Escusa de consciência
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... substrato neural para desempenho de funções vitais e consciência, o que contraindica a interrupção da gravidez, possibilitando a ... o meu ponto de vista, pedindo desde logo a maior escusa a Vossas Excelências, na medida em que possa, seguramente ...
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Anotações sobre a evolução histórica da tutela coletiva no direito brasileiro
O presente estudo pretende apresentar dados históricos sobre a evolução da tutela coletiva no Brasil dentro do Direito Processual brasileiro, seja quanto a doutrina, seja quanto a legislação, de modo a permitir reflexões quanto a existência de uma linha evolutiva científica no tratamento da matéria, a verificação de tratamentos diferentes, apuração da correlação entre o tratamento passado, o...
... ção pessoal histórico-cultural; mas tão só num apelo da consciência pessoal (potencialmente) ao alcance de todos e que a todos pura e ... estabelecer em substituição daqueles deveres, a fim de atender escusa de consciência ... § 9º - Sem constrangimento dos favorecidos, ... -
Das Provas
... , sabemos que não raro esse desiderato só se manifesta na consciência de quem tem o poder-dever constitucional de julgar, porquanto, ... 3º), de que “Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece”. E o conhecimento da ...
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EDITAL Nº 4/2022
... , após manifestação prévia e fundamentada de objeção de consciência por motivos religiosos" (STF, RE 611874, DJe12-04-2021);CONSIDERANDO a ... ários distintos dos previstos em edital, por candidato que invoca escusa de consciência por motivo de crença religiosa, desde que presentes a ...
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Decisão da Presidência nº 695 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
... A consciência de que os governos devem tratar o regime jurídico de privacidade como um ... Além disso, observa-se que o próprio texto da LGPD escusa a aplicação dos seus princípios e diretrizes ao tratamento de dados ...
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Teoria Geral do Direito
... 3º da LIDB, segundo o qual “Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece”. Trata-se do princípio ... costume: “A regra de conduta criada espontaneamente pela consciência comum do povo, que a observa por modo constante e uniforme e sob a ...
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Acórdãos nº 0003033-94.2014.8.26.0361 de 7ª Câmara de Direito Público, 26 de Septiembre de 2016
... á determinar a perda dos direitos incompatíveis com a escusa de consciência” ; ou então aquela outra: “Não haverá ...
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Acórdãos nº 1004882-02.2017.8.26.0322 de 7ª Câmara de Direito Público, 7 de Febrero de 2019
... á determinar a perda dos direitos incompatíveis com a escusa de consciência” ; ou então aquela outra: “Não haverá ...
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Acordao N° 1618607 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-09-2022
Juizado especial da fazenda pública. Agravo de instrumento. Concurso público. Candidato previamente eliminado na avaliação médica pela ausência em razão de covid. Tutela de urgência para realização do teste de aptidão física e demais fases do certame. Possibilidade. Risco ao resultado útil do processo. Demonstração da fumaça do bom direito e do perigo de demora. 1. Agravo de instrumento em face...
... ários distintos dos previstos em edital, por candidato que invoca escusa de ... consciência por motivo de crença religiosa, desde que presentes a ... -
Decisão Monocrática N° 07502623820238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-11-2023
De início, à Secretaria para que retifique a autuação do feito para que conste como agravante o impetrante GUSTAVO ROCHA BARROS no polo ativo, a fim de adequar a autuação do processo originário. Cuida-se de agravo de instrumento interposto por GUSTAVO ROCHA BARROS, ora impetrante/agravante, em face de decisão proferida pelo Juízo da 24ª Vara Cível de Brasília, em mandado de segurança impetrado em
... horrios distintos dos previstos em edital por candidato que invoca escusa de conscincia por motivo de crena religiosa. Sustenta que os fundamentos ... -
Decisão Monocrática N° 07013276420228079000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2022
Trata-se de agravo de instrumento com pedido de tutela antecipada recursal para que, liminarmente, seja concedido o direito de continuar ?sub judice? no Concurso Público para Agente de Polícia da PCDF, em especial para que realize o Teste de Aptidão Física. Em síntese, na data de 04/06/2022, dia de realização da avaliação médica, o Agravante estava com forte gripe e suspeita de Covid e realizou o
... horrios distintos dos previstos em edital, por candidato que invoca escusa de conscincia por motivo de crena religiosa, desde que presentes a ... -
Federalismo e repartição da competência legislativa ambiental no Brasil
O artigo pretende abordar a questão atinente à repartição da competência legislativa em matéria ambiental, examinando, dentro deste tema, a posição prevalente no âmbito de nossos tribunais superiores e o impacto do assunto sobre as estratégias do ativismo em prol dos animais
... que regulamentem e assegurem o exercício do direito de objeção/escusa de consciência, pois, neste caso, há uma evidente omissão legislativa ... -
Acórdão Nº 0010851-45.2017.8.24.0039 do Primeira Câmara Criminal, 23-01-2020
... , PELO RÉU CONDENADO PELO DELITO DE FURTO, A APLICAÇÃO DA ESCUSA ABSOLUTÓRIA PREVISTA NO ARTIGO 181, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL. NÃO ... se demonstre a presença de dolo, ou seja, que o agente tenha consciência da origem ilícita do produto adquirido ... Não ...
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EDITAL Nº 1, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019
... e Saúde: recusa terapêutica por pacientes e objeção de consciência na relação médico pacienteA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, por meio do ... ção estrita das hipóteses nas quais o/a médico/a pode alegar escusa de consciência e o procedimento a ser adotado em casos tais, de forma a ...
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Exercícios prácticos
... é a imputabilidade, relacionada à capacidade do agente ter consciência de seus atos e determinar-se de acordo com esse entendimento. Ocorre que o ... , inciso II, do Código Penal, que traz o instituto conhecido como escusa absolutória. Em que pese a conduta praticada por Francisco abstratamente ...
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EDITAL Nº 1, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA
... consciência na relação médico-paciente, disposições que limitam ou impedem o ... ção estrita das hipóteses nas quais o/a médico/a pode alegar escusa de consciência e o procedimento a ser adotado em casos tais, de forma a ...
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Edital Nº 1, DE 23 DE outubro DE 2019 CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA
... consciência na relação médico-paciente, disposições que limitam ou impedem o ... ção estrita das hipóteses nas quais o/a médico/a pode alegar escusa de consciência e o procedimento a ser adotado em casos tais, de forma a ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... de todo o Direito Punitivo, que se entende uno, a partir da consciência de que se volta à proteção do indíviduo (à sua segurança e aos ... , a noção de “identidade de fundamentos”, quando tomada como escusa para, em nome da existência de mais de um “fundamento legal”, dar ...
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Diário Oficial del 15-05-2019 - Poder Legislativo
... consciência crítica em relação à linguagem e os aspectos sociopolíticos da ... prejuízo de outras previstas na legislação vigente: ... Da Escusa ou Objeção de Consciência à Experimentação Animal ... Art. 151. Fica ...
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Pessoas Naturais
... O tutor ou o curador poderá eximir-se do encargo apresentando escusa ao juiz no prazo de 5 (cinco) dias contado: I – antes de aceitar o ... Não será nulo o ato praticado pelo índio que revele consciência e conhecimento do ato praticado, desde que não lhe seja prejudicial, e da ...
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A Segunda Fase (Judicium Causae)
... c) declarar-se impedido nos casos legais e de consciência; ... d) conservar-se incomunicável desde o momento em que se constitui ... Por ser evidente, a penalidade só será imposta se não houver escusa legítima e conforme o novo art. 443, somente será aceita escusa fundada ...
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Capital - 7� vara da fazenda p�blica
... ários distintos dos previstos em edital, por candidato que invoca escusa de consciência por motivo de crença religiosa, desde que presentes a ...
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Tribunal pleno - Tribunal pleno
... V – alegar a escusa de consciência, mediante justificativa fundamentada; ... VI – ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... será, efetivamente, realizada, pois nessa data há feriado - Consciência Negra”: no dia em questão, tendo em vista a antecipação do feriado da ... ou comandado suas realizações, tampouco qualquer comunicação escusa de Leonardo Safi de Melo com as corrés Deise e Clarice”, as quais, ...
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Acórdão nº 0015930-60.2019.822.0501 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 31-01-2022
Apelação criminal. Tráfico ilícito de drogas. Conjunto probatório harmônico. Condenação mantida. Reincidência específica. Agravamento em um ano de reclusão. Razoabilidade. Pena de multa. Manutenção. Recurso não provido. I. Mantém-se a condenação por tráfico de drogas se o conjunto probatório se mostra harmônico nesse sentido, reforçado pelo depoimento policial em consonância com as demais provas...
... Lei n.° 11343/06, atendendo à culpabilidade (agiu com plena consciência da ilicitude do seu ato e dos malefícios que a droga dissemina na ... Dessa forma, vê-se que a escusa" do apelante é prova solteira, desgarrada dos fortes elementos de convicç\xC3" ...