estatuto da oab artigo 34
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Acórdão nº 2010/0211080-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... especial, à ausência de violação do artigo 535 do Código de Processual Civil, à ... , 7º da Medida Provisória nº 1.704⁄98 e 34, inciso VIII, da Lei nº 8.904⁄94, combinado ... ao artigo 34, VIII da Lei 8.906⁄94 (Estatuto da OAB), c⁄c com artigo 133 da CF, pois à ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1221248 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
... especial, à ausência de violação do artigo 535 do Código de Processual Civil, à ... , 7º da Medida Provisória nº 1.704⁄98 e 34, inciso VIII, da Lei nº 8.904⁄94, combinado ... ao artigo 34, VIII da Lei 8.906⁄94 (Estatuto da OAB), c⁄c com artigo 133 da CF, pois à ...
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Acórdãos nº 1002386-88.2020.8.26.0097 de 11ª Câmara de Direito Privado, 19 de Septiembre de 2022
... -spacing:32.736000px;}.ls1b{letter-spacing:34 ... Ética e Disciplina da OAB e no Estatuto da Advocacia (Artigo 34, Lei 8.906/94) ...
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Da organização sindical
CLT Comentada artigo por artigo ... Art. 511 ... “Comissão ... ou funções diferenciadas por força de estatuto profissional especial ou em consequência de ... - Artigo por artigo.indd 457 05/03/2018 15:34:23 ... Art. 511 ... Ulisses Vieira ...
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Feira de santana - 2� vara de fam�lia, sucess�es,�rf�os, interditos e ausentes
... e comparecer a audiência na forma do artigo 751 do CPC; 7. Intime-se a Defensoria Pública ... adequado, inclusive com incidência do artigo 34, XXII, do Estatuto da OAB. Não há necessidade ...
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Acórdão nº 1999.35.00.009039-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 5 de Junio de 2007
... 34, da Lei 8.906/94 ... Neste sentido, já se ... - CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS À OAB - ESTATUTO DA ADVOCACIA E DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL ... , todavia, que se por um lado prevê o artigo 74 da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Ordem dos ...
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Acórdão nº 1999.35.00.009039-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 5 de Junio de 2007
... 34, da Lei 8.906/94 ... Neste sentido, já se ... - CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS À OAB - ESTATUTO DA ADVOCACIA E DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL ... , todavia, que se por um lado prevê o artigo 74 da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Ordem dos ...
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Acórdão nº 2010/0196174-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. SERVIDOR PÚBLICO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. REAJUSTE DE 28,86%. OFENSA À COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA. LIMITAÇÃO TEMPORAL. POSSIBILIDADE. 1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao art. 535 do CPC. 2. É...
... MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.169-43⁄2001, ARTIGO 7º. HOMOLOGAÇÃO ... 1. A transação ... De resto, tampouco haveria ofensa ao artigo 34, VIII da Lei 8.906⁄94 (Estatuto da OAB), c⁄c ... -
Dos honorários advocatícios
... (b) Correta. Consta da redação do artigo acima transcrito que o juiz considerará, quando ... a hipótese e à luz do que dispõe o Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a alternativa ... 34, XXI). (Incluído pela Lei nº 11.902, de 2009)" ...
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Dias dávila - Vara cível
... , adequar o valor da causa nos termos do artigo 292, inciso III do CPC ... Realizada a ... Estatuto da Advocacia da OAB em seu artigo 34: ... Art ...
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Direitos individuais e coletivos
... arrastamento, dos §§ 4º e 5º, todos do artigo 45 da Lei 9.504/1997, afastando as vedações ... já serem vedadas pela lei 10.671/2003 (Estatuto do Torcedor), salientando, contudo, que seria ... 34 33. Aqui vale lembrar que o fascismo se ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... 1988, expressamente preceitua, logo no artigo 1°, que o seu texto “será ordenado, ... Art. 37 da CF/1988 ... v. Enunciado 34 da ENFAM: A violação das regras dos arts. 12 e ... ART. 71 DA LEI Nº 10.471/2003. ESTATUTO DO IDOSO. ART. 1.048 DO CPC/2015 ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... ção dos Juízes do Rio Grande do Sul , 34/139, julho de 1885) ... O art. 926 do CPC ... 1º, quando decidirem com fundamento neste artigo ... § 2º A alteração de tese jurídica ... O art. 7º, IX, da Lei n. 8.906/94 (Estatuto da OAB), todavia, assegura ao advogado o direito ...
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OAB de Pernambuco expulsa advogado que se apropriou de dinheiro de cliente
OAB-PE expulsa advogado que se apropriou de dinheiro de cliente
... II, e 9 do Cdigo de tica e Disciplina; no Artigo 34, incisos XX, XXI, XXV e XXVII do Estatuto da ... -
Das penas
... qualquer das circunstâncias previstas no artigo anterior será admitida a decretação da prisão ... 7º, V, da Lei nº 8.906/94 - Estatuto da Advocacia, à luz do princípio da igualdade ... Regras do regime fechado ... Art. 34. O condenado será submetido, no início do ...
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Direito constitucional
... a cláusula de reserva de plenário (CF, artigo 97) a decisão de órgão fracionário de ... 24 Art. 25 Art. 30 Art. 31 Art. 32 Art. 34 Art. 35 Art. 60 ... ORIENTAÇÕES: ... O ... Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes ...
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Direito Electoral
... ano antes da data da eleição, caso o estatuto partidário não estabeleça prazo inferior ... a inelegibilidade prevista no § 7º do artigo 14 da Constituição Federal.” Importante ... 34, § 2º, da LE; D: incorreta, pois o crime ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... atendimento ao disposto no inciso II deste artigo se a obtenção de tais informações tornar ... Essa novidade trazida pelo estatuto processual civil de 1973 foi necessária para ... 34, item 23). Em razão disso, alguns códigos ...
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Introdução ao Estudo do Direito do Consumidor e Aspectos Gerais - Arts. 1º - 3º do CDC
... fontes – expressão criada por Erik Jayme 34 , em contraposição ao que a doutrina chamava de ... anos, cuja majoração é proibida pelo estatuto do idoso, por serem contratos que se renovam ... ordem pública e de interesse social (CDC, artigo 1º) ... 2. No caso dos autos, restou estabelecida ...
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Sentença nº 1000825-54.2020.5.02.0321 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-08-2023
... ção jurídica do termo, tudo conforme o artigo 790, §3º da CLT. HONORÁRIOS ... de infração disciplinar prevista no artigo 34, IX do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, ...
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Legislação Complementar
... Artigo 1 ... As disposições da presente Convenção, ... 8.069, de 13 de julho de 1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente ... DECRETA: ... Arts. 34 a 38. (Revogados pelo Decreto n. 10.087, de ...
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Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... alguns atos do processo, § 5º do mesmo artigo, e de parcelamento a ser deferido pelo juízo, § ... 1.694, do Código Civil e art. 22 do Estatuto da Criança e do Adolescente), hipótese na qual ... da OAB em seu artigo 7º, inciso XIX e 34, inciso VII c/c com o artigo 26 do Código de ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... 592000px;}.h26{height:33.328125px;}.h1a{height:34 ... na alínea e do inciso I deste artigo não se aplica aos crim es culposos e àqueles ... cargo eletivo dev e aderir ao estatuto jurídico eleitoral. Portanto, a sua ...
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Acórdão nº 1.0702.10.073060-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Septiembre de 2013
APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO - RESPONSABILIDADE DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DAS VARIAÇÕES SALARIAIS POR POSSÍVEIS DANOS AOS MUTUÁRIOS - INTERESSE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COMO GESTORA DO FUNDO -COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL - PRELIMINAR ACOLHIDA - SENTENÇA ANULADA.
... ção do sinistro, respeitado o limite do artigo 412, do Código Civil, tudo acrescido de ... da infração disciplinar, descrita no artigo 34", inciso IV, do Estatuto da OAB. Assim, oficie-se \xC3" ...