execução entrega coisa certa
-
Acórdão nº 0007807-55.2018.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 22-11-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO – IMPROCEDENTES – PRELIMINAR – CERCEAMENTO DE DEFESA – JULGAMENTO ANTECIPADO – REJEITADA – CÉDULA DE PRODUTO RURAL – LEI 8.929/94 – INADIMPLÊNCIA – POSSIBILIDADE DE EXIGIR A ENTREGA DE COISA INCERTA – AÇÃO EXECUTIVA AJUIZADA – VIA ADEQUADA – TÍTULO LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL – CDC NÃO SE APLICA A CPR – AUSÊNCIA DA ALEGADA ABUSIVIDADE –...
... / Impugnação / Embargos à Execução]Relator: Des(a). SERLY MARCONDES ALVES ... Turma ... ÊNCIA – POSSIBILIDADE DE EXIGIR A ENTREGA DE COISA INCERTA – AÇÃO EXECUTIVA AJUIZADA ... processo de execução de entrega de coisa certa infungível ... 3. O Decreto-Lei n. 167/1967 se ... -
Acórdãos nº 2057918-35.2017.8.26.0000 de 19ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2017
... Execução para entrega de coisa incerta convertida em execução por quantia certa. Pretensão recursal voltada ao ...
-
Acórdão nº 1004242-02.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 10-05-2023
RAI nº 1004242-02.2023.8.11.0000AGRAVANTE: CARLOS ALBERTO SCHWARZAGRAVADO: J KORTZ TRANSPORTES E COLHEITAS LTDA – EPPE M E N T ARECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA – CONVERSÃO PARA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA – POSSIBILIDADE - AÇÃO RESCISÓRIA E EMBARGOS À EXECUÇÃO – SUPENSÃO DA EXECUÇÃO INDEFERIDA – ARTIGO 919 DO CPC/15 – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS - DECISÃ
... RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA – CONVERSÃO PARA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA – POSSIBILIDADE - AÇÃO RESCISÓRIA E EMBARGOS ... -
Decisão Monocrática nº 50567753720238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 16-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO PARA A ENTREGA DE COISA FUNGÍVEL. CONVERSÃO EM EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. ARGUIÇÃO DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO ESPÓLIO DEVEDOR E RECORRENTE. RENOVAÇÃO DO ATO PROCESSUAL SEM MANIFESTAÇÃO DO ESPÓLIO. DESACOLHIMENTO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE DECLARAÇÃO IMEDIATA DO VALOR ENTENDIDO COMO CORRETO E APRESENTAÇÃO DE DEMONSTRATIVO DISCRIMINADO
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO PARA A ENTREGA DE COISA FUNGÍVEL. CONVERSÃO EM EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA". arguição de nulidade por ausência de intimaç\xC3" ... -
Acórdãos nº 1007333-90.2017.8.26.0001 de 28ª Câmara de Direito Privado, 26 de Abril de 2019
... ÇÃO AÇÃO DE OBRIGAÇÃO PARA ENTREGA DE COISA CERTA EMBARGOS À ... improcedentes os embargos à execução opostos pelos espólios de Nilza ...
-
Acórdão nº 1020989-32.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 02-02-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA CONVERTIDA EM QUANTIA CERTA – NÃO CARACTERIZADA OFENSA AO CONTRADITÓRIO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. Argumenta que há risco em decorrência dos atos expropriatórios, ocorre que existe todo um trâmite processual até a consecução efetiva desses atos em si, bem como na oportunidade poderá contestar os valores que alegam não...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA CONVERTIDA EM QUANTIA CERTA ... -
Relatório e Voto com número 0602884-38.2008.8.09.0036 da 2ª Câmara Cível, 13-10-2022
... Embargos à Execução opostos por Renato Andrade de Paiva, Maria Irene ... “( ... ) Inviabilizada a entrega da mercadoria, a obrigação se ... converter em ... coisa em execução por quantia certa, para fins de ...
-
A matéria de defesa nos embargos à execução
... sem aceite desacompanhada do recibo de entrega das mercadorias. Esta duplicata é inexequível ... b) ela recai sobre coisa diversa daquela declarada no título; ... c) ela ... ção para pagamento de determinada quantia certa e obrigação de fazer e não fazer, ou de ...
-
Decisão Monocrática N° 07159547320238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2023
Cuida-se de agravo de instrumento interposto por MULTIGRAIN S.A., contra decisão proferida em ação de execução de título extrajudicial nº 0700932-79.2017.8.07.0001 ajuizada em desfavor de SIRELIS ALICE STEFFEN SERZEDELLO CORREA. A decisão agravada reduziu a multa compensatória de 50% para 20%, nos termos da parte final do art. 413 do Código Civil, ante a manifesta onerosidade (ID 142185362): ?O...
... ?O exequente pleiteou a converso da ao de entrega de coisa certa (entrega de764.506 quilos de soja) ... -
Acórdãos nº 2002548-37.2018.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 13 de Junio de 2018
... Ação de execução para entrega da coisa certa ...
-
Acórdão nº 1019943-03.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 14-02-2024
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - NÃO CONHECIMENTO - OFENSA A DIALETICIDADE RECURSAL - REJEITADA - EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA - CONVERSÃO QUANTIA CERTA - COTAÇÃO DO PRODUTO SOJA - INSURGÊNCIA GENÉRICA - AUSÊNCIA DE PARÂMETRO DIVERSO - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - A PARTIR DO VENCIMENTO DA OBRIGAÇÃO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO - CONTRADIÇÃO - AUSÊNCIA DE...
... EXECUCÁO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA - CONVERSAO QUANTIA CERTA - ... -
nº 91.01.13519-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 26 de Abril de 1993
EXECUÇÃO. ENTREGA DE COISA CERTA. EMBARGOS DO DEVEDOR. DEPOSITO PREVIO, EM SE TRATANDO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA CERTA, NÃO SÃO ADMISSIVEIS EMBARGOS, ANTES DE SEGURO O JUIZO, NO CASO, PELO FORNECIMENTO DE ELEMENTOS IDENTIFICADORES DOS BENS REFERENTES A AÇÃO DE EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO. ART. 737 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. IMPROVIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO.
-
Acórdão nº 50000133620208210103 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 23-01-2023
... ARRENDAMENTO RURAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRELIMINARES. OFENSA AO PRINCIPIO DA ... ter ajuizado ação de execução para entrega de coisa e não de execução por quantia certa, ...
-
Acórdão Nº 4031445-61.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 04-02-2020
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. ACOLHIMENTO PARCIAL DO JUÍZO DA EXECUÇÃO PARA DETERMINAR COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS E A CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO DE ENTREGA DE COISA CERTA EM OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA. IRRESIGNAÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DE ATOS PROCESSUAIS. FALTA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO POR MORTE DO IMPUGNANTE. INSUBSISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. PLENO INGRESSO DOS SUCESSORES NO FEITO.
... ACOLHIMENTO PARCIAL DO JUÍZO DA EXECUÇÃO PARA DETERMINAR COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS E A NVERSÃO DA OBRIGAÇÃO DE ENTREGA DE COISA CERTA EM OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA ... -
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... responsáveis pela tramitação e pela execução de pedidos de cooperação enviados e recebidos ... óveis é competente o foro de situação da coisa" ... § 1º O autor pode optar pelo foro de domic\xC3" ... ao réu revel citado por edital ou com hora certa", enquanto não for constituído advogado ... Par\xC3" ... residir em local não atendido pela entrega domiciliar de correspondência; ... V - quando o ...
-
Acórdão Nº 1001394-36.2014.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 24-03-2015
... INSTRUMENTO ... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ENTREGA DE ... COISA ... por quantia certa. Cite-se a parte demandada para, querendo, ...
-
Índice alfabético e remissivo
... EXECUÇÃO ... Entrega da coisa: arts. 806 a 813 Fazer ou ... 814 a 823 Pagamento de quantia certa: arts. 824 a 830 ... - AÇÃO DE EXIGIR CONTAS: ...
-
Acórdãos nº 0019725-18.2013.8.26.0002 de 6ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2019
... COMPETÊNCIA RECURSAL. Execução para entrega de coisa certa. Obrigação ...
-
Acórdão nº 1021221-73.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 08-02-2023
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL DE ENTREGA DE COISA CERTA – EXTINÇÃO DA EMPRESA NO CURSO DO PROCESSO – SUCESSÃO PROCESSUAL – POSSIBILIDADE – ART. 110 DO CPC – PRECEDENTE DO STJ – REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA PESSOA JURÍDICA – VÍCIO SANÁVEL – PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO E IMPENHORABILIDADE DO IMÓVEL RURAL – MATÉRIA NÃO APRECIADA PELO JUIZ...
... DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL DE ENTREGA DE COISA CERTA – ... -
Acórdãos nº 2102711-25.2018.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2018
... AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA CERTA. PLEITO DE ...
-
Acórdãos nº 0001955-38.2011.8.26.0404 de 19ª Câmara de Direito Privado, 13 de Marzo de 2019
... Embargos à execução. 1. 1. Sentença. Nulidade. Inocorrência ... nos autos da execução para entrega de coisa incerta, deixou transcorrer in ... incerta para execução de quantia certa, como se houvesse iniciado nova execução ...
-
Acórdãos nº 2203391-52.2017.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2017
... AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA CERTA ...
-
Acordao N° 1326865 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021
Civil. Econômico. Processo civil. Agravo de instrumento. Parceria rural. Cédula de crédito rural. Soja. Pagamento parcial. Execução. Entrega de coisa fungível. Conversão para pagamento de quantia certa. Adequação. Juros. Mora ex re. Recurso improvido. 1. Constando, por confissão da própria devedora, que assinou contrato de parceria rural para pagamento em sacas de soja, e, uma vez inadimplente,...
... SOJA. PAGAMENTO PARCIAL. EXECUÇÃO ... ENTREGA DE COISA FUNGÍVEL. CONVERSÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA ... CERTA. ADEQUAÇÃO. JUROS. MORA EX RE. RECURSO ... -
Decisão Monocrática N° 07185933520218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-06-2021
1. Os devedores agravam da decisão da 14ª Vara Cível de Brasília (Proc. 0025857-55.1995.8.07.0001 - id 91896544) que, em execução de entrega de coisa certa convertida em perdas e danos, indeferiu a conversão em penhora dos valor depositado (R$ 2.385.460,42), mantendo-se a penhora de 629,40ha da Fazenda Lamabry, mat. 10.208 do RI de Planaltina-GO, até decisão do AGI 0745586-52.2020.8.07.0000....
... 07.0001 - id 91896544) que, em execuo de entrega de coisa certa convertida em perdas e danos, ... -
Decisão Monocrática nº 70085419265 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 31-05-2022
... contratos agrários. ação de execução para entrega de coisa certa. pedido de ...