Espécies de processos
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ção e solução extrajudicial de litígios” do CJF: Nos processos administrativo e judicial, é dever do Estado e dos operadores do ... novo Código, sendo que a primeira, por sua vez, poderá ser das espécies ‘antecipada’ ou ‘cautelar’. 2. O artigo 311 do CPC estatui os ...
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Execução de medidas socioeducativas
... sancionatório e impositivo das medidas socioeducativas, sendo espécies de sanção penal ... Os programas de atendimento são a organização ... áter público de todos os procedimentos, dados e resultados dos processos avaliativos ... Art. 21. A avaliação será coordenada por uma ...
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O equilíbrio ecológico como objeto de tutela da lei de ação civil pública
... direito (equilíbrio ecológico) depende da proteção dos “processos ecológicos essenciais”, “patrimônio genético”, “componentes ... ecológicos essenciais e prover o manejo 18 ecológico das espécies e ecossistemas. Os processos ecológicos essenciais são os processos ...
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DECRETO LEI Nº 1146, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1970. Consolida os Dispositivos Sobre as Contribuições Criadas pela Lei 2613, de 23 de Setembro de 1955, e da Outras Providencias.
... IX - Matadouros ou abatedouros de animais de quaisquer espécies e charqueadas ... § 1º Os contribuintes de trata êste artigo estão ... com as entidades referidas no seu § 1º, pondo têrmo aos processos administrativos e judiciais decorrentes da interpretação do ?caput? do ...
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DECRETO Nº 59566, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1966. Regulamenta as Seções I Ii e Iii do Capitulo Iv do Titulo 3 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, Estatuto da Terra, o Capitulo 3 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966, e da Outras Providencias.
... Art. 34. Aplicam-se à parceria, em qualquer de suas espécies previstas no art. 5º dêste Regulamento, as normas da seção II, ... os recursos interpostos contra as decisões proferidas nos processos ...
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As incongruências do evolucionismo e do criacionismo
... @Memória e imaginação - processos distintos ... - Ainda sabemos muito pouco sobre o cérebro e suas ... científico, já comprovado em parte, de que todas as espécies vivas do reino animal e do reino vegetal têm uma mesma origem, digamos, ...
- Ordinária, LEI Nº 15.434, DE 9 DE JANEIRO DE 2020. Institui o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do
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Divisão por períodos
... do funcionamento do tribunal, envolvendo um número menor de processos e decisões, apresenta algumas características que nos permitem ... do tipo 3 possuem uma probabilidade de sucesso maior em todas as espécies de decisão ... Os gráficos acima representam o percentual de sucesso ...
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Decreto nº 10.746 de 09/07/2021. Institui a Política de Ciência, Tecnologia e Inovação de Materiais Avançados e o Comitê Gestor de Materiais Avançados.
... ís, com vistas à agregação de valor em produtos, serviços e processos para a promoção do desenvolvimento social e econômico ... Art. 3º ... b) a diversidade dentro de espécies, entre espécies e de ecossistemas; ... III – economia circular - modelo ...
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Decisão monocrática Nº 1363260 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-02-2022
... a utilização do compromisso de cessação em quaisquer espécies de processos administrativos, em qualquer fase do processo, desde que ...
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DECRETO Nº 5591, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2005. Regulamenta Dispositivos da Lei 11.105, de 24 de Março de 2005, que Regulamenta os Incisos Ii, Iv e V do Paragrafo 1 do Artigo 225 da Constituição, e da Outras Providencias.
... a substância pura, quimicamente definida, obtida por meio de processos biológicos e que não contenha OGM, proteína heteróloga ou ADN ... compostos inteiramente por seqüências genéticas de diferentes espécies ...
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Blockchain como novo veículo da prova digital, uma experiência chinesa
No presente trabalho, irei abordar a extensão do conceito de prova digital na nova era da blockchain, bem como o significado da aplicação de blockchain na geração de provas digitais no ordenamento jurídico chinês. O mesmo compreende uma explicação do papel fundamental da verificação da prova digital alicerçada na blockchain e uma análise do primeiro caso decidido na China com base na prova...
... 36). Há cada vez mais espécies de prova digital sendo consideradas como provas admissíveis, sendo a ... “TBC”), passando a ser reconhecidos como fonte de prova nos processos judiciais.Tal desenvolvimento foi originado pela sentença proferida por ... -
Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... da transformação do petróleo, por meio de conjunto de processos genericamente denominado refino ou refinação, classificados quimicamente ... 178 ... Das Espécies dos Créditos ... SUBSEÇÃO I ... Dos Créditos Básicos ... Art. 164. Os ...
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Processos
... 50, I e II). A exigência também vale para a anulação, a revogação (art. 50, VIII) e outras espécies de atos restritivos indicados no referido dispositivo legal. O rol de atos previstos na LPA desempenha mero papel ilustrativo, de sorte que outros, ...
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DECRETO Nº 11.615, DE 21 DE JULHO DE 2023
... e das comunidades tradicionais, entre outros, respeitadas as espécies protegidas, constantes da lista oficial de espécies editada pelo órgão ... - execuções penais; e III - procedimentos investigatórios e processos criminais em trâmite. § 5º O comprovante de capacitação técnica a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011. Institui o Regime Especial de ReintegraÇÃo de Valores Tributarios para as Empresas Exportadoras (reintegra); DispÕe Sobre a ReduÇÃo do Imposto Sobre Produtos Industrializados (ipi) a Industria Automotiva; Altera a Incidencia das ContribuiÇÕes Previdenciarias Devidas Pelas Empresas que Menciona; Altera as Leis 11.774, de 17 de Setembro de 2008, 11.033, de 21 de Dezembro de 2004, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 11.508, de 20 de Julho de 2007, 7.291, de 19 de Dezembro de 1984, 11.491, de 20 de Junho de 2007, 9.782, de 26 de Janeiro de 1999, e 9.294, de 15 de Julho de 1996, e a Medida Provisoria 2.199-14, de 24 de Agosto de 2001; Revoga o Artigo 1 da Lei 11.529, de 22 de Outubro de 2007, e o Artigo 6 do Decreto-lei 1.593, de 21 de Dezembro de 1977, Nos Termos que Especifica; e da Outras Providencias.
... f) peixes, crustáceos e outras espécies marinhas obtidos do mar fora de suas zonas econômicas exclusivas por ... ísticas do produto como originário ou outras operações ou processos equivalentes, ainda que essas operações alterem a classificação do ...
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Acórdãos nº 0052000-02.2008.8.26.0000 de 1ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 24 de Octubre de 2013
... Resolução nº 608.2013. Processos entrados no Tribunal em 2008 e 2009 e distribuídos a outros ...
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DECRETO Nº 6899, DE 15 DE JULHO DE 2009. Dispõe Sobre a Composição do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - Concea, Estabelece as Normas para o Seu Funcionamento e de Sua Secretaria-executiva, Cria o Cadastro das Instituições de Uso Cientifico de Animais - Ciuca, Mediante a Regulamentação da Lei 11.794, de 8 de Outubro de 2008, que Dispõe Sobre Procedimentos para o Uso Cientifico de Animais, e da Outras Providencias.
... a) não utilizem animais; ... b) usem espécies de ordens inferiores; ... c) empreguem menor número de animais; ... d) ... membro do CONCEA deverá manifestar seu eventual impedimento nos processos" a ele distribuídos para análise, quando do seu recebimento, ou, quando n\xC3" ...
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Biopolítica e o melhoramento genético: uma reflexão na sociedade biotecnológica
O presente estudo tem por escopo a análise e reflexão da temática de poder apresentada pelo filósofo Paul-Michel Foucault mormente das ideias de anátomo-política do corpo e biopolítica da espécie, as quais perfazem os mecanismos de poder postos em prática pelo Estado moderno que visa à constituição e controle dos indivíduos e da própria população. O material genético humano perfaz elemento do...
... ógicas registradas no século XX agem em todos os gêneros e espécies de vida, interferindo diretamente nos processos vitais. O material ... -
Programas de conformidade: uma análise sobre governança e sustentabilidade das companhias do novo mercado
... conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação ... 11. Como justificativa ao recorte ... ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas; II– preservar a diversidade e a integridade do ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... , serão encaminhados, com antecedência de quinze (15) dias, os processos cuja instrução não tenha sido iniciada em audiência ... Art. 40. Para ... Art. 208. São admissíveis em juizo todas as espécies de prova reconhecidas nas leis civís e comerciais ... Art. 209. O fato ...
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Acórdão Nº 1435519 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-08-2023
... cessação em quaisquer espécies de processos administrativos, ... em qualquer fase do processo, desde que ...
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Acórdão Nº 33461 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... ainda, que abuso de poder é gênero, sendo espécies dele o ... excesso de poder e o desvio de finalidade. Não se concebe como ... “Vê-se que, nos autos dos Processos Disciplinares movidos ... contra o impetrante, o Plenário Administrativo ...
- Portaria, PORTARIA SEMA Nº 65, de 22 de abril de 2020. Institui o Comitê de Prevenção e Combate a Incêndio na
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 563, DE 03 DE ABRIL DE 2012. Altera a Aliquota das ContribuiÇÕes Previdenciarias Sobre a Folha de Salarios Devidas Pelas Empresas que Especifica, Institui o Programa de Incentivo a InovaÇÃo Tecnologica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veiculos Automotores, o Regime Especial de TributaÇÃo do Programa Nacional de Banda Larga para ImplantaÇÃo de Redes de TelecomunicaÇÕes, o Regime Especial de Incentivo a Computadores para Uso Educacional, o Programa Nacional de Apoio a AtenÇÃo Oncologica, o Programa Nacional de Apoio a AtenÇÃo da Saude da Pessoa Com Deficiencia, Restabelece o Programa Um Computador por Aluno, Altera o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnologico da Industria de Semicondutores, Instituido pela Lei 11.484, de 31 de Maio de 2007, e da Outras Providencias.
... § 1° As doações poderão assumir as seguintes espécies de atos gratuitos: ... I - transferência de quantias em dinheiro; ... II ... , ou na hipótese de o bem importado ser submetido a diferentes processos produtivos no Brasil, o preço parâmetro final será a média ponderada ...