execução forçada por intermédio do poder judiciário
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Em vigor
Código de Processo Civil
... Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas ... responsáveis pela tramitação e pela execução de pedidos de cooperação enviados e recebidos ... ãos institucionais ou realizadas por intermédio de profissionais independentes, que poderão ser ... Pode promover a execução forçada o credor a quem a lei confere título executivo ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... § 2º O Poder Executivo criará instrumentos para avaliação ... de mensagens e de informações por intermédio de sistemas de comunicação e de tecnologia da ... , a tratamento ou a institucionalização forçada ... Parágrafo único. O consentimento da ... prestação do respectivo serviço e a execução" de qualquer tipo de obra, quando tenham destinaç\xC3" ... e os servidores que atuam no Poder Judiciário, no Ministério Público, na Defensoria Pública, ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... marido a bem da família, mas cuja execução tenha de recair sobre o produto do trabalho da ... concernentes ao estado da pessoa, pátrio poder, tutela, curatela, interdição, casamento, ... , salvo quando suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a competência em razão da matéria ... no no II só depois que a parte, por intermédio do escrivão, requerer ao juiz que determine a ... Podem promover a execução forçada: ... I- o credor a quem a lei confere ...
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DECRETO Nº 1973, DE 01 DE AGOSTO DE 1996. Promulga a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir, e Erradicar a Violencia Contra a Mulher, Concluida em Belem do Para, em 9 de Junho de 1994.
... e é manifestação das relações de poder historicamente desiguais entre mulheres e homens; ... , tráfego de mulheres, prostituição forçada, seqüestro e assédio sexual no local de ... ção e treinamento de todo pessoal judiciário e policial e demais funcionários responsáveis ... a mulher sujeita a violência, por intermédio de entidades dos setores público e privado, ... de idéias e experiências, bem como a execução de programas destinados à proteção da mulher ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... a litigiosidade é intensa e a estrutura do Poder Judiciário propicia ao jurisdicionado diversas ... pelo credor se denomina execução forçada ... Como bem adverte Enrico Tullio ... I – expedir-se-á, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório ...
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Acórdão Nº 0071280-78.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 11-07-2022
... DE DOAÇÃO PELO PODER EXECUTIVO E PELO DEPARTAMENTO ... DE ESTRADAS DE ... á o titular do correspondente buscar a execução forçada ... direito subjetivo ... da , por intermédio do Poder Judiciário ... Como a Lei em comento ...
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Acórdão Nº 0071280-78.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 11-07-2022
... DE DOAÇÃO PELO PODER EXECUTIVO E PELO DEPARTAMENTO ... DE ESTRADAS DE ... á o titular do correspondente buscar a execução forçada ... direito subjetivo ... da , por intermédio do Poder Judiciário ... Como a Lei em comento ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... do poder público, transforma a atividade do magistrado ... instrução criminal forçada, ante o comprometimento dos preceitos ... efetuado perante órgão do Poder Judiciário que observe, ... em sua conduta, relação de ... execução penal. Além disso, deixo assentado, apenas para ... objeto de impugnação por intermédio dos recursos cabíveis no ... ordenamento ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... especiais e ao processo de execução ... Remissão: arts. 81, §3º, 203, §1º, ... arbitrariedade judicial (desequilíbrio do poder do Estado em desfavor do direito das partes e ... possibilidade de atuação do Poder Judiciário como legislador negativo , de um lado, e, de ... A massa falida estará em juízo por intermédio de administrador judicial, comprovandose a ... forçada! ... Observe-se que as disposições gerais a ...
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EDITAL Nº 2, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2021
... do Servidor Público Federal do Poder Executivo - Funpresp-Exe torna pública ... Planejamento de contratações e execução dos contratos: Instrução Normativa SEGES/MP nº ... da obrigação sem pagamento; execução forçada por intermédio do Poder Judiciário; ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... 11. Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas ... responsáveis pela tramitação e pela execução de pedidos de cooperação enviados e recebidos ... ãos institucionais ou realizadas por intermédio de profissionais independentes, que poderão ser ... Art. 778. Pode promover a execução forçada o credor a quem a lei confere título executivo ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... terras a serem titularizadas pelo Poder Público como aquelas em que os ... existem para assegurar a fiel execução das leis (artigo 84-IV da ... inércia”, que rege o Poder Judiciário, o devido processo legal (CF, art. 5º, LIV) ... apto a configurar a desocupação forçada o desapossamento não voluntário de ... , compete ao Executivo, por intermédio de seus órgãos técnicos. Por fim, ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... Organicidade do Poder Judiciário. Poder ... geral de cautela ... de cautela do relator pode levar à execução ... irreversível do direito de resposta e violar ... processual. Por intermédio dela, estabeleceu-se uma condição ... censura positiva, seja pela veiculação forçada de conteúdo ... e linguagem essencialmente ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... o fim de harmonizar e facilitar a sua execução (Monteiro Lopes)” ... Alertava Caldas ... funções legislativas se concentravam no Poder Executivo, o Decreto-lei n. 5.452 não se limitou ... econômico que se apresenta por intermédio de empresas organizadas. A pacta sunt servanda ... do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder ... , isto é, duração da desocupação forçada (Deveali). Dizem também os defensores da teoria ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... explorado o trabalho humano deixa de ser forçada (por escravidão ou servidão) e passa a ser por ... ção à imunidade tributária e à execução por precatório, além das prerrogativas de foro, ... o indivíduo bata às portas do Poder Judiciário exigindo a concessão de uma vaga de emprego, o ... áticas modernas, porquanto por seu intermédio vários outros direitos sociais se ...
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EDITAL Nº 1 - AGU, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
... a postulação a qualquer órgão do Poder Judiciário, assim como as atividades de ... ções do ambiente de trabalho na execução das tarefas; d) a possibilidade de uso, pelo ... 2 Não será permitida a consulta por intermédio de dispositivos eletrônicos, tais como tablets, ... da obrigação sem pagamento; execução forçada por intermédio do Poder Judiciário; ...
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Versão original
LEI 13146 de 06/07/2015 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA).
... § 2º O Poder Executivo criará instrumentos para avaliação ... de mensagens e de informações por intermédio de sistemas de comunicação e de tecnologia da ... , a tratamento ou a institucionalização forçada ... Parágrafo único. O consentimento da pessoa ... prestação do respectivo serviço e a execução" de qualquer tipo de obra, quando tenham destinaç\xC3" ... e os servidores que atuam no Poder Judiciário, no Ministério Público, na Defensoria Pública, ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... especiais e ao processo de execução ... • Comentário Caput. Repete-se a ... Enquanto a ação é o poder que a Constituição atribui ao indivíduo para ... levarmos em conta o fato de que, por intermédio dela, ... é posto em atividade o poder ... de um segmento do próprio Poder Judiciário, em nosso País; essa especificidade, por sua ... não teria como promover a execução forçada. O art. 831, parágrafo único, da CLT dispõe ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... E QUE NÃO PODEM SER SUBTRAÍDAS DO PODER JUDICIÁRIO. NEGÓCIO JURÍDICO ENTRE HERDEIROS ... Na execução de contrato com convenção de arbitragem, a ... rogatória à Justiça rogante por intermédio da autoridade central competente. Publique-se ... específico para a obtenção forçada da exibição de documentos em caráter ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... magistrados não tenham o poder de instaurar um processo por sua livre ... os cidadãos de poder provocar o judiciário para ver resguardado um suposto direito que tenha ... execução no caso de eventual inadimplemento ... É ... pobre e por não ter peticionado por intermédio de advogado integrante do convênio OAB/PGE. O ... espontaneamente ou mesmo de maneira forçada, por depoimento pessoal da parte perante o juiz ...
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Direito processual civil
... mensalidades, não agem como delegados do Poder Público, razão pela qual não será da Justiça ... Etapa 2. Julgamento da execução fiscal promovida por conselho de fiscalização ... dentro dos quais cada órgão do Judiciário pode exercer legitimamente função ... contribuinte ingressar em juízo por intermédio de procurador legalmente constituído, para o fim ...
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Livro II - Do processo de execução
... como documentos e dados que tenham em seu poder, assinando-lhes prazo razoável ... Remissão: ... Art. 778. Pode promover a execução forçada" o credor a quem a lei confere título executivo. \xC2" ... A massa falida estará em juízo por intermédio de administrador judicial, comprovandose a ... do dever de colaborar com o Poder Judiciário para o descobrimento da verdade ... Art. 380 ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ídica, prescritiva de condutas, por intermédio da positiva- ção de normas gerais e abstratas 4 ... tri - butário, e mesmo na fase de execução fiscal (a exemplo da in - ciativa desenvolvida ... exposição de motivos a ex- plicação do Poder Executivo para propositura do Programa de ... , independência do Poder Judiciário, devido processo legal, presunção de ... , por uma es - pécie de homonímia forçada, Crono foi identificado muitas vezes com o Tempo ...
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Livro II - Do processo de execução
... como documentos e dados que tenham em seu poder", assinando-lhes prazo razoável ... • Coment\xC3" ... do dever de colaborar com o Poder Judiciário para o descobrimento da verdade ... Arts. 773 ... , realizam-se atos de execução forçada contra o devedor, que não pode impedi-los, nem ... não poderá ser manifestada por intermédio de embargos , não apenas porque estes ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... ção à fase mais dura, com o aumento do poder coercitivo do Estado na busca da satisfação do ... pelo credor, se denomina execução forçada ... Como bem adverte Enrico Tullio Liebman 9 , ... que traçam a estrutura do Poder Judiciário ... O direito constitucional processual ... de controle da constituição, por intermédio do aperfeiçoamento, especialmente pelos ...