execução alimentos
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Acórdão nº 2011/0311611-0 de T4 - QUARTA TURMA
... AO ART. 535 DO CPC/1973. NÃO OCORRÊNCIA. EXECUÇÃO DE ... de maneira concreta, a obtenção dos alimentos para A sobrevivência ...
- Alimentos. Execução. Prisão
- Execução de alimentos sob pena de penhora
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Sentença e execução de alimentos no novo CPC
A obrigação alimentar permite ao credor utilizar-se da coação. A prisão civil, no que se refere ao tema, constitui regime de exceção no Brasil.
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É preciso superar a dicotomia entre prisão e penhora na execução de alimentos
Souza Mello: Prisão e penhora na execução de alimentos
A compreensão tradicional, e consagrada pela literalidade do texto legal, é que o alimentando exequente de prestações vencidas nos três meses anteriores ao ajuizamento da execução deve tomar uma decisão: ou prisão ou penhora. Se ... -
Execução de alimentos e prisão do devedor no novo Código de Processo Civil
Execução de alimentos e prisão do devedor no novo CPC
No cumprimento de sentença ou de decisão antecipatória que tenha por objeto obrigação alimentar, sempre a requerimento do exequente, o juiz determinará a intimação pessoal do executado para, em três dias, pagar o débito, provar que o fez ou justif... -
Morte do filho e intransmissibilidade da ação de execução de alimentos
Morte do filho e intransmissibilidade da ação de execução de alimentos
Normalmente, toda pretensão de direito material é transmissível, ainda que objeto de um processo judicial em curso. Assim, é possível haver alteração subjetiva da demanda, em um dos polos, durante a tr... - Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
- Da execução de alimentos
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Acórdão nº 2014/0207734-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... apenas pode ser afastada nos casos de execução de alimentos" (STJ, ...
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DECRETO Nº 7272, DE 25 DE AGOSTO DE 2010. Regulamenta a Lei 11.346, de 15 de Setembro de 2006, que Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - Sisan Com Vistas a Assegurar o Direito Humano a Alimentação Adequada, Institui a Politica Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - Pnsan, Estabelece os Parametros para a Elaboração do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, e da Outras Providencias.
... , de produção, extração, processamento e distribuição de alimentos; ... III - instituição de processos permanentes de educação alimentar ... , será o principal instrumento de planejamento, gestão e execução da PNSAN ... Parágrafo único. Poderão ser firmados acordos ...
- Lição 8 - Da execução de alimentos
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Indeferido
Decreto nº 5, de 14 de janeiro de 1991. Regulamenta a Lei N° 6.321, de 14 de abril de 1976, que trata do Programa de Alimentação do Trabalhador, revoga o Decreto n° 78.676, de 8 de novembro de 1976 e dá outras providências.
... do custo direto da refeição far-se-á conforme o período de execução do programa aprovado pelo Ministério do Trabalho e da Previdência ... ária pode manter serviço próprio de refeições, distribuir alimentos e firmar convênio com entidades fornecedoras de alimentação coletiva, ...
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Acórdão nº 2013/0339730-7 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ... ALIMENTOS - ILEGITIMIDADE ...
- Execução de alimentos fundada em título extrajudicial
- Da Execução de Alimentos (Arts. 911 a 913)
- Execução de alimentos - por quantia certa
- Agravo de instrumento para revogar prisão em processo de execução de alimentos
- Agravo de instrumento para revogar prisão em processo de execução de alimentos
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Versão original
Lei nº 14.284 de 29/12/2021. Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil; define metas para taxas de pobreza; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dispositivos das Leis n°s 10.696, de 2 de julho de 2003, 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 12.722, de 3 de outubro de 2012; e dá outras providências.
... 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e ao Programa de Aquisição de Alimentos, de que trata o art. 19 da Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003, ... – as atribuições dos órgãos responsáveis pela gestão e execução das políticas direcionadas à provisão dos serviços relacionados às ...
- A Execução de Alimentos do Relativamente Incapaz
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005. Regulamenta os incisos II, IV e V do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências.
... ênios com os Estados, Distrito Federal e Municípios, para a execução de serviços relacionados à atividade de fiscalização prevista nesta ... ARTIGO 40 ... Os alimentos ...
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Acórdão nº 2014/0345653-7 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL. ALIMENTOS. EXECUÇÃO. PROTESTO E INCLUSÃO DO ...
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Acórdão nº 2016/0314877-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO EM HABEAS CORPUS . EXECUÇÃO DE ... ALIMENTOS. ... SUPERVENIENTE ...