Erro Acidental
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Acórdão nº 0000189-52.2011.8.05.0171 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 30 de Noviembre de 2017
... DE VERACIDADE DOS REGISTROS ... PÚBLICOS. AUSÊNCIA DE ERRO EM ... ASPECTO ESSENCIAL DO REGISTRO ... SENTENÇA MANTIDA. NÃO ... parte, mero erro acidental, dispensável para a ... validade do registro ... Dessa forma, se ...
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DECRETO Nº ., DE 03 DE NOVEMBRO DE 1999. Dispõe Sobre a Concessão de Autorização a Qantas Airways Limited para Instalar Agencia para a Venda de Bilhetes de Passagens e Carga No Brasil.
... a informação referida no parágrafo (c) seja conseqüência de um erro" honesto ou por razões além do controle razoável do titular. Tal renomea\xC3" ... ão recebimento de uma notificação de chamada, ou uma omissão acidental de enviar a notificação de chamada a qualquer sócio não invalida a ...
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Acórdão nº 1.0453.12.001007-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2019
EMENTA: APELAÇAO CIVEL - AÇAO DE REPARAÇAO DE DANO - AGRAVO RETIDO - AUSÊNCIA DE RATIFICAÇÃO - NÃO CONHECIMENTO - DANO MATERIAL - COMPROVADO - FALHA NA PRESTAÇAO DE SERVIÇO - DANO MORAL EVIDENCIADO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADEO agravo retido não é conhecido na falta da necessária ratificação no apelo. O dano material foi comprovado de forma de forma suficiente.A participação do...
... caso, isoladamente, o dano devido imprudncia, negligncia, a um erro de conduta, e assim se configura a teoria do risco criado" ... 139), em contraposio ao erro acidental" (Instituies de Direito Civil, v. I, 20 ed., Ed. Forense, p. 517;519) ... -
Acórdão nº 1.0702.14.089069-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-10-2021
EMENTA: DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E LEGISLAÇÃO ESPECIAL - AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO DE LOCAÇÃO POR VÍCIO DE CONSENTIMENTO DO LOCATÁRIO. DOLO SUPOSTAMENTE PRATICADO PELO LOCADOR. SONEGAÇÃO DE INFORMAÇÃO QUANTO À PROPRIEDADE SOBRE O IMÓVEL - LOCADOR NÃO PROPRIETÁRIO - IRRELEVÂNCIA. SUPOSTA INDUÇÃO DO LOCATÁRIO A ERRO. CARACTERIZAÇÃO ESSENCIAL DO DEFEITO DE VONTADE (ERRO OU DOLO) - NÃ
... de um pretenso vcio de consentimento, ora aproximado da figura do erro, ora insinuado como decorrente da prtica de dolo pelos Rus, caracterizado ... o negcio em que o comprador incorre apenas no denominado erro acidental, ou seja, aquele desconhecimento de uma caracterstica ou circunstncia que ... -
Da Culpabilidade (Arts. 26 a 28)
... Segundo essa teoria, o erro nas descriminantes putativas configura erro de proibição ... RESUMO ... 26, e seu parágrafo único, do CP ... c) Embriaguez não acidental, dividindo-se em: ... 1. voluntária: ocorre quando o agente se ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0205300-11.1992.5.07.0004), 2018-08-08
... erro no cálculo dos valores pagos no ano de 1988 ao reclamante Antônio Paulo ... 244/247 contêm erro material resultante da acidental divisão do salário por 1.000,00 pela Administração naquela ano no ...
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Relatório e Voto com número 5588288-30.2019.8.09.0051 da 3ª Câmara Cível, 29-03-2023
... das partes por erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão, ou fraude ... contra credores, ... Diferenciando erro substancial de erro acidental, os professores Cristiano Chaves de Farias, ... Nelson Rosenvald e Felipe ...
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Acórdão nº 50000214220208210158 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 01-03-2023
... Refere que a cobertura contratada se limita ao caso de morte acidental (arts. 757 e 760 do CC). Pontua que na certidão de óbito consta que o ...
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Decisao Nº 0510948-53.2018.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 06-08-2020
PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO CRIME DE HOMICÍCIO TENTADO. ART. 121, CAPUT, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO APELO. NÃO CABIMENTO. AUSÊNCIA DE RISCO DE DANO IRREPARÁVEL. INCIDÊNCIA DO ART. 215, DO ECA. PRECEDENTES. ABSOLVIÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA INCONTESTES. SUBSTITUIÇÃO DA MEDIDA DE INTERNAÇÃO....
... DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE DISPARO ACIDENTAL DE ARMA DE FOGO - ART. 15, DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO. DESCABIMENTO ... seu intento por circunstâncias alheias à sua vontade, já que, por erro de pontaria, os disparos não atingiram o ofendido ... 2. Consoante ... -
Acórdão Nº 0305854-51.2014.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Civil, 18-08-2022
... com o tipo de cobertura oferecida,no podendoinduzir os segurados a erro quanto abrangncia da cobertura. Nas contrarrazes, aapeladaaduziu que o ... decorreu de circunstncias naturais, no havendo provas de episdio acidental que tenha antecedido ou causado o fato. Compulsando os autos, verifica-se ...
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Decisao Nº 0002962-63.2020.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 17-07-2022
... ALEGAÇÃO AUTORAL DE INDUÇÃO EM ERRO. SUPOSTA PROMESSA DE CONTEMPLAÇÃO IMEDIATA. INEXISTÊNCIA DA PROVA DA ... 139), em contraposição ao erro acidental¿(Instituições de Direito Civil, v. I, 20ª ed., Ed. Forense, p ...
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Decisao Nº 0003022-35.2022.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 15-03-2023
... ALEGAÇÃO AUTORAL DE INDUÇÃO EM ERRO. SUPOSTA PROMESSA DE CONTEMPLAÇÃO IMEDIATA. INEXISTÊNCIA DA PROVA DA ... 139), em contraposição ao erro acidental¿(Instituições de Direito Civil, v. I, 20ª ed., Ed. Forense, p ...
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Decisao Nº 0023814-48.2021.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 23-08-2022
... ALEGAÇÃO AUTORAL DE INDUÇÃO EM ERRO. SUPOSTA PROMESSA DE CONTEMPLAÇÃO IMEDIATA. INEXISTÊNCIA DA PROVA DA ... 139), em contraposição ao erro acidental¿(Instituições de Direito Civil, v. I, 20ª ed., Ed. Forense, p ...
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Decisao Nº 0082801-23.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 20-06-2022
... ALEGAÇÃO AUTORAL DE INDUÇÃO EM ERRO. SUPOSTA PROMESSA DE CONTEMPLAÇÃO IMEDIATA. INEXISTÊNCIA DA PROVA DA ... 139), em contraposição ao erro acidental¿(Instituições de Direito Civil, v. I, 20ª ed., Ed. Forense, p ...
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Decisao Nº 0216786-59.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 29-05-2023
... ALEGAÇÃO AUTORAL DE INDUÇÃO EM ERRO. SUPOSTA PROMESSA DE CONTEMPLAÇÃO. INEXISTÊNCIA DA PROVA DA FRAUDE OU ... 139), em contraposição ao erro acidental¿(Instituições de Direito Civil, v. I, 20ª ed., Ed. Forense, p ...
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Decisao Nº 0025747-22.2022.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 29-05-2023
... ALEGAÇÃO AUTORAL DE INDUÇÃO EM ERRO. SUPOSTA PROMESSA DE CONTEMPLAÇÃO. INEXISTÊNCIA DA PROVA DA FRAUDE OU ... 139), em contraposição ao erro acidental¿(Instituições de Direito Civil, v. I, 20ª ed., Ed. Forense, p ...
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Decisao Nº 0029351-88.2022.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 13-06-2023
... ALEGAÇÃO AUTORAL DE INDUÇÃO EM ERRO. SUPOSTA PROMESSA DE CONTEMPLAÇÃO. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A ... 139), em contraposição ao erro acidental¿(Instituições de Direito Civil, v. I, 20ª ed., Ed. Forense, p ...
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Decisao Nº 0000118-35.2023.8.05.0137 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 04-05-2023
... ALEGAÇÃO AUTORAL DE INDUÇÃO EM ERRO. SUPOSTA PROMESSA DE CONTEMPLAÇÃO. INEXISTÊNCIA DA PROVA DA FRAUDE OU ... 139), em contraposição ao erro acidental¿(Instituições de Direito Civil, v. I, 20ª ed., Ed. Forense, p ...
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Decisao Nº 0021172-73.2019.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 23-08-2022
... ALEGAÇÃO AUTORAL DE INDUÇÃO EM ERRO. SUPOSTA PROMESSA DE CONTEMPLAÇÃO IMEDIATA. INEXISTÊNCIA DA PROVA DA ... 139), em contraposição ao erro acidental¿(Instituições de Direito Civil, v. I, 20ª ed., Ed. Forense, p ...
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Policial é ser humano e age em legítima defesa, sim!
Cabette: Policial é ser humano e age em legítima defesa, sim!
... erro crasso que faz confusão entre acidente e essência. O acidental é aquilo ... -
Acórdão Nº 4029922-48.2018.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 06-10-2022
... de omisso, contradio e obscuridade, ou, ainda, para a correo de erro material na deciso impugnada.Em suas razes, a parte embargante alegaa ... , em que pese a agravante alegue que houve a ocorrncia de erro acidental, est-se, em verdade, diante do alegado vcio de consentimento, uma vez que ...
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Do crime
... (c) O erro na execução (aberratio ictus), previsto no artigo 73 do Código Penal, ... (c) Erro de proibição ... (d) Erro de tipo acidental ...
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Elementos acidentais do negócio jurídico
... Perceba-se que a denominação “acidental” não revela uma importância subalterna para tais elementos, porquanto ... ção) poderia ser identificada com a aplicação da teoria do erro quanto aos motivos, insculpida em nosso Código Civil no seu artigo 140 8 ...
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Processo nº 0011445-65.2008.8.19.0087 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 4 de Octubre de 2017
Ementa: Embargos de Declaração Em Apelação Cível. Alegação de Omissão Quanto À Aplicação Do Disposto No Artigo 5º, Incisos V e X Da Constituição Federal; Artigos 884 e 944 Do Código Civil; Artigo 6º, Incisos Iii, Iv, V, Vi, Vii, Viii, X; Artigos 14,20,22,31,38,39, V, 42 e 47 Do Cdc e Nos Artigos 4º e 5º Da Licc. Negativa de Pagamento de Indenização de Seguro de Vida, por Morte Acidental. Ausência
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Crimes contra a vida
... Sim, é importante lembrarmos o tema de teoria do erro de tipo para analisar e solucionar esta questão. De acordo com a teoria o erro de tipo acidental, na modalidade de erro sobre a pessoa, quando o sujeito ativo acredita ...