... 1 ... PERMITIR, CONFIAR OU ENTREGAR A DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR A PESSOA NÃO ...
-
Decisões Monocráticas nº 120495 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Diciembre de 2013
... de dano na condução da motocicleta por pessoa inabilitada (art. 309 da Lei 9.503/1997), ... Trânsito Nacional (Permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa não ... ÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR A PESSOA NÃO HABILITADA (ART. 310, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO) ...
-
Decisão da Presidência nº 120495 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Diciembre de 2013
... de dano na condução da motocicleta por pessoa inabilitada (art. 309 da Lei 9.503/1997), ... Trânsito Nacional (Permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa não ... ÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR A PESSOA NÃO HABILITADA (ART. 310, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO) ...
-
Direito Penal
... à embriaguez, atropelou e matou uma pessoa ... Nessa situação hipotética, (A) Paolo ... ameaça, bens da vítima, a constrange a entregar o cartão bancário e a respectiva senha, para ... ão de veículo automotor a pessoa não habilitada ou em estado de embriaguez constitui delito que ...
-
Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... pela hospedagem o sustente, em casa da pessoa a ela obrigada ... § 3° Os juros referidos na ... pagar, creditar; empregar, remeter ou entregar o rendimento ... #Vide Lei nº 9.249, de 1995 ... , declarando, ainda, qual a pessoa habilitada no país a,cumprir, em seu nome, as disposições ...
-
Decisão da Presidência nº 121997 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Agosto de 2014
... trata o artigo 310 (entrega de veículo a pessoa sem habilitação) da Lei nº 9.503/1997 ... O ... Concluiu que a conduta do paciente em entregar veículo automotor a pessoa não habilitada ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000237-82.2017.5.07.0013), 2018-06-05
... 310 do CTB - entregar a direção de veículo automotor a pessoa não ...
-
Processo penal. Ações penais
... 309); ... i) permitir, confiar ou entregar a direção a pessoa não habilitada, com ...
-
Acórdão Nº 0004564-84.2018.8.24.0054 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 04-08-2021
APELAÇÃO CRIMINAL – CRIME PREVISTO ARTIGO 310 DO CÓDIGO TRÂNSITO BRASILEIRO – SENTENÇA CONDENATÓRIA–INSURGÊNCIA DA DEFESA –FRAGILIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO VERIFICADO– PERIGO CONCRETO NÃO DEMONSTRADO – SENTENÇA REFORMADA A FIM DE ABSOLVER O RÉU – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO - FIXAÇÃO DE VERBA HONORÁRIA EM FASE RECURSAL - POSSIBILIDADE - OBSERVÂNCIA DOS LIMITES PREVISTOS NA RESOLUÇÃO CM 5/2019.
-
Acórdão Nº 0001161-62.2018.8.24.0069 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 17-03-2021
APELAÇÃO CRIMINAL – CRIME PREVISTO ARTIGO 310 DO CÓDIGO TRÂNSITO BRASILEIRO – SENTENÇA CONDENATÓRIA–INSURGÊNCIA DA DEFESA –FRAGILIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO VERIFICADO– PERIGO CONCRETO NÃO DEMONSTRADO – SENTENÇA REFORMADA A FIM DE ABSOLVER O RÉU – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
-
Acórdão Nº 08024649720228205162 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 28-06-2023
... ÇÃO DO CRIME DE “PERMITIR, CONFIAR OU ENTREGAR A DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR A PESSOA NÃO ... ão de veículo automotor a pessoa não habilitada (CTB, art. 310), pois o seu filho, AUDAIR ...
-
Decisões Monocráticas nº 121997 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Agosto de 2014
... trata o artigo 310 (entrega de veículo a pessoa sem habilitação) da Lei nº 9.503/1997 ... O ... Concluiu que a conduta do paciente em entregar veículo automotor a pessoa não habilitada ...
-
Decisão da Presidência nº 119886 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Noviembre de 2013
... DA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR A PESSOA NÃO HABILITADA (ARTIGO 310 DO CÓDIGO DE ... ática, pelo ora paciente, do delito de entregar a direção de veículo automotor a pessoa não ...
-
Decisões Monocráticas nº 119886 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Noviembre de 2013
... DA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR A PESSOA NÃO HABILITADA (ARTIGO 310 DO CÓDIGO DE ... ática, pelo ora paciente, do delito de entregar a direção de veículo automotor a pessoa não ...
-
Acórdão Nº 08078411520228200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 31-10-2022
... ática do crime de permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada (art. 310 do Código de Trânsito Brasileiro) ...
-
Decisão Monocrática Nº 5002691-30.2020.8.24.0074 do Terceira Câmara Criminal, 24-05-2023
... , à Carlos Manoel da Silva Espindola, pessoa cujo tinha o conhecimento que não era ... DE TRÂNSITO - PERMITIR, CONFIAR OU ENTREGAR VEÍCULO AUTOMOTOR À PESSOA NÃO HABILITADA ...
-
Decisões Monocráticas nº 732931 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2013
... DE TRÂNSITO PERMITIR, CONIFAR OU ENTREGAR A DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR A PESSOA NÃO ...
-
Decisão da Presidência nº 732931 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2013
... DE TRÂNSITO PERMITIR, CONIFAR OU ENTREGAR A DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR A PESSOA NÃO ...
-
Súmulas do STF e STJ em matéria penal comentadas
... crime a conduta de permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa que habilitada, ou que se encontre em qualquer das situações ...
-
Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça
... qualquer pessoa, física ou jurídica, de direito público ou ... direção de veículo a pessoa não habilitada comete crime previsto no artigo 310 ... do CTB ... 310.permitir, confiar ou entregar ... a direção de veículo automotor a pessoa ...
-
Decisão Monocrática Nº 5007809-76.2022.8.24.0054 do Presidência da Primeira Turma Recursal (Gestor), 05-05-2023
... ENTREGAR A DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR A PESSOA NÃO ... ÍCULO AUTOMOTOR A PESSOA QUE NÃO SEJA HABILITADA, OU QUE SE ENCONTRE EM QUALQUER DAS SITUAÇÕES ...
-
Acórdão nº 2000083-49.2017.822.0017 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 04-12-2019
APELAÇÃO. ART. 310 DO CTB. PROVAS DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE. CRIME DE PERIGO ABSTRATO. CONDENAÇÃO MANTIDA. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITO DE OFÍCIO.
... a direção de seu veículo automotor, a pessoa não habilitada ... Na sentença o Juízo de ... ¿Permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa não ... -
Índice remissivo
... incide na importação de aeronave, por pessoa física, para uso próprio. p. 796 ... Súmula ... crime a conduta de permitir, confiar ou entregar ... habilitada ...