Escrevente juramentado
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Acórdão Nº 0326622-43.2014.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 10-03-2020
... RECURSO DE APELAÇÃO EM MANDADO DE ... SEGURANÇA. ESCREVENTE JURAMENTADO DE OFÍCIO DE REGISTRO ... CIVIL, TÍTULOS E DOCUMENTOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-695/2003-056-19.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 16 de Noviembre de 2005
... o TRT, os reclamantes foram admitidos para exercer o cargo de -escrevente juramentado-, função eminentemente administrativa, em conformidade com a ...
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Acórdão Nº 0312633-96.2016.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 27-07-2021
... Catarina, alegando que "foi nomeada para exercer o cargo de Escrevente Juramentada do Ofício do Registro Civil, Títulos e Documentos da comarca ... de 03/03/1994, foi nomeada para exercer o cargo de Escrevente Juramentado do Ofício de Registro Civil, Títulos e Documentos da Comarca de ...
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Processo nº 0444834-35.2011.8.19.0001 de Nona Câmara Cível, 19 de Junio de 2018
Ementa: Apelações Cíveis. Ação Indenizatória. Alegação de Prejuízos Decorrentes de Promessa de Compra e Venda de Imóvel Realizada Com Uso de Procuração por Instrumento Público. Falso Mandante. Pedido de Reparação de Danos Materiais e Compensação por Danos Morais. Ação Proposta Em Face de Notário e Escrevente Juramentado. Sentença de Procedência Parcial. Condenação Na Reparação Dos Danos Matérias.
... escrevente juramentado. ... -
Acórdão Nº 0302140-60.2016.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 13-12-2022
... de servio, com proventos integrais, pelo exerccio da funo de Escrevente Juramentada do Tabelionado de Notas e Protestos da Comarca de Rio ... , de 16/10/1987, foi nomeadapara exercer o cargo de Escrevente Juramentado do Tabelionato de Notas e Ofcio de Ttulos Cambirios da Comarca de Rio ...
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Acórdão nº 1.0672.15.001819-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. ESCREVENTE JURAMENTADA. APOSENTADORIA. IMPOSSIBILIDADE DE VINCULAÇÃO AO REGIME JURÍDICO PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS. NECESSIDADE DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS EM DATA ANTERIOR À EC 20/98. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO.- O regime previdenciário previsto no art. 40 da Constituição Federal, após as alterações...
... Constituio da Repblica de 1988; que foi admitida em 1992 como Escrevente Juramentada e atualmente como Tabeli Substituta, e que jamais fez a opo ... -
Acórdão nº 1.0672.15.001819-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. ESCREVENTE JURAMENTADA. APOSENTADORIA. IMPOSSIBILIDADE DE VINCULAÇÃO AO REGIME JURÍDICO PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS. NECESSIDADE DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS EM DATA ANTERIOR À EC 20/98. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO.- O regime previdenciário previsto no art. 40 da Constituição Federal, após as alterações...
... Constituio da Repblica de 1988; que foi admitida em 1992 como Escrevente Juramentada e atualmente como Tabeli Substituta, e que jamais fez a opo ... -
Acórdão Nº 5003916-07.2019.8.24.0079 do Segunda Câmara de Direito Público, 28-09-2021
... PBLICA APOSENTADA NOS CARGOS DE PROFESSOR EM 1994 E DE ESCREVENTE JURAMENTADO EM 2003. ACUMULAO INDEVIDA DE CARGOS PBLICOS NA ATIVA E, POR ...
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Acórdão nº 558127 de Primeira Turma, 29 de Junio de 2012
Agravo regimental no recurso extraordinário. Prequestionamento. Ausência. Escrevente juramentado. Cartório extrajudicial. Regime celetista. Não enquadramento na categoria de servidores públicos estatutários. Estabilidade. Não ocorrência. Precedentes. Não se admite o recurso extraordinário quando os dispositivos constitucionais que nele se alega violados não estão devidamente prequestionados....
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Processo nº 0367380-47.2009.8.19.0001 de Décima Quarta Câmara Cível, 14 de Junio de 2017
... ESCREVENTE JURAMENTADO, E O RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES ...
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Acórdão Nº 0309473-97.2015.8.24.0023 do Segunda Turma Recursal, 08-06-2020
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. ESCREVENTE JURAMENTADO DE OFÍCIO DE PAZ. PLEITO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PERANTE O REGIME PRÓPRIO PARA FINS DE APOSENTADORIA INDEFERIDO. NEGATIVA DO IPREV NO TOCANTE AO PERÍODO TOTAL DE CONTRIBUIÇÃO. CONTINUIDADE DA VINCULAÇÃO À PREVIDÊNCIA ESTADUAL. CONTRIBUIÇÕES QUE NÃO PODEM SER DESCONSIDERADAS. EXPEDIÇÃO DE...
... INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. ESCREVENTE ... JURAMENTADO DE OFÍCIO DE PAZ. PLEITO DE EXPEDIÇÃO ... DE CERTIDÃO ... -
Acórdão Nº 5008016-14.2020.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Público, 22-09-2021
... Relatou que exerceu o cargo de Escrevente Juramentado da Escrivania de Paz de Salto Veloso, vinculada Comarca de ...
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Acórdão Nº 0311414-77.2018.8.24.0023 do Primeira Turma Recursal, 11-05-2023
... do polo passivo da ação eis que o autor, na qualidade de escrevente juramentado, vinculava-se aos quadros do Poder Judiciário, incidindo na ...
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Acórdão Nº 0307527-58.2014.8.24.0045 do Quarta Câmara de Direito Público, 06-10-2022
... Governador do Estado de Santa Catarina, para exercer o cargo de Escrevente Juramentado do Tabelionato de Notas e Ofcio de Protestos de Ttulos da ...
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Acórdão Nº 0800082-43.2014.8.24.0008 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 26-08-2021
... ESCREVENTE JURAMENTADO DO 1 TABELIONATO DE NOTAS E OFCIO DE PROTESTOS DE TTULOS DA ...
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Acórdão Nº 0301097-56.2016.8.24.0066 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 08-07-2021
... (AUTOR) EMENTAESCREVENTE JURAMENTADO DO TABELIONATO DE OFCIO DE REGISTRO DE IMVEIS DA COMARCA DE SO LOURENO DO ...
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Acórdão Nº 0807930-56.2018.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2022
... AO DECLARATRIA C/C OBRIGAO DE FAZER. CARTRIO. ESCREVENTE JURAMENTADO. AUSNCIA DE ESTABILIDADE. DECISO DA CORREGEDORIA GERAL DE ...
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Acórdão Nº 0319285-66.2015.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 30-01-2020
... Relator: Desembargador Hélio do Valle Pereira ... ESCREVENTE JURAMENTADO - CONTRIBUIÇÕES RECOLHIDAS AO IPREV, MESMO APÓS A EMENDA ...
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Acórdão Nº 0300309-66.2014.8.24.0016 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 27-04-2021
... IMPROCEDNCIANA ORIGEM. RECLAMO DO AUTOR.ESCREVENTE JURAMENTADO DO TABELIONATO DE NOTAS E OFCIO DE PROTESTOS DE TTULOS ...
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Acórdão nº 1001640-21.2017.8.11.0009 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 07-04-2021
RECURSO DE AGRAVO INTERNO – DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DESPROVÊ RECURSO DE APELAÇÃO COM FUNDAMENTO EM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM IMÓVEL – INTIMAÇÃO POR EDITAL DA PARTE DEVEDORA PARA PURGAR A MORA – NÃO PREVALÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEL DE QUE O DEVEDOR ESTAVA EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO – PROVA DE QUE RESIDE NO ENDEREÇO INDICADO NO CONTRATO E QUE...
... Caso concreto em que o Escrevente Juramentado compareceu três vezes na residência do Agravado, no ... -
Decisão Monocrática Nº 0301299-49.2015.8.24.0072 do Terceira Câmara de Direito Público, 04-05-2020
... tanto, pretende seja computado o período em que laborou como Escrevente Juramentado na comarca de Canelinha, no lapso temporal compreendido entre ...
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Acórdão nº 101931 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Agosto de 1984
Testamento Público. Alegações de nulidade. E razoável a interpretação de que escrevente juramentado, substituindo legalmente o tabeliao, pode lavrar testamento público. Aplicação da súmula Não e cabivel recurso extraordinário para reexame de prova (súmula 279). Dissidio de jurisprudência não comprovado. Recurso extraordinário não conhecido.
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Decisão Monocrática Nº 0805311-70.2013.8.24.0023 do Presidência da Oitava Turma de Recursos - Capital, 21-02-2017
... e inconstitucional a cobrança do recorrente, na condição de escrevente juramentado da escrivania de paz, da cota patronal da contribuição ...
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Acórdão nº 92394 de 2ª Turma, 28 de Noviembre de 1980
SERVIDOR DA JUSTIÇA. PREENCHIMENTO DO CARGO ISOLADO DE ESCRIVAO- SECRETARIO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO, POR PARTE DE ESCREVENTE JURAMENTADO, ANTE A VIGENCIA DO PARDO ART-95 DA CONSTITUIÇÃO DE 1967, AO TEMPO EM QUE SE DEU A VAGA NA ALUDIDA SERVENTIA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO.
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Acórdão nº 92394 de 2ª Turma, 28 de Noviembre de 1980
SERVIDOR DA JUSTIÇA. PREENCHIMENTO DO CARGO ISOLADO DE ESCRIVAO- SECRETARIO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO, POR PARTE DE ESCREVENTE JURAMENTADO, ANTE A VIGENCIA DO PARDO ART-95 DA CONSTITUIÇÃO DE 1967, AO TEMPO EM QUE SE DEU A VAGA NA ALUDIDA SERVENTIA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO.