Erro Acidental
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Concurso de Pessoas
... O erro acidental do executor (v. n. 18.6), porque não desintegra o vínculo ...
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Teoria do erro
... Podem ser consideradas modalidades de erro acidental" : ... I) Erro Determinado por Terceiro (Art ... 20, par ... 2º, CP) ... II) Erro quanto à Pessoa (Art ... 20, par ... 3º) ... III) Erro de execu\xC3" ...
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Teoria do erro
... Podem ser consideradas modalidades de erro acidental" : ... I) Erro Determinado por Terceiro (Art ... 20, par ... 2º, CP) ... II) Erro quanto à Pessoa (Art ... 20, par ... 3º) ... III) Erro de execu\xC3" ...
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Acórdãos nº 1000772-35.2017.8.26.0103 de 38ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2017
... que visou apenas a cobertura em caso de morte natural ou acidental e de invalidez do segurado – Inexistência de prova de vício de vontade, erro de interpretação ou dificuldade de compreensão do ...
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Decisão da Presidência nº 2396 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2018
... ão de que os vícios existentes no PDV induziram os aderentes a erro, aduzindo que, por essa razão, o ato seria anulável, nos termos dos ... Entende, desse modo, que pode ser reconhecido, no máximo, erro acidental, incapaz, contudo, de gerar nulidade do ato, nos termos dos arts. 86 e 87 ...
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Decisões Monocráticas nº 2396 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2018
... ão de que os vícios existentes no PDV induziram os aderentes a erro, aduzindo que, por essa razão, o ato seria anulável, nos termos dos ... Entende, desse modo, que pode ser reconhecido, no máximo, erro acidental, incapaz, contudo, de gerar nulidade do ato, nos termos dos arts. 86 e 87 ...
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Erro em matéria penal
... ERRO SOBRE A PESSOA ... O error in persona, ou acidental, é aquele que versa sobre a pessoa ou objeto (art. 20, § 3º, CP) Há erro na representação do agente. Ex: Pedro supõe que está atirando em ...
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Acórdão, Processo nº 0012505-84.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 24-05-2022
... USO DE DOCUMENTO PÚBLICO FALSO. ART. 304 C. C. O ART. 297 DO CP. ERRO DE TIPO. CONSUNÇÃO ... PENA-BASE ... 1. Materialidade, autoria e dolo mprovados ... 2. O erro acidental, que não incide sobre os elementos constitutivos do tipo, não afasta o ...
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Dos vícios nos contratos
... Os vícios que invalidam o consentimento são os prove-nientes do erro ou ignorância, dolo, coação, simulação e fraude ... MANUAL PRÁTICO ... O erro acidental não prejudica a validade do ato. É quando versa apenas sobre as ...
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Dos vícios nos contratos
... Os vícios que invalidam o consentimento são os prove-nientes do erro ou ignorância, dolo, coação, simulação e fraude ... MANUAL PRÁTICO ... O erro acidental não prejudica a validade do ato. É quando versa apenas sobre as ...
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Julgamento 2004.01.049762-5 do Superior Tribunal Militar, 06-10-2005
FUNCIONÁRIOS CIVIS. SUBTRAÇÃO DE MATERIAL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA REFORMADA. Incorrem no crime de Peculato-furto, previsto no artigo 303, § 2º, do CPM, funcionários civis que subtraem do Depósito de Sobressalentes da Marinha 26 êmbolos de combustão interna, de valor monetário bastante considerado. Impossível falar-se em princípio da insignificância, ainda que se envidassem todos os esforços na...
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Questões Prático-Profissionais OAB
... - SOLUÇÃO DO PROBLEMA ... Trata-se o presente caso de um erro na execução ( art. 73 do CP, 1ª parte ) 6 , atendendo-se, conforme o ... , a resposta indicativa de qualquer outra espécie de erro (seja acidental, de tipo permissivo ou de proibição) implica na impossibilidade de ...
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Questões Prático-Profissionais OAB
... SOLUÇÃO DO PROBLEMA ... Trata-se o presente caso de um erro na execução ( art. 73 do CP, 1ª parte ) 6 , atendendo-se, conforme o ... , a resposta indicativa de qualquer outra espécie de erro (seja acidental, de tipo permissivo ou de proibição) implica na impossibilidade de ...
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Telemedicina e o processo de consentimento informado do paciente
... é prestado de forma livre e espontânea, isto é, isento de erro, dolo ou coação. Assim, viciará o consentimento a declaração prestada ... Distingue-se, portanto, o erro essencial do erro acidental, pois este recai sobre motivos ou qualidades secundárias do objeto ou da ...
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Acórdãos nº 0567409-30.2000.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 15 de Octubre de 2013
... RESPONSABILIDADE CIVIL Erro médico Autor que, ao ser internado na unidade de terapia intensiva do hospital réu, sofreu “extubação acidental” Hipótese em que, após a alta hospital, o ...
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Decisao Nº 0008943-42.2023.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 08-08-2023
... , malgrado a parte autora, ora recorrente, alegue ter sido induzida a erro na contratação, ao argumento de que lhe havia sido garantido por ... 139), em contraposição ao erro acidental’(Instituições de Direito Civil, v. I, 20ª ed., Ed. Forense, p ...
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Acórdão nº 1.0473.17.001391-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - PACTOS DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - VÍCIO DE CONSENTIMENTO - EMPRÉSTIMOS PESSOAIS - ERRO SUBSTANCIAL - CONTRATAÇÕES INVÁLIDAS - DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO - RESTITUIÇÃO DOS VALORES - REPARAÇÃO POR DANO MORAL - PREJUÍZO CONFIGURADO - INDENIZAÇÃO - CRITÉRIOS DE...
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Decisao Nº 0023538-03.2010.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 16-09-2020
... AÇÃO ORDINÁRIA. NULIDADE DO JULGAMENTO ANTERIOR. ERRO NO CADASTRO DO ADVOGADO. REJULGAMENTO. COBRANÇA INDEVIDA DE TARIFA DE ... ância que colaborou para a manutenção do estado de erro acidental pela demandada ... Há de ser reparada, portanto, a sentença ...
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Acórdão, Processo nº 5000993-62.2020.4.03.6005, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 06-09-2022
... USO DE DOCUMENTO PÚBLICO FALSO. ART. 304 C. C. O ART. 297 DO CP. ERRO DE TIPO. CONSUNÇÃO. PENA-BASE ... 1. Materialidade, autoria e dolo provados ... 2. O erro acidental, que não incide sobre os elementos constitutivos do tipo, não afasta o ...
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Acórdão nº 1.0000.20.457592-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICAÇÃO DAS NORMAS - CARTÃO DE CRÉDITO - VÍCIO NA CONTRATAÇÃO - INEXISTÊNCIA - PAGAMENTOS INDEVIDOS - INOCORRÊNCIA - RESTITUIÇÃO DE VALORES - DESCABIMENTO.- De acordo com o Enunciado de Súmula nº 297, do Superior Tribunal de Justiça, "o Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituiçõe
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Algumas Particularidades do Lançamento Por Homologação, no Contexto da Constituição do Crédito Tributário, à Luz do Código Tributário Nacional
... permitir que o contribuinte disponha de condições de contestar acidental erro na declaração prestada, ou até mesmo discutir administrativamente ...
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Direito Penal
... o disposto no Código Penal brasileiro, quanto à matéria do erro, é correto afirmar que, em regra, o erro de proibição recai sobre a ... de uso de documento falso, uma vez que incide em erro de tipo acidental ... (E) O agente que tenha desistido voluntariamente de prosseguir na ...
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Acórdão nº 1.0000.20.004583-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E CARTÃO DE CRÉDITO - RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL - CONSUMIDOR - VULNERABILIDADE - ERRO NA INTERPRETAÇÃO DO CONTRATO - VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ E DA TRANSPARÊNCIA - AUSÊNCIA DE UTILIZAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - RESTITUIÇÃO DOS VALORES...
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Acórdão nº 1.0534.11.000478-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C ANULATÓRIA DE CONTRATO, CANCELAMENTO DE NEGATIVAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - VÍCIO DE CONSENTIMENTO - ERRO SUBSTANCIAL NA CONTRATAÇÃO - NÃO COMPROVAÇÃO - AVALISTA - INSCRIÇÃO DO NOME EM CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO DO CREDOR.- A força obrigatória dos contratos cede aos...
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Dos crimes contra o patrimônio
... 2.14 APROPRIAÇÃO DE COISA HAVIDA POR ERRO, CASO FORTUITO OU FORÇA DA NATUREZA (ART. 169 CP) ... 2.14.1 Tipo ... pessoa que se apropriar de um bem que recebeu por erro ou desvio acidental (caso fortuito ou força da natureza), enquanto o sujeito passivo será ...