Erro Acidental
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Elementos acidentais do negócio jurídico
...Perceba-se que a denominação “acidental” não revela uma importância subalterna para tais elementos, porquanto ...ção) poderia ser identificada com a aplicação da teoria do erro quanto aos motivos, insculpida em nosso Código Civil no seu artigo 140 8 ...
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Exercícios prácticos
...úblico e acolhida pelo magistrado foi equivocada, não se tratando de erro apenas no momento de aplicação da pena. A acusação imputou na ..., a resposta indicativa de qualquer outra espécie de erro (seja acidental, de tipo permissivo ou de proibição) implica na impossibilidade de ...
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... pode ser afetada em duas situações: quando há erro inevitável sobre o elemento constitutivo do tipo (essencial ou ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... tempo e inluência do Código Civil oriundo da era napoleônica, foi erro de denominação, porquanto seja inviável cogitar de relação locatícia ... o que é, de tal coisa, a sua essência e o que, nela, é acidental. Em seguida, identificamos o gênero a que pertence o objeto de nossa ...
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Acórdão Nº 0244056-94.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 04-07-2023
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. EMPRÉSTIMO PESSOAL CONSIGNADO. ERRO SUBSTANCIAL. PACTUAÇÃO INVÁLIDA. DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO. RESTITUIÇÃO DOS VALORES EM DOBRO. REPARAÇÃO POR DANO MORAL. PREJUÍZO CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA
...VÍCIO DE CONSENTIMENTO. EMPRÉSTIMO. PESSOAL CONSIGNADO. ERRO SUBSTANCIAL. PACTUAÇÃO INVÁLIDA. DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO. ...p. 109). Dissertando sobre o erro substancial e o erro acidental, SÍLVIO. DE SALVO VENOSA ensina:. "A lei exige que o erro, para anular o ... -
Acórdão nº 1.0026.12.003127-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA. ERRO ESSENCIAL. NÃO OCORRÊNCIA.
...AÇÃO ANULATÓRIA. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA. ERRO ESSENCIAL. NÃO OCORRÊNCIA. . I - A sentença homologatória só pode ...139), em contraposição ao erro acidental" (Instituições de Direito Civil, v. I, 20º ed., Ed. Forense, p. ... -
Direito Penal
... o disposto no Código Penal brasileiro, quanto à matéria do erro, é correto afirmar que, em regra, o erro de proibição recai sobre a ... de uso de documento falso, uma vez que incide em erro de tipo acidental. . (E) O agente que tenha desistido voluntariamente de prosseguir na ...
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Decisao Nº 8016509-54.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 2ª VICE-PRESIDÊNCIA, 13-08-2020
.... Conforme restou apurado, ROBSON agiu sob erro de tipo acidental quanto à pessoa (erro in persona), uma vez que tinha a ...
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Ministério público - Procuradoria geral de justiça > gabinete
...Teorias. Elementos do dolo. Espécies e outros elementos subjetivos. Erro de tipo. Conceito. Erro de tipo. permissivo. Erro de tipo escusável e scusável. Crime culposo. Erro. acidental. Erro provocado por terceiro. Erro sobre o objeto. Erro na execução. ...
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Processo nº 0017525-17.2010.8.19.0203 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 14 de Diciembre de 2017
Ementa: Embargos Declaratórios. Omissão, Contradição Ou Obscuridade. Vícios Não Configurados. Seguro de Vida Na Modalidade Seguro Mulher, Com Cobertura para Morte Acidental, Invalidez Permanente Total Ou Parcial por Acidente, e Diagnóstico de Câncer Maligno. Prova Pericial Incisiva. Segurada que Teve Diagnóstico de Câncer de Colo Uterino Confirmado Em Maio de 2009, Vindo a Falecer Poucos Dias...
...COM COBERTURA PARA MORTE ACIDENTAL, INVALIDEZ . ... -
Visão analítica do erro de fato
...Assim, poderá o perito produzir o falso laudo em razão de corrupção e não de erro de fato. @7 Erro de fato essencial e acidental. No Direito Civil, somente o erro essencial ou substancial leva à anulabilidade do ato ou negócio jurídico. Sendo o erro acidental, o ato ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 25717-35.2015.5.24.0021)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RECLAMADA. TRANSCENDÊNCIA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE Delimitação do acórdão recorrido: " Ao responder os quesitos formulados pelas...
... de contato acidental com tais fluídos (quesito 11)"; "Concluiu assim o expert estar . ... parcialmente os embargos declaratórios opostos pela AGU para sanar erro . material, registrando que: . . . a) . ... -
Acórdão nº 0133933-13.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 30 de Noviembre de 2016
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO, (ART. 121, §2º, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL). PRONÚNCIA. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PARA LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. ARGUMENTOS INSUBSISTENTES. MATERIALIDADE COMPROVADA. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE APONTA INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE VENCIDO. COMPETÊNCIA PARA DESCLASSIFICAÇÃ
...Pontua, ainda, não. existirem dúvidas da hipótese de erro de tipo acidental sobre a. pessoa, uma vez que teria o Recorrente ... -
Acórdão nº 70081408205 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 09-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA. RECIBO DE COMPRA E VENDA. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. ERRO SUBSTANCIAL DEMONSTRADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECONVENÇÃO IMPROCEDENTE. O vício de consentimento por erro surge pela constatação de que o objeto do negócio, da declaração ou suas qualidades são de natureza diversa da pretendida. No caso, evidente que há vício na manifestação de vontade da autora...
...RECIBO DE COMPRA E VENDA. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. ERRO SUBSTANCIAL DEMONSTRADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECONVENÇÃO ...139), em contraposição ao erro acidental\" (Instituições de Direito Civil, v. I, 20º ed., Ed. Forense, p. ... -
Dos crimes contra o patrimônio
... 2.14 APROPRIAÇÃO DE COISA HAVIDA POR ERRO, CASO FORTUITO OU FORÇA DA NATUREZA (ART. 169 CP) . 2.14.1 Tipo objetivo ... pessoa que se apropriar de um bem que recebeu por erro ou desvio acidental (caso fortuito ou força da natureza), enquanto o sujeito passivo será ...
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Direito Civil
...ões técnicas em caso de Imprudência, negligência, imperícia ou erro grosseiro. . A: correta, nos termos do art. 20, caput da LINDB; B: ... no qual ambas as partes reciprocamente ajam com dolo, ainda que acidental. Nesse caso, a nenhum dos contratantes é permitido reclamar ...
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Decreto nº 10.026 de 25/09/2019. Regulamenta a Lei nº 13.648, de 11 de abril de 2018, que dispõe sobre a produção de polpa e suco de frutas artesanais em estabelecimento familiar rural.
...XIII - alteração acidental - modificação dos caracteres sensoriais, físicos, químicos ou ..., a embalagem ou outras características possam induzir o consumidor a erro quanto à classe, ao tipo ou à natureza do produto. CAPÍTULO V. DA ...
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Acórdão Nº 5017118-29.2022.8.24.0020 do Segunda Câmara de Direito Público, 02-05-2023
REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÕES CÍVEIS. MANDADO DE SEGURANÇA. LICITAÇÃO. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA COLETA, TRANSPORTE, DESTINAÇÃO FINAL E SELETIVA DE RESÍDUOS, SÓLIDOS DOMICILIARES, PÚBLICOS E COMERCIAIS/INDUSTRIAIS COM CARACTERÍSTICAS DOMICILIARES PRODUZIDOS NO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC. MUNICIPALIDADE E EMPRESA PARTICIPANTE QUE APONTAM ILEGALIDADES NA APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO ÉDI
...No entendimento desta Instrução, trata-se de erro acidental cometido pelo consórcio licitante, que não influencia ... -
Acórdão Nº 0002046-16.2020.8.27.2723 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARÁTÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO, DANO MORAL E PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA. SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS "SUDAMERICA CLUBE". CONTRATAÇÃO POR TELEFONE. PARTE AUTORA ANALFABETA. NULIDADE DA CONTRATAÇÃO CONFIGURADA. DESCONTO ILEGÍTIMO. RECONHECIMENTO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO DEVIDA. DANO MORAL...
...á debitado de sua conta” e apresenta cobertura para morte acidental de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Logo após, sem que haja nenhuma ..., da forma como foi realizada pela empresa, induz o consumidor a erro. . 4. Sendo assim, deve haver a devolução em dobro dos valores ... -
Acórdão nº 50113233320208210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 26-05-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO, NA SUA FORMA TENTADA. FEMINICÍDIO. PRONÚNCIA. DISCRIMINANTE PUTATIVA. A absolvição sumária exige demonstração da presença da alegada circunstância que exclui o crime ou isenta de pena (Código de Processo Penal, art. 415, inc. IV). E tanto constitui ônus da defesa - acusação incumbe a prova do fato e da autoria deste – que dele não se...
... esse que, segundo a defesa, evidenciaria ter o recorrente agido por erro justificável, agredindo a ofendida com arma branca supondo se encontrar ... pelo agente, pois se está diante circunstância meramente acidental . Vai, pois, mantida a pronúncia. . Daí por que voto por negar ... -
Acordao N° 1391253 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2021
Civil e processual civil. Danos morais. Responsabilidade civil objetiva do estado. Abordagem policial. Morte da vítima decorrente de tiro efetuado por policial civil em serviço. Legitima defesa. Erro na execução. Responsabilidade. Danos morais in re ipsa. Quantum indenizatório. Proporcionalidade e razoabilidade. Sentença mantida. 1. A responsabilidade objetiva do estado, com guarida no artigo 37,
...EFETUADO POR POLICIAL CIVIL EM SERVIÇO. LEGITIMA DEFESA. ERRO NA. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE. DANOS MORAIS IN RE IPSA. QUANTUM. ...legítima defesa, incorre em erro acidental (aberractio ictus) ao lesionar terceiro, circunstância a qual. gera dever ... -
Acórdão Nº 0001222-71.2012.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 30-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. EXTINÇÃO PELO RECONHECIMENTO DA DECADÊNCIA.RECURSO DA AUTORATESE DE NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. AFASTAMENTO. HIPÓTESES DO ART. 166 DO CÓDIGO CIVIL NÃO CONFIGURADAS. TRABALHOS ESPIRITUAIS MEDIANTE COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA. TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEL AO REQUERIDO. UTILIZAÇÃO DE ARTIFÍCIO POR ESTE, QUE SE INTITULAVA "GURU DOS ARTISTAS". PROMESSA DE RECUPERAÇ
...ídico firmado entre a autora e o primeiro requerido é anulável por erro na manifestação de vontade. Houve réplica (evento 103, ... dispositivos legais, assim como existe erro essencial e erro acidental, há dolo principal e ou essencial e dolo incidente, com iguais ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-139500-67.2009.5.04.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NÃO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS POR ILEGITIMIDADE DO EMBARGANTE. O inconformismo da embargante não enquadra suas razões nas hipóteses previstas nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT, demonstrando, apenas, a sua pretensão de obter o pronunciamento favorável desta Turma. Embargos de...
... de parte afirmada no julgado outra coisa não é se não mero erro acidental daquela peça integrativa" e requer "sejam conhecidos e providos ... -
Acórdão nº 0004613-35.2002.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 18 de Agosto de 2016
APELAÇÕES ADESIVAS. CÓDIGO DEFESA CONSUMIDOR. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS. ALEGAÇÃO DE ERRO MÉDICO SUJEITO À COMPROVAÇÃO DA CULPA. OPERAÇÃO MAL SUCEDIDA. PERFURAÇÃO DO INTESTINO. CASO FORTUITO NÃO CARACTERIZADO. CARACTERIZADA NEGLIGÊNCIA MÉDICA. NEXO CAUSAL E DANOS MORAIS CONFIGURADOS. DEVER DE INDENIZAR. QUANTUM...
...SUBJETIVA DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS. ALEGAÇÃO DE ERRO MÉDICO SUJEITO À. COMPROVAÇÃO DA CULPA. OPERAÇÃO MAL. SUCEDIDA. ... Alegação de perfuração acidental do intestino. Excludente de caso fortuito afastada. Os riscos inerentes ... -
Ministério público - Procuradoria geral de justiça > secretaria geral
...Elementos do dolo. Espécies. e outros elementos subjetivos. Erro de tipo. Conceito. Erro de tipo permissivo. Erro de tipo escusável e cusável. Crime culposo. Erro acidental. Erro provocado. por terceiro. Erro sobre o objeto. Erro na execução. ...