escola nacional de advocacia
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Lei Complementar nº 35 de 14/03/1979. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA NACIONAL.
... em curso oficial de preparação para a Magistratura ou em Escola Oficial de Aperfeiçoamento de Magistrados (arts. 78, § 1º, e 87, § ... de aposentadoria e disponibilidade, o tempo de exercício da advocacia, até o máximo de quinze anos, em favor dos Ministros do Supremo Tribunal ...
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Código de ética e Disciplina da Oab - Comparado
... , de 04 de julho de 1994 – Estatuto da Advocacia e da OAB, e considerando o decidido nos autos da ... Vinicius Furtado Coêlho Presidente Nacional da OAB ... GUIA_DEFINITIVO.indd 238 ... remunerado de atividade de magistério na Escola Nacional de Advocacia ...
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Decreto nº 8 de 01/03/2017. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Joaquim Nabuco - FUNDAJ, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... , sob a orientação normativa da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral Federal; ... - desenvolver programas de cooperação nacional e internacional destinados a suas finalidades ... 101.4 Coordenação-Geral da Escola de Governo e Políticas Públicas 1 ...
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Decreto nº 8.978 de 01/02/2017. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... I - política de defesa nacional, estratégia nacional de defesa e elaboração ... a) Escola Superior de Guerra: ... 1. Núcleo da Escola ... Jurídica, órgão setorial da Advocacia-Geral da União, compete: ... I - prestar ...
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Orientações ao examinando
... , de 4 de julho de 1994 – Estatuto da Advocacia e da OAB, tendo em vista o decidido nos autos da ... CAPÍTULO II ... DA COORDENAÇÃO NACIONAL DE EXAME DE ORDEM ... Art. 2º É criada a ... III – 01 (um) membro da Escola Nacional da Advocacia; ... IV – 01 (um) ...
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LEI Nº 14.673, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
... Ú B L I C A Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Objeto e ... Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral da União Art. 10. O Anexo I da Lei nº ... GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DE ATIVIDADE EM ESCOLA ...
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DECRETO Nº 11.691, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
... os seguintes assuntos: I - política nacional de educação; II - educação em geral, ... Jurídica, órgão setorial da Advocacia-Geral da União, compete: I - prestar assessoria ... pelo canal de educação denominado TV Escola e a exploração dos serviços de sons e imagens, ...
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Provimento N. 100/2003 - Prêmio Evandro Lins e Silva
... sua entrega será feita na Conferência Nacional dos Advogados, podendo, em excepcional ... , na borda superior direita, a logomarca da Escola Nacional de Advocacia ... Art. 5º Caberá à ...
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Lei nº 13.316 de 20/07/2016. DISPÕE SOBRE AS CARREIRAS DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO E AS CARREIRAS DOS SERVIDORES DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO; FIXA VALORES DE SUA REMUNERAÇÃO; E REVOGA A LEI Nº 11.415, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006.
... ção, na forma da legislação específica, ou fornecidos pela Escola Superior do Ministério Público da União, ressalvadas as ações de ... do Ministério Público da União é vedado o exercício da advocacia e de consultoria técnica, ressalvado o disposto no art. 29 da Lei no ...
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Inteligência artificial e direito civil: desafios ao direito à imagem e à responsabilidade civil
... -MP/RJ, EMERJ, ESA-OAB/RJ, ESA-OAB/RS, Escola Superior de Advocacia Nacional, Instituto ...
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Orientações ao examinando
... , de 4 de julho de 1994 – Estatuto da Advocacia e da OAB, tendo em vista o decidido nos autos da ... CAPÍTULO II ... DA COORDENAÇÃO NACIONAL DE EXAME DE ORDEM ... Art. 2º É criada a ... III – 01 (um) membro da Escola Nacional da Advocacia; ... IV – 01 (um) ...
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Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... as competências do Conselho Monetário Nacional: ... a) da distribuição gratuita de prêmios a ... Subsecretaria de Análise Econômica e Advocacia da Concorrência; e ... 2. Subsecretaria de ... h) Escola de Administração Fazendária; ... III - ...
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Decreto nº 10.072 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... de Planejamento da Infraestrutura Nacional; ... 2.2. Subsecretaria de Planejamento da ... 4. Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade: ... 4.1 ... Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo - Gaeg; ... XIV - organizar e manter ...
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OAB Nacional se reúne para eleger novo presidente nesta segunda-feira
Conselho Federal da OAB elege novo presidente nesta segunda
... Queremos construir pautas capazes de unir a advocacia. A OAB tem que dialogar com todas as instituições, com todos os Poderes ... funções relevantes dentro do sistema OAB, como diretor-geral da Escola Nacional da Advocacia, corregedor-geral adjunto, ouvidor-geral do sistema ... -
Medida Provisória nº 2.180-35 de 24/08/2001. ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 8.437, DE 30 DE JUNHO DE 1992, 9.028, DE 12 DE ABRIL DE 1995, 9.494, DE 10 DE SETEMBRO DE 1997, 7.347, DE 24 DE JULHO DE 1985, 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, 9.704, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1998, DO DECRETO-LEI 5.452, DE 1 DE MAIO DE 1943, DAS LEIS 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, 4.348, DE 26 DE JUNHO DE 1964, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ão ou de dirigente de Procuradoria da Advocacia-Geral da União, e para os fins previstos no ... § 6º A Procuradoria-Geral da Fundação Nacional do Índio permanece responsável pelas atividades ... 21. Escola Agrotécnica Federal Antônio José Teixeira ...
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Sobre os autores
... Graduada na Universidade Nacional de La Plata, Argentina. Membro do Instituto de ... cArlini, Professora da pós-graduação da Escola Paulista de Direito (EPD), Universidade ... Sócio de Ernesto Tzirulnik Advocacia (ETAD). Associado ao Instituto Brasileiro de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional" decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... DISPOSI\xC3" ... ção do Conselho Nacional de Justiça e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de ... de precatórios à apreciação da Advocacia-Geral da União, pelo prazo de até 90 (noventa) ...
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Acervo digital: controvérsias quanto à sucessão causa mortis
... , PUC-PR, IERBB-MP/RJ, EMERJ, ESA-OAB/RJ, Escola Superior de Advocacia Nacional, Fundação Escola ...
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Provimento N. 142/2011 - Veda a oferta de cursos preparatórios para o exame de ordem pela OAB
... cargo ou atribuição na Comissão Nacional de Exame de Ordem - CNEO, bem como nas Comissões ... Art. 3º Compete ao Conselho Federal, à Escola Nacional da Advocacia e às Seccionais fiscalizar ...
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'Sem crescimento econômico, escritórios tiveram queda drástica de novos contratos'
Entrevista: Celso Barros, presidente da OAB-PI
Os escritórios de advocacia do Piauí passam por escassez de clientes. O ... Contudo, penso que a Escola Nacional da Advocacia (ESA) deve ter mais ... -
Agenda de seminários: acompanhe debates jurídicos na internet
Agenda de seminários: acompanhe debates jurídicos na internet
... 19h — Mês da Advocacia na Aasp — A Associação dos Advogados de São ... os 15 anos da Lei Maria da Penha, a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro ... da Anape e coordenador-geral da Escola Nacional de Advocacia Pública, Vicente Braga. Clique aqui ... -
Agenda de seminários: acompanhe debates jurídicos na internet
Agenda de seminários: acompanhe debates jurídicos na internet
... 19h — Mês da Advocacia na Aasp — A Associação dos Advogados de São ... do ciclo será feita pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez, e pelo presidente da ... presidente da Anape e coordenador-geral da Escola Nacional de Advocacia Pública, Vicente Braga ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11890, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e Auditoria-fiscal do Trabalho, de que Trata a Lei 10.910, de 15 de Julho de 2004, das Carreiras da Area Juridica, de que Trata a Lei 11.358, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras de Gestão Governamental, de que Trata a Medida Provisoria 2.229-43, de 6 de Setembro de 2001; das Carreiras do Banco Central do Brasil - Bacen, de que Trata a Lei 9.650, de 27 de Maio de 1998; e da Carreira de Diplomata, de que Trata a Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006; Cria o Plano de Carreiras e Cargos da Susep, o Plano de Carreiras e Cargos da Cvm e o Plano de Carreiras e Cargos do Ipea; Dispõe Sobre a Remuneração Dos Titulares Dos Cargos de Tecnico de Planejamento P-1501 do Grupo P-1500, de que Trata a Lei 9.625, de 7 de Abril de 1998, e Dos Integrantes da Carreira Policial Civil Dos Extintos Territorios Federais do Acre, Amapa, Rondonia e Roraima de que ...
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... b) Secretaria-Executiva; ... c) Escola de Administração Fazendária; ... d) Conselho ... de cargo em comissão nos órgãos da Advocacia-Geral da União, da Procuradoria-Geral Federal, ...
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O compliance nas relações de consumo: mecanismos de efetivação de atendimento ao consumidor
... Escola Superior Nacional de Seguros, Escola superior da Advocacia" (ESA-SP), entre outras. Coordenadora de obras jur\xC3" ...
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O incidente de remoção do inventariante: Responsabilidade civil e formação de título executivo
O presente estudo tem como escopo a responsabilidade civil do inventariante, atentando-se ao incidente de remoção deste personagem, previsto nos arts. 622-625 do CPC. Verifica-se que tais dispositivos não preveem a reparação do inventariante pelos danos causados, pressupondo-se a necessidade de propositura de ação autônoma para que tal finalidade seja alcançada. Há de se analisar se a decisão...
... Santo (UFES), cadastrado no Diretório Nacional de Grupos de Pesquisa do CNPq no endereço ... O ... da temática Direito das Sucessões da Escola Superior da Advocacia, advogado, consultor ...