Estabelecimentos penitenciários
- Acórdãos nº 0181100-34.2013.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Diciembre de 2013
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Ética profissional
... e possui domicílio, é convidado a ministrar palestra em estabelecimentos de ensino, divulgando a atuação do advogado e sua posição na ... ção do advogado deve estar submetida aos regulamentos penitenciários", para a sua própria segurança ... (B) os estabelecimentos penitenci\xC3" ...
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Acórdão Nº 6999 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2022
... agentes penitenciários e dos cargos públicos equivalentes” ... Nesse contexto, foi editada a ... estabelecimentos penais estaduais e durante a escolta de presos” (art. 3º, ... O art ...
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(Re)Pensar a 'lógica' do sistema prisional contemporâneo: uma necessidade nas estratégias de desenvolvimento local?
... ção das prisões brasileiras, somado à precariedade dos estabelecimentos penais, que não raro indispõem de estrutura básica para que os detentos ... prevê a liberdade de culto dentro dos estabelecimentos penitenciários); (b) Do art. 28 ao art. 37 a LEP preconiza o direito do detento ao ...
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Atuação do ministério público em relação ao sistema prisional
... dos apenados, a serem desenvolvidas dentro dos estabelecimentos prisionais, têm base em suas experiências anteriores e no julgamento que ... concretizadas pelos presos dentro dos estabelecimentos penitenciários, têm sua base na respectiva experiência anterior, tornando-se apenas um ...
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Defensoria Pública
... curadoria especial nos casos previstos em lei; atuar nos estabelecimentos policiais, penitenciários e de internação de adolescentes, visando ...
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A disseminação do vírus HIV e a responsabilidade do estado no controle da epidemia nos presídios do Brasil
O presente artigo objetiva analisar as condições de saúde pública dos apenados brasileiros com relação ao vírus HIV. É sabido que o Brasil possui um programa de combate à Aids premiado por todo o mundo, inclusive pela Organização das Nações Unidas. Todavia, esse obstáculo ainda perturba muitos setores da sociedade. Procurar-se-á apresentar os avanços e aguçar as problemáticas oriundas dos calabouç
... ão, ainda é alto o número de contaminações dentro dos estabelecimentos prisionais ... O presente texto visa analisar as condições de saúde ... as mesmas fossem cumpridas, foram criados estabelecimentos penitenciários, visto que as prisões até então existentes, em especial as do ... -
Título IV - Dos estabelecimentos penais (Arts. 82 a 104)
... Essa preocupação uniu-se às primeiras teorias a respeito dos regimes penitenciários fundados no sistema celular pensilvânico, reconhecendo-se então que o estabelecimento penal devia obedecer a um desenho especialmente idealizado ...
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Decisão da Presidência nº 189387 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Agosto de 2020
... , não condução dos presos para atos judiciais fora dos estabelecimentos penitenciários, isolamento de presos com sintomas, entre outras -, com ...
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Decisão monocrática Nº 231156 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-10-2023
... Em 21/06/2017, o Juízo da Corregedoria dos Presídios e Estabelecimentos Penitenciários da Comarca de Fortaleza/CE determinou a entrega à ...
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Decisão monocrática Nº 1399303 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2022
... condições de alocação da população carcerária nos estabelecimentos penitenciários, construindo mais unidades no Estado de São Paulo ...
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Decisão monocrática Nº 200620 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-04-2021
... a precariedade das condições de saúde e higiene dos estabelecimentos penitenciários do Estado do Rio de Janeiro, bem assim da oferta de ...
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Processo Nº 1380/026/01, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 30 de Junio de 2006
... Administra$@o E Coordenadoria Dos Estabelecimentos Penitenciarios Do Estado $$ Ordenador Da Despesa: ... S¢rgio Ricardo ...
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Sistema prisional brasileiro e a seletividade no tratamento das detentas gestantes, parturientes e lactantes
O artigo teve como propósito utilizar os pressupostos teóricos da criminologia crítica para analisar as implicações da política criminal que reverbera a seletividade no sistema prisional feminino – especificamente no encarceramento de mulheres gestantes, parturientes e lactantes. Metodologicamente optou-se pela pesquisa bibliográfica, pautada epistemologicamente na lente decolonial de análise...
... prisionais, revelando o baixo nível de conhecimento dos estabelecimentos penais a respeito dos presos que custodiam” de conhecimento dos ... por profissionais da área de saúde e por agentes penitenciários. (LEAL M.C et al, 2016, p. 2061). de saúde e por agentes ... -
Acórdãos nº 7004738-34.2016.8.26.0071 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Septiembre de 2016
... com base no testemunho dos agentes penitenciários Conduta elencada no art. 48, inciso II, do Regimento rno Padrão dos Estabelecimentos Prisionais, como falta disciplinar de natureza média ...
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Acórdãos nº 9000303-11.2016.8.26.0482 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Septiembre de 2016
... com base no testemunho dos agentes penitenciários Conduta elencada no art. 45, inciso I, do Regimento erno Padrão dos Estabelecimentos Prisionais, como falta disciplinar de natureza média ...
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Decisão monocrática Nº 209732 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-12-2021
... da prisão, a qual funciona como “moeda” dentro dos estabelecimentos prisionais, alimentando o tráfico de drogas e fortalecendo ainda mais as ... aumento das prisões em flagrante nos estabelecimentos penitenciários ou pela dinâmica interna verificada no sistema prisional, que utiliza a ...
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Desafios contemporâneos da execução penal no Brasil
Opinião: Desafios contemporâneos da execução penal no Brasil
... a 3ª maior população carcerária do mundo, mantida em estabelecimentos penitenciários superlotados, em péssimas condições e que apresentam ... -
Proposta de bloquear sinal de celulares em prisões avança no Congresso
Orlando Maia Neto: Bloqueio de sinal de celular em prisões avança
... celulares, radiotransmissores e outros meios, em estabelecimentos penitenciários e análogos”. Muito bem focado e sucinto, o texto ... -
Decisão monocrática Nº 622497 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2022
... fundamentais causadora de danos pessoais a detentos em estabelecimentos carcerários. Indenização. Cabimento. O dever de ressarcir danos, ... na questão da segurança, dentre elas em estabelecimentos penitenciários", não menos certo é que todo e qualquer investimento realizado sempre ser\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 195145 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-12-2020
... (situação infelizmente comum a absoluta maioria dos estabelecimentos penitenciários brasileiros), haja casos confirmados da doença e ...
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Decisão monocrática Nº 197106 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-02-2021
... permitem a manutenção do tráfico e uso de drogas em estabelecimentos penitenciários, o que gera endividamentos entre os presos e fortalece o ...
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Decisão da Presidência nº 1206776 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Mayo de 2019
... dentro dos critérios adotados pela Secretaria de Assuntos Penitenciários ... Tratando-se de estabelecimento apto a cumprir a pena imposta, ... de Ressocialização criados pela Coordenadoria dos Estabelecimentos Penitenciários do Estado - COESPE, da Secretaria de Administração ...
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Decisões Monocráticas nº 1206776 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Mayo de 2019
... dentro dos critérios adotados pela Secretaria de Assuntos Penitenciários ... Tratando-se de estabelecimento apto a cumprir a pena imposta, ... de Ressocialização criados pela Coordenadoria dos Estabelecimentos Penitenciários do Estado - COESPE, da Secretaria de Administração ...
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Portaria
SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS ... Gabinete do Superintendente ... PORTARIA Nº 0207/2023 GAB/SUP ... Geral para Ingresso de Visitas e Materiais em Estabelecimentos Prisionais ... da Superintendência dos Serviços Penitenciários - ...