Erro Acidental
9252 resultados para Erro Acidental
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Direito Civil
... (Juiz – TJ/CE – 2018 – CESPE) Elemento acidental do negócio jurídico, a condição possui, entre outras, as seguintes ... (B) erro. (C) dolo. (D) lesão. (E) reserva mental. . A: Correta, pois ...
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Direito Civil
... (B) dolo. (C) lesão. (D) erro. . A: incorreta, pois a necessidade dos moradores era apenas o ... . (B) O erro acidental é o que recai sobre características secundárias do objeto, não sendo ...
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Acórdão, Processo nº 0000722-80.2016.4.03.6005, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 29-11-2022
...USO DE DOCUMENTO PÚBLICO FALSO. ART. 304 C. C. O ART. 297 DO CP. ERRO DE TIPO. CONSUNÇÃO . PENA-BASE. . 1. Materialidade, autoria e dolo ovados. . 2. O erro acidental, que não incide sobre os elementos constitutivos do tipo, não afasta o ...
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Acórdão, Processo nº 0000759-13.2016.4.03.6004, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 29-11-2022
...USO DE DOCUMENTO PÚBLICO FALSO. ART. 304 C. C. O ART. 297 DO CP. ERRO DE TIPO. CONSUNÇÃO. PENA-BASE. 1. Materialidade, autoria e dolo dos. 2. O erro acidental, que não incide sobre os elementos constitutivos do tipo, não afasta o ...
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Acórdãos nº 0001765-20.2010.8.26.0369 de 5ª Câmara de Direito Privado, 21 de Agosto de 2013
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Erro médico. Pretensão indenizatória contra hospital e médica pela perda funcional de rim em cirurgia de retirada de útero (histerectomia). Sentença de procedência em parte condenando a fundação que administra o hospital a pagar R$ 12.400,00 a título de compensação por danos morais, pelo reconhecimento da responsabilidade objetiva. Data da...
... Erro médico. Pretensão indenizatória contra hospital e médica ... - Voto 13739 -SGOF 3 a lesão ocorreu por conduta acidental e inadvertida da médica assistente. Circunstância que denota ... -
Acórdão Nº 2015.100722-1 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 11-05-2017
RECURSO INOMINADO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. SENTENÇA DE IMPROCÊDENCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA. PRELIMINAR DE REVELIA. INEXISTÊNCIA. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. NÃO CONFIGURADO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS E IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DO FINANCIAMENTO.Nesse sentido:"APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO....
...VÍCIO DE CONSENTIMENTO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. ERRO SUBSTANCIAL E ESCUSÁVEL. INOCORRÊNCIA. FALSA REPRESENTAÇÃO DA ... erro essencial, no máximo, talvez, poderia caracterizar o erro acidental, o qual, não enseja a anulabilidade do negócio encetado. ... -
Acórdão Nº 0008932-87.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 04-07-2022
REVISÃO CRIMINAL DE ACÓRDÃO – HOMICÍDIO QUALIFICADO E TENTADO (ART. 121, § 2º, I e IV [2 VEZES] E ART. 121, § 2º, I E IV C/C 14, II, CP) - PLEITO RECONHECIMENTO DE QUE HOUVE JULGAMENTO CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS E DE REEXAME DA PENA APLICADA – REITERAÇÃO DE ARGUMENTOS JÁ DEBATIDOS E JULGADOS – INEXISTÊNCIA DE FATOS, ARGUMENTOS OU PROVAS NOVAS – NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ARTIGO 621 DO...
...ão e possível atribuir ao suposto mandante os resultados advindos do erro do executor. E. que não se comunicam as circunstâncias e as condições ...O CRIME – IRRELEVANCIA DO ERRO IN PERSONA – ERRO ACIDENTAL. QUE NAO MODIFICA A CONDUTA TIPICA – PLEITO PELO. AFASTAMENTO DA ... -
Decisão da Presidência nº 1124401 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2018
...NÃO CABIMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL POR SUPOSTO ERRO MÉDICO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS ...) detectada apenas durante o ato cirúrgico - Rompimento acidental da veia femoral Reparo procedido no próprio ato - Ausência de erro ou ...
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Decisões Monocráticas nº 1124401 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2018
...NÃO CABIMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL POR SUPOSTO ERRO MÉDICO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS ...) detectada apenas durante o ato cirúrgico - Rompimento acidental da veia femoral Reparo procedido no próprio ato - Ausência de erro ou ...
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Energias de ordem química: cáusticos, venenos, embriaguez alcoólica e toxicologia forense
... (A) preordenada. . (B) habitual. . (C) culposa. . (D) acidental. . (E) fortuita. . A: incorreta. A embriaguez preordenada é aquela em ...Já outros autores consideram que o caso fortuito (por erro escusável) e a força maior são subtipos de embriaguez acidental; E: ...
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Aborto
...Somente por meio de erro crasso se pode afirmar ser o aborto crime de mera atividade. Por esse ... o aborto espontâneo (decorrente de estados patológicos) e o acidental (prove-niente de traumatismos), como o aborto culposo, originário de uma ...
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Relatório e Voto com número 5565804-29.2019.8.09.0113 da 3ª Câmara Cível, 22-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C DANOS MATERIAIS. NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. NÃO CONFIGURADO. ARREPENDIMENTO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1. A nulidade do negócio jurídico apenas pode ser declarada quando plenamente demonstrada a existência de vício de consentimento das partes por erro, dolo, coação, estado
...de consentimento das partes por erro, dolo, coação, estado de perigo,. lesão, ou fraude contra credores, ...Diferenciando erro substancial de erro acidental, os professores Cristiano Chaves de Farias,. Nelson Rosenvald e Felipe ... -
Processo nº 1999.001.14928 de Oitava Câmara Cível, 18 de Enero de 2000
Civil. Negocio juridico. Cessao de acoes. Preco. Vicio de consentimento (erro). Anulacao. Descabimento. Cassacao da sentenca. Instituto da "lesao", como vicio. O erro, na hipotese, estaria no preco das acoes negociadas, muito inferior `a sua real valia, inumeras vezes superior ao pago. Entretanto, o erro quanto ao preco e' meramente acidental, nao ensejando a anulacao do negocio por vicio de...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0205300-11.1992.5.07.0004), 2020-05-16
...REALIZAÇÃO DE NOVOS CÁLCULOS. Constatada a existência de erro material em documento juntado aos autos pelo próprio agravante, deve-se ...244/247 contêm um erro material resultante da acidental divisão do salário por 1.000,00 pela Administração Estadual naquele ...
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Decisao Nº 0153148-81.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 11-07-2022
...ALEGAÇÃO AUTORAL DE INDUÇÃO EM ERRO. SUPOSTA PROMESSA DE CONTEMPLAÇÃO IMEDIATA. INEXISTÊNCIA DA PROVA DA ...139), em contraposição ao erro acidental¿(Instituições de Direito Civil, v. I, 20ª ed., Ed. Forense, p. ...
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Acórdão Nº 4029922-48.2018.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 02-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. DECISÃO DE JULGAMENTO PARCIAL DO MÉRITO. RECONHECIMENTO DE DECADÊNCIA DOS PLEITOS FORMULADOS NA INICIAL. PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA APENAS EM RELAÇÃO À RECONVENÇÃO. RECURSO DA AUTORA. PLEITO DE REFORMA DA DECISÃO. INACOLHIMENTO. PEDIDO DE COBRANÇA DE VALORES COM BASE NA OCORRÊNCIA DE ERRO NO NEGÓCIO JURÍDICO FIRMADO ENTRE AS PARTES. APLICAÇÃO DO PRAZO...
..., sustentando que deveriam ser pagos pela ré, mas que em razão de erro de escrita em uma das escrituras públicas, a responsabilidade de arcar ..., em que pese a agravante alegue que houve a ocorrência de erro acidental, está-se, em verdade, diante do alegado vício de consentimento, uma vez ... -
Interpretação das Normas Constitucionais
... Diz-se lacuna constitucional oculta ou acidental 305 a ausência ou incompletude da norma constitucional resultante de erro ...
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Acórdão nº 1.0607.17.003255-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO. INEXISTÊNCIA DE ERRO DO VENDEDOR QUANTO AO FATO DE SER PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.- A norma do artigo 171, inciso II, do Código Civil, dispõe que é anulável o negócio jurídico por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.- Inexistindo provas de que...
... Aponta ser anulável o contrato, por vício decorrente de erro, haja vista que o apelante não é o proprietário do imóvel, tendo ...139), em contraposição ao erro acidental" (Instituições de Direito Civil, v. I, 20ª ed., Ed. Forense, p. ... -
Acórdão nº 1.0607.17.003255-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO. INEXISTÊNCIA DE ERRO DO VENDEDOR QUANTO AO FATO DE SER PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.- A norma do artigo 171, inciso II, do Código Civil, dispõe que é anulável o negócio jurídico por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.- Inexistindo provas de que...
... Aponta ser anulável o contrato, por vício decorrente de erro, haja vista que o apelante não é o proprietário do imóvel, tendo ...139), em contraposição ao erro acidental" (Instituições de Direito Civil, v. I, 20ª ed., Ed. Forense, p. ... -
Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... penal, mas cuja conclusão aponta para outro (não se trata de mero erro de classificação); d) a menção a elemento subjetivo calcado em dolo, ...ível e obediência hierárquica) e 28, § 1.º (embriaguez acidental). Há, ainda, a excludente supralegal denominada inexigibilidade de ...
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Acórdão nº 1.0351.13.003117-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-01-2020
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO. EXISTÊNCIA DE ERRO. IMÓVEL PERTENCENTE A TERCEIROS. DEVER DE RESSARCIR AO COMPRADOR O VALOR PAGO. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. MERO ABORRECIMENTO. DANO MORAL. AUSÊNCIA DE CONFIGURAÇÃO. RECURSO PARCIALENTE PROVIDO.1. A norma do artigo 171, inciso II, do Código Civil, dispõe que é anulável o negócio jurídico por vício...
...õe que é anulável o negócio jurídico por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores. ...139), em contraposição ao erro acidental" (Instituições de Direito Civil, v. I, 20ª ed., Ed. Forense, p. ... -
Acórdão nº 1.0351.13.003117-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-01-2020
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO. EXISTÊNCIA DE ERRO. IMÓVEL PERTENCENTE A TERCEIROS. DEVER DE RESSARCIR AO COMPRADOR O VALOR PAGO. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. MERO ABORRECIMENTO. DANO MORAL. AUSÊNCIA DE CONFIGURAÇÃO. RECURSO PARCIALENTE PROVIDO.1. A norma do artigo 171, inciso II, do Código Civil, dispõe que é anulável o negócio jurídico por vício...
...õe que é anulável o negócio jurídico por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores. ...139), em contraposição ao erro acidental" (Instituições de Direito Civil, v. I, 20ª ed., Ed. Forense, p. ... -
Acórdão nº 1.0352.15.001175-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-02-2020
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. LEGITIMIDADE PASSIVA. TEORIA DA ASSERÇÃO. EXISTÊNCIA DE PERTINÊNCIA ABSTRATA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO. EXISTÊNCIA DE ERRO. IMÓVEL PERTENCENTE A TERCEIROS. DEVER DE RESSARCIR AO COMPRADOR O VALOR PAGO. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. MERO ABORRECIMENTO. DANO MORAL. AUSÊNCIA DE CONFIGURAÇÃO. 1. A legitimidade das...
...õe que é anulável o negócio jurídico por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores. ...139), em contraposição ao erro acidental" (Instituições de Direito Civil, v. I, 20ª ed., Ed. Forense, p. ... -
Acórdão nº 1.0352.15.001175-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-02-2020
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. LEGITIMIDADE PASSIVA. TEORIA DA ASSERÇÃO. EXISTÊNCIA DE PERTINÊNCIA ABSTRATA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO. EXISTÊNCIA DE ERRO. IMÓVEL PERTENCENTE A TERCEIROS. DEVER DE RESSARCIR AO COMPRADOR O VALOR PAGO. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. MERO ABORRECIMENTO. DANO MORAL. AUSÊNCIA DE CONFIGURAÇÃO. 1. A legitimidade das...
...õe que é anulável o negócio jurídico por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores. ...139), em contraposição ao erro acidental" (Instituições de Direito Civil, v. I, 20ª ed., Ed. Forense, p. ... -
Acórdão nº 1.0111.10.001441-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA - COMPRA E VENDA DE COMBUSTÍVEL - ADULTERAÇÃO - ERRO NO NEGÓCIO JURÍDICO - ÔNUS DA PROVA - FATO CONSTITUTIVO NÃO DEMONSTRADO. A legislação estabelece a possibilidade de anulação dos negócios jurídicos quando o agente for relativamente incapaz, quando houver vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores (art. 171...
... o vício de consentimento do negócio jurídico, no caso, o erro. Reforça a tese de ausência de erro o fato de ter sido demonstrada ...139), em contraposição ao erro acidental. (Instituições de Direito Civil, v. I, 20º ed., Ed. Forense, p. ...