execução forçada por intermédio do poder judiciário
19641 resultados para execução forçada por intermédio do poder judiciário
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Execução por quantia certa - continuação
... judicial, estes devem ser subtraídos do poder do devedor, como medida tendente, sob um aspecto, ... do devedor ao processo de execução forçada” (“Manual”, vol. 4, pág. 163) ... , ao Sistema de Solicitação do Poder Judiciário ao Banco Central do Brasil – denominado de ... ato que o Estado praticava, por intermédio do juiz, com o fim de transferir, a outra pessoa, ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... ção à fase mais dura, com o aumento do poder coercitivo do Estado na busca da satisfação do ... pelo credor, se denomina execução forçada ... Como bem adverte Enrico Tullio Liebman 8 , ... que traçam a estrutura do Poder Judiciário ... O direito constitucional processual ... de controle da constituição, por intermédio do aperfeiçoamento, especialmente pelos ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... Desse modo, cada ramo do Poder Judiciário julgará determinadas matérias, a ... execução, de ofício, das contribuições sociais ... a prestação de serviços por intermédio de uma sociedade de fato ou de uma empresa, o que ... A execução forçada na Justiça do Trabalho não é possível." ...
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Poderes de efetivação e a inconstitucionalidade da parte final do inciso iv do artigo 139 do cpc de 2015
... Sumário: 1. Introdução – 2. A execução civil como instrumento processual de aplicação ... inadimplemento, a ser solucionada por intermédio da organização de procedimento cuja ... Zavascki “se é certo que a execução forçada é meio para aplicar sanção, também é certo ... compatibilidade da previsão de mais este poder no rol de prerrogativas do juiz, posto que o ... ções judiciais, com prestígio ao Judiciário e ao próprio Direito. Neste sentido, Fernando ...
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Tutela executiva para cumprimento de obrigação de pagar quantia certa: avanços e retrocessos do novo código de processo civil
Para os jurisdicionados, talvez não haja tutela mais relevante do que a executiva, pois é por meio dela que, na prática, o Judiciário dá a cada um o que lhe é devido. Dentre os processos de cumprimento de sentença e de execução fundada em título extrajudicial, o maior número diz respeito a obrigação de pagar quantia, seja porque dinheiro é o bem da vida originariamente devido ao exequente, seja...
... é por meio dela que, na prática, o Judiciário dá a cada um o que lhe é devido. Dentre os essos de cumprimento de sentença e de execução fundada em título extrajudicial, o maior número ... A norma jurídica dispõe de mecanismos de poder capazes de torná-la efetiva com, sem ou mesmo ... que a executiva, voltada à realização forçada de direitos, reconhecidos ou não em sentenças, ... executado deve ser intimado: a) por intermédio de seu advogado, via diário da justiça; b) por ... -
Espécies de locação de imóvel urbano
... abrigo da constrição e da alienação forçada determinados bens. É o que ocorre com o bem de ... É possível até mesmo que o poder contratual seja mais acentuado na posição ... , por tempo determinado, se dê por intermédio de uma figura distinta do contrato de locação ... ão dos atos expropriatórios na execução" ajuizada em face dos fiadores de contrato de loca\xC3" ... denotam que a intervenção do Poder Judiciário sobre os contratos locatícios, para ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... Elastecimento da jornada por intermédio de acordo coletivo, conforme art. 7º, inc. XIV, ... denominado "jus variandi" atribuído ao poder de comando da empresa, pois ela é mais ... Na execução do contrato de trabalho, as duas partes estão em ... em Súmula é que pode e deve o Poder Judiciário verificar se tais direitos fundamentais de ... do tempo perdido durante a paralisação forçada" da empresa ... É certo, porém, que a Constitui\xC3" ...
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Execução por Quantia Certa
... a citação editalícia operar-se por intermédio" de jornal oficial. Devem a doutrina e a jurisprud\xC3" ... Poder-se-ia objetar esta nossa conclusão com o ... anterior (VII), outrora a execução forçada possuía nítida feição corporal, pois incidia ... Judiciário ... De modo geral, a doutrina fragmenta-se ...
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Da Sentença e da Coisa Julgada
... Diante disto, em poder das anotações que foram sendo feitas no curso ... o processo de conhecimento a clássica execução por quantia certa, rotulando-a de cumprimento da ... extinguir-se o processo de execução (forçada) sem exame do mérito da causa, justamente porque ... ões emitidas pelos órgãos do Poder Judiciário de nosso país constitui não apenas uma ... intentar a correção necessária por intermédio de simples petição, na qual dirá em que ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... ípio da boa-fé que deve presidir a execução dos contratos, e especialmente a execução trato ... , em virtude da qual se concede este poder aos particulares, enfim, a dita função social ... ão e na qual a busca pelo Poder Judiciário se apresenta como um caminho extremamente ... por via judicial ou por intermédio de cartório de Registro de Títulos e ... dos processos judiciais de execução forçada sugere que se veja com menos suspeita e maior ...
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Das inelegibilidades
... da vida política do país, por intermédio da escolha de seus representantes e diretamente, ... e juízes eleitorais como órgãos do Poder Judiciário (art. 92, V) ... Destarte, o ... ção de instruções para sua fiel execução (art. 1º, parágrafo único c.c. art. 23, IX) ... por ilegais; (xviii) a aposentadoria forçada ou exoneração de magistrados e promotores de ...
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Feira de santana - 6� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... -align: justify; line-height: 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA ... INTIMAÇÃO 8010409-66.2022.8.05.0080 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Feira De ... de custas, sob pena de execução forçada, com incidência de multa no importe de 10% (dez ... LTDA, LUCIANO JOSE PEREIRA PINTO por intermédio de advogado, interpôs DESPEJO (92)- [Despejo por ...
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Capítulo 6 - A jurisdição e a unidade jurídico-política internacional
... unidade das demais funções essenciais do poder político internacional ... A pluralidade de ... O Judiciário, ou a organização da jurisdição, que já ... internacional em matéria penal, por intermédio da Corte Penal Internacional, acentua-se a ... normativos) e executivo (órgãos de execução), ou mesmo em que os centros criadores do Direito ... áticos, complexidade signii ca seleção forçada, e contingência signii ca perigo de ...
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A delegação para alienação de bens por particulares no direito italiano: reflexões com vistas ao debate da desjudicialização da execução civil no Brasil
... Poder" Judiciário é uma proposta que vem ganhando espa\xC3" ... a tornar o resultado da expropriação forçada mais rápido e eficaz. SOLDI, Anna Maria ... premissas, o legislador italiano, por intermédio das Leis 80 e 263 de 2005, estendeu aos juízes ...
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A consensualidade no direito sancionador brasileiro: potencial de incidência no âmbito da Lei nº 8.429/1992
... nos negócios jurídicos celebrados pelo Poder Público; 5. A consensualidade ... 1 Doutor e ... execução de ... 7 A respeito das discussões em torno ... , e que deve ser homologado pelo Poder Judiciário 18 , sendo a fonte de inspiração do compromisso ... seria celebrado pela União, por intermédio da Secretaria de Direito Econômico do ... legitimado pode promover a execução forçada, conforme os arts. 778 e 784, XII, do CPC/2015 ...
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Direito Civil
... (Técnico Judiciário – STJ – 2018 – CESPE) Julgue os itens a ... 1.566) ou das obrigações decorrentes do poder familiar (CC, art. 1.630); D: incorreta, pois ... si só, para ao redirecionamento da execução contra os sócios”. RESP 166 0197 SP ... ou pode, ainda, ser obtida por intermédio de testemunha ... (3) Uma pessoa poderá ... forçada. (B) servidões materiais: são as que ...
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O novo código de processo civil e seus reflexos no direito de família
... Da tutela e da curatela; 3.10. Da execução por dívida alimentar; 3.10.1. Alterações ... 6º) e a garantia do contraditório e do poder de influência na decisão judicial (artigos 7º, ... sua revogação – cabe ao Poder Judiciário 23 determinar o sentido da Emenda, até que o ... Assim, mediante intermédio e auxílio de especialistas, “ todos os ... dual, em que o acertamento e execução forçada reclamam o sucessivo manejo de duas ações ...
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Da penhora
... qual o órgão judiC ciário submete a seu poder imediato determinados bens do executado, ?xando ... de expropriação do processo de execução, para individualizar a responsabilidade ... como de ativos ?nanceiros, o Poder Judiciário não poderia continuar com um sistema manual de ... ável pelo inadimplemento à execução forçada (TRT – 3 a ... R. – 6 a T. – Ap. n ... às instituições ?nanceiras, por intermédio de ofício-papel, solicitação de informações ...
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... , com um propósito imediato: veicular o poder de controle do Estado sobre as forças produtivas ... Essa tendência à ampliação forçada da esfera de representação do sindicato invocou ... (79) ... Também no âmbito do Judiciário Trabalhista, esta interpretação, mais ... para o reconhecimento de um direito ou execução de um julgamento —, rigoroso e com primitivo ... -se a proteção do trabalhador por intermédio da sua despersonalização, permitindo-se que a ...
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Mérito do incidente de suspensão de segurança: os fundamentos (de direito e de fato) e o pedido na suspensão de segurança
... aplicáveis às demais situações em que o Poder Público tem contra si uma decisão provisória ... suspender, em decisão fundamentada, a execução da liminar e da sentença, dessa decisão caberá ... ção da regra contida na Reforma do Judiciário ... Prescreve o texto normativo que é ... do Tribunal e se provoca por intermédio do incidente de suspensão de segurança ... Este é o conceito de execução forçada , umbilicalmente ligado ao processo de ...
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A dogmática judicial do STJ
... um valor fixo, passível de imediata execução, para um valor ilíquido, a ser determinado no ... da execução fiscal, o STJ, por intermédio de sua Primeira Seção, assentou o entendimento ... ofício –, concretiza a atuação leal do Poder Judiciário, corolária da boa-fé processual ... ) ou, excepcionalmente, pela concessão forçada da recuperação pelo juiz, nas hipóteses ...
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Dos crimes contra a pessoa
... 76, II, CPP ... V - para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro ... e da contracepção, esterilização forçada, e outros atos dolosos que geram morte da mulher ... caracterizado por uma relação de poder e submissão. (HC 277.561-AL, Rel. Min. Jorge ... definidas como os membros do Poder Judiciário e do Ministério Público ... Perceba que o ... intermédio da prática de ato não previsto em lei ou não ...
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Acórdão Nº 627106 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
EMENTA Direito processual civil e constitucional. sistema financeiro da habitação. Decreto-lei nº 70/66. Execução extrajudicial. Normas recepcionadas pela Constituição Federal de 1988. Precedentes. Recurso extraordinário não provido. 1. O procedimento de execução extrajudicial previsto pelo Decreto-Lei nº 70/66 não é realizado de forma aleatória, uma vez que se submete a efetivo...
... habitação. Decreto-lei nº 70/66. Execução extrajudicial. Normas ... recepcionadas pela ... ão poderá a lei excluir da apreciação do Poder ... Judiciário qualquer lesão de direito ... preconiza que a execução forçada relativa à dívida ativa do ... Documento ... RE 627106 / PR ... do devedor, por intermédio de Cartório de Títulos e ... Documentos, ... -
Instrumentos Relativos ao Combate às Diversas Formas de Discriminação
... todo o processo da vida social por intermédio do qual os indivíduos e grupos sociais aprendem ... ão dos seus esforços de planeamento e execução de planos de acção concertados no domínio da ... dos grupos monopolistas detentores de poder económico e político, que praticam a ... e) Transferência forçada de menores do grupo para outro ... Artigo 3 o ... ão da lei e no exercício dos poderes judiciário e administrativo. Exige também que todos possam ...