execração pública
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Decisão monocrática Nº 1408877 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... alegações de humilhações, de violência psicológica, de execração pública e de desvalorização pessoal do autor. O que se depreende do ...
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Acórdãos nº 0015499-50.2002.8.26.0100 de 7ª Câmara de Direito Privado, 7 de Agosto de 2013
RESPONSABILIDADE CIVIL - Dano moral - Ocorrência - Programa no qual a autora foi escolhida dentre a plateia para participar de um quadro de adivinhações, no qual foram feitos comentários pejorativos diversos e vulgares sobre a sua pessoa, bem como a sua honra - Inadmissibilidade - O fato de a apelada ter aceitado participar da referida atração não a tornou obrigada a suportar escárnio e execração
... não a tornou obrigada a suportar escárnio e execração" pública, com comentários de nítido propósito de menosprez\xC3" ... -
Processo nº 2006.001.124584-0 de Décima Oitava Câmara Cível, 30 de Agosto de 2010
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. AUTORES INDEVIDAMENTE EXPOSTOS À IMPRENSA COMO CRIMINOSOS. ABUSO DE DIREITO DOS AGENTES POLICIAS. DANOS MORAIS. Legitimidade passiva do Estado, eis que a causa de pedir é a conduta policial consistente em apresentar os autores à imprensa, imputando-lhes a indevida pecha de meliantes. Ilegalidade da prisão dos autores (pai e...
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O Compliance nas relações de trabalho: mecanismo de prevenção e redução de condutas desvantajosas para a garantia dos direitos sociais
O objetivo desta abordagem é fundamentar o compliance como estratégia de prevenção e redução das condutas que impedem as garantias dos direitos sociais. Entende-se que esta rotina beneficia o ambiente de trabalho nas empresas, contribui para o seu crescimento, fortalece a relação com a sociedade e a garantia dos direitos sociais dos trabalhadores. O problema que orienta a pesquisa é: O compliance
... ços adotados seja pela economia privada, bem como pela esfera pública. Kruppa (2020) pontua que a premissa do compliance visa garantir o ... público como uma inluência positiva, a s denúncia e a execração pública como um impedimento potencial” ... Com o compliance é ... -
Decisão monocrática Nº 37537 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-02-2021
... auxílio emergencial para enfrentamento da emergência de saúde pública" decorrente da pandemia de coronavírus (covid-19), custeado pela União, n\xC3" ... execração pública com prejuízo a suas imagens nas eleições municipais de 2020 ...
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O dano moral na investigação criminal
Na prática, a pessoa acusada de cometer conduta tipificada penalmente não tem a garantia da presunção de inocência. Muito pelo contrário
... A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para ... das pessoas à execração pública, em transformar a vida das pessoas em espetáculos midiáticos ... -
Acordão nº 20050687926 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31 de Mayo de 2007
DANO MORAL - EXPOSIÇÃO DE ADVERTÊNCIA ESCRITA EM QUADRO DE AVISOS - PUBLICIDADE QUE FERE A HONRA E IMAGEM PROFISSIONAL DO EMPREGADO: Ante a primazia da pessoa do empregado sobre a atividade produtiva, não se pode permitir, em nome do bom andamento do negócio, a ausência de limitação ao exercício do poder diretivo e disciplinar do empregador. A exposição de ato faltoso cometido pelo obreiro aos...
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Acordão nº 20030565582 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10 de Mayo de 2005
DANO MORAL. JUSTA CAUSA RECONHECIDA. PUBLICIDADE VEXATÓRIA DOS FATOS DA DISPENSA. INDENIZAÇÃO DEVIDA PELO EMPREGADOR. Ainda que reconhecida judicialmente a falta grave, não há como confundir a prática da dispensa por justa causa, plenamente compatível com o legítimo exercício do jus variandi, com os danos morais decorrentes da divulgação dos fatos da dispensa pelo empregador, com vistas a...
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Capítulo 10 - Fatores sociais de criminalidade
... “mudava suas decisões” e por isso era multado, exposto à execração pública e impedido de exercer novamente suas funções.7No Brasil, as ...
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Decisão monocrática Nº 43699 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-12-2020
... dentro da viatura, fazendo da mesma um espetáculo de horror e execração pública, levando a imagem do Réu ao ridículo, mesmo não havendo ...
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Acordão nº 20070881876 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19 de Febrero de 2008
AMBEV. VENDEDORES. HUMILHAÇÕES PELO NÃO ATINGIMENTO DE METAS. DANO MORAL CONFIGURADO. Impossível desconhecer o caráter nacional da prática odiosa de que se utiliza freqüentemente a reclamada, no sentido de submeter seus empregados vendedores a constantes humilhações, ainda que supostamente "bem-humoradas", no intuito de estimulá-los ao cumprimento de metas. A intensa competitividade do ramo não...
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Acordão nº 20070715810 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17 de Junio de 2008
"Não conheço da remessa ex-officio, pois o valor da causa não ultrapassa 60 (sessenta) salários mínimos. Inteligência da Súmula n. 303, I, "a" do Colendo TST. Do recurso do reclamante. Dou provimento, para que a indenização por dano moral, calculada pelo número de meses em que o reclamante ficou afastado em razão da suspensão aplicada pela reclamada, tenha por base a totalidade da remuneração do...
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Processo nº 2001.001.056599-2 de Décima Segunda Câmara Cível, 13 de Enero de 2004
Responsabilidade civil. Danos morais. Ofensa perpetrada por Advogado a Delegada de Policia em artigo de jornal, taxando-a de arbitraria e leviana, sem que a prova dos autos convenca de tais condutas. Existencia, ademais, de condenacao criminal pela pratica de injuria. Retorsao alegada que nao se configurou, por nem ter havido ofensa ao reu, e porque a reacao nao foi subsequente e imediata,...
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Bolsonaro sanciona lei de abuso de autoridade com 19 artigos vetados
Bolsonaro sanciona lei de abuso de autoridade com 19 artigos vetados
... pública incondicionada ... § 1º Será admitida ação privada se a ação penal ... ilegal, com o intuito de expor a pessoa a vexame ou execração pública: ... Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e ... -
Decisão monocrática Nº 56175 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-04-2023
... claramente a intenção de atribuir-lhe uma narrativa de execração pública sumária. Ainda, os tons debochados pelos quais ataca a imagem do ...
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Decisão da Presidência nº 5171 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Mayo de 2017
... 12.2016, o Ministério Público do Trabalho ajuizou ação civil pública com requerimento de tutela provisória contra a União e o Ministro de ... A exposição à execração pública da imagem das pessoas pode causar-lhes prejuízo irreparável ...
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Decisões Monocráticas nº 33341 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Junio de 2019
... não ter defensor constituído, sendo assistido pela Defensoria Pública: Os conduzidos Alexandre e Densilson possuem advogado constituído: Bruno ... meio humilhante, de modo a evitar que o preso seja exposto a execração pública ou a atos arbitrários das autoridades públicas, resguardando, ...
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Decisão da Presidência nº 33341 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Junio de 2019
... não ter defensor constituído, sendo assistido pela Defensoria Pública: Os conduzidos Alexandre e Densilson possuem advogado constituído: Bruno ... meio humilhante, de modo a evitar que o preso seja exposto a execração pública ou a atos arbitrários das autoridades públicas, resguardando, ...
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Decisão da Presidência nº 6594 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Marzo de 2017
... e servidores do Judiciário nacional), fato que levou à execração pública o ora querelante, que se vê, dessa forma, difamado, por ato ...
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Decisão monocrática Nº 10137 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2022
... AÇÃO PENAL PRIVADA SUBSIDIÁRIA DA PUBLICA. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. IMUNIDADE MATERIAL. PEDIDO DE ARQUIVAMENTO DOS ... , o material coletado foi repassado à mídia nacional para sua execração pública. A infração descrita no art. 325 do Código Penal é, pois, ...
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Direitos de personalidade
... pública, os direitos de personalidade pertencem a ambas. Na esfera privada, ... ao público, como se estivessem expiando um pecado digno da execração pública ... O Acórdão atentou para um valor fundamental da dignidade ...
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Acórdão Nº 10137 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-09-2022
AGRAVO REGIMENTAL NA PETIÇÃO. QUEIXA-CRIME SUBSIDIÁRIA. PROCESSUAL PENAL. ALEGAÇÃO DE CRIMES PRATICADOS POR SENADORES DA REPÚBLICA. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. IMUNIDADE MATERIAL. PEDIDO DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS PELO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA. PRECEDENTES. QUEIXA-CRIME REJEITADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
... coletado foi repassado à mídia nacional para sua execração pública. A infração ... descrita no art. 325 do Código Penal é, pois, ... -
O papel do juiz na decisão do mandado de segurança
... inatividade da parte interessada, se a matéria não era de ordem pública: “se tivesse esse poder, se colocaria mais como parte do que como juiz ... e a perseguição implacável e desumana que só termina com a execração pública para que saiba até onde vai o Poder do Monarca. Passei por todo ...
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Decisão da Presidência nº 1125467 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Junio de 2018
... ós regular processo administrativo, a pena disciplinar de censura pública, mantida nesta via judicial ... Os embargos de declaração foram ... ilegal pelo executor da pena leva à exposição pública, a execração pública e ao desprezo público do cominado ... A questão é de natureza ...
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Decisões Monocráticas nº 1125467 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Junio de 2018
... ós regular processo administrativo, a pena disciplinar de censura pública, mantida nesta via judicial ... Os embargos de declaração foram ... ilegal pelo executor da pena leva à exposição pública, a execração pública e ao desprezo público do cominado ... A questão é de natureza ...