evolução histórica da responsabilidade civil do estado
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Acórdãos nº 0004460-69.2009.8.26.0566 de 4ª Câmara de Direito Público, 26 de Octubre de 2015
... ÇA GRATUITA), é apelado FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO. ACORDAM , em 4ª Câmara ... N° 8.785 APELAÇÃO RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO ATRASO NO ... C ARVALHO F ILHO , ao traçar a evolução histórica da responsabilidade civil do Estado, ...
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Acórdãos nº 0050031-51.2011.8.26.0515 de 4ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2014
... SÃO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO ... N° 6.190 APELAÇÃO RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO LIXO ... C ARVALHO F ILHO , ao traçar a evolução histórica da responsabilidade civil do ...
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Acórdãos nº 0000435-39.2005.8.26.0053 de 4ª Câmara de Direito Público, 1 de Diciembre de 2014
... OLIVEIRA, é apelado FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO. ACORDAM , em 4ª Câmara ... N° 6.343 APELAÇÃO RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PRISÃO PREVENTIVA ... C ARVALHO F ILHO , ao traçar a evolução histórica da responsabilidade civil do ...
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Acórdãos nº 0007946-21.2011.8.26.0072 de 4ª Câmara de Direito Público, 19 de Agosto de 2013
... que são apelantes FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE ... VOTO N° 594 APELAÇÃO RESPONSABILIDADE" CIVIL DO ESTADO ACIDENTE DE VE\xC3" ... F ILHO , ao traçar a evolução histórica da responsabilidade civil do ...
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Acórdãos nº 0018817-53.2010.8.26.0361 de 4ª Câmara de Direito Público, 29 de Julio de 2013
... SÃO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO ... EMBARGOS INFRINGENTES RESPONSABILIDADE DO ESTADO FURTO OCORRIDO NAS ... F ILHO , ao traçar a evolução histórica da responsabilidade civil do ...
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Acórdãos nº 0005866-87.2007.8.26.0278 de 4ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2014
... ESTADO DE SÃO PAULO. ACORDAM , em 4ª Câmara ... N° 6.250 APELAÇÃO RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO TIROTEIO ... C ARVALHO F ILHO , ao traçar a evolução histórica da responsabilidade civil do Estado, ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... 591 3 culmina notável evolução histórica. Rompendo com as tradições romana e ... ânica, convergentes ao imprimir responsabilidade pessoal ao obrigado, a regra dissociou a dívida ... : desprestigia a função judicial do Estado, na medida em que não oferece aos ... Atualmente, o Código de Processo Civil passa por reformas significativas, eliminando a ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... tributante é um dos meios pelos quais o Estado pode atingir o patrimônio, no sentido total – ... flexíveis, evidentemente com responsabilidade, uma vez que otimizando-as, a propriedade ... Este paradigma teve relevância histórica marcante, em razão do seu surgimento no ... O instituto sofreu evolução no decorrer dos anos. Assim, a igualdade do ... mais diferentes searas do direito: processo civil, processo penal, direito penal, direito ...
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EDITAL Nº 1/2023 ABERTURA DE INSCRIÇÕES - CONCURSO PÚBLICO
... Especializado - Especialidade: Engenharia (Civil) Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul CR - - ... de sua primeira opção (LISTA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO), nas situações previstas no item ... candidato são de sua inteira responsabilidade, podendo o Tribunal Regional Federal da 3ª ... Seguridade social: origem e evolução legislativa no Brasil; conceito; organização e ... 7.1. Evolução histórica. 7.2. Responsabilidade civil do Estado no direito ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... AO BINÔMIO LAICIDADE DO ESTADO/LIBERDADE RELIGIOSA. IGUALDADE DE ... de ensino ouvirão entidade civil, constituída pelas diferentes ... religioso acompanha a evolução da condição humana e das civilizações ... Por fim, na sequência histórica de um século de longas guerras ... e assumindo a responsabilidade de ministrá-la, configuraria um duplo ...
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EDITAL Nº 1, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
... ório e classificatório, de responsabilidade do Cebraspe. 1.3 As provas objetivas e a prova ... ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: ENGENHARIA CIVIL REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de ... ; VI - Tribunal de Contas da União, do Estado e, quando for o caso, do Município, obtidas nos ... 7.1 Evolução histórica. 7.2 Responsabilidade civil do Estado ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... de relaciones entre el individuo y el Estado, en cuanto fundamento de todo el orden ... 3. ANTECEDENTES HISTÓRICOS E EVOLUÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS ... Os direitos da ... são fruto de uma árdua construção histórica até o seu reconhecimento pelos atuais documentos ... ágio, de manifestação e de resistência civil ... 7. AS DIMENSÕES SUBJETIVA E OBJETIVA ... Penal Internacional: 1) Responsabilidade penal internacional individual: nos termos do ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... e o funcionamento dos órgãos do Estado, aos quais é conferida a função de resolver os ... muitos princípios do Direito Processual Civil, como os princípios da inércia, da ... do trabalho, ele deve sempre estar em evolução, acompanhando os direitos fundamentais do ... histórica e cultural de um povo, de uma nação [ ... ] ... ícios para ambas as partes, responsabilidade pelo pagamento de honorários periciais e custas ...
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A Teoria Geral da Responsabilidade Civil e Uma Perspectiva de Interpretação de seu Papel no Contexto das Relações de Trabalho
... intenção de proteção à vítima, a evolução da responsabilidade civil, na prática, tem ... -se na sociedade uma cultura em que o Estado assumiria papel central e decisivo. Ora, o ... país por conta da infeliz evolução histórica de nosso capitalismo. Tomador de mão de obra é ...
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Acórdão nº 1001115-27.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 23-06-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA – SEGURO OBRIGATÓRIO – DPVAT – HONORÁRIOS PERICIAIS – ÔNUS DA PARTE QUE REQUEREU A PROVA E POSSIBILIDADE DE IMPUTAÇÃO À SEGURADORA EM RAZÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS DA CAUSA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.Sendo a prova pericial requerida pela seguradora, é dela o ônus de pagamento quanto aos honorários do expert, a teor do art. 95 do CPC.Dadas
... com as disposições acerca da responsabilidade pelo pagamento de honorários periciais, pois ... , de precedentes do STF e do STJ, da evolução histórica do instituto da responsabilidade , do Código Processo Civil atual, de 1973, e do vindouro, de 2015 (Lei nº ... -
O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... acerca da formação do Estado, de sua evolução, de suas bases teóricas fundamentais e dos ... à proposta de mera revisitação histórica ... Impõe-se, na esteira do que indica ... pelo estudo do instituto da responsabilidade civil, remontando ao período dos reis, quando ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... II - os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a ... falta de provas, ainda que, em verdade histórica, tenha ocorrido o fato criminoso. A sentença que ... ça policial, sem prejuízo da responsabilidade por crime de desobediência, pagamento de multa e ... Observe-se abaixo a fabulosa evolução da jurisprudência do STJ neste sentido! ...
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Inteligência artificial e responsabilidade civil pelos riscos do desenvolvimento: um estudo comparado entre as propostas de regulamentação da matéria na união europeia e o ordenamento vigente brasileiro
... , no âmbito da responsabilidade civil do Estado, a responsabilidade por esses danos deveria, em ... civil pelos riscos do desenvolvimento: evolução histórica e disciplina no Direito Comparado ...
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Uma análise histórica do conceito de família: um estudo da genesis da família até a multiparentalidade e a família constitucionalizada em seu conceito amplo
Este trabalho objetiva analisar a família desde sua gênese, advinda da associação do homem enquanto ser gregário, até a atualidade sobretudo com seus novos contornos através do reconhecimento da multiparentalidade. Ponderou-se que a família possui relevante papel na estrutura estatal, sendo um reflexo da sociedade na qual se encontra inserida. Para oportunizar o objetivo desta pesquisa fora...
... instituto é, no mínimo relevante, em um estado democrático de direito ... Com efeito, ... aquela representa um exemplo de como a evolução da sociedade pode repercutir no modo como a ... meio da Constituição de 1988 e o Código Civil de 2002 ... A igualdade feminina, somada à ... ão repercute na família com a responsabilidade social entre seus membros; 3) a discriminação ... -
Teoria Geral do Direito
... é o direito posto, positivado pelo Estado, tratando-se de um conjunto de regras ... Nota-se uma evolução doutrinária a respeito do tema. No Direito ... ções de “coletividade” e “sociedade civil”, no interesse público o que predomina é a ... a lacuna seria melhor denominada de histórica e não ontológica —, não se podendo olvidar ... locação e, principalmente, de responsabilidade civil. E termina: “Como bem diz o Supremo ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... , nesta conformidade, ‘mostrar o último estado da legislação’, isto é, ‘o seu estado ... evolução do homem ... Para Amleto di Marcantonio (in ... A evolução histórica da relação de trabalho pode dizer-se ... a mesma intensidade que o faz no âmbito civil. É que aqui, no Direito do Trabalho, a teoria da ... § 2 o no que diz respeito à responsabilidade. Tenha-se em realce, todavia, que a ...
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Acórdãos nº 0038679-42.2012.8.26.0554 de 4ª Câmara de Direito Público, 2 de Diciembre de 2013
... que é apelante FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, é apelado JOSIMAR PANTA ... É VOTO N° 1.489 APELAÇÃO RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PRISÃO ILEGAL ... C ARVALHO F ILHO , ao traçar a evolução histórica da responsabilidade civil do Estado, ...
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Acórdãos nº 0005975-20.2010.8.26.0368 de 4ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2014
... SÃO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO ... N° 5.674 APELAÇÃO RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO DANOS EM ... -20.2010.8.26.0368 27 traçar a evolução histórica da responsabilidade civil do ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... : GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO ... : ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ... tendo, como exemplo, a evolução da internet das coisas, passando a ... sociedade ... civil), não estaria o locador, ele mesmo, a empregar ... Distrito Federal ... A histórica jurisprudência desta Casa sempre foi cuidadosa ... possível e necessário entre responsabilidade fiscal e ... respeito à legalidade tributária ...
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Acórdãos nº 0618009-21.2008.8.26.0053 de 4ª Câmara de Direito Público, 1 de Diciembre de 2014
... que é apelante/apelado FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e Apelante JUIZO ... N° 6.226 APELAÇÃO RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO LESÃO CORPORAL ... C ARVALHO F ILHO , ao traçar a evolução histórica da responsabilidade civil do ...